| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 208/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DE PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL VOLTADO AO INCENTIVO À ADOÇÃO DE ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE. | Diê Silva | 04/12/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 206/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO GINÁSIO POLIESPORTIVO - AUGUSTO ARARIPE FILHO, COM UMA QUADRA NO PADRÃO OFICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Antônio do Guaraná | 04/12/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 205/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE MOTOCROSS NA COMUNIDADE DO CUMARU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Bruninho Figueiredo | 04/12/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 204/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE A CLIMATIZAÇÃO NAS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIS E FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS. | Bruninho Figueiredo | 04/12/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 203/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM ACADEMIA DE SAÚDE E DE EQUIPAMENTOS INCLUSIVOS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO BAIRRO PAJEÚ ENFRENTE A ESCOLA E.M.T.I . PROFESSOR EDITE NOGUEIRA DA COSTA. | Reginaldo Firmino | 04/12/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 067/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, A POLÍTICA PÚBLICA DE RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS NEGRAS, INDÍGENAS E QUILOMBOLAS EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS PÚBLICOS. | Fabi Carvalho | 04/12/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 066/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A INSTITUIÇÃO E FORNECIMENTO DE KIT BÁSICO DE HIGIENE PESSOAL PARA OS ALUNOS DO TEMPO INTEGRAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS. | Júnior Aguiar | 04/12/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 137/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. RAFAEL DE SOUSA AGUIAR E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Antônio do Guaraná; Didão; Fabi Carvalho; Juninho do Gaminha; Mateus da Itaipaba; Odaliana | 04/12/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 136/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. RAFAEL DE SOUSA AGUIAR E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Júnior Aguiar | 04/12/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 142/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE PACAJUS - APROJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Edilson Carvalho | 04/12/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 141/2025 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A CIRCOS ITINERANTES, ESTABELECE BENEFÍCIOS E CONDICIONA A ISENÇÃO DE TAXAS MUNICIPAIS À PRESTAÇÃO DE CONTRAPARTIDAS SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Edilson Carvalho | 04/12/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 140/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DE GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE POR NOVO CADASTRO DE USUÁRIOS EM ÁREAS SEM COBERTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Edilson Carvalho | 04/12/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 139/2025 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS E DO DESMATAMENTO IRREGULAR NO MUNICÍPIO DE PACAJUS E ESTABELECE NORMAS DE FISCALIZAÇÃO, PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Edilson Carvalho | 04/12/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 138/2025 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, A POLÍTICA DE COFINANCIAMENTO MUNICIPAL DOS SERVIÇOS DE DIÁLISE HABILITADOS E CONTRATADOS PELO SUS, PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE HEMODIÁLISE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Edilson Carvalho | 04/12/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 143/2025 | DISPÕE ACERCA DO REAJUSTE E/OU MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS-BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 04/12/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 202/2025 | REQUER O REAJUSTE SALARIAL PARA A CATEGORIA DOS AGENTES ADMINISTRATIVOS E AGENTES DE APOIO À INCLUSÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eudes Freitas | 27/11/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 201/2025 | REQUER A DISTRIBUIÇÃO DE KITS BEBÊ NOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, POR MEIO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Bruninho Figueiredo | 27/11/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 197/2025 | REQUER DO PODER EXECUTIVO A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E A ENTREGA DAS DOCUMENTAÇÕES DOS TERRENOS PARA OS MORADORES DO DEDÉ GAMA E VILA DIOGO | Júnior Aguiar | 27/11/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 175/2025 | REQUER A CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ COM A INSTALAÇÃO DE UMA BOMBA D´ÁGUA NA VILA DOS PESCADORES, SITUADO NA LOCALIDADE DE ALTO VERMELHO. | Eudes Freitas | 27/11/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 060/2025 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE TABLETS OU OUTROS EQUIPAMENTOS DIGITAIS AOS ALUNOS DO 8º E 9º ANOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PACAJUS. | Reginaldo Firmino | 27/11/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 059/2025 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM INCENTIVO FINANCEIRO-EDUCACIONAL NA MODALIDADE DE POUPANÇA PARA OS ALUNOS CONCLUDENTES DO 9º ANO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | Reginaldo Firmino | 27/11/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 134/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. FRANCISCO DE ASSIS SILVA DO NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fabi Carvalho | 27/11/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 133/2025 | DENOMINA DE RUA ABIMAEL ASSIS DA SILVA (BABI), A RUA CONHECIDA POR RUA DO MEIO, QUE SE INICIA NA RUA RAIMUNDO PAULINO DA SILVA E FINALIZA NA RUA NESTOR JACOB, SITUADA NO BAIRRO LAGOA SECA, EM PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Júnior Aguiar | 27/11/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 132/2025 | DENOMINA A RUA LUZIA DE FÁTIMA MAIA LIMA, LOCALIZADA NO BAIRRO ALDEIA PARK, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Antônio do Guaraná | 27/11/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 135/2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.333, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025, PARA ATUALIZAR OS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO, JUROS E MULTA DOS PARCELAMENTOS DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Edilson Carvalho | 27/11/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 064/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO AUMENTATIVA E ALTERNATIVA DE BAIXA TECNOLOGIA EM ESPAÇOS PÚBLICOS E ABERTOS AO PÚBLICO, COM VISTAS A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DA PESSOA COM NECESSIDADES COMPLEXAS DE COMUNICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fabi Carvalho | 13/11/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 063/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA “NATAL FELIZ” – ENTREGA DE PRESENTES E ENCENAÇÕES TEATRAIS PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Júnior Aguiar | 13/11/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 129/2025 | DENOMINA DE E.M.T.I. QUILOMBOLA RAIMUNDO AGOSTINHO DA SILVA, A ESCOLA CONHECIDA POR E.M.T.I. NELI GAMA NOGUEIRA, LOCALIZADA NA COMUNIDADE QUILOMBOLA DA BASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Evilásio da Luz | 13/11/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 127/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. PASCOAL SAMPAIO RIBEIRO NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Reginaldo Firmino | 13/11/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 121/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE A SRA. SÂMIA MARIA BARBOSA SENA DE VASCONCELOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Didão | 13/11/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 120/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENSE A SRA. MARIA DA COSTA GOMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fabi Carvalho | 13/11/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 101/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE O SR. JOSÉ EDUARDO DE LAVOR PERNAMBUCANO NEVES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Reginaldo Firmino | 13/11/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 131/2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE OCULAR ESTUDANTIL “OLHANDO PARA O FUTURO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Edilson Carvalho | 13/11/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 130/2025 | DISPÕE SOBRE A REVITALIZAÇÃO E OFICIALIZAÇÃO DOS SÍMBOLOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS (BRASÃO, BANDEIRA, SELO, HINO E IDENTIDADE VISUAL INSTITUCIONAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Edilson Carvalho | 13/11/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 128/2025 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA, INTEGRIDADE E COMPLIANCE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/ CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Edilson Carvalho | 13/11/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 125/2025 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025 | Edilson Carvalho | 13/11/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 196/2025 | REQUER A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA RAIMUNDO ALMEIDA DE LIMA E RUA BENTO NEPOMUCENO, SITUADAS NO BAIRRO BURITI DOS ESMEROS | Ronaldo dos Frios | 06/11/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 195/2025 | REQUER A PAVIMENTAÇÃO EM MALHA ASFÁLTICA NAS RUAS ALUÍZIO GONÇALVES LOUREDO E RUA JOSÉ DOS SANTOS GIRÃO, EM TODA SUA EXTENSÃO, AMBAS SITUADAS NO BAIRRO ALDEIA PARK. | Didão; Antônio do Guaraná; Carlinhos da Aldeia; Odaliana | 06/11/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 194/2025 | REQUER A PAVIMENTAÇÃO COM INTERTRAVADO NA RUA SILVIO FELIPE DE OLIVEIRA, NO BAIRRO COAÇÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Diê Silva; Juninho do Gaminha; Ronaldo dos Frios | 06/11/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 193/2025 | REQUER UM PÓLO DE LAZER COM ARENA, PARA A PRÁTICA DE ESPORTES NO BAIRRO OLHO D'ÁGUA. | Didão; Carlinhos da Aldeia; Odaliana | 06/11/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 192/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO A REFORMA E A AMPLIAÇÃO DE UMA PRAÇA QUE SE LOCALIZA ENTRE O BANGUÊ II E A VILA DIOGO. | Júnior Aguiar; Antônio do Guaraná | 06/11/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 187/2025 | REQUER O RETORNO DO PROJETO AME (ALEITAMENTO MATERNO EXCLU | Bruninho Figueiredo | 06/11/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 062/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FERRAMENTA DIGITAL QUE POSSIBILITE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS RELACIONADOS AO LICENCIAMENTO E AS MULTAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Diê Silva | 06/11/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 053/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A REESTRUTURAÇÃO DO MAPA TERRITORIAL DE SAÚDE PARA A CRIAÇÃO DE NOVOS POSTOS DE SAÚDE E AUMENTO DO QUADRO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) NO MUNICÍPIO. | Reginaldo Firmino | 06/11/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 123/2025 | DENOMINA DE E.M.T.I. RAIMUNDO AUGOSTINHO, A ESCOLA CONHECIDA POR E.M.T.I. NELI GAMA NOGUEIRA ,LOCALIZADA NA COMUNIDADE QUILOMBOLA DA BASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Evilásio da Luz | 06/11/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 122/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. JOSÉ RODRIGO DANTAS DE FREITAS SAMPAIO, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. | Antônio do Guaraná | 06/11/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 107/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. ANTÔNIO BRUNO GOMES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Reginaldo Firmino | 06/11/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 124/2025 | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.323, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Edilson Carvalho | 06/11/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 191/2025 | REQUER DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM PÓLO DE LAZER NO BAIRRO PEDRA BRANCA, COM QUADRA DE ESPORTES, PRAÇA E UMA ARENINHA. | Diê Silva; Juninho do Gaminha; Júnior Aguiar; Marcelo da Confecção; Odaliana | 30/10/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 190/2025 | REQUER UMA PISCINA AQUECIDA (DE PREFERÊNCIA A DO MUNICIPAL), PARA AS PESSOAS QUE SOFREM COM FIBROMIALGIA, PRATICAREM HIDROGINÁSTICA. | Odaliana; Júnior Aguiar; Marcelo da Confecção | 30/10/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 189/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO A CONTINUAÇÃO COM REDE DE ENERGIA E POSTE DE ILUMINARIA ATÉ A PONTE DAS RUAS PRINCIPAIS DA BASE, TIA JÚLIA E TIA NAZARÉ . | Odaliana; Diê Silva; Evilásio da Luz; Ronaldo dos Frios | 30/10/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 188/2025 | REQUER A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA TODAS AS RUAS DO PLANALTO POPULAR, NO BAIRRO ALDEIA, EM PACAJUS/CE. | Marcelo da Confecção | 30/10/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 186/2025 | REQUER UMA BASE COM CAIXA D'ÁGUA NA RUA JOSÉ GONZAGA DOS SANTOS (POÇO DO ZÉ CLELSO), QUE FICA SITUADO NA LOCALIDADE DA BASE. | Evilásio da Luz | 30/10/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 185/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA BASE COM CAIXA D'ÁGUA NA RUA HAMILTON RUFINO NO POÇO DO DIM NO DISTRITO DE UMARI DE BAIXO. | Evilásio da Luz; Odaliana | 30/10/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 179/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA NO CROATÁ VILLE. | Júnior Aguiar | 30/10/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 169/2025 | REQUER A URBANIZAÇÃO DO AÇUDE DA PAULICÉIA, INCLUINDO PASSAGEM MOLHADA COM INTERTRAVADO EM TODA A EXTENSÃO DA PAREDE DO AÇUDE, REFORMA DOS QUIOSQUES E CONSTRUÇÃO DE UMA ARENA PARA A PRÁTICA DE FUTEBOL. | Mateus da Itaipaba; Antônio do Guaraná; Carlinhos da Aldeia; Didão; Diê Silva; Evilásio da Luz; Juninho do Gaminha; Júnior Aguiar; Marcelo da Confecção; Reginaldo Firmino; Odaliana; Ronaldo dos Frios | 30/10/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 058/2025 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO DE UMA POLÍTICA DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO E A CRIAÇÃO DE UM FUNDO DE INVESTIMENTO PARA FOMENTAR O MICROEMPREENDEDORISMO LOCAL. | Reginaldo Firmino | 30/10/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 117/2025 | DENOMINA DE RUA MARIA HELENA DE SOUZA (VIA DO LADO OESTE DO C.E.I. JOSÉ NETO RIBEIRO), A VIA QUE SE INICIA NA RUA ANTÔNIO SOARES DA SILVA, NO SENTIDO NORTE/SUL EM TODA SUA EXTENSÃO. | Fabi Carvalho | 30/10/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 116/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. ALDEMIR CARNEIRO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Reginaldo Firmino | 30/10/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 115/2025 | DENOMINA DE ANTÔNIO DOMINGOS DA FONSECA A RUA QUE SE INICIA NO FINAL DA RUA ANTÔNIO WIBYS DE SOUZA E FINALIZA NA EXTREMA DO CHORÓ (PRÓXIMO AO TERRENO DO JOSÉ WILSON DIÓGENES) NA LOCALIDADE DE BAIXA GRANDE. | Fabi Carvalho | 30/10/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 111/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AO SR. MACIO DA CRUZ SILVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Didão | 30/10/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 118/2025 | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DO PROCEDIMENTO DE REVERSÃO DOS BENS IMÓVEIS DOADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Edilson Carvalho | 30/10/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 119/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, COM RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Edilson Carvalho | 27/10/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 109/2025 | DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DE DESPESA DO MUNICIPIO DE PACAJUS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026 | Edilson Carvalho | 16/10/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 183/2025 | REQUER A REVITALIZAÇÃO, REFORMA E LIMPEZA DO ESPAÇO CULTURAL "TIO ZEZÉ", NA COMUNIDADE QUILOMBOLA DA BASE. | Marcelo da Confecção | 09/10/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 182/2025 | REQUER A REFORMA DA PRAÇA DA MUTUCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo da Confecção | 09/10/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 181/2025 | REQUER A RETOMADA DO SERVIÇO DE CUIDADOS PALIATIVOS NO MUNICÍPIO DE PACAJUS. | Bruninho Figueiredo | 09/10/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 180/2025 | REQUER A PAVIMENTAÇÃO COM INTERTRAVADO NA TRAVESSA RONIELLY CUNHA, NO BAIRRO PAJEÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Carlinhos da Aldeia | 09/10/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 177/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO A AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA UBS FRANCISCA DE JESUS DA SILVA LIMA NO BURITI ATÉ AS 22HS . | Juninho do Gaminha | 09/10/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 056/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA E/OU FADIGA CRÔNICA/SÍNDROME COMPLEXA DE DOR REGIONAL NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Odaliana | 09/10/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 055/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA ESTACIONAMENTO DELIMITANDO HORÁRIO E TEMPO PARA VEÍCULOS. | Diê Silva | 09/10/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 051/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE AUXÍLIO PARA O TRASLADO DE PACAJUENSES FALECIDOS EM OUTROS MUNICÍPIOS OU ESTADOS. | Reginaldo Firmino | 09/10/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 114/2025 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA FIBROMIALGIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, NA FORMA QU | Odaliana | 09/10/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 112/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SENHOR WILSON CLÁUDIO TAVARES RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Bruninho Figueiredo | 09/10/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 106/2025 | DENOMINA DE JOSIAS PEREIRA AZEVEDO O CACIMBÃO. | Júnior Aguiar | 09/10/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 103/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENSE A SRA. MARIA DE OLIVEIRA VASCONCELOS (IRMÃ EDILEUZA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Didão | 09/10/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 067/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. CARLOS EDUARDO MACIEL PEREIRA. | Juninho do Gaminha; Didão; Reginaldo Firmino | 09/10/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 113/2025 | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI Nº 077, DE 27 DE MAIO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR E DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA DE PACAJUS, REVOGA A LEI Nº 091, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Edilson Carvalho | 09/10/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 108/2025 | DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS, CONVÊNIOS, TERMOS DE COLABORAÇÃO OU DE FOMENTO PELO PODER EXECUTIVO COM CLÍNICAS VETERINÁRIAS, PROFISSIONAIS DE MEDICINA VETERINÁRIA, ENTIDADES PROTETORAS DE ANIMAIS E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, VISANDO AO ATENDIMENTO DE CÃES E GATOS EM SITUAÇÃO DE RUA, DOENTES OU FERIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Edilson Carvalho | 09/10/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 093/2025 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029. | Edilson Carvalho | 02/10/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 175/2025 | REQUER A REVITALIZAÇÃO DA RUA DOS COQUEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ronaldo dos Frios | 25/09/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 174/2025 | REQUER UM MUTIRÃO DE CIRURGIAS DE CATARATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Bruninho Figueiredo | 25/09/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 173/2025 | REQUER A REFORMA DO CALÇAMENTO NA RUA BENTO NEPOMUCENO, NO TRECHO QUE LIGA A RUA TABELIÃO JOSÉ GAMA FILHO A BR 116. | Eudes Freitas | 25/09/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 172/2025 | REQUER A IMPLANTAÇÃO DA GUARDA PATRIMONIAL NOS AMBIENTES PÚBLICOS VULNERÁVEIS DE NOSSA CIDADE. | Marcelo da Confecção | 25/09/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 171/2025 | REQUER DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DO CEU DA CULTURA (CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADOS DA CULTURA) NO BAIRRO CROATÁ 2. | Marcelo da Confecção; Odaliana; Júnior Aguiar | 25/09/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 170/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO, A ILUMINAÇÃO DOS RETORNOS NAS ENTRADAS E SAÍDAS DO MUNICÍPIO DE PONTA A PONTA COM ENERGIA COMUM OU SOLAR, INCLUINDO A ENTRADA DA ZONA RURAL. | Mateus da Itaipaba; Júnior Aguiar | 25/09/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 047/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UMA CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO (CAF) 24 HORAS NO HOSPITAL MUNICIPAL. | Reginaldo Firmino | 25/09/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 105/2025 | CONCEDE TÍTULO CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. FRANCISCO FARIAS MONTEIRO JÚNIOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Didão | 25/09/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 104/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. ELIVANDO SARAIVA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Didão | 25/09/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 100/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENSE A SRA. CLARICE MESQUITA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Reginaldo Firmino | 25/09/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 003/2025 | ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, NA FORMA QUE INDICA. | Mesa Diretora | 25/09/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 046/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL PARA QUALIFICAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE COM CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM. | Reginaldo Firmino | 18/09/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 168/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NA LOCALIDADE DE CURIMATÃ. | Fabi Carvalho | 18/09/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 167/2025 | REQUER A CONSTRUÇÃO DE UM QUIOSQUE NO AÇUDE DO PASCOAL, EM FRENTE AO REGIS CLUBE. | Ronaldo dos Frios | 18/09/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 166/2025 | REQUER DO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA OU BLOQUETE, DAS SEGUINTES RUAS: RUA MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA E RUA MARIA ESTÊVÃO DE SOUSA, AMBAS SITUADAS NO BAIRRO PAJEÚ. | Ronaldo dos Frios; Juninho do Gaminha | 18/09/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 165/2025 | REQUER A ORDEM DE SERVIÇO DO CENTRO GASTRONÔMICO | Bruninho Figueiredo | 18/09/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 164/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO A SOLICITAÇÃO DE ORDEM DE SERVIÇO DA SECRETARIA DE CULTURA E MUSEU MUNICIPAL DE PACAJUS. | Bruninho Figueiredo | 18/09/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 008/2025 | ALTERA A LEI N°886, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021, QUE INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Edilson Carvalho | 18/09/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 099/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE APRENDIZAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Edilson Carvalho | 18/09/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 097/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO A DRA LEILIANE FREITAS ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo da Confecção | 18/09/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 081/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENSE A SRA. EUGENILCE FREITAS PONTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Reginaldo Firmino; Fabi Carvalho; Marcelo da Confecção; Mateus da Itaipaba | 18/09/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 096/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. TENENTE GERARDO DE SOUSA MAIA FILHO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo da Confecção | 18/09/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 098/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL LAR PARA ANIMAIS E TRATAMENTO (L.A.T.) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fabi Carvalho; Diê Silva | 18/09/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 163/2025 | REQUER A REVITALIZAÇÃO DE UMA ÁREA VERDE LOCALIZADA NA PEDRA BRANCA, PRÓXIMO AO LOCAL DE TRATAMENTO DE ÁGUA DA CAGECE. | Marcelo da Confecção | 04/09/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 162/2025 | REQUER ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO SOLICITANDO O CALÇAMENTO DE PISO INTERTRAVADO DA RUA LINDOMAR ONORATO, BANGUÊ 01, PACAJUS. | Fabi Carvalho | 04/09/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 161/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO INICIANDO NA RUA. JOSÉ FRANCISCO E TERMINANDO NA RUA JOSÉ FONSECA LOPES LOCALIZADO NO BAIRRO ALDEIA NA FORMA QUE INDICA. | Carlinhos da Aldeia | 04/09/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 153/2025 | REQUER A REFORMA DA ROTATÓRIA DO GUARATUR. | Júnior Aguiar | 04/09/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 151/2025 | REQUER A REFORMA E A AMPLIAÇÃO DA PRAÇA NA LOCALIDADE DE FORMOSO COM PLAYGROUND COMPLETO E ACADEMIA DA SAÚDE. | Reginaldo Firmino | 04/09/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 138/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO UMA AJUDA DE CUSTO PARA A ASSOCIAÇÃO CRISTÃ FEMININA DE PACAJUS. | Diê Silva | 04/09/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 052/2025 | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE DIREITO A HORÁRIO ESPECIAL AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE TENHA CÔNJUGE, FILHO OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA DE QUALQUER NATUREZA | Fabi Carvalho | 04/09/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 095/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO VIVER FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Bruninho Figueiredo | 04/09/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 094/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. FRANCISCO ROMMEL MORAIS CALDA | Marcelo da Confecção | 04/09/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 090/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. DANNYEL NAYRAN SOARES BARRETO. | Reginaldo Firmino | 04/09/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 159/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA BASE COM UMA CAIXA D´ÁGUA NO POÇO DA VALDISIA NA RUA FRANCISCO GUILHERME DOS SANTOS. | Evilásio da Luz | 28/08/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 160/2025 | REQUER DO PODER EXECUTIVO, UM ESPAÇO ADEQUADO PARA A PRÁTICA DE CAMINHADS E CORRIDAS. | Marcelo da Confecção | 28/08/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 158/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ ONDE ESTÁ LOCALIZADO O CHAFARIZ DO AROLDO EM UMARÍ DE BAIXO. | Evilásio da Luz | 28/08/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 155/2025 | REQUER A REFORMA DO CEMITÉRIO, LOCALIZADO NO BAIRRO LAGOA SECA, E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS. | Júnior Aguiar | 28/08/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 154/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM CONFECCIONADAS E INSTALADAS FERRAMENTAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS DE FORMA ESTRATÉGICA PARA ALIMENTAÇÃO DE ANIMAIS NAS RUAS. | Marcelo da Confecção | 28/08/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 152/2025 | REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NA COMUNIDADE DE FORMOSO. | Reginaldo Firmino | 28/08/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 049/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO URGENTE DE NOVOS FISIOTERAPEUTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eudes Freitas | 28/08/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 044/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO ESPECIAL PARA GESTANTES E PESSOAS ACOMPANHADAS DE CRIANÇAS DE COLO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS. | Odaliana | 28/08/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 084/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE O SR. DELEON DE LIMA HURTADO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIA | Ronaldo dos Frios | 28/08/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 083/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DA CIDADE DE PACAJUS AO SR. ROBERTO SOARES PESSOA. | Júnior Aguiar | 28/08/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 082/2025 | CONCEDE TÍTULO CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. MADISON SATURNINO MATOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ronaldo dos Frios | 28/08/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 080/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. FRANCISCO OSMAR DIÓGENES BAQUIT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Reginaldo Firmino | 28/08/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 091/2025 | ALTERA A LEI N°1.244, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, PARA CRIAR O CARGO DE COORDENAÇÃO DE BEMESTAR ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Edilson Carvalho | 28/08/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 088/2025 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS AO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Edilson Carvalho | 28/08/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 007/2025 | ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, PARA DISPOR SOBRE A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Edilson Carvalho | 28/08/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 150/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO A REFORMA DO CALÇAMENTO E A DRENAGEM DA RUA: RAIMUNDO AGOSTINHO DA SILVA NA ESTRADA PRINCIPAL DE ACESSO A A LOCALIDADE DA BASE. | Odaliana | 21/08/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 157/2025 | REQUER O FORNECIMENTO DE FARDAMENTO ESCOLAR NOVO PARA TODOS OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PACAJUS-CE. | Fabi Carvalho | 21/08/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 156/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO A DRENAGEM E A PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES NA RUA. TABELIÃO JOSÉ GAMA FILHO ATÉ A RUA. MANOEL ESMERO. | Didão; Eudes Freitas; Fabi Carvalho; Mateus da Itaipaba; Odaliana | 21/08/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 149/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE TIPO TARTARUGAS, PRA RUA ANTÔNIO MACIEL DE LIMA. | Carlinhos da Aldeia | 21/08/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 148/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NA COMUNIDADE QUILOMBOLA BASE. | Ronaldo dos Frios; Odaliana | 21/08/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 086/2025 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO-BASE DO CARGO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Edilson Carvalho | 21/08/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 085/2025 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Edilson Carvalho | 21/08/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 048/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUA O PISO SALARIAL DOS CARGOS DE MOTORISTA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, CRIA A CATEGORIA DE MOTORISTA DE AMBULÂNCIA, ESTABELECE REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Fabi Carvalho; Mateus da Itaipaba | 21/08/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 045/2025 | INDICO AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO COM OS NOMES DE TODAS AS RUAS DA CIDADE DE PACAJUS. | Eudes Freitas | 21/08/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 043/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, SEJA IMPLANTADA A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À EXPOSIÇÃO INDEVIDA, ADULTIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO SEXUAL E OUTROS CRIMES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Bruninho Figueiredo | 21/08/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 087/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PACAJUS – PAFEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Edilson Carvalho | 21/08/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 004/2025 | JULGA AS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE PACAJUS DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022. DE RESPONSABILIDADE DO EX- PREFEITO MUNICIPAL BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO, NA FORMA QUE INDICA | Juninho do Gaminha; Reginaldo Firmino | 14/08/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 145/2025 | REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA PARA O BAIRRO TUCUM | Diê Silva | 07/08/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 068/2025 | DENOMINA DE PEDRO BRAGA, A RUA ATUALMENTE, VIA QUE SE INICIA AO OESTE NA RUA MARTA SALES, NO SENTIDO OESTE/LESTE COM 60,00M, ATÉ SE LIMITAR AO LESTE COM A RUA 13 DE AGOSTO. | Eudes Freitas | 07/08/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 075/2025 | DENOMINA POR ANTÔNIO TORRES MAIA, CONHECIDO POR TOTÓ TORRES, O COMPLEXO POLIESPORTIVO EDUCACIONAL DA PAULICÉIA. | Mateus da Itaipaba | 07/08/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 074/2025 | DENOMINA A PRAÇA POLIESPORTIVA QUE ESTAR SENDO CONSTRUÍDA, NO BAIRRO CROATÁ II COMO CRISTIANO QUEIROZ DE AGUIAR. | Marcelo da Confecção | 07/08/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 072/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CANTO DOS HINOS NACIONAL BRASILEIRO, DO ESTADO DO CEARÁ E DO MUNICÍPIO DE PACAJUS EM TODAS AS ESCOLAS, PÚBLICAS E PRIVADAS, COM SEDE EM PACAJUS. | Didão; Júnior Aguiar | 07/08/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 070/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE A SRA. JADE AFONSO ROMERO | Reginaldo Firmino | 07/08/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 145/2025 | REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA PARA O BAIRRO TUCUM. | Diê Silva | 07/08/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 146/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO BAIRRO COAÇU NAS SEGUINTES RUAS: ANTÔNIO LAURENTINO DE OLIVEIRA, FRANCISCO INÁCIO DA COSTA, DAVI CHARLES DA SILVA OLIVEIRA, LUIS GOMES SOBRINHO | Diê Silva; Ronaldo dos Frios | 07/08/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 144/2025 | REQUER O CALÇAMENTO EM PEDRA TOSCA NA RUA FRANCISCO BASÍLIO FILHO, RUA TEODORICO FERREIRA LIMA E RUA AGENOR FERREIRA MAIA, NA LOCALIDADE DO FORMOSO, NO MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE | Fabi Carvalho; Antônio do Guaraná; Didão; Mateus da Itaipaba; Odaliana; Reginaldo Firmino; Ronaldo dos Frios | 07/08/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 143/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO A REATIVAÇÃO DA BANDA MUSICAL EXPEDITO CHAVES CAVALCANTE. | Didão | 07/08/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 142/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DE INTERTRAVADO NAS RUAS; PERPETUA FERREIRA, RUA; MARIA JOSÉ NOGUEIRA, RUA; FRANCISCO JARDELINO, RUA; MIRTES PAISSANDU, RUA; TANGELINA ALVES DA SILVA, RUA; WILSON ALVES ALMEIDA. TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO PAJEÚ. | Reginaldo Firmino; Antônio do Guaraná; Carlinhos da Aldeia; Didão; Júnior Aguiar; Mateus da Itaipaba; Odaliana | 07/08/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 141/2025 | REQUER A PAVIMENTAÇÃO DAS ENTRADAS DA LOCALIDADE DO TUCUM. | Diê Silva; Ronaldo dos Frios | 07/08/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 140/2025 | REQUER O RETORNO DO SEMÁFORO NA RUA. CÔNEGO EDUARDO ARARIPE EM FRENTE AO ESTÁDIO JOÃO RONALDO. | Odaliana; Carlinhos da Aldeia | 07/08/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 124/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA OU INTERTRAVADO NA VILA BOZÓ LOCALIZADO NA CAVALARIA. | Marcelo da Confecção | 07/08/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 041/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO, A LIMPEZA DO CACIMBÃO. | Júnior Aguiar | 07/08/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 040/2025 | INDICA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO TRANSPORTE GRATUITO (TRUI) NA CIDADE DE PACAJUS. | Bruninho Figueiredo | 07/08/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 147/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM CALÇADÃO NA PAREDE DO BEIRA AÇUDE AO LADO DO MARINAS. | Ronaldo dos Frios; Didão; Eudes Freitas; Júnior Aguiar; Odaliana | 07/08/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 079/2025 | DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E DEMAIS NORMAS FEDERAIS APLICÁVEIS REVOGANDO INTEGRALMENTE AS LEIS MUNICIPAIS N° 28, DE 08 DE JUNHO DE 2009, E A LEI MUNICIPAL N°803 DE 05 DE JANEIRO DE 2021, N° 377 DE 09 DE MARÇO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Edilson Carvalho | 07/08/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 076/2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.190, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024, QUE ESTABELECE DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS CONSIDERADOS DE RELEVANTE IMPACTO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Edilson Carvalho | 07/08/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 077/2025 | DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DOS CARGOS DE GESTORES ESCOLARES NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PACAJUS/CE, NOS TERMOS DO ART. 14, §1°, INCISO I, DA LEI FEDERAL N° 14.113/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Edilson Carvalho | 07/08/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 078/2025 | ALTERA OS ANEXOS I,II E III DA LEI MUNICIPAL N° 1.031, DE 01 DE AGOSTO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE, PARA INCLUIR NOVOS CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Edilson Carvalho | 07/08/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 002/2025 | ALTERA OS ARTIGOS 97 E 98 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE PACAJUS, ADEQUANDO 0 SISTEMA DE PREVIDENCIA SOCIAL AOS MOLDES DO ARTIGO 40 DA CONSTITUICAO DA REPTJBLICA DE 1988, COM REDACAO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103, DE 12 DE NOVEMBR0 DE 2019. | Edilson Carvalho | 15/07/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 071/2025 | INSTITUI O PROGRAMA “MARCHANDO COM ARTE NO VALE DO CAJU”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, ESTABELECE REGRAS PARA A CONCESSÃO DE BOLSA DE INCENTIVO EDUCACIONAL A REGENTES DE BANDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Edilson Carvalho | 15/07/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 002/2025 | ALTERA OS ARTS.97 E 98 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACAJUS, ADEQUANDO O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL AOS MOLDES DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUIÇÃO N. 103, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019. | Edilson Carvalho | 04/07/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 055/2025 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Edilson Carvalho | 26/06/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 003/2025 | JULGA AS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE PACAJUS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, DE RESPONSABILIDADE DOS EX- PREFEITOS MUNICIPAIS FLANKY AMARAL CHAVES E BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO, NA FORMA QUE INDICA. | Fabi Carvalho | 12/06/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 139/2025 | REQUER A CONTINUAÇÃO DO CALÇAMENTO DA ENTRADA DA CAVALARIA QUE LIGA A ESCOLA MARIA DO CARMO DE SOUSA LOPES, ATÉ A PRAÇA DA CAVALARIA | Fabi Carvalho | 05/06/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 136/2025 | REQUER A PAVIMENTAÇÃO COM INTERTRAVADO NA RUA DENOMINADA POR RUA FRANCISCO FERREIRA LIMA, QUE SE INICIA NA RUA MANOEL FLORÊNCIO FILHO E TERMINA NA RUA PROJETADA, NO BAIRRO BURITI | Júnior Aguiar | 05/06/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 135/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA OU INTERTRAVADO NAS SEGUINTES RUAS: RUA CÍCERO GAMA DE QUEIROZ, RUA FRANCISCO CARNEIRO GIRÃO, RUA LUIZA HELENA DA SILVA, RUA BENOAR FERREIRA E RUA ANA GAMA, TODAS SITUADAS NO PLANALTO DEDÉ GAMA | Ronaldo dos Frios | 05/06/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 134/2025 | REQUER A TROCA DO MOTOR DO CHAFARIZ E A MANUTENÇÃO DA CAIXA D'ÁGUA NA RUA. RAIMUNDO DE LIMA, VIZINHO AO NÚMERO 90 NO BAIRRO BURITI DOS ESMEROS -(CHAFARIZ DO MACACO). | Odaliana | 05/06/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 133/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO MALHA ASFÁLTICA NAS SEGUINTES RUAS: RUA LUÍZA BRAGA, RUA ANTÔNIO DE DEUS, RUA JUSTINIANO REGO, RUA FREI ANTÔNIO, RUA JOSÉ LAURINDO E RUA ACELINO NOGUEIRA,TODAS SITUADAS NO BAIRRO CROATÁ I | Ronaldo dos Frios | 05/06/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 039/2025 | INDICA A SINALIZAÇÃO DA MALHA ASFÁLTICA NAS RUAS DE PACAJUS. | Didão | 05/06/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 066/2025 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.207, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE AUTORIZOU A ALIENAÇÃO, MEDIANTE DOAÇÃO, DE BEM PÚBLICO À EMPRESA ALECON- LOCAÇÃO, CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E COMÉRCIO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Edilson Carvalho | 05/06/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 065/2025 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DO LIVRO, LEITURA, LITERATURA E BIBLIOTECA (PMLLLB) DE PACAJUS, COM O FIM DE ASSEGURAR A TODOS O ACESSO AO LIVRO, À LEITURA E À LITERATURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Edilson Carvalho | 05/06/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 006/2025 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2018 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE TRATA DO PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Edilson Carvalho | 05/06/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 038/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO, O REAJUSTE SALARIAL DA EQUIPE QUE CUIDA DOS POÇOS. | Evilásio da Luz | 05/06/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 132/2025 | REQUER A CONSTRUÇÃO DE UM PÓLO DE LAZER NO TERRENO QUE FICA LOCALIZADO EM FRENTE AO CEII MARIA LENY | Didão | 29/05/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 131/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO A REFORMA DE TODOS OS PONTOS DOS MOTOTAXISTAS. | Odaliana | 29/05/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 130/2025 | REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA ESCOLA MARIA DO CARMO DE SOUZA LOPES, SITUADA NA COMUNIDADE DA CAVALARIA. | Bruninho Figueiredo | 29/05/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 129/2025 | REQUER A REVITALIZAÇÃO COMPLETA DA PRAÇA FÉLIX NOGUEIRA DE MENEZES, LOCALIZADA ENTRE A AV. NAIDE COSTA MENEZES E A RUA JOANA MENEZES, NO CENTRO DA CIDADE DE PACAJUS | Bruninho Figueiredo | 29/05/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 128/2025 | REQUER A REFORMA DA UBS QUILOMBOLA DA BASE | Fabi Carvalho; Didão; Evilásio da Luz; Odaliana | 29/05/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 127/2025 | REQUER UM PALIATIVO EM TODAS AS ESTRADAS DE CHÃO DA MANGABEIRA, JARDIM MARAJOARA, E CHORÓ SÃO PAULO | Eudes Freitas | 29/05/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 123/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO A INCLUSÃO DE ROTA ESCOLAR PARA OS ALUNOS DA ESCOLA JOÃO RONALDO E CRECHE MARIA REGILANE QUE RESIDE NOS BAIRROS CROATÁ /CIPÓ E CROATÁ VILLE | Júnior Aguiar | 29/05/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 064/2025 | INSTITUI O PROGRAMA “VEREADOR MIRIM” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Mesa Diretora | 29/05/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 063/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AO SR. JOSÉ GOMES DE LIMA | Diê Silva | 29/05/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 062/2025 | DENOMINA DE RUA LEONARDO BATISTA DE LIMA A RUA CONHECIDA POR "RUA BEIJA FLOR", QUE SE INICIA NA RUA MONTE MOR E FINALIZA NA AV. BEIRA AÇUDE. | Júnior Aguiar | 29/05/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 037/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DAS PRAÇAS DE PACAJUS. | Diê Silva | 29/05/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 036/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO O DIREITO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS. | Odaliana | 29/05/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 035/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA DO C.E.I.I. PROINFÂNCIA MARIA LENY NO BAIRRO CROATÁ I, INCLUINDO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA MONTE MOR QUE DÁ ACESSO A CRECHE | Didão | 29/05/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 120/2025 | REQUER DO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, O RETORNO DA MÃO DUPLA DA RUA ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS, POPULARMENTE CONHECIDA COMO RUA GUARANY(EM TODA SUA EXTENSÃO). INICIANDO NA RUA JOSÉ DE SOUSA FALCÃO. | Didão | 15/05/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 119/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO A LIMPEZA GERAL E INTENSIVA NO COMPLEXO TURÍSTICO BEIRA AÇUDE. | Bruninho Figueiredo | 15/05/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 114/2025 | REQUER AO PODER AO EXECUTIVO UM LOCAL, NA PRAÇA DO CENTRO, DESTINADO À PRÁTICA DE CAPOEIRA. | Evilásio da Luz | 15/05/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 113/2025 | REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM ARENINHA, PLAYGROUND CONTENDO BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ACADEMIA DA SAÚDE NO BAIRRO CUMARU. | Reginaldo Firmino | 15/05/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 112/2025 | REQUER A REFORMA DO CHAFARIZ JOSÉ WILSON CHAVES NO BAIRRO BANGUÊ I, PRÓXIMO AO MOTEL JW. | Juninho do Gaminha | 15/05/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 80/2025 | REQUER PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA OU INTERTRAVADOS NA RUA BERNARDO VICTOR DE LIMA NO BAIRRO PEDRA BRANCA. | Mateus da Itaipaba | 15/05/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 034/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES MÉDICOS E CIRURGIÕESDENTISTAS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE- APS. | Reginaldo Firmino | 15/05/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 058/2025 | INSTITUI O PROGRAMA "CONSTRUINDO SABERES NA TERRA DO CAJU" E ESTABELECE REGRAS PARA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE INCENTIVO EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Edilson Carvalho | 12/05/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 057/2025 | DENOMINA DE ESCOLA JOSÉ MATEUS BARROSO, A ESCOLA QUE FICA LOCALIZADA NA RUA AMILTON NOGUEIRA DE CASTRO NO DISTRITO DE ITAIPABA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE. | Mateus da Itaipaba | 12/05/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 117/2025 | REQUER A REFORMA DA PRAÇA DA CAPELA DE SÃO PAULO, NO DISTRITO DE PAULICÉIA, NO MUNICÍPIO DE PACAJUS - CE. | Fabi Carvalho | 08/05/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 116/2025 | REQUER A CONSTRUÇÃO DE DOIS BANHEIROS COM ACESSIBILIDADE NA PRAÇA DA CAVALARIA, NO MUNICÍPIO DE PACAJUS- CE. | Fabi Carvalho | 08/05/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 115/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA JOÃO CARLOS DA SILVA LOCALIZADA NO BAIRRO BURITI | Diê Silva | 08/05/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 111/2025 | REQUER QUE A BIOMETRIA DO DETRAN SEJA REALIZADA NA UNIDADE DE PACAJUS | Ronaldo dos Frios | 08/05/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 005/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS, ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO, MANUTENÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO BENEFÍCIO. | Prefeitura Municipal de Pacajus | 02/05/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 004/2025 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 04/2025 QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) NO MUNICÍPIO DE PACAJUS/ CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Prefeitura Municipal de Pacajus | 02/05/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 002/2025 | DESAPROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, DE RESPONSABILIDADE DO SR. BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO, NA FORMA QUE INDICA. | Fabi Carvalho | 10/04/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 109/2025 | REQUER A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE ESPECIALIDADES PARA A SAÚDE DA MULHER | Diê Silva | 03/04/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 108/2025 | REQUER A ABERTURA E AMPLIAÇÃO DA RUA JOÃO PAULO II ATÉ A BR-116 NO BAIRRO TUCUM. | Reginaldo Firmino | 03/04/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 107/2025 | REQUER A RETOMADA DA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS QUE LIGA BAIRRO ALDEIA PARK E BANGUÊ I , E AS QUE LIGA O BAIRRO OLHO D`ÁGUA (ANTIGA ALDEIA PARK II) E BANGUÊ I | Didão | 03/04/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 106/2025 | REQUER REFORMA DA PRAÇA TRÊS CORAÇÕES E DO CHAFARIZ NO DISTRITO DE PASCOAL | Mateus da Itaipaba | 03/04/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 102/2025 | REQUER A REFORMA DA ESCOLA PEDRO COSTA NO BAIRRO BURITI. | Júnior Aguiar | 03/04/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 032/2025 | INDICA A INSTALAÇÃO DE ESTRUTURAS E BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA NOS EQUIPAMENTOS DE LAZER, NA FORMA QUE INDICA. | Bruninho Figueiredo | 03/04/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 106/2025 | REQUER A COMPRA DE UMA ROÇADEIRA ARTICULADA PARA ROÇAGEM DAS ESTRADAS E RODAGENS DO MUNICÍPIO. | Mateus da Itaipaba | 27/03/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 103/2025 | REQUER A RETOMADA DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO COM PISO INTERTRAVADO EM RUAS DO BAIRRO BANGUÊ. | Bruninho Figueiredo | 27/03/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 101/2025 | REQUER PAVIMENTAÇÃO EM INTERTRAVADO NA RUA CHICO JOANA E RUA FRANCISCO NOGUEIRA DE QUEIROZ NO BAIRRO BANGUE 1. | Júnior Aguiar | 27/03/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 100/2025 | SOLICITA A RETOMADA DO TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS E CRECHES QUE OPERAVAM NESTE REGIME NO ANO DE 2024. | Bruninho Figueiredo | 20/03/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 99/2025 | REQUER O RETORNO DA CONSTRUÇÃO DA AVENIDA BEIRA AÇUDE. | Júnior Aguiar | 20/03/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 98/2025 | REQUER A CONCLUSÃO DA PASSAGEM QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA. | Marcelo da Confecção | 20/03/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 97/2025 | REQUER A FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE PACAJUS E O INSTITUTO DO CÂNCER DO CEARÁ (ICC) PARA QUE OS PACIENTES ONCOLÓGICOS POSSAM REALIZAR SEU TRATAMENTO NO PRÓPRIO MUNICÍPIO. | Reginaldo Firmino | 20/03/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 95/2025 | REQUER A REFORMA DOS QUATRO QUIOSQUES DO COMPLEXO TURÍSTICO BEIRAÇUDE | Odaliana | 20/03/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 94/2025 | REQUER QUE O PODER EXECUTIVO CRIE DENTRO DA SECRETÁRIA DE MEIO AMBIENTE OU NA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE UMA COORDENAÇÃO VOLTADA PARA AS DEMANDAS DOS ANIMAIS DA NOSSA CIDADE. | Diê Silva | 20/03/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 93/2025 | REQUER A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA RUA FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA NO BANGUÊ 1. | Juninho do Gaminha | 20/03/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 87/2025 | SOLICITA A EFETIVAÇÃO DA MUDANÇA PARA O NOVO ESPAÇO DA CAF E DO CENTRO DE REABILITAÇÃO. | Bruninho Figueiredo | 20/03/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 92/2025 | REQUER A INTRODUÇÃO DE MANILHAS NA RUA TABELIÃO JOSÉ GAMA FILHO( EM FRENTE A OFICINA DO PRETINHO) | Diê Silva | 13/03/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 91/2025 | REQUER A RETOMADA DA OBRA DO CACIMBÃO | Marcelo da Confecção | 13/03/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 031/2025 | INDICA A0 PODER EXECUTIVO A CRIACAO D0 PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZACAO FUNDIARIA - REURB PACAJUS. | Reginaldo Firmino | 13/03/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 90/2025 | REQUER QUE SEJA IMPLANTADO NO COMPLEXO TURISTÍCO BEIRA AÇUDE, UMA CABINE/CONTAINER PARA A GUARDA MUNICIPAL POLICIAL MILITAR REALIZAR MONITORAMENTO E SEGURANÇA DO LOCAL. | Ronaldo dos Frios | 06/03/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 89/2025 | REQUER A PAVIMENTAÇÃO E, PEDRA TOSCA OU INTERTRAVADO NA RUA RAIMUNDO VENÂNCIO DE PAULA, NO BAIRRO PEDRA BRANCA. | Júnior Aguiar | 06/03/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 88/2025 | REQUER QUE SEJA FEITO O PISO EM INTERTRAVADO NO ESPAÇO ENTRE AS BARRACAS E A MARGEM DO AÇUCE ERERÊ, NO COMPLEXO TURÍSTICO BEIRA AÇUDE. | Eudes Freitas | 06/03/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 82/2025 | REQUER A MANUTENÇÃO DAS ARENINHAS DOS BAIRROS: CROATÁ 2, BOA VISTA, LAGOA SECA, BANGUÊ E BEIRA AÇUDE. | Odaliana | 06/03/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 80/2025 | REQUER PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA OU INTERTRAVADOS NA RUA BERNANRDO VICTOR DE LIMA NO BAIRRO PEDRA BRANCA. | Mateus da Itaipaba | 06/03/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 78/2025 | REQUER UMA AVENIDA NA LOCALIDADE DE LIMOEIRO. | Júnior Aguiar | 06/03/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 034/2025 | CRIA 0 PROJET0 INICIATIVA DE INCLUSA0 DO AUTISTA NO MERCAD0 DE TRABALH0 E INSTITUI 0 SELO EMPRESA AMIGA DA INCLUSAO NO MUNICIPIO DE PACAJUS | Fabi Carvalho | 27/02/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 85/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE PROJETO DE LEI PARA REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA CLÍNICA DE REABILITAÇÃO DO MUNICÍPIO. | Bruninho Figueiredo | 27/02/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 84/2025 | SOLICITO À SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA OS REPAROS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOS BAIRROS: CROATÁ II, ÁREA VERDE E CAMINHO DAS ESTRELAS | Marcelo da Confecção | 27/02/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 83/2025 | SOLICITO AO SR PREFEITO QUE SEJA IMPLANTADO NO PLANO ANUAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO O CURSO DE CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS E BRIGADA DE INCÊNDIO PARA TODOS OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COMO TAMBÉM QUE SEJA ATENDIDO A OBRIGATORIEDADE DE EXTINTORES NAS ESCOLAS E CRECHE DE NOSSA CIDADE. | Marcelo da Confecção | 27/02/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 81/2025 | REQUER QUE O MUNICIPIO DISPONIBILIZE AS MÁQUINAS ( RETROESCAVADEIRA) PARA PASSAR NAS ESTRADAS QUE TENHA A NECESSIDADE POR FALTA DE PAVIMENTAÇÃO. | Diê Silva | 27/02/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 79/2025 | REQUER AS PLACAS DE ESTACIONAMENTO PARA OS FRENTISTAS EM FRENTE A ZENIR. | Júnior Aguiar | 27/02/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 39/2025 | A REFORMA DA PRAÇA DA RUA DO FOGO NO DISTRITO DE ITAIPABA | Mateus da Itaipaba | 27/02/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 027/2025 | REQUER REAJUSTE SALARIAL DAS MERENDEIRAS E A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRE. | Reginaldo Firmino | 27/02/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 76/2025 | REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NO BAIRRO BURITI DOS ESMEROS. | Eudes Freitas | 20/02/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 75/2025 | REQUER A REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA LUCIO JOSÉ MENEZES NO MUNICÍPIO DE PACAJUS - CE. | Fabi Carvalho | 20/02/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 74/2025 | REQUER A PAVIMENTAÇÃO COM INTERTRAVADO DAS RUAS JAMILE; RUA PEQUENO ALEXANDRE; RUA MENINO JESUS. RUA ADRIANO CARDOSO E TRAVESSA DEUSIANO NO BAIRRO ALDEIA. | Carlinhos da Aldeia | 20/02/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 73/2025 | REQUER A RECONSTRUÇÃO DO CHAFARIZ DA RUA JOSÉ DOS SANTOS GIRÃO NO BAIRRO ALDEIA PARK. | Carlinhos da Aldeia | 20/02/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 072/2025 | REQUER A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NAS RUAS BERNOA FERREIRA, TRAV. AMÉLIA, RUA CÍCERO GAMA E RUA ANA GAMA, NO BAIRRO DEDÉ GAMA. | Evilásio da Luz | 20/02/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 71/2025 | REQUER A REVITALIZAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA MIGUEL PONTES QUE FICA LOCALIZADA NO BAIRRO PEDRA BRANCA. | Juninho do Gaminha | 20/02/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 70/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO UM LEVANTAMENTO DAS RUAS QUE SE ENCONTRA SEM IDENTIFICAÇÃO, E APÓS A CONCLUSÃO COLOCAR PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NAS QUE SE ENCONTRAM SEM | Didão | 20/02/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 67/2025 | REQUER A REFORMA EMERGENCIAL DO GINÁSIO MUNICIPAL DE PACAJUS. | Antônio do Guaraná | 20/02/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 65/2025 | REQUER URBANIZAÇÃO DO CANAL LOCALIZADO NO BAIRRO DEDÉ GAMA, SENDO ESTE ESPAÇO COM PLAYGRAOUND, ACADEMIA DA SAÚDE, QUIOSQUE E PISTA DE COOPER. | Júnior Aguiar | 20/02/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 63/2025 | REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NO BAIRRO DEDÉ GAMA OU COAB. | Ronaldo dos Frios | 20/02/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 50/2025 | SOLICITO A CONTINUAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO TUCUM | Diê Silva | 20/02/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 40/2025 | REQUER A REFORMA DAS BASES DOS SEGUINTES POÇOS, PROFESSOR CHICO DA ALICE, POÇO DO JOSA CARNAÚBAS, POÇO DAS AREIAS NA LOCALIDADE DE ITAIPAVA, E DO POÇO DO BERICO NA LOCALIDADE DE UMARI. | Mateus da Itaipaba | 20/02/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 029/2025 | INDICA A CRIAÇÃO DE UM PROJETO PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA AS DIVISÕES DO FUTEBOL PACAJUENSE. | Eudes Freitas | 20/02/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 028/2025 | INSTITUI O ENSINO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS NOS PROGRAMAS DE FORMAÇÃO CONTINUADA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PACAJUS. | Fabi Carvalho | 20/02/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 028/2025 | INDICA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA OLHOS SAUDÁVEIS COM O OBJETIVO DE PROPORCIONAR ATENDIMENTO OFTALMOLÓGICO A TODOS OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E, QUANDO NECESSÁRIO, DISPONIBILIZAR GRATUITAMENTE ÓCULOS DE GRAU AOS ESTUDANTES DIAGNOSTICADOS COM DIFICULDADES VIRTUAIS. | Reginaldo Firmino | 20/02/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 027/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. JOSÉ RODRIGUES. | Marcelo da Confecção | 20/02/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 026/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. RUDINEI FRANCO DA SILVA. | Marcelo da Confecção | 20/02/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 025/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE A SRA. ERONDINA MARIA DE ALBUQUERQUE DA SILVA. | Diê Silva | 20/02/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 021/2025 | DENOMINA DE RUA LUZIA NOGUEIRA DE VASCONCELOS A ESTRADA QUE SE INICIA NA RUA FRANCISCO AUGUSTO DE FREITAS NO BAIRRO BURITI. | Mateus da Itaipaba | 20/02/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SRA DAYANY BITTENCOURT SANTIL. | Reginaldo Firmino | 20/02/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 69/2025 | REQUER INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS PARA O RETORNO DO MÉDICO PEDIATRA DR. DOUGLAS DIÓGENES AO POSTO DE SAÚDE DO CENTRO E À MATERNIDADE DO HOSPITAL MUNICIPAL JOSÉ MARIA PHILOMENO GOMES. | Bruninho Figueiredo | 13/02/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 68/2025 | REQUER O RETORNO DA REALIZAÇÃO DE PARTOS CESÁREOS NA MATERNIDADE DO HOSPITAL MUNICIPAL JOSÉ MARIA PHILOMENO GOMES. | Bruninho Figueiredo | 13/02/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 66/2025 | REQUER A MALHA ASFÁLTICA DA RUA MARIA LUIZA COSTA FREITAS (BECO DA MARIA GROSSA) INCLUIDO AS TRAVESSAS, NO BAIRRO CROATÁ 1 NA FORMA QUE INDICA. | Ronaldo dos Frios; Odaliana; Antônio do Guaraná | 13/02/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 64/2025 | REQUER A RETOMADA DA OBRA DA RODOVIÁRIA NA FORMA QUE INDICA. | Juninho do Gaminha | 13/02/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 62/2025 | REQUER A REFORMA DO CHAFARIZ DOS CAPONGA, QUE FICA LOCALIZADO NA RUA TABELIÃO JOSÉ GAMA FILHO NA FORMA QUE INDICA. | Ronaldo dos Frios | 13/02/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 61/2025 | REQUER A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NAS RUAS: RUA DO CAMPO, RUA DO BILLU E RUA JUSTINO SOARES. AMBAS NO BAIRRO CURIMATÃ, TAMBÉM CONHECIDO COMO MULAMBAL NA FORMA QUE INDICA. | Evilásio da Luz | 13/02/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 60/2025 | REQUER A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NAS RUAS JOSÉ LUIZ DA SILVA, FRANCISCO MARCOS PEREIRA, VEREADOR JOSÉ MUNIZ E TRAVESSA FRANCISCO MARCOS, SITUADAS NO BAIRRO BURITÍ. | Mateus da Itaipaba | 13/02/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 28/2025 | REQUER A MALHA ASFÁLTICA NO BAIRRO LAGOA SECA NAS SEGUINTES RUAS: RAIMUNDO PAULINO DA SILVA, RUA A, PRIMAVERA, DANIS CHARLES, FÁBIO CONRADO DE SOUSA, E JOÃO BERNARDO DA SILVA. | Júnior Aguiar | 13/02/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 026/2025 | INDICA A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, CONCEDENDO ANISTIA DE MULTA, JUROS E PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Eudes Freitas | 13/02/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 002/2025 | INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, NA FORMA QUE INDICA. | Mesa Diretora | 13/02/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 023/2025 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE 6,27% DOS VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura Municipal de Pacajus | 13/02/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 020/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. AURÉLIO HOLANDA DA SILVA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo da Confecção; Diê Silva | 13/02/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 019/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. JORDAN MATHEUS ALVES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo da Confecção; Diê Silva; Mateus da Itaipaba; Odaliana | 13/02/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 018/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO PADRE DANIEL MORAIS DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Reginaldo Firmino | 13/02/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 015/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE A SRA.ANTONIELE LUCAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Didão; Júnior Aguiar; Juninho do Gaminha; Reginaldo Firmino | 13/02/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 58/2025 | REQUER A REVITALIZAÇÃO DO CENTRO COMERCIAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS- CE. | Fabi Carvalho | 06/02/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 059/2025 | REQUER A REVITALIZAÇÃO DO CENTRO COMERCIAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS- CE. | Marcelo da Confecção | 06/02/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 57/2025 | REQUER A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS SEGUINTES RUAS DA ÁREA VERDE E CROATA II: RUA EDILSON DA SILVA FALCÃO; RUA RAIMUNDO CAETANO; RUA DIONÍSIO MENDES DA COSTA, RUA RAIMUNDO FERREIRA DE SOUSA, RUA MARISTELA QUEIROZ FERREIRA, RUA EDIVAN ALVES PEREIRA, RUA FRANCISCO JEOVANE SÃO COSTA, RUA JOÃO BATISTA NETO; RUA MARIA IDÊNIA, RUA MARIA ANGÉLICA DA SILVA, RUA VANDERLAN GOMES VIEIRA, RUA FRANCISCA MARIA DA COSTA E RUA DR. JOSÉ ABÍLIO. | Marcelo da Confecção | 06/02/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 56/2025 | REQUER A PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETE NA RUA MANOEL DOMINGOS, BAIRRO ALDEIA PARQUE | Eudes Freitas | 06/02/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 55/2025 | REQUER A AQUISIÇÃO DE CARRO PRÓPRIO PARA USO EXCLUSIVO DOS PACIENTES QUE FAZ HEMODIÁLISE | Diê Silva | 06/02/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 54/2025 | REQUER A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA OU INTERTRAVADO DA RUA MANOEL FELIPE NO BAIRRO BURITI. | Diê Silva | 06/02/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 53/2025 | REQUER A PAVIMENTAÇÃO COM MALHA ASFÁLTICA DAS RUAS ANTÔNIO DE DEUS, FREI ANTÔNIO, JUSTINIANO RÊGO, JOSÉ LAURINDO E ACELINO NOGUEIRA, SITUADAS NO BAIRRO CROATÁ I. | Bruninho Figueiredo | 06/02/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 51/2025 | REQUER A PAVIMENTAÇÃO COM MALHA ASFÁLTICA DAS RUAS FRANCISCO JOSÉ DE SOUSA E RAIMUNDO SOUSA FALCÃO NO BAIRRO CROATÁ II. | Ronaldo dos Frios | 06/02/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 49/2025 | SOLICITA VALE REFEIÇÃO PARA GARIS EFETIVOS E CONTRATADOS | Didão | 06/02/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 48/2025 | REQUER A CONCESSÃO DO VALOR ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E TÉCNICOS DE SAÚDE BUCAL DAS UBS. | Odaliana | 06/02/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 47/2025 | REQUER A RECONSTRUÇÃO DO CHAFARIZ QUE FICA LOCALIZADO NA RUA EMÍLIO LOPES NETO, BAIRRO CROATÁ I. | Odaliana | 06/02/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 37/2025 | REQUER AREFORMA DA PRAÇA EDMUNDO TEIXEIRA LIMA E PRAÇA DA IGREJA CATÓLICA NO DISTRITO DE ITAIPABA. | Mateus da Itaipaba | 06/02/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 24/2025 | REQUER A CONSTRUÇÃO DE DOIS QUIOSQUES NO COMPLEXO BEIRAÇUDE | Júnior Aguiar | 06/02/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 36/2025 | REQUER A REFORMA DO CHAFARIZ DA LAGOA SECA | Júnior Aguiar | 06/02/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 011/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A SOLICITAÇÃO DE MALHA ASFÁLTICA PARA A RUA DR. JOSÉ ABÍLIO (RUA DO CENTRO PASTORAL PAROQUIAL). | Didão | 06/02/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 08/2025 | REQUER A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA PRAÇA DO PAJEÚ COM ARENINHA, PLAYGRAUND E ACADEMIA DA SAÚDE. | Reginaldo Firmino | 06/02/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 025/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO DE COVEIRO NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, BEM COMO A IMPLEMENTAÇÃO DE REAJUSTE SALARIAL E A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. | Bruninho Figueiredo | 06/02/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 024/2025 | INDICA O REAJUSTE SALARIAL DOS MOTORISTAS ESCOLARES | Eudes Freitas | 06/02/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 17/2025 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ – UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 06/02/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 016/2025 | INSTITUI A SEMANA DE ADAPTAÇÃO PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE. | Fabi Carvalho | 06/02/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 008/2025 | DENOMINA DE PRAÇA CÍCERO MARTINS DA SILVA (CARECA) A PRAÇA DO PAJEÚ. | Reginaldo Firmino | 06/02/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 056/2025 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 04/2025 QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) NO MUNICÍPIO DE PACAJUS/ CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Edilson Carvalho | 02/02/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 46/2025 | REQUER A REFORMA DA ACADEMIA POPULAR QUE FICA SITUADO AO LADO DO POSTO DE SAÚDE DO CROATÁ II. | Marcelo da Confecção; Ronaldo dos Frios | 30/01/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 45/2025 | REQUER A CRIAÇÃO DA CASA DA MULHER DE PACAJUS NA FORMA QUE INDICA. | Odaliana; Fabi Carvalho | 30/01/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 43/2025 | REQUER A DUPLICAÇÃO DAS DUAS PRINCIPAIS ENTRADAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS NA FORMA QUE INDICA. | Fabi Carvalho; Júnior Aguiar | 30/01/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 44/2025 | REQUER A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS UMARI DO MEIO, UMARI DE BAIXO E ENTRADA DA RUA CURIMATÃ, AMBAS NA LOCALIDADE DE UMARI NA FORMA QUE INDICA. AUTOR: EVILAZIO DA LUZ, | Evilásio da Luz | 30/01/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 42/2025 | REQUER UMA ARENINHA ESPORTIVA, UMA PRAÇA E UMA ACADEMIA DA SAÚDE NO BAIRRO ALDEIA, NA FORMA QUE INDICA. | Marcelo da Confecção; Carlinhos da Aldeia; Odaliana | 30/01/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 41/2025 | REQUER A MALHA ASFÁLTICA NA CONTINUAÇÃO DA RUA NAÍDE COSTA MENEZES (DEPOIS DO COLÉGIO HERMÍNIA MENDONÇA/ EM FRENTE AO ZÉ CÍCERO ATÉ O PARQUE DO ROBERTO). | Carlinhos da Aldeia; Marcelo da Confecção; Odaliana | 30/01/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 34/2025 | REQUER A PAVIMENTAÇÃO DE PEDRA TOSCA OU INTERTRAVADO NAS RUAS: CARLITO LOPES E RUA FRANCISCO JOSÉ DE QUEIROZ, AMBAS SITUADAS NO BAIRRO CROATÁ II | Marcelo da Confecção; Júnior Aguiar; Odaliana; Ronaldo dos Frios | 30/01/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 33/2025 | REQUER A REFORMA DA PRAÇA DO CROATÁ II | Ronaldo dos Frios | 30/01/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 32/2025 | REQUER A REFORMA DA PRAÇA DA COHAB | Ronaldo dos Frios; Juninho do Gaminha; Marcelo da Confecção | 30/01/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 31/2025 | REQUER AO PREFEITO DE PACAJUS QUE A ESCOLA FRANCISCO COSMO DA SILVA NA LOCALIDADE DE UMARI DEIXE DE SER ANEXO DA ESCOLA NAZARÉ FARIAS DE LIMA DO DISTRITO DE ITAIPABA; QUE PASSE PARA SER UMA ESCOLA INTEGRAL FRANCISCO COSMO DA SILVA, COM O SEGUINTE CORPO TÉCNICO, DIRETORIA, COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA, SECRETÁRIO ESCOLAR E AUXILIAR ADMINISTRATIVO. | Evilásio da Luz; Bruninho Figueiredo; Júnior Aguiar; Mateus da Itaipaba | 30/01/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 30/2025 | REQUER O RETORNO DA OBRA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO TUCUM. | Juninho do Gaminha; Diê Silva | 30/01/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 27/2025 | REQUER UMA MALHA ASFÁLTICA, NO BAIRRO CIPÓ, NAS SEGUINTES RUAS: ALCIR NOGUEIRA VASCONCELOS, LUÍS MENDES XAVIER, FRANCISCO MENDES XAVIER E RUA LUÍS BENTO DA COSTA. AUTORES: JÚNIOR AGUIAR, ODALIANA ALVES | Júnior Aguiar; Odaliana | 30/01/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 26/2025 | REQUER A CONSTRUÇÃO DE UM LOCAL ADEQUADO PARA A FEIRA DOS ANIMAIS NO TERRENO DO IBAMA, QUE FICA LOCALIZADO NO BAIRRO COAÇÚ. | Eudes Freitas; Fabi Carvalho | 30/01/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 25/2025 | REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM PLAYGROUND, ACADEMIA DA SAÚDE E UM PONTO DE APOIO PARA ATENDIMENTO MÉDICO NA LOCALIDADE DE JARDIM MARAJOARA. | Eudes Freitas; Mateus da Itaipaba | 30/01/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 23/2025 | REQUER MALHA ASFÁLTICA NA RUA CAMINHO DAS ESTRELAS, ONDE DÁ ACESSO AO BAIRRO ALDEIA, SITUADA NO BAIRRO CROATÁ II, ÁREA VERDE | Júnior Aguiar | 30/01/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 19/2025 | REQUER A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA ROBERTO JÚNIOR, QUE LIGA A RUA NAÍDE COSTA MENEZES A RUA LÚCIO JOSÉ DE MENEZES. | Diê Silva; Bruninho Figueiredo; Júnior Aguiar; Marcelo da Confecção; Odaliana | 30/01/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 18/2025 | REQUER A REFORMA DA PRAÇA DO BAIRRO TUCUM NA FORMA QUE INDICA. | Diê Silva; Eudes Freitas; Juninho do Gaminha; Júnior Aguiar | 30/01/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 04/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DE PEDRA TOSCA OU BLOQUETE NA RUA JOÃO CORDEIRO VALENTIN EM ITAIPABA. | Mateus da Itaipaba | 30/01/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 02/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A ABERTURA NA RUA PROFESSORA MARIA IZÉLIA, PARA DAR ACESSO A CE-253, EM ITAIPABA. . | Mateus da Itaipaba | 30/01/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 023/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ALTERAÇÃO DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL N. 371, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE CONSOLIDADA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, PARA ISENTAR DE IPTU OS IMÓVEIS DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL. | Fabi Carvalho; Didão; Diê Silva; Evilásio da Luz | 30/01/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 005/2025 | INDICA ACRIAÇÃO DE UMA PRAÇA COM PARQUE E EQUIPAMENTOS DE ATIVIDADES FISÍCAS, NO BAIRRO CROATÁ VILLE. | Odaliana; Júnior Aguiar; Marcelo da Confecção | 30/01/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 014/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENSE A SRA. FABIANA CASTRO DE CARVALHO LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Didão; Antônio do Guaraná; Juninho do Gaminha; Júnior Aguiar; Mateus da Itaipaba; Reginaldo Firmino | 30/01/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 013/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Didão; Fabi Carvalho; Juninho do Gaminha; Júnior Aguiar; Mateus da Itaipaba; Odaliana; Reginaldo Firmino | 30/01/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 006/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. JOSÉ VALDECI DE VASCONCELOS FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Reginaldo Firmino | 30/01/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 005/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AGINDO POR PACAJUS-CE. | Reginaldo Firmino | 30/01/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 011/2025 | DISPÕE ACERCA DO REAJUSTE E/OU MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS-BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 29/01/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 21/2025 | REQUER A COMPRA DE DOIS APARELHOS DE ENDOSCOPIA PARA O MUNICÍPIO DE PACAJUS | Ronaldo dos Frios | 23/01/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 20/2025 | REQUER A AQUISIÇÃO DE DOIS CARROS FOSSA PARA O MUNICÍPIO DE PACAJUS | Ronaldo dos Frios; Juninho do Gaminha | 23/01/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 17/2025 | REQUER A PAVIMENTAÇÃO COM INTERTRAVADO NO “BECO DOS CAETANOS” (RUA DO POSTO DE SAÚDE), SITUADO NO DISTRITO DE PAULICÉIA | Diê Silva; Mateus da Itaipaba | 23/01/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 16/2025 | REQUER A REFORMA DO POLO DE LAZER DO BAIRRO COAÇÚ. | Diê Silva; Juninho do Gaminha; Odaliana; Ronaldo dos Frios | 23/01/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 15/2025 | REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO CROATÁ VILLE. | Odaliana; Júnior Aguiar; Eudes Freitas | 23/01/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 014/2025 | REQUER A PAVIMENTAÇÃO ÁSFALTICA DAS RUAS QUE DAR ACESSO AO COMPLEXO TURISTICO BEIRA-AÇUDE: AVENIDA BEIRA AÇÚDE, RUA ABROZINA IZAAC DA SILVA; RUA ANTÔNIO MACIEL DE LIMA; RUA TEODORICO MENEZES FILHO; RUA MIGUEL BRILHANTE | Júnior Aguiar; Bruninho Figueiredo; Odaliana | 23/01/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 13/2025 | REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA, COM PRAÇA, PLAYGRAUND, ACADEMIA DA SAÚDE E PISTA DE COOPER NO BAIRRO CIPÓ. | Júnior Aguiar; Eudes Freitas; Odaliana | 23/01/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 12/2025 | REQUER UM POLO DE LAZER COM ARENINHA, PRAÇA, EQUIPAMENTOS DE ACADEMIA DA SAÚDE, PLAYGROUND, FUTMESA (CONCRETO) E QUIOSQUE PARA PERMISSIONÁRIO, NO BAIRRO BANGUÊ 2, PRECISAMENTE NA RUA MARIA AMÉLIA DA SILVA EM FRENTE A ESCOLA FRANCISCO DA SILVA FILHO | Odaliana | 23/01/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NA LOCALIDADE DE MANGABEIRA | Eudes Freitas | 23/01/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 09/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ NA LOCALIDADE DE DOM BOSCO. | Eudes Freitas | 23/01/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 07/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA DA PRAÇA DA BÍBLIA. | Didão; Evilásio da Luz; Júnior Aguiar | 23/01/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 06/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA E MODERNIZAÇÃO DAS PRAÇAS RENATO PESSOA DE AGUIAR, CARLOS JEREISSATI E PRAÇA DO TINTIM. | Didão | 23/01/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 05/2025 | CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO POLIESPORTIVO EM ITAIPABA | Mateus da Itaipaba; Eudes Freitas; Ronaldo dos Frios | 23/01/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 03/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DE PEDRA TOSCA OU BLOQUETE NA RUA ZEZINHO HONÓRIO, LOCALIZADA NO POVOADO DE AREIAS EM ITAIPABA | Evilásio da Luz; Mateus da Itaipaba | 23/01/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 022/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A INSTITUIÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – CIPTEA. | Fabi Carvalho | 23/01/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 009/2025 | DISPÕE SOBRE A REFORMA DA PRAÇA EXPEDITO ALVES CAVALCANTE, NO BAIRRO COAÇU. | Juninho do Gaminha | 23/01/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 008/2025 | DISPÕE SOBRE A REFORMA DO MERCADO DOS PEIXES E CONFECÇÃO, NO BAIRRO CENTRO, | Juninho do Gaminha; Eudes Freitas; Evilásio da Luz; Mateus da Itaipaba; Odaliana | 23/01/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 011/2025 | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 7º E 208 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS | Mesa Diretora | 23/01/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 009/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTÉRPRETE DE LIBRAS NAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS E NOS EVENTOS OFICIAIS PROMOVIDOS PELO GOVERNO MUNICIPAL | Bruninho Figueiredo; Didão; Fabi Carvalho | 23/01/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. JOSÉ ZAIRTON GIRÃO MAIA JÚNIOR. | Reginaldo Firmino | 23/01/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. DAVID WIRLEY NOBRE FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Reginaldo Firmino | 23/01/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 004/2025 | DISPÕE DA INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS A CAMINHADA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO. | Fabi Carvalho | 16/01/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 021/2025 | DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) NO BAIRRO BURITI DOS ESMEROS. | Ronaldo dos Frios | 13/01/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 020/2025 | DISPÕE SOBRE INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NAS RUAS (DESCRITAS NA JUSTIFICATIVA) DO BAIRRO COHAB | Ronaldo dos Frios | 13/01/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 019/2025 | DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETE EM DIVERSAS RUAS (DESCRITAS NA JUSTIFICATIVA) DO BAIRRO CROATÁ 1 E CRUZ DAS ALMAS. | Marcelo da Confecção; Odaliana; Ronaldo dos Frios | 13/01/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 018/2025 | DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA JOÃO RONALDO MARTIAS E A REFORMA DO CEII ANTÔNIA REGILANIA NA ÁREA VERDE. | Marcelo da Confecção; Diê Silva; Júnior Aguiar; Odaliana | 13/01/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 017/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA, COM PLAYGROUND INFANTIL E APARELHOS DE GISNÁTICA NO BAIRRO CURIMATÃ. | Evilásio da Luz; Bruninho Figueiredo; Mateus da Itaipaba | 13/01/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 016/2025 | DISPÕE SOBRE A REFORMA DO CHAFARIZ NO BAIRRO CIPÓ NA RUA LUIZ BENTO COSTA. | Odaliana | 13/01/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 007/2025 | ESTABELEÇE O REAJUSTE DO NOVO SALÁRIO MINIMO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Prefeitura Municipal de Pacajus | 13/01/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 014/2025 | DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE PONTO DE ATENDIMENTO DO PSF AOS MORADORES DA LOCALIDADE DE UMARI. | Evilásio da Luz | 10/01/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 013/2025 | DISPÕE SOBRE A PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETE OU PEDRA TOSCA NA RUA DO FOGO QUE FICA NA LOCALIDADE DE ITAIPABA. | Eudes Freitas; Evilásio da Luz; Mateus da Itaipaba | 09/01/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 012/2025 | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NO DISTRITO DE ITAIPABA | Eudes Freitas; Mateus da Itaipaba | 09/01/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 011/2025 | DISPÕE SOBRE A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DAS SEGUINTES RUAS DO BAIRRO BASE. | Odaliana; Evilásio da Luz; Ronaldo dos Frios | 08/01/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 010/2025 | DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NAS PRAÇAS LOCALIZADAS NO CENTRO DA CIDADE. | Antônio do Guaraná; Júnior Aguiar; Marcelo da Confecção | 08/01/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 007/2025 | DISPÕE SOBRE A URBANIZAÇÃO DA LAGOA ALDEIA PARK COM PÍER DE MADEIRA, UM QUIOSQUE DE CONTAINER, UM PERGOLADO METÁLICO HEXAGONAL, UMA PISTA DE 2 ( DOIS) ESPAÇOS PARA PIQUENIQUE SENDO UM ABERTO AO AR LIVRE, MATENDO O PAISAGISMODO LOCAL. | Didão | 08/01/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 006/2025 | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE IMAGENS NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, QUE OFERTE OS EXAMES DE RX, ULTRASSOM, TOMOGRAFIA E RESSONÂNCIA MAGNÉTICA. | Didão; Antônio do Guaraná; Bruninho Figueiredo; Evilásio da Luz; Fabi Carvalho; Juninho do Gaminha; Júnior Aguiar; Marcelo da Confecção; Mateus da Itaipaba; Odaliana; Reginaldo Firmino; Ronaldo dos Frios | 08/01/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 004/2025 | CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS),NO BAIRRO CROATÁ VILLE | Odaliana; Eudes Freitas; Júnior Aguiar; Marcelo da Confecção | 07/01/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 003/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA POUPANÇA DO ESTUDANTE (INCENTIVO FINANCEIRO-EDUCACIONAL) NO ÂMBITO DA CIDADE DE PACAJUS/CE. | Reginaldo Firmino | 06/01/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 002/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CRED AMIGO MUNICIPAL PARA OS PERMISSIONÁRIOS DOS MERCADOS PÚBLICOS,AMBULANTES E FEIRANTES COM RESIDÊNCIA FIXA EM NOSSA CIDADE. | Reginaldo Firmino | 06/01/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 001/2025 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE UMA PRAÇA COM PARQUE E EQUIPAMENTO DE ATIVIDADES FISÍCAS,NO BAIRRO LAGOA SECA. | Júnior Aguiar; Eudes Freitas | 03/01/2025 | Aprovado | #27ae60 |