Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
2139,1418,2026-06-30,"DISPÕE SOBRE A CONFECÇÃO E COLOCAÇÃO NA PRAÇA FRANCISCO JOSÉ MENEZES (TINTIM MENEZES) NA CIDADE DE PACAJUS/CEARÁ, UM BUSTO DO SAUDOSO FRANCISCO JOSÉ MENEZES (TINTIM), PELOS RELEVANTES SERVIÇOS POR ELE PRESTADOS A POPULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2138,1417,2026-06-26,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. JOSÉ LUIS EDUARDO PINTO FIGUEIREDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2137,1416,2026-06-26,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. CIRO FERREIRA GOMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2136,1415,2026-06-26,"ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 1.377, DE 30 DE MARÇO DE 2026, PARA CRIAR CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ALTERAR SIMBOLOGIAS DE CARGOS EXISTENTES, AMPLIAR O QUANTITATIVO DE VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"LEI MUNICIPAL"
2135,1414,2026-06-26,"ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 324, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002, PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL JOSÉ MATEUS BARROSO, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.274, DE 14 DE MAIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2134,1413,2026-06-26,"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PACAJUS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"LEI MUNICIPAL"
2133,1412,2026-06-19,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.322/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2132,1410,2026-06-19,"ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 1031, DE 01 DE AGOSTO DE 2022, PARA REAJUSTAR O VENCIMENTO BASE DO CARGO EFETIVO DE FISIOTERAPEUTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2131,1409,2026-06-19,"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE D? VENCIMENTO-BASE DO CARGO EFETIVO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2129,1408,2026-06-16,"DENOMINA DE RUA DANIEL ALEXANDRE PEREIRA, A RUA POR TRÁS DO MURO DA FÁBRICA B1, NO BAIRRO DEDÉ GAMA, EM PACAJUS, CE.",2026,"LEI MUNICIPAL"