[{"Id":"2723","Numero":"012","Exercicio":"2026","Tipo":"PROJETO DE LEI EXECUTIVO","Data":"2026-04-24","Ementa":"Alterar os arts. 174, 175, 176 e 177 da Lei 51 de 08 de setembro de 2009 que institui o Código de Posturas de Pacajus e dá outras providências.","Autor":"Edilson Carvalho","Url":"https://www.camarapacajus.ce.gov.br/materias/2723","LinkArquivo":"https://www.camarapacajus.ce.gov.br/requerimentos/2723/PROEXEC_012_2026_0000001.pdf"},{"Id":"2722","Numero":"011","Exercicio":"2026","Tipo":"PROJETO DE LEI EXECUTIVO","Data":"2026-04-24","Ementa":"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal nº 1.322/2025 e dá outras providências.","Autor":"Edilson Carvalho","Url":"https://www.camarapacajus.ce.gov.br/materias/2722","LinkArquivo":"https://www.camarapacajus.ce.gov.br/requerimentos/2722/PROEXEC_011_2026_0000001.pdf"},{"Id":"2721","Numero":"0002","Exercicio":"2026","Tipo":"PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ","Data":"2026-04-24","Ementa":"Dispõe sobre a Gratificação por Atividade de Vigilância Sanitária – GAVS aos servidores ocupantes do cargo de Fiscal Municipal, revoga o art. 117 da Lei nº 436, de 02 de setembro de 2016, e dá outras providências.","Autor":"Edilson Carvalho","Url":"https://www.camarapacajus.ce.gov.br/materias/2721","LinkArquivo":"https://www.camarapacajus.ce.gov.br/requerimentos/2721/PLC_0002_2026_0000001.pdf"},{"Id":"2720","Numero":"002","Exercicio":"2026","Tipo":"PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO","Data":"2026-04-23","Ementa":"Julga as contas de governo do município de Pacajus do exercício financeiro de 2019, de responsabilidade dos ex-prefeitos municipais Flanky José Amaral Chaves e Bruno Pereira Figueiredo, na forma que indica.","Autor":"MESA DIRETORA","Url":"https://www.camarapacajus.ce.gov.br/materias/2720","LinkArquivo":"https://www.camarapacajus.ce.gov.br/requerimentos/2720/DC_002_2026_0000001.pdf"},{"Id":"2719","Numero":"98","Exercicio":"2026","Tipo":"REQUERIMENTO LEGISLATIVO","Data":"2026-04-16","Ementa":"Requer ao Poder Executivo, junto\r\na Secretaria de Infraestrutura, a\r\ncontinuação da Rede Elétrica na\r\nRua Roberto Feitosa Júnior., e dá\r\noutras providências.","Autor":"MARCELO BEZERRA DA CUNHA","Url":"https://www.camarapacajus.ce.gov.br/materias/2719","LinkArquivo":"https://www.camarapacajus.ce.gov.br/requerimentos/2719/PROLEG_98_2026_0000001.pdf"},{"Id":"2718","Numero":"97","Exercicio":"2026","Tipo":"REQUERIMENTO LEGISLATIVO","Data":"2026-04-16","Ementa":"Requer a repavimentação e a\r\nrevitalização do Bairro Pedra\r\nBranca na rua Anunciada Braz., e\r\ndá outras providências.","Autor":"ODALIANA ALVES DE OLIVEIRA","Url":"https://www.camarapacajus.ce.gov.br/materias/2718","LinkArquivo":"https://www.camarapacajus.ce.gov.br/requerimentos/2718/PROLEG_97_2026_0000001.pdf"},{"Id":"2717","Numero":"96","Exercicio":"2026","Tipo":"REQUERIMENTO LEGISLATIVO","Data":"2026-04-16","Ementa":"Solicita ao Poder Executivo\r\nMunicipal a adoção das\r\nprovidências necessárias para a\r\nexecução do Programa “Pacajus\r\nTerra de Campeões” no exercício\r\nde 2026.","Autor":"JOSÉ EVANDIER DA SILVA","Url":"https://www.camarapacajus.ce.gov.br/materias/2717","LinkArquivo":"https://www.camarapacajus.ce.gov.br/requerimentos/2717/PROLEG_96_2026_0000001.pdf"},{"Id":"2715","Numero":"92","Exercicio":"2026","Tipo":"REQUERIMENTO LEGISLATIVO","Data":"2026-04-16","Ementa":"Requer a reforma e a climatização\r\ndas salas de aulas da Escola de\r\nEnsino Fundamental Raimundo\r\nNogueira de Queiroz, no Bairro\r\nCoaçú, em Pacajus, Ce., e dá\r\noutras providências.","Autor":"FRANCISCO CARVALHO AGUIAR JÚNIOR","Url":"https://www.camarapacajus.ce.gov.br/materias/2715","LinkArquivo":"https://www.camarapacajus.ce.gov.br/requerimentos/2715/PROLEG_92_2026_0000001.pdf"},{"Id":"2714","Numero":"91","Exercicio":"2026","Tipo":"REQUERIMENTO LEGISLATIVO","Data":"2026-04-16","Ementa":"Solicita ao Poder Executivo a reforma da Escola Artur Bandeira, incluindo climatização das salas, recuperação do Campinho e modernização de toda a estrutura da escola, no bairro Alto da Boa Vista, em Pacajus, CE.","Autor":"ALAELDIO GOMES AGOSTINHO","Url":"https://www.camarapacajus.ce.gov.br/materias/2714","LinkArquivo":"https://www.camarapacajus.ce.gov.br/requerimentos/2714/PROLEG_91_2026_0000001.pdf"},{"Id":"2713","Numero":"90","Exercicio":"2026","Tipo":"REQUERIMENTO LEGISLATIVO","Data":"2026-04-16","Ementa":"Requer do Poder Executivo a reforma da Areninha situada no bairro Alto da Boa Vista, incluindo a revitalização das proximidades da Areninha acima citada.","Autor":"MARCELO BEZERRA DA CUNHA","Url":"https://www.camarapacajus.ce.gov.br/materias/2713","LinkArquivo":"https://www.camarapacajus.ce.gov.br/requerimentos/2713/PROLEG_90_2026_0000001.pdf"}]