Id,Numero,Exercicio,Tipo,Data,Ementa,Autor
2723,012,2026,"PROJETO DE LEI EXECUTIVO",2026-04-24,"Alterar os arts. 174, 175, 176 e 177 da Lei 51 de 08 de setembro de 2009 que institui o Código de Posturas de Pacajus e dá outras providências.","Edilson Carvalho"
2722,011,2026,"PROJETO DE LEI EXECUTIVO",2026-04-24,"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal nº 1.322/2025 e dá outras providências.","Edilson Carvalho"
2721,0002,2026,"PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ",2026-04-24,"Dispõe sobre a Gratificação por Atividade de Vigilância Sanitária – GAVS aos servidores ocupantes do cargo de Fiscal Municipal, revoga o art. 117 da Lei nº 436, de 02 de setembro de 2016, e dá outras providências.","Edilson Carvalho"
2720,002,2026,"PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO",2026-04-23,"Julga as contas de governo do município de Pacajus do exercício financeiro de 2019, de responsabilidade dos ex-prefeitos municipais Flanky José Amaral Chaves e Bruno Pereira Figueiredo, na forma que indica.","MESA DIRETORA"
2719,98,2026,"REQUERIMENTO LEGISLATIVO",2026-04-16,"Requer ao Poder Executivo, junto
a Secretaria de Infraestrutura, a
continuação da Rede Elétrica na
Rua Roberto Feitosa Júnior., e dá
outras providências.","MARCELO BEZERRA DA CUNHA"
2718,97,2026,"REQUERIMENTO LEGISLATIVO",2026-04-16,"Requer a repavimentação e a
revitalização do Bairro Pedra
Branca na rua Anunciada Braz., e
dá outras providências.","ODALIANA ALVES DE OLIVEIRA"
2717,96,2026,"REQUERIMENTO LEGISLATIVO",2026-04-16,"Solicita ao Poder Executivo
Municipal a adoção das
providências necessárias para a
execução do Programa “Pacajus
Terra de Campeões” no exercício
de 2026.","JOSÉ EVANDIER DA SILVA"
2715,92,2026,"REQUERIMENTO LEGISLATIVO",2026-04-16,"Requer a reforma e a climatização
das salas de aulas da Escola de
Ensino Fundamental Raimundo
Nogueira de Queiroz, no Bairro
Coaçú, em Pacajus, Ce., e dá
outras providências.","FRANCISCO CARVALHO AGUIAR JÚNIOR"
2714,91,2026,"REQUERIMENTO LEGISLATIVO",2026-04-16,"Solicita ao Poder Executivo a reforma da Escola Artur Bandeira, incluindo climatização das salas, recuperação do Campinho e modernização de toda a estrutura da escola, no bairro Alto da Boa Vista, em Pacajus, CE.","ALAELDIO GOMES AGOSTINHO"
2713,90,2026,"REQUERIMENTO LEGISLATIVO",2026-04-16,"Requer do Poder Executivo a reforma da Areninha situada no bairro Alto da Boa Vista, incluindo a revitalização das proximidades da Areninha acima citada.","MARCELO BEZERRA DA CUNHA"