Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
2120,1.400,2026-06-03,"DENOMINA DE RUA ANA MARIA DE ALENCAR FRANCELINO, A RUA QUE SE INICIA NA RUA SEBASTIÃO PEDRO DA SILVA, NO BAIRRO BANGUÊ I, EM PACAJUS/CE.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2119,1.399,2026-06-03,"DENOMINA DE RUA SEBASTIÃO PEDRO DA SILVA, A RUA QUE SE INICIA NA RUA DEDECA LOPES, NO BAIRRO BANGUÊ I, EM PACAJUS/CE.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2118,1.398,2026-06-03,"DENOMINA DE RUA JOSÉ MARIA PONTES BRITO, A RUA QUE SE INICIA NA RUA CÍCERO NOGUEIRA, NO BAIRRO CRUZ DAS ALMAS, EM PACAJUS/CE.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2117,1.397,2026-05-29,"INSTITUI O PROGRAMA PIPA ? PRIMEIRA INFÂNCIA EM PACAJUS, DESTINADO À CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FINANCEIRO TEMPORÁRIO A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL QUE POSSUAM CRIANÇAS DE 0 (ZERO) A 6 (SEIS) ANOS DE IDADE, ACOMPANHADAS PELA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2116,1.396,2026-05-29,"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO EXTRAMUROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, ESTABELECE DIRETRIZES PARA AÇÕES INTERSETORIAIS DE AMPLIAÇÃO DA COBERTURA VACINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2109,13,2026-05-25,"ALTERA O INCISO VI DO ART. 315 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 03, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, PARA DISCIPLINAR A POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO DO SOLO E EXECUÇÃO DE CONDOMÍNIOS EM ÁREAS LINDEIRAS A VIAS NÃO OFICIAIS, IRREGULARES OU OBJETO DE REGULARIZAÇÃO VIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LC - LEI COMPLEMENTAR"
2114,1.394,2026-05-25,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENSE À SRA. ANGÉLICA TAYANE BARRETO DE CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2104,1.393,2026-05-25,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. ANDERSON CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2105,1.392,2026-05-25,"ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 193, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011, PARA FIXAR A GRATIFICAÇÃO DOS COORDENADORES PEDAGÓGICOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS EM PERCENTUAL SOBRE O VENCIMENTO-BASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2106,1.391,2026-05-25,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO AO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE GUARDA PATRIMONIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"