[{"Id":"2101","Numero":"1386","Data":"2026-04-24","Descricao":"ALTERA OS ARTS. 174, 175, 176 ? 177 DA LEI N° 436, DE LEI N° 51, DE 08 DE SETEMBRO DE 2009 (CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS), PARA ATUALIZAR OS VALORES DAS MULTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camarapacajus.ce.gov.br/leis/2101"},{"Id":"2100","Numero":"1385","Data":"2026-04-24","Descricao":"ALTERA OS ARTS. 174, 175, 176 ? 177 DA LEI N° 436, DE LEI N° 51, DE 08 DE SETEMBRO DE 2009 (CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS), PARA ATUALIZAR OS VALORES DAS MULTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camarapacajus.ce.gov.br/leis/2100"},{"Id":"2099","Numero":"12","Data":"2026-04-24","Descricao":"DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - GAVS AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE FISCAL MUNICIPAL, REVOGA O ART. 117 DA LEI N° 436, DE 02 DE SETEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LC - LEI COMPLEMENTAR","Url":"https://www.camarapacajus.ce.gov.br/leis/2099"},{"Id":"2098","Numero":"1384","Data":"2026-04-16","Descricao":"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. JOSÉ VALCI DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camarapacajus.ce.gov.br/leis/2098"},{"Id":"2095","Numero":"1383","Data":"2026-04-10","Descricao":"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENSE Á SRA. EDVANEIDE AMORA MAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camarapacajus.ce.gov.br/leis/2095"},{"Id":"2097","Numero":"1382","Data":"2026-04-10","Descricao":"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENSE A SRA. ROSANA BATISTA MAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camarapacajus.ce.gov.br/leis/2097"},{"Id":"2096","Numero":"1381","Data":"2026-04-10","Descricao":"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENSE A SRÁ. DILIRSANDRA MARIA TAVARES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camarapacajus.ce.gov.br/leis/2096"},{"Id":"2094","Numero":"1380","Data":"2026-04-07","Descricao":"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. FRANCISCO DIEGO DE CASTRO LOPES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camarapacajus.ce.gov.br/leis/2094"},{"Id":"2093","Numero":"1379","Data":"2026-04-07","Descricao":"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENSE Á SRA. JUSCILENE MARIA BRINGEL DE LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camarapacajus.ce.gov.br/leis/2093"},{"Id":"2092","Numero":"1378","Data":"2026-04-07","Descricao":"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENSE Á SRA. VERA LÚCIA ALMEIDA.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camarapacajus.ce.gov.br/leis/2092"}]