Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
2147,1423,2026-08-27,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. ÍTALO APRÍGIO DA COSTA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2146,1422,2026-08-27,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL ? COMPIR, NO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"LEI MUNICIPAL"
2145,1421,2026-08-27,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBTQIAPN+ ? CMDPLGBTQIAPN+, NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2144,15,2026-08-13,"REGULAMENTA O INCISO II DO ART. 90 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 01, DE 30 DE JUNHO DE 2009, PARA DISCIPLINAR OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À CESSÃO DE SERVIDORES ENTRE ENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ESTABELECE REGRAS SOBRE ÔNUS REMUNERATÓRIO, RESSARCIMENTO, CESSÃO PARA CARGOS DE NATUREZA POLÍTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"LC - LEI COMPLEMENTAR"
2143,1420,2026-08-06,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENSE À SRA. MARIA JOSÉ DE LIMA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"LEI MUNICIPAL"
2142,1419,2026-08-06,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. FRANCISCO IDERLAN FROTA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2139,1418,2026-06-30,"DISPÕE SOBRE A CONFECÇÃO E COLOCAÇÃO NA PRAÇA FRANCISCO JOSÉ MENEZES (TINTIM MENEZES) NA CIDADE DE PACAJUS/CEARÁ, UM BUSTO DO SAUDOSO FRANCISCO JOSÉ MENEZES (TINTIM), PELOS RELEVANTES SERVIÇOS POR ELE PRESTADOS A POPULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2138,1417,2026-06-26,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. JOSÉ LUIS EDUARDO PINTO FIGUEIREDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2137,1416,2026-06-26,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. CIRO FERREIRA GOMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2136,1415,2026-06-26,"ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 1.377, DE 30 DE MARÇO DE 2026, PARA CRIAR CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ALTERAR SIMBOLOGIAS DE CARGOS EXISTENTES, AMPLIAR O QUANTITATIVO DE VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"LEI MUNICIPAL"