| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| PROJETO DE INDICAÇÃO: 184/2023 | PROJETODE INDICAÇÃO Nº 184/2023 - INSERE O 3º NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 395/2015, PARA VEDAR O CONDICIONAMENTO DO USO DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E AO PAGAMENTO DE TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Didão; Ricardo Motos; Juninho do Gaminha; Cristina Rocha; Tó da Guiomar; Arino Filho; Eudes Freitas; Eulálio Pontes; Erlando Lima; Reginaldo Benicio; Reginaldo Firmino; Rhaisa Menezes; Rodrigo Araripe; Ronielly da Aldeia; Ronaldo dos Frios | 14/09/2023 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 20/2023 | REQUERIMENTO Nº 20/2023 - PEDIDO DE APROVAÇÃO E REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONFORME SOLICITADO NO REQUERIMENTO 01/2023 ANEXADO ABAIXO E ASSINADO PELOS REPRESENTANTE UNIVERSITÁRIOS. | Didão; Ricardo Motos; Juninho do Gaminha; Cristina Rocha; Tó da Guiomar; Arino Filho; Erlando Lima; Eudes Freitas; Eulálio Pontes; Reginaldo Benicio; Reginaldo Firmino; Rhaisa Menezes; Rodrigo Araripe; Ronaldo dos Frios; Ronielly da Aldeia | 14/09/2023 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 042/2023 | PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 42/2023 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO FRANCISCO EVERTON DE FARIAS TORRES. | Arino Filho; Ricardo Motos; Erlando Lima; Cristina Rocha; Tó da Guiomar; Erlando Lima; Eudes Freitas; Eulálio Pontes; Reginaldo Benicio; Rhaisa Menezes; Ronaldo dos Frios | 31/08/2023 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 175/2023 | PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 175/2023 - CRIAÇÃO DE UMA COZINHA COMUNITÁRIA COM VALOR ACESSÍVEL A TODA POPULAÇÃO DE PACAJUS. | Erlando Lima; Ricardo Motos; Tó da Guiomar | 17/08/2023 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 170/2023 | PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 170/2023 - COMPRA DE UM CAMINHÃO PIPA PARA DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL, UM CAMINHÃO PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E UM CARRO TIPO CAMINHONETE PARA MANUTENÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS. | Ricardo Motos; Juninho do Gaminha; Cristina Rocha; Tó da Guiomar; Arino Filho; Erlando Lima; Eudes Freitas; Eulálio Pontes; Reginaldo Benicio; Reginaldo Firmino; Rhaisa Menezes; Rodrigo Araripe; Ronaldo dos Frios; Ronielly da Aldeia; Didão | 17/08/2023 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 004/2023 | RESOLUÇÃO Nº 04/2023 - TRATA O PRESENTE, DE PROJETO DE RESOLUÇÃO, QUE PRETENDE ALTERAR O HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DESTE PODER LEGISLATIVO, PARA AS 9:00H (NOVE HÓRAS) DAS QUINTAS-FEIRAS. | Tó da Guiomar | 04/08/2023 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 032/2023 | PROJETO DE LEI Nº 32/2023 - DISPÕE ACERCA DO REAJUSTE DOS VENCIMENTOS-BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tó da Guiomar | 22/06/2023 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 001/2023 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2023 - DESAPROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS/CE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018, DE RESPONSABILIDADE DE SR. BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tó da Guiomar | 16/06/2023 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 19/2023 | REQUERIMENTO Nº19/2023 - CONVOCAÇÃO DA EMPRESA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA QUE PRESTA SERVIÇO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS | Tó da Guiomar | 09/06/2023 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 032/2023 | PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 32/2023 - DISPÕE ACERCA DO REAJUSTE DOS VENCIMENTOS-BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Tó da Guiomar | 25/05/2023 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 140/2023 | PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 140/2023 - CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE EM TEMPO INTEGRAL NO BAIRRO ALDEIA, EM NOSSO MUNICÍPIO. | Tó da Guiomar; Ricardo Motos; Ronielly da Aldeia | 18/05/2023 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 030/2023 | PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 30/2023 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - SCI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tó da Guiomar | 18/05/2023 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 132/2023 | PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 132/2023 - CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NO BAIRRO ALDEIA, NESTE MUNICÍPIO. | Tó da Guiomar; Ronielly da Aldeia | 11/05/2023 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 16/2023 | REQUERIMENTO Nº 16/2023 - DRENAGEM NA RUA GUARANI, INICIANDO NA RUA CICERO NOGUEIRA AO LADO DA IGREJA MÃE ATÉ A RUA PROFESSORA HERMÍNIA MENDONÇA, AO LADO DO SUPERMERCADO MORANGUINHO. | Tó da Guiomar | 04/05/2023 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 129/2023 | PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 129/2023 - CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA PARA A RUA ROBERTO JÚNIO E EM TODA SUA EXTENSÃO, QUE DÁ INICIO NO BAIRRO CROATA 2 E VAI ATÉ O BAIRRO ALDEIA. | Tó da Guiomar | 04/05/2023 | Retirado de Pauta | #e67e22 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 121/2023 | PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 121/2023 - CONTATAÇÃO DE SEGRANÇA PARA A PORTARIA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. | Ricardo Motos; Cristina Rocha; Tó da Guiomar; Eulálio Pontes; Ronaldo dos Frios | 13/04/2023 | Aprovado | #27ae60 |
| RESOLUÇÃO: 0003/2023 | RESOLUÇÃO Nº 03/2023 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tó da Guiomar | 30/03/2023 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 106/2023 | PROJETO DE INDICAÇÃO N° 106/2023 - PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NAS SEGUINTES RUAS: VILA MARCELINO E VILA DIOGO, NO BAIRRO BURITI DOS ESMEROS | Tó da Guiomar | 23/03/2023 | Cadastrado | #f39c12 |
| RESOLUÇÃO: 0002/2023 | RESOLUÇÃO Nº 02/2023 - DISPÕE A CERCA DA CONCEÇÃO E VALORES DAS DIÁRIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tó da Guiomar; Cristina Rocha; Ricardo Motos; Eulálio Pontes; Ronielly da Aldeia | 09/03/2023 | 1° Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 002/2023 | DISPÕE A CONCESSÃO E VALORES DAS DIÁRIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tó da Guiomar | 09/03/2023 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 017/2023 | PROJETO DE LEI Nº 17/2023 - DISPÕE A CERCA DO REAJUSTE E/OU MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS-BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS-CE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tó da Guiomar | 09/03/2023 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 011/2023 | PROJETO DE LEI Nº 11/2023 - DENOMINA DE CHAFARIZ ANTONIO CARLOS FERREIRA DA COSTA O CHAFARIZ LOCALIZADO NA RUA BEM-VINDA GOMES (AO LADO DO TERRENO DO NALDO) NA LOCALIDADE DOM BOSCO, EM PACAJUS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tó da Guiomar | 02/03/2023 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 05/2023 | REQUERIMENTO Nº 05/2023 - SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DE ESPAÇO PARA MOTOTAXISTAS COM COBERTA NA AVENIDA PEDRO PHILOMENO GOMES, EM FRENTE AO MEGA ATACADISTA BEM COMO A DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS PARA ESTES PROFISSIONAIS. | Tó da Guiomar | 26/01/2023 | Reprovado | #9b59b6 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 06/2023 | REQUERIMENTO Nº 06/2023 - RETORNE O PLANTÃO DOS AGENTES DE TRÃNSITO DO MUNICÍPIO NO PERÍODO NOTURNO. | Tó da Guiomar | 26/01/2023 | Reprovado | #9b59b6 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 047/2023 | INDICAÇÃO Nº 47/2023 - PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSTA COM COSTRUÇÃO DE CALÇADAS COM ACESSIBILIDADE NA RUA ANTONIO MARCOS DE SOUZA, NO BAIRRO ALDEIA PARK. | Rodrigo; Tó da Guiomar | 26/01/2023 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 002/2023 | REQUERIMENTO Nº 02/2023 - GEORREFERENCIAMENTO DAS CASAS DO ANTIGO TERRENO DO MATADOURO SITUADO NO BAIRRO CUMARU COM O OBJETIVO DE FORNECER O TÍTULO DE POSSE E A ESCRITURA PARA OS MORADORES. | Tó da Guiomar | 19/01/2023 | Aprovado | #27ae60 |
| RESOLUÇÃO: 0001/2023 | RESOLUÇÃO Nº 01/2023 - DISPÕES SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Cristina Rocha; Ronielly da Aldeia; Eulálio Pontes; Ricardo Motos; Tó da Guiomar | 12/01/2023 | 1° Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 060/2022 | PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 60/2022- CONCEDE TITULO DE CIDADÃ PACAJUENSE A SENHORA ELIETE PINHEIRO DE QUEIROZ FALCÃO. | Juninho do Gaminha; Tó da Guiomar | 20/10/2022 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 057/2022 | PROJETO DE LEI Nº57/2022 DO PODER LEGISLATIVO- QUE CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SENHOR ELMANO DE FREITAS DA COSTA. | Tó da Guiomar | 06/10/2022 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 056/2022 | . PROJETO DE LEI Nº56/2022 DO PODER LEGISLATIVO- QUE CONCEDE TITULO DE CIDADÃ PACAJUENSE A SENHORA MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO. | Tó da Guiomar; Rodrigo Araripe | 06/10/2022 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 105/2022 | REQUERIMENTO Nº 105/2022- CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PACAJUS PARA PRESTAR AS SEGUINTES DECLARAÇÕES NA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DESTE, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. DE AUTORIA DE OITO VEREADORES. | Ricardo Motos; Cristina Rocha; Tó da Guiomar; Arino Filho; Eulálio Pontes; Reginaldo Benicio; Rodrigo Araripe; Ronaldo dos Frios | 22/09/2022 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 099/2022 | REQUERIMENTO 99.2022 REQUERENDO A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO INSTITUTO DE GESTÃO EM SAÚDE JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS DE AUTORIA DE OITO VEREADORES. | Ricardo Motos; Cristina Rocha; Tó da Guiomar; Arino Filho; Eulálio Pontes; Reginaldo Benicio; Rodrigo Araripe; Ronaldo dos Frios | 15/09/2022 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 097/2022 | REQUERIMENTO Nº 97.2022 DO VEREADOR DAVANILSON PINHEIRO REQUERENDO DA PREFEITURA A REFORMA DO CHAFARIZ NO PROGRAMA CHAFARIZ NOVO AO LADO CAMPO DO FRANCK NA LOCALIDADE DE CURIMATÃ. | Tó da Guiomar; Ricardo Motos | 15/09/2022 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 91/2022 | REQUERIMENTO Nº 91/2022, REQUER QUE O SENHOR PRESIDENTE NOS REMETA AS FOLHAS DE PAGAMENTOS DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS, COMISSIONADOS E ASSESSORES DOS ANOS DE 2019, 2020, 2021 E 2022, BEM COMO DE TODOS OS CONTRATOS DE LICITAÇÕES OU DISPENSAS DE LICITAÇÕES COM SEUS RESPECTIVOS PAGAMENTOS DOS ANOS 2019, 2020, 2021 E 2022. DE AUTORIA DE OITO VEREADORES. | Ricardo Motos; Cristina Rocha; Tó da Guiomar; Arino Filho; Eulálio Pontes; Reginaldo Benicio; Rodrigo Araripe; Ronaldo dos Frios | 01/09/2022 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 050/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 936/2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ricardo Motos; Cristina Rocha; Tó da Guiomar; Arino Filho; Eulálio Pontes; Reginaldo Benicio; Rodrigo Araripe; Ronaldo dos Frios | 01/09/2022 | Retirado de Pauta | #e67e22 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 088/2022 | . REQUERIMENTO Nº 88/2022, REQUER DA MUNICIPALIDADE A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NAS PRINCIPAIS RUAS DA COMUNIDADE DE MULAMBAL QUE ATUALMENTE ESTÁ SEM DENOMINAÇÃO. DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO MOTOS. | Ricardo Motos; Tó da Guiomar | 25/08/2022 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 087/2022 | REQUERIMENTO Nº 87/2022, PRESTAÇÕES DE CONTAS DO PACAJUS ESPORTE CLUBE JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS. DE AUTORIA DE OITO VEREADORES. | Ricardo Motos; Cristina Rocha; Tó da Guiomar; Arino Filho; Eulálio Pontes; Reginaldo Benicio; Rodrigo Araripe; Ronaldo dos Frios | 25/08/2022 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 060/2022 | INDICAÇÃO Nº 60/2022, INDICAR AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO A CÂMARA MUNICIPAL DE UM PROJETO DE LEI A FIM DE PROMOVER A ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO-BASE DOS CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DE PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DO MUNÍCIPIO (ENFERMEIRAS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM), INCLUSIVE AS DAS EQUIPES ESTRATÉGICAS DE SAÚDE FAMILIAR (ESF), CONFORME OS VALORES DO PISO SALARIAL NACIONAL DESSAS CATEGORIAS ESTABELECIDO PELA RECENTE LEI FEDERAL Nº 14.434 DE 04 DE AGOSTO DE 2022, OBSERVANDO OS SEGUINTES VALORES. DE AUTORIA DE OITO DE VEADORES. | Ricardo Motos; Cristina Rocha; Tó da Guiomar; Arino Filho; Eulálio Pontes; Reginaldo Benicio; Rodrigo Araripe; Ronaldo dos Frios | 25/08/2022 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 050/2022 | PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 50/2022- ALTERA A LEI Nº 936/2022 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PACAJUS-CE. | Ricardo Motos; Cristina Rocha; Tó da Guiomar; Arino Filho; Eulálio Pontes; Reginaldo Benicio; Rodrigo Araripe; Ronaldo dos Frios | 25/08/2022 | Retirado de Pauta | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 052/2022 | PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 52/2022- REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº688/2019, QUE DISPÕE SOBRE O PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE CERTIDÕES DE DÍVIDAS ATIVA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICIPIO DE PACAJUS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ricardo Motos; Cristina Rocha; Tó da Guiomar; Eulálio Pontes; Reginaldo Benicio; Rodrigo Araripe; Ronaldo dos Frios | 18/08/2022 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 050/2022 | PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 50/2022- ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 936/2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ricardo Motos; Cristina Rocha; Tó da Guiomar; Eulálio Pontes; Reginaldo Benicio; Rodrigo Araripe; Ronaldo dos Frios; Arino Filho | 11/08/2022 | Repassado Para As Comissões | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 049/2022 | PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 49/2022- ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 911/2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ricardo Motos; Cristina Rocha; Tó da Guiomar; Eulálio Pontes; Reginaldo Benicio; Rodrigo Araripe; Ronaldo dos Frios | 11/08/2022 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 003/2022 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2022 - ANULA OS EFEITOS DO DECRETO LEGISLATIVO Nº02/2022, QUE ANULOU OS EFEITOS DO RESULTADO DA ELEIÇÃO PARA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, REALIZADA EM 20/01/2022, ATÉ POSTERIOR ALTERAÇÃO DA LEI ORGÂNICA E DEFINIÇÃO DE DATA CONTEPORÂNEA ENTRE A ELEIÇÃO E O RESPECTIVO MANDATO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Ricardo Motos; Cristina Rocha; Tó da Guiomar; Eulálio Pontes; Reginaldo Benicio; Rodrigo Araripe; Ronaldo dos Frios | 06/08/2022 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 080/2022 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2022 - ANULAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2022 - REQUERIMENTO. | Cristina Rocha; Tó da Guiomar; Arino Filho; Eulálio Pontes; Reginaldo Benicio; Rodrigo Araripe; Ronaldo dos Frios; Ricardo Motos | 06/08/2022 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 044/2022 | PROJETO DE LEI 44.2022 CONCEDE TITULO DE CIDADAO PACAJUENSE AO SENHOR JOSÉ WALTER FERREIRA. | Tó da Guiomar | 15/06/2022 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 030/2022 | PROJETO DE LEI Nº 30/2022 DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE CONCEDE TITULO DE CIDADÃ A SENHORA IONE CORREIA DE SOUZA. | Tó da Guiomar | 19/05/2022 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 044/2022 | INDICAÇÃO Nº 44/2022-, INDICAR AO SENHOR PREFEITO DE PACAJUS PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA ,PARA O BECO DOS ESQUECIDOS, COMO É POPULARMENTE CONHECIDO,NA LOCALIDADE DE FORMOSO NESTE MUNICIPIO.DE AUTORIA DO VEREADOR DAVANILSON(THO). | Tó da Guiomar | 12/05/2022 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 014/2022 | PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 14/2022- CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SENHOR PADRE ANTÔNIO FURTADO. | Cristina Rocha; Tó da Guiomar | 24/03/2022 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 043/2022 | REQUERIMENTO Nº 43/2022, REQUER DA MUNICIPALIDADE À CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NO BAIRRO ALDEIA. DE AUTORIA DO VEREADOR RONIELLY DA ALDEIA. | Ronielly da Aldeia; Tó da Guiomar | 17/03/2022 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 037/2022 | REQUERIMENTO Nº 37/2022, REQUER DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REFORMA COMPLETA DO CHAFARIZ DA RUA TERESINHA LINHARES NO BAIRRO BURITI. DE AUTORIA DO VEREADOR THOR DA GUIOMAR. | Tó da Guiomar; Juninho do Gaminha | 17/03/2022 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 016/2022 | INDICAÇÃO N° 16/2022 - INDICAR AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO E CONSTRUÍDO UMA CRECHE PARA IDOSOS NO MUNICÍPIO DE PACAJUS. DE AUTORIA DO VEREADOR DAVANILSON ( TÓ). | Tó da Guiomar | 03/03/2022 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 010/2022 | INDICAÇÃO Nº 10/2022, INDICA AO SENHOR PREFEITO PROCEDER À REFORMA COMPLETA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ALICE LOPES, COM A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA E PARQUINHO PARA AS CRIANÇAS, NO BAIRRO ALDEIA PARQUE. DE AUTORIA DO VEREADOR ALAELDIO GOMES (DIDÃO). | Didão; Tó da Guiomar; Erlando Lima | 10/02/2022 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 020/2022 | REQUERIMENTO Nº 20/2022, REQUER DA MUNICIPALIDADE A CONSTRUÇÃO UMA ARENINHA NO BAIRRO CONJUNTO COHAB POR TRÁS DA ESCOLA PROFESSORA VALCIRA NOGUEIRA. DE AUTORIA DO VEREADOR DO VEREADOR ARINO FILHO. | Arino Filho; Tó da Guiomar; Rodrigo Araripe | 03/02/2022 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 016/2022 | REQUERIMENTO Nº 16/2022, REQUER QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UBS DO TUCUM. DE AUTORIA DA VEREADORA CRISTINA ROCHA. | Cristina Rocha; Tó da Guiomar; Eulálio Pontes | 03/02/2022 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 001/2022 | REQUERIMENTO Nº 01/2022, REQUER DA MUNICIPALIDADE QUE SEJA DENOMINADO OFICIALMENTE DE DR. EDNARDO TELES DE ARAUJO O POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE DE UMARI NESTE MUNICÍPIO.DE AUTORIA DO VEREADOR REGINALDO BENICIO. | Reginaldo Benicio; Tó da Guiomar; Ronielly da Aldeia | 03/02/2022 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 004/2022 | INDICAÇÃO Nº 04/2022, INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE RECONTRATE OS PROFESSORES DA REDE DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE PACAJUS QUE SE APOSENTARAM, PARA OS SERVIÇOS DE APOIO REFORÇO ESCOLAR E PROFISSIONAIS DE REFERÊNCIA E OUTRAS ATRIBUIÇÕES INERENTES DA CATEGORIA.DE AUTORIA DO VEREADOR REGINALDO FIRMINO. | Reginaldo Firmino; Tó da Guiomar; Rodrigo Araripe | 03/02/2022 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 001/2022 | INDICAÇÃO Nº 01/2022, INDICA AO SENHOR PREFEITO A REFORMA DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL COM AMPLIAÇÃO DE ATENDIMENTOS COM VÁRIAS ESPECIALIDADES (NEUROPEDIATRA, PSICÓLOGOS, FONOAUDIÓLOGO, TERAPEUTA OCUPACIONAL E ASSISTENTE SOCIAL.) DE AUTORIA DA VEREADORA RHAISA MENEZES. | Rhaisa Menezes; Cristina Rocha; Tó da Guiomar | 03/02/2022 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 011/2022 | REQUERIMENTO Nº 11/2022, REQUER DA MUNICIPALIDADE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA LUIZ CAMPELO, LIGANDO O BANGUÊ AO BAIRRO DO BURITI. DE AUTORIA DO VEREADOR DAVANILSON JOSÉ. | Tó da Guiomar; Juninho do Gaminha | 27/01/2022 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 006/2022 | REQUERIMENTO Nº 06/2022, REQUER DA MUNICIPALIDADE A REFORMA DA ESCOLA EDITE NOGUEIRA NO BAIRRO PAJEÚ. DE AUTORIA DO VEREADOR RONIELLY DA ALDEIA. | Ronielly da Aldeia; Rhaisa Menezes; Cristina Rocha; Ricardo Motos; Juninho do Gaminha; Tó da Guiomar | 27/01/2022 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 094/2021 | INDICAÇÃO Nº 94.2021 DE AUTORIA DE TODOS OS MEMBROS DA CÂMARA, INDICANDO AO SR PREFEITO QUE SEJA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO DE VACINAÇÃO DA COVID19 TODAS AS MULHERES GESTANTES E LACTANTES DO MUNICÍPIO DE PACAJUS. | Didão; Juninho do Gaminha; Cristina Rocha; Tó da Guiomar; Arino Filho; Erlando Lima; Eudes Freitas; Eulálio Pontes; Carlinhos da Aldeia; Reginaldo Benicio; Reginaldo Firmino; Rhaisa Menezes; Rodrigo Araripe; Ronaldo dos Frios; Ronielly da Aldeia | 17/06/2021 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 030/2021 | PROJETO DE LEI Nº 30.2021 – DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SENHOR JOSÉ AUGUSTO SECUNDINO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Tó da Guiomar | 27/05/2021 | Repassado Para As Comissões | #e67e22 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 119/2021 | REQUERIMENTO N° 119.2021 – DO VEREADOR DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO REQUER DA MUNICIPALIDADE A INTERLIGAÇÃO DA COMUNIDADE DE UMARI NESTE MUNICÍPIO COM CALÇAMENTO EM PEDRA TOSCA A RODOVIA CE 253 ESTRADA PACAJUS / ACARAPE SE INICIANDO NA COMUNIDADE DE CURIMATÃ. | Tó da Guiomar | 13/05/2021 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 109/2021 | REQUERIMENTO Nº 109.2021 DO VEREADOR DAVANILSON PINHEIRO REQUERENDO DA PREFEITURA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA COMUNIDADE JARDIM MARAJOARA NESTE MUNICÍPIO. | Tó da Guiomar | 29/04/2021 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 082/2021 | INDICAÇÃO Nº 82.2021, AUTOR DAVANILSON PINHEIRO, INDICANDO AO SR. PREFEITO QUE PROMOVA UMA REFORMA GERAL NO PRÉDIO DA SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO. | Tó da Guiomar | 29/04/2021 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 100/2021 | REQUERIMENTO Nº 100.2021 DO VEREADOR DAVANILSON PINHEIRO, REQUERENDO DA PREFEITURA MUNICIPAL QUE SEJA INCLUÍDO NO PROGRAMA CHAFARIZ NOVO DO GOVERNO MUNICIPAL DE PACAJUS O CHAFARIZ LOCALIZADO NA COMUNIDADE CAVALARIA DOS CONRADOS, O MESMO APRESENTOU SEUS ARGUMENTOS COMENTANDO QUE TAL CHAFARIZ ESTAR SEM MANUTENÇÃO, PRECISANDO URGENTEMENTE DE REPAROS, E COLOCADO EM VOTAÇÃO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. | Tó da Guiomar | 15/04/2021 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 056/2021 | INDICAÇÃO Nº 56/2021, DO VEREADOR DAVANILSON JOSÉ (TÓ) SUGERINDO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDO UM GINÁSIO POLIESPORTIVO NO DISTRITO DA ITAIPABA. | Tó da Guiomar | 11/03/2021 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 060/2021 | REQUERIMENTO Nº 60.2021- DO VEREADOR DAVANILSON JOSÉ NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS PROCEDER À REFORMA COMPLETA DA PRAÇA COM EQUIPAMENTOS DE ACADEMIA, NA COMUNIDADE DE CAVALARIA. | Tó da Guiomar | 18/02/2021 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 034/2021 | REQUERIMENTO Nº 34.2021, DO VEREADOR DAVANILSON JOSÉ REQUERENDO DA MUNICIPALIDADE PROCEDER A REFORMA DA PRAÇA E CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO SOCIETY AO LADO DA PRAÇA NA COMUNIDADE DE UMARI NESTE MUNICÍPIO. | Tó da Guiomar | 28/01/2021 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 009/2021 | INDICAÇÃO Nº 09/2021, DO VEREADOR DAVANILSON JOSÉ (TÓ) SUGERINDO AO PODER EXECUTIVO, NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS DESENVOLVER UM PROJETO DE LEI COMUNIDADE SAUDÁVEL. | Tó da Guiomar | 21/01/2021 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2021 | PROJETO DE LEI Nº 03.2021 – DO VEREADOR DAVANILSON JOSÉ TITULO DE CIDADÃ PACAJUENSE A SENHORA, ELIZANGELA KELMA RODRIGUES SILVA. | Tó da Guiomar | 21/01/2021 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 054/2020 | O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, REQUER A MESA DIRETORA, NA FORMA REGIMENTAL, DEPOIS DE OUVIR PLENÁRIO, CIENTIFICAR AO SR PREFEITO MUNICIPAL ESTA DELIBERAÇÃO. REQUER DA MUNICIPALIDADE A MANUTENÇÃO GERAL DOS CHAFARIZES DA COMUNIDADE DE UMARI. | Tó da Guiomar | 28/05/2020 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 038/2020 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO, INDICA AO SR. PREFEITO DE PACAJUS-CEARÁ QUE EXECUTE O PROJETO DE DRENAGEM PLUVIAL DA RUA JOAQUIM TAVARES BRAGA. | Tó da Guiomar | 21/05/2020 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 047/2020 | O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO E DEMAIS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS, PARA QUE PROVIDENCIE ESTUDOS E LANÇAMENTO DE EDITAL PÚBLICO PARA FINANCIAR AJUDA DE CUSTOS AOS PROFISSIONAIS DAS ARTES RESIDENTES EM NOSSA CIDADE DEVIDO A INEXISTÊNCIA DE CONTRATOS NESTE PERÍODO DE COVID 19, JÁ QUE TODOS DEVEM FICAR EM CASA, O QUE DESDE JÁ IMPOSSIBILITA, QUALQUER APRESENTAÇÃO E ARRECADAÇÃO DESTES HONRADOS PROFISSIONAIS. | Tó da Guiomar | 07/05/2020 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 033/2020 | OS VEREADORES ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO, INDIQUE AO SR. PREFEITO DE PACAJUS-CEARÁ QUE QUE O PODER EXECUTIVO NESTE PERÍODO DE PANDEMIA DO CORONAVÍRUS PRORROGAR O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO- IPTU, DURANTE O PERÍODO QUE PERDURAREM AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CONTENÇÃO DO COVID-19;. | Didão; Jairys Camelo; Reginaldo Firmino; Jair do Sinval; Faguim do Pascoal; Cieldo do Tico; Cássio do Banguê; Tó da Guiomar | 07/05/2020 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 043/2020 | O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS PROCEDER A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NAS RUAS; MARIA FERREIRA GOMES E ABDENAGO GOMES, AMBAS NO CROATÁ I. | Tó da Guiomar; Jairys Camelo | 12/03/2020 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 022/2020 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO, INDIQUE AO SENHOR PREFEITO DE PACAJUS-CEARÁ O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE PACAJUS QUE HOJE RECEBEM O VALOR DE R$ 2.090,00 (DOIS MIL E NOVENTA REAIS), CORRESPONDENTE A 02 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS PARA O VALOR CORRESPONDENTE A 03 (TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS, OU SEJA, PARA O VALOR DE R$ 3.135,00 (TRÊS MIL CENTO E TRINTA E CINCO REAIS). | Tó da Guiomar; Paulinho da Cavalaria | 12/03/2020 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0019/2020 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, APÓS DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER À REFORMA DA PRAÇA DA LOCALIDADE DE UMARI. | Tó da Guiomar; Reginaldo Benicio; Luiz da Infornet | 06/02/2020 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0018/2020 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS PROCEDER À DOAÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA OS TIMES AMADORES DE PACAJUS. | Cássio do Banguê; Tó da Guiomar | 06/02/2020 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0005/2020 | O VEREADOR SIGNATÁRIO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FUNDAMENTADO NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, VEM POR MEIO DA PRESENTE INDICAÇÃO, INDICAR AO SR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, A ABERTURA DOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO A PARTIR DAS 07 DA MANHÃ. | Cássio do Banguê; Jairys Camelo; Tó da Guiomar; Júnior Chaves | 23/01/2020 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0083/2019 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO FRANCISCO ODILON DE SOUZA LEÃO AGUIAR. | Paulinho da Cavalaria; Tó da Guiomar; Reginaldo Firmino | 14/11/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0123/2019 | OS VEREADORES SIGNATÁRIOS, EM PLENO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, VÊM PERANTE V EXA SOLICITAR QUE SEJA APROVADO CONVITE A COMISSÃO MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES, COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E A CONTRATAÇÃO POR MEIO DE CONTRATO DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, TENDO COMO BASE A LEI MUNICIPAL Nº 541/2018, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E A COMISSÃO DE PUBLICIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Didão; Reginaldo Firmino; Jairys Camelo; Jair do Sinval; Cieldo do Tico; Cássio do Banguê; Tó da Guiomar; Faguim do Pascoal | 17/10/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0065/2019 | EMENTA - DENOMINA NOMENCLATURAS DE RUAS NA COMUNIDADE DE UMARI, NESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Tó da Guiomar | 03/10/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0108/2019 | OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E NA FORMA REGIMENTAL, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO REQUEREM UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR AUMENTO SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS NAS CATEGORIAS: ASSISTENTE SOCIAL; PSICÓLOGO; MOTORISTA; AUXILIAR ADMINISTRATIVO; AGENTE ADMINISTRATIVO; GUARDAS PATRIMONIAIS. | Didão; Reginaldo Firmino; Jairys Camelo; Jair do Sinval; Tó da Guiomar; Faguim do Pascoal; Cieldo do Tico; Mateus da Itaipaba | 19/09/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0096/2019 | OS VEREADORES SIGNATÁRIOS, NOS TERMOS DO ART. 86, INCISO III DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, VÊM PERANTE V EXA, DEPOIS DE OUVIDO PLENÁRIO, POR MEIO DA PRESENTE INDICAÇÃO, SUGERIR AO SENHOR PREFEITO DE PACAJUS QUE ENVIE A ESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI QUE: “DISPONHA SOBRE A REMISSÃO DE DÍVIDA DE IPTU DOS CONTRIBUINTES MUNICIPAIS ENTRE OS ANOS DE 2016, 2017 E 2018, INCLUINDO OS PERMISSIONÁRIOS DOS MERCADOS E BANCAS DOS FEIRANTES, EXCETO OS QUE JÁ SE ENCONTRAM EM EXECUÇÃO FISCAL (MEDIDA DE INTERESSE PÚBLICO PRETENDIDA).” | Didão; Reginaldo Firmino; Jairys Camelo; Jair do Sinval; Cieldo do Tico; Mateus da Itaipaba; Tó da Guiomar; Faguim do Pascoal; Helania Lourenço; Isaudi da Mangabeira; Paulinho da Cavalaria; Rodrigo Araripe; Júnior Chaves; Luiz da Infornet | 19/09/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0053/2019 | DENOMINA DE RUA OSVALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA, A VIA QUE SE INICIA NA RUA MOISÉS NOGUEIRA DE OLIVEIRA, SENTIDO OESTE LESTE, EM TODA SUA EXTENSÃO, NO DISTRITO DE ITAIPABA. | Mateus da Itaipaba; Tó da Guiomar; Reginaldo Benicio | 05/09/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0049/2019 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENSE A SENHORA MARIA SOCORRO FREITAS LIMA. | Tó da Guiomar | 05/09/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0048/2019 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. EUDES DA SILVA ABREU. | Tó da Guiomar | 05/09/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0095/2019 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS PROCEDER À REFORMA DO CHAFARIZ DA COMUNIDADE JENIPAPO. | Tó da Guiomar | 08/08/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0085/2019 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO, INDIQUE AO SR. PREFEITO DE PACAJUS-CEARÁ QUE CONSTRUA UMA PRAÇA NA COMUNIDADE JARDIM MARAJOARA. | Tó da Guiomar; Paulinho da Cavalaria | 08/08/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0091/2019 | O VEREADOR SIGNATÁRIO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FUNDAMENTADO NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, REQUER A MESA DIRETORA DENTRO DOS TRÂMITES REGIMENTAIS, DEPOIS DE OUVIR O PLENÁRIO, PARA QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SR PREFEITO MUNICIPAL A REIVINDICAÇÃO QUE SEGUE: REQUER DA MUNICIPALIDADE A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA DE FUTEBOL SOCIETY AO LADO DA PRAÇA MARIA DO CARMO SOUSA LOPES NA COMUNIDADE DE CAVALARIA, NESTE MUNICÍPIO. | Faguim do Pascoal; Paulinho da Cavalaria; Tó da Guiomar | 01/08/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0081/2019 | O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DESCRITAS NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, EM SEUS ARTIGOS 118 E 136, E ATENDENDO SOLICITAÇÃO DOS MORADORES DO DISTRITO DE ITAIPABA, VEM PERANTE V EXA., POR MEIO DA PRESENTE INDICAÇÃO, SOLICITAR QUE SEJA CONSTRUÍDO PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO, PARA A AVENIDA PROFESSORA LAURA NOGUEIRA,, INCLUINDO CANTEIRO CENTRAL, CALÇADA PADRONIZADA PARA PEDESTRES E ROTATÓRIA. | Mateus da Itaipaba; Isaudi da Mangabeira; Helania Lourenço; Jairys Camelo; Faguim do Pascoal; Cieldo do Tico; Tó da Guiomar; Júnior Chaves; Rodrigo Araripe; Paulinho da Cavalaria | 01/08/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0084/2019 | O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DESCRITAS NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, E APÓS ESTA DELIBERAÇÃO, COMUNICAR OFICIALMENTE AO SR PREFEITO MUNICIPAL. | Tó da Guiomar; Rodrigo Araripe | 30/05/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0063/2019 | O VEREADOR INFRA ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DESCRITAS NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, E APÓS ESTA DELIBERAÇÃO, COMUNICAR OFICIALMENTE AO SR PREFEITO MUNICIPAL. REQUER DA MUNICIPALIDADE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA AS SEGUINTE RUAS DO BECO DO SINAL, NO BAIRRO COAÇU. RUA FRANCISCO INÁCIO DA COSTA; RUA DANE CHARLES DA SILVA | Tó da Guiomar; Jairys Camelo; Cássio do Banguê | 02/04/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0048/2019 | OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS, EM PLENO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, VEM SE DIRIGIR A V EXA NO SENTIDO QUE INDIQUE AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS O QUE SE SEGUE. REIVINDICA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO CULTURAL PARA O MUNICÍPIO DE PACAJUS. | Jairys Camelo; Paulinho da Cavalaria; Isaudi da Mangabeira; Júnior Chaves; Rodrigo Araripe; Reginaldo Firmino; Cássio do Banguê; Cieldo do Tico; Tó da Guiomar; Jair do Sinval; Reginaldo Benicio | 01/04/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0043/2019 | O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E COM FUNDAMENTO NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO INDICAR AO SR PREFEITO MUNICIPAL E CONSTRUÇÃO DO POLO DE LAZER NO LAGO DO ALDEIA PARK, COM URBANIZAÇÃO, CALÇAMENTO EM VOLTA DO LAGO PARA CAMINHADAS, E COLOCAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE. | Didão; Júnior Chaves; Tó da Guiomar; Cássio do Banguê | 15/03/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0040/2019 | O VEREADOR ABAIXA ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, PARA QUE INDIQUE AO SR PREFEITO MUNICIPAL ATRAVÉS DE LEI MUNICIPAL, A COLOCAÇÃO DE VIGILANTES NAS ESCOLAS PÚBLICAS E ESTA MEDIDA SE ESTENDENDO TAMBÉM AS ESCOLAS PARTICULARES. | Tó da Guiomar; Jairys Camelo; Cássio do Banguê; Júnior Chaves | 15/03/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0044/2019 | O VEREADOR SIGNATÁRIO, EM PLENO USO AS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, PARA QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SR PREFEITO MUNICIPAL COMUNICANDO ESTA DELIBERAÇÃO: REQUER DA MUNICIPALIDADE CALÇAMENTO PARA A RUA BERNARDO VICTOR, QUE TEM SEU INICIO NA AV, ECILA LOPES DEFRONTE A CASA DE Nº 543, SENTIDO LESTE OESTE PARALELA A RUA GUARANÍ. | Tó da Guiomar | 28/02/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0027/2019 | O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FUNDAMENTADOS NO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, INDICA A VOSSA EXA. QUE SE DIGNE INCLUIR NO CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, A CAVALGADA DO PARQUE DO JOSÉ BELARMINO. | Didão; Isaudi da Mangabeira; Luiz da Infornet; Jairys Camelo; Tó da Guiomar; Reginaldo Firmino; Cássio do Banguê; Helania Lourenço; Reginaldo Benicio; Cieldo do Tico; Paulinho da Cavalaria; Rodrigo Araripe | 05/02/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0023/2019 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS PROCEDER A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL PARA O TIME NOVO MANGABEIRA NA COMUNIDADE DE MANGABEIRA, COM DIMENSÕES OFICIAIS PARA A PRÁTICA DO FUTEBOL, EQUIPADO COM GRAMADO, VESTIÁRIO PARA JOGADORES, PARA OS CLUBE VISITANTE E ÁRBITROS. | Reginaldo Firmino; Isaudi da Mangabeira; Tó da Guiomar | 04/02/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0017/2019 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO, INDIQUE AO SR. PREFEITO DE PACAJUS-CEARÁ QUE IMPLEMENTE EM PARCERIA COM A ENEL O SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA TRIFÁSICA NAS LOCALIDADES DE MANGABEIRA, LIMOEIRO, JARDIM MARAJOARA, CHORÓ SÃO PAULO E COMUNIDADE DOM BOSCO. | Júnior Chaves; Isaudi da Mangabeira; Jairys Camelo; Helania Lourenço; Reginaldo Firmino; Tó da Guiomar | 29/01/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0014/2019 | O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, EM PLENO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NA FORMA REGIMENTAL, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, INDIQUE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INTERMEDIAÇÃO E CONSEQUENTEMENTE O APOIO JUNTO AO IBGE, ÓRGÃO QUE ORGANIZA E CRIA OS DISTRITOS DOS MUNICÍPIOS JUNTO AS PREFEITURAS. | Reginaldo Firmino; Jairys Camelo; Jair do Sinval; Júnior Chaves; Rodrigo Araripe; Braulio Meneses; Tó da Guiomar; Helania Lourenço; Luiz da Infornet; Paulinho da Cavalaria; Cieldo do Tico | 25/01/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0010/2019 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS PROCEDER À PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DAS RUAS DO BAIRRO ALDEIA PARK. | Tó da Guiomar; Rodrigo Araripe; Jairys Camelo | 21/01/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0008/2019 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO, INDIQUE AO SENHOR PREFEITO DE PACAJUS-CEARÁ QUE CONSTRUA UM ESPAÇO ADEQUADO PARA A REALIZAÇÃO DOS TRATAMENTOS FISIOTERÁPICOS DESENVOLVIDOS PARA PACIENTES QUE NECESSITAM DE REABILITAÇÃO, INCLUINDO PISCINA E TODOS OS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA OFERECER UM ACOMPANHAMENTO MÉDICO DE EXCELÊNCIA. | Jair do Sinval; Jairys Camelo; Júnior Chaves; Tó da Guiomar; Luiz da Infornet | 15/01/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0001/2019 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO, INDIQUE AO SR. PREFEITO DE PACAJUS-CEARÁ QUE PROCEDA A IMPLANTAÇÃO DE UM RESTAURANTE POPULAR “BOM PRATO” NA COZINHA INDUSTRIAL DE NOSSO MUNICÍPIO PARA ATENDER A POPULAÇÃO CARENTE BENEFICIARIA DO PROGRAMA SOCIAL BOLSA FAMÍLIA, QUE RECEBAM ATÉ R$89,00 (OITENTA E NOVE REAIS) MENSAIS, GARANTINDO ATÉ 03 REFEIÇÕES DIÁRIAS NO ALMOÇO PARA CADA FAMÍLIA, OFERECENDO UMA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E A BAIXO CUSTO. | Paulinho da Cavalaria; Júnior Chaves; Rodrigo Araripe; Braulio Meneses; Isaudi da Mangabeira; Cássio do Banguê; Helania Lourenço; Cieldo do Tico; Tó da Guiomar; Reginaldo Benicio | 03/01/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0045/2018 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS PROCEDER A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO CHAFARIZ NA LOCALIDADE DE UMARI, BEM COMO RECUPERAÇÃO TOTAL DO CHAFARIZ DA AV. ECILIA LOPES DE MENEZES, NO BAIRRO COAÇU DA LOCALIDADE DE UMARI | Tó da Guiomar | 07/08/2018 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0030/2018 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS PROVIDENCIE UM CADASTRAMENTO DOS PACIENTES COM PROBLEMAS DE CÂNCER, PARA DISPONIBILIZAR TRANSPORTE DIÁRIO AOS MESMOS QUE NECESSITAM REALIZAR TRATAMENTOS E ACOMPANHAMENTOS MÉDICOS | Rodrigo Araripe; Isaudi da Mangabeira; Jairys Camelo; Luiz da Infornet; Cássio do Banguê; Eudes Freitas; Faguim do Pascoal; Tó da Guiomar; Helania Lourenço | 07/08/2018 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0026/2018 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS CRIE DE UM CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO PARA PESSOAS PORTADORAS DA DIABETES MELLITUS, DENOMINADO “CASA DO DIABÉTICO”. | Cássio do Banguê; Jairys Camelo; Tó da Guiomar; Helania Lourenço | 31/07/2018 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0035/2018 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS PROCEDER A COMPRA DE KITS DE MATERIAIS ESPORTIVOS PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS. | Reginaldo Firmino; Cássio do Banguê; Jair do Sinval; Tó da Guiomar | 29/05/2018 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0012/2018 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. ARLI CAITANO FERREIRA | Tó da Guiomar; Jair do Sinval | 08/05/2018 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 007/2018 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS PROCEDER À TRANSFORMAÇÃO DAS RUAS: 1.OSCAR GAMA E PEDRO CESÁRIO EM UM CALÇADÃO PARA PEDESTRES, SENTIDO SUL-NORTE, INICIANDO NA RUA FRANCISCO LOPES E TERMINANDO NA TRAVESSA 3 DE FEVEREIRO. 2.RAIMUNDO COSTA E HERMÍNIA MENDONÇA, NO SENTIDO SUL-NORTE, INICIANDO NA RUA FRANCISCO LOPES E TERMINANDO NA RUA ALÍPIO OLIVEIRA LIMA. | Tó da Guiomar | 30/01/2018 | Aprovado | #27ae60 |