Câmara Municipal de Pacajus

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Lista de matérias

Informações atualizadas em: 11/03/2026 - 08:55:06
Tipo: Número/Exercício Resumo Autor Data Fase
REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 63/2026 REQUER A CONSTRUÇÃO DE UM CALÇADÃO LIGANDO OS MERCADOS PÚBLICOS DA RUA HERMÍNIA MENDONÇA, NO CENTRO DE PACAJUS, CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. José Evandier da Silva 12/03/2026 Aprovado #27ae60
REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 60/2026 REQUER A PAVIMENTAÇÃO COM INTERTRAVADO NA RUA ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS, BAIRRO BURITI, PACAJUS, CE. José Evandier da Silva 12/03/2026 Aprovado #27ae60
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO: 0017/2026 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENSE À SRA. GIORDANNA SILVA BRAGA MANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. José Evandier da Silva 05/03/2026 Aprovado #27ae60
REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 54/2026 REQUER A PAVIMENTAÇÃO COM INTERTRAVADO NA RUA MANOEL CAPONGA, BAIRRO BURITI, PACAJUS,CE. , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. José Evandier da Silva 26/02/2026 Aprovado #27ae60
PROJETO DE INDICAÇÃO: 006/2026 SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUTORIZAÇÃO DO SEPULTAMENTO DE CÃES E GATOS JUNTO A SEUS TUTORES NA CIDADE DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. José Evandier da Silva 26/02/2026 Aprovado #27ae60
REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 27/2026 REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 1 (UM) PROFISSIONAL MÉDICO VETERINÁRIO. José Evandier da Silva 05/02/2026 Aprovado #27ae60
REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 14/2026 REQUER DO PODER EXECUTIVO A MALHA ASFÁLTICA DA RUA ROBERTO JUNIOR (CAMINHO DAS ESTRELAS) NO BAIRRO CROATÁ II EM PACAJUS, CE. Francisco Carvalho Aguiar Júnior e José Evandier da Silva 05/02/2026 Aprovado #27ae60
PROJETO DE INDICAÇÃO: 002/2026 LNDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA VET SOLIDÁRIO NA CIDADE DE PACAJUS. José Evandier da Silva 15/01/2026 Aprovado #27ae60
REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 208/2025 REQUER AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DE PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL VOLTADO AO INCENTIVO À ADOÇÃO DE ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE. José Evandier da Silva 04/12/2025 Aprovado #27ae60
REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 194/2025 REQUER A PAVIMENTAÇÃO COM INTERTRAVADO NA RUA SILVIO FELIPE DE OLIVEIRA, NO BAIRRO COAÇÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. José Evandier da Silva 06/11/2025 Aprovado #27ae60
PROJETO DE INDICAÇÃO: 062/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FERRAMENTA DIGITAL QUE POSSIBILITE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS RELACIONADOS AO LICENCIAMENTO E AS MULTAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. José Evandier da Silva 06/11/2025 Aprovado #27ae60
REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 191/2025 REQUER DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM PÓLO DE LAZER NO BAIRRO PEDRA BRANCA, COM QUADRA DE ESPORTES, PRAÇA E UMA ARENINHA. José Evandier da Silva 30/10/2025 Aprovado #27ae60
REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 189/2025 REQUER AO PODER EXECUTIVO A CONTINUAÇÃO COM REDE DE ENERGIA E POSTE DE ILUMINARIA ATÉ A PONTE DAS RUAS PRINCIPAIS DA BASE, TIA JÚLIA E TIA NAZARÉ . Odaliana Alves de Oliveira 30/10/2025 Aprovado #27ae60
REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 169/2025 REQUER A URBANIZAÇÃO DO AÇUDE DA PAULICÉIA, INCLUINDO PASSAGEM MOLHADA COM INTERTRAVADO EM TODA A EXTENSÃO DA PAREDE DO AÇUDE, REFORMA DOS QUIOSQUES E CONSTRUÇÃO DE UMA ARENA PARA A PRÁTICA DE FUTEBOL. Raimundo Mateus Neto 30/10/2025 Aprovado #27ae60
PROJETO DE INDICAÇÃO: 055/2025 INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA ESTACIONAMENTO DELIMITANDO HORÁRIO E TEMPO PARA VEÍCULOS. José Evandier da Silva 09/10/2025 Aprovado #27ae60
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 098/2025 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL LAR PARA ANIMAIS E TRATAMENTO (L.A.T.) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fabiana Castro de Carvalho Lima 18/09/2025 Aprovado #27ae60
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 138/2025 REQUER AO PODER EXECUTIVO UMA AJUDA DE CUSTO PARA A ASSOCIAÇÃO CRISTÃ FEMININA DE PACAJUS. José Evandier da Silva 04/09/2025 Aprovado #27ae60
REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 145/2025 REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA PARA O BAIRRO TUCUM José Evandier da Silva 07/08/2025 Aprovado #27ae60
REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 145/2025 REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA PARA O BAIRRO TUCUM. José Evandier da Silva 07/08/2025 Aprovado #27ae60
REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 146/2025 REQUER AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO BAIRRO COAÇU NAS SEGUINTES RUAS: ANTÔNIO LAURENTINO DE OLIVEIRA, FRANCISCO INÁCIO DA COSTA, DAVI CHARLES DA SILVA OLIVEIRA, LUIS GOMES SOBRINHO José Evandier da Silva e Ronaldo Maia Martins 07/08/2025 Aprovado #27ae60
REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 141/2025 REQUER A PAVIMENTAÇÃO DAS ENTRADAS DA LOCALIDADE DO TUCUM. José Evandier da Silva e Ronaldo Maia Martins 07/08/2025 Aprovado #27ae60
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 063/2025 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AO SR. JOSÉ GOMES DE LIMA José Evandier da Silva 29/05/2025 Aprovado #27ae60
PROJETO DE INDICAÇÃO: 037/2025 INDICA AO PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DAS PRAÇAS DE PACAJUS. José Evandier da Silva 29/05/2025 Aprovado #27ae60
REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 115/2025 REQUER AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA JOÃO CARLOS DA SILVA LOCALIZADA NO BAIRRO BURITI José Evandier da Silva 08/05/2025 Aprovado #27ae60
REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 109/2025 REQUER A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE ESPECIALIDADES PARA A SAÚDE DA MULHER José Evandier da Silva 03/04/2025 Aprovado #27ae60
REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 94/2025 REQUER QUE O PODER EXECUTIVO CRIE DENTRO DA SECRETÁRIA DE MEIO AMBIENTE OU NA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE UMA COORDENAÇÃO VOLTADA PARA AS DEMANDAS DOS ANIMAIS DA NOSSA CIDADE. José Evandier da Silva 20/03/2025 Aprovado #27ae60
REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 92/2025 REQUER A INTRODUÇÃO DE MANILHAS NA RUA TABELIÃO JOSÉ GAMA FILHO( EM FRENTE A OFICINA DO PRETINHO) José Evandier da Silva 13/03/2025 Aprovado #27ae60
REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 81/2025 REQUER QUE O MUNICIPIO DISPONIBILIZE AS MÁQUINAS ( RETROESCAVADEIRA) PARA PASSAR NAS ESTRADAS QUE TENHA A NECESSIDADE POR FALTA DE PAVIMENTAÇÃO. José Evandier da Silva 27/02/2025 Aprovado #27ae60
REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 50/2025 SOLICITO A CONTINUAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO TUCUM José Evandier da Silva 20/02/2025 Aprovado #27ae60
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 025/2025 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE A SRA. ERONDINA MARIA DE ALBUQUERQUE DA SILVA. José Evandier da Silva 20/02/2025 Aprovado #27ae60
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 020/2025 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. AURÉLIO HOLANDA DA SILVA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Marcelo Bezerra da Cunha Filho e José Evandier da Silva 13/02/2025 Aprovado #27ae60
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 019/2025 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. JORDAN MATHEUS ALVES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Marcelo Bezerra da Cunha Filho, José Evandier da Silva, Raimundo Mateus Neto e Odaliana Alves de Oliveira 13/02/2025 Aprovado #27ae60
REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 55/2025 REQUER A AQUISIÇÃO DE CARRO PRÓPRIO PARA USO EXCLUSIVO DOS PACIENTES QUE FAZ HEMODIÁLISE José Evandier da Silva 06/02/2025 Aprovado #27ae60
REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 54/2025 REQUER A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA OU INTERTRAVADO DA RUA MANOEL FELIPE NO BAIRRO BURITI. José Evandier da Silva 06/02/2025 Aprovado #27ae60
REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 30/2025 REQUER O RETORNO DA OBRA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO TUCUM. Auricélio Bezerra Almeida Junior e José Evandier da Silva 30/01/2025 Aprovado #27ae60
REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 19/2025 REQUER A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA ROBERTO JÚNIOR, QUE LIGA A RUA NAÍDE COSTA MENEZES A RUA LÚCIO JOSÉ DE MENEZES. 1/3 dos Vereadores da Câmara 30/01/2025 Aprovado #27ae60
REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 18/2025 REQUER A REFORMA DA PRAÇA DO BAIRRO TUCUM NA FORMA QUE INDICA. José Evandier da Silva, Francisco Eudes de Freitas Correia, Auricélio Bezerra Almeida Junior e Francisco Carvalho Aguiar Júnior 30/01/2025 Aprovado #27ae60
PROJETO DE INDICAÇÃO: 023/2025 INDICA AO PODER EXECUTIVO ALTERAÇÃO DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL N. 371, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE CONSOLIDADA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, PARA ISENTAR DE IPTU OS IMÓVEIS DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL. Fabiana Castro de Carvalho Lima, Alaeldio Gomes Agostinho Amorim, José Evandier da Silva e Francisco Evilazio Rodrigues de Oliveira 30/01/2025 Aprovado #27ae60
REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 17/2025 REQUER A PAVIMENTAÇÃO COM INTERTRAVADO NO “BECO DOS CAETANOS” (RUA DO POSTO DE SAÚDE), SITUADO NO DISTRITO DE PAULICÉIA José Evandier da Silva e Raimundo Mateus Neto 23/01/2025 Aprovado #27ae60
REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 16/2025 REQUER A REFORMA DO POLO DE LAZER DO BAIRRO COAÇÚ. José Evandier da Silva, Auricélio Bezerra Almeida Junior, Odaliana Alves de Oliveira e Ronaldo Maia Martins 23/01/2025 Aprovado #27ae60
PROJETO DE INDICAÇÃO: 018/2025 DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA JOÃO RONALDO MARTIAS E A REFORMA DO CEII ANTÔNIA REGILANIA NA ÁREA VERDE. Marcelo Bezerra da Cunha Filho, José Evandier da Silva, Francisco Carvalho Aguiar Júnior e Odaliana Alves de Oliveira 13/01/2025 Aprovado #27ae60
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 078/2022 REQUERIMENTO Nº 78/2022, REQUER DA MUNICIPALIDADE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA PARA A COMUNIDADE DE BECO DOS CAETANOS NA PAULICEIA NESTE MUNICÍPIO. José Evandier da Silva 23/06/2022 Aprovado #27ae60
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 077/2022 REQUERIMENTO Nº 77/2022, ANULAÇÃO DAS ELEIÇÕES DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 2023/2024. 1/3 dos Vereadores da Câmara 23/06/2022 Aprovado #27ae60
PROJETO DE INDICAÇÃO: 0040/2018 O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO, INDIQUE AO SR. PREFEITO DE PACAJUS-CEARÁ QUE SEJA CRIADO UM POSTO VETERINÁRIO PARA ATENDER OS ANIMAIS E ABRIGAR OS ANIMAIS ABANDONADOS EM NOSSA CIDADE. Rodrigo Menezes Araripe 14/11/2018 Aprovado #27ae60
PROJETO DE INDICAÇÃO: 0035/2018 O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS CONSTRUIR UMA LAVANDERIA PÚBLICA. Francisco Jairys Oliveira Dantas 11/09/2018 Aprovado #27ae60
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0052/2018 O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS PROCEDER A REVISÃO NUMÉRICA DOS ENDEREÇOS DO MUNICÍPIO POIS EXISTEM MUITOS DUPLICADOS E DESORDENADOS. José Evandier da Silva 04/09/2018 Aprovado #27ae60
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0048/2018 O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS PROCEDER A REFORMA DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA CHIQUINHA NOGUEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO COAÇU, BEM COMO A LIMPEZA EM TODA SUA EXTENSÃO Francisco Carlos Alves Martins 27/08/2018 Aprovado #27ae60
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