| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | ||
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| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 202/2026 | REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE TAXAS MUNICIPAIS INCIDENTES SOBRE IGREJAS E MINISTÉRIOS RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, PRIORIZANDO ENTIDADES DE PEQUENO PORTE, PARA IMPLEMENTAÇÃO NO PRÓXIMO EXERCÍCIO FINANCEIRO. | Laurentino Carlos Martins de Oliveira | 03/09/2026 | Aprovado | #27ae60 | Favoravel |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 172/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS SEGUINTES RUAS; FRANCISCO BARBOSA DA SILVA, CÍCERO MARIA DE LIMA, JOSÉ FRANCISCO DA COSTA, ALCI NOGUEIRA DE QUEIROZ. ESTRADA DA ALDEIA (REFERÊNCIA GALPÃO DO ROSIBERE DAS CESTAS BÁSICAS),E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Laurentino Carlos Martins de Oliveira | 06/08/2026 | Aprovado | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIO: 0050/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE À SRA. MARIA JOSÉ DE LIMA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Laurentino Carlos Martins de Oliveira | 06/08/2026 | Aprovado | #27ae60 | Favoravel |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 155/2026 | REQUER A PAVIMENTAÇÃO EM INTERTRAVADO DA RUA JOSÉ DA FONSECA, E RUA INÁCIO JOSÉ DA FONSECA, AMBAS SITUADAS NO BAIRRO ALDEIA, EM PACAJUS,CE. | Laurentino Carlos Martins de Oliveira | 18/06/2026 | Aprovado | #27ae60 | Favoravel |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 154/2026 | REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E À SECRETARIA DE ESPORTES, SOLICITANDO A INCLUSÃO DOS CAMPEONATOS MUNICIPAIS DE FUTEBOL QUARENTÃO E CINQUENTÃO NA PROGRAMAÇÃO ESPORTIVA E NO ORÇAMENTO DESTINADO AOS CERTAMES DO MUNICÍPIO. | Laurentino Carlos Martins de Oliveira, Antonio Nepomuceno Pereira, Francisco Evilázio Rodrigues de Oliveira e Reginaldo Firmino Bento | 18/06/2026 | Aprovado | #27ae60 | Favoravel |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 138/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO EM MALHA ASFÁLTICA NAS SEGUINTES RUAS: RUA NILCE DE OLIVEIRA, RUA JOAQUIM INÁCIO, RUA JOSÉ ARTEIRO E RUA OSVALDO FREITAS NUNES, TODAS SITUADAS NO BAIRRO PEDRA BRANCA, EM PACAJUS, CE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Laurentino Carlos Martins de Oliveira | 11/06/2026 | Aprovado | #27ae60 | Favoravel |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 137/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO EM INTERTRAVADO NAS SEGUINTES RUAS DAS PROXIMIDADES DA ESCOLA DANILO COSTA: RUA LUIZ PEREIRA, RUA LUIZ PEDRO, RUA BERNARDO VICTOR, RUA JOÃO BERNARDINO DE SOUSA, RUA FRANCISCO ROSA, BECO DA DRA. LAURA E RUA FRANCISCO MARQUES PEREIRA, TODAS SITUADAS NO BAIRRO PEDRA BRANCA, EM PACAJUS, CE., E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | Laurentino Carlos Martins de Oliveira | 11/06/2026 | Aprovado | #27ae60 | Favoravel |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 89/2026 | REQUER O PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE MAIS DUAS SALAS DE AULA E UM MINI CAMPO DE FUTEBOL NA ESCOLA E.M.T.I. HERMÍNIA MENDONÇA DE QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Laurentino Carlos Martins de Oliveira | 16/04/2026 | Aprovado | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIO: 0022/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENSE À SRA. VERÔNICA HENRIQUE PEREIRA. | Laurentino Carlos Martins de Oliveira | 12/03/2026 | Aprovado | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIO: 0016/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENSE À SRA. NOADIAS SOUSA DE OLIVEIRA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Laurentino Carlos Martins de Oliveira | 26/02/2026 | Aprovado | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIO: 0015/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENSE A SRA. NANCI CHAVES BRITO., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Laurentino Carlos Martins de Oliveira | 26/02/2026 | Aprovado | #27ae60 | Favoravel |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 195/2025 | REQUER A PAVIMENTAÇÃO EM MALHA ASFÁLTICA NAS RUAS ALUÍZIO GONÇALVES LOUREDO E RUA JOSÉ DOS SANTOS GIRÃO, EM TODA SUA EXTENSÃO, AMBAS SITUADAS NO BAIRRO ALDEIA PARK. | Alaeldio Gomes Agostinho Amorim | 06/11/2025 | Aprovado | #27ae60 | Favoravel |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 193/2025 | REQUER UM PÓLO DE LAZER COM ARENA, PARA A PRÁTICA DE ESPORTES NO BAIRRO OLHO D'ÁGUA. | Alaeldio Gomes Agostinho Amorim | 06/11/2025 | Aprovado | #27ae60 | Favoravel |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 169/2025 | REQUER A URBANIZAÇÃO DO AÇUDE DA PAULICÉIA, INCLUINDO PASSAGEM MOLHADA COM INTERTRAVADO EM TODA A EXTENSÃO DA PAREDE DO AÇUDE, REFORMA DOS QUIOSQUES E CONSTRUÇÃO DE UMA ARENA PARA A PRÁTICA DE FUTEBOL. | Raimundo Mateus Neto | 30/10/2025 | Aprovado | #27ae60 | Favoravel |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 180/2025 | REQUER A PAVIMENTAÇÃO COM INTERTRAVADO NA TRAVESSA RONIELLY CUNHA, NO BAIRRO PAJEÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Laurentino Carlos Martins de Oliveira | 09/10/2025 | Aprovado | #27ae60 | Favoravel |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 161/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO INICIANDO NA RUA. JOSÉ FRANCISCO E TERMINANDO NA RUA JOSÉ FONSECA LOPES LOCALIZADO NO BAIRRO ALDEIA NA FORMA QUE INDICA. | Laurentino Carlos Martins de Oliveira | 04/09/2025 | Aprovado | #27ae60 | Favoravel |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 149/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE TIPO TARTARUGAS, PRA RUA ANTÔNIO MACIEL DE LIMA. | Laurentino Carlos Martins de Oliveira | 21/08/2025 | Aprovado | #27ae60 | Favoravel |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 142/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DE INTERTRAVADO NAS RUAS; PERPETUA FERREIRA, RUA; MARIA JOSÉ NOGUEIRA, RUA; FRANCISCO JARDELINO, RUA; MIRTES PAISSANDU, RUA; TANGELINA ALVES DA SILVA, RUA; WILSON ALVES ALMEIDA. TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO PAJEÚ. | 1/3 dos Vereadores da Câmara | 07/08/2025 | Aprovado | #27ae60 | Favoravel |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 140/2025 | REQUER O RETORNO DO SEMÁFORO NA RUA. CÔNEGO EDUARDO ARARIPE EM FRENTE AO ESTÁDIO JOÃO RONALDO. | Odaliana Alves de Oliveira e Laurentino Carlos Martins de Oliveira | 07/08/2025 | Aprovado | #27ae60 | Favoravel |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 74/2025 | REQUER A PAVIMENTAÇÃO COM INTERTRAVADO DAS RUAS JAMILE; RUA PEQUENO ALEXANDRE; RUA MENINO JESUS. RUA ADRIANO CARDOSO E TRAVESSA DEUSIANO NO BAIRRO ALDEIA. | Laurentino Carlos Martins de Oliveira | 20/02/2025 | Aprovado | #27ae60 | Favoravel |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 73/2025 | REQUER A RECONSTRUÇÃO DO CHAFARIZ DA RUA JOSÉ DOS SANTOS GIRÃO NO BAIRRO ALDEIA PARK. | Laurentino Carlos Martins de Oliveira | 20/02/2025 | Aprovado | #27ae60 | Favoravel |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 42/2025 | REQUER UMA ARENINHA ESPORTIVA, UMA PRAÇA E UMA ACADEMIA DA SAÚDE NO BAIRRO ALDEIA, NA FORMA QUE INDICA. | Marcelo Bezerra da Cunha Filho, Laurentino Carlos Martins de Oliveira e Odaliana Alves de Oliveira | 30/01/2025 | Aprovado | #27ae60 | Favoravel |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 41/2025 | REQUER A MALHA ASFÁLTICA NA CONTINUAÇÃO DA RUA NAÍDE COSTA MENEZES (DEPOIS DO COLÉGIO HERMÍNIA MENDONÇA/ EM FRENTE AO ZÉ CÍCERO ATÉ O PARQUE DO ROBERTO). | Laurentino Carlos Martins de Oliveira, Marcelo Bezerra da Cunha Filho e Odaliana Alves de Oliveira | 30/01/2025 | Aprovado | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 186/2023 | PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 186/2023 - CRIAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, O PROGRAMA REBOQUE MINHA CASA. | Laurentino Carlos Martins de Oliveira | 28/09/2023 | Aprovado | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 062/2022 | INDICAÇÃO Nº 62/2022, INDICAR AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE CRIE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PACAJUS, O PROGRAMA “REBOQUE MINHA CASA”. DE AUTORIA DO VEREADOR CARLINHOS DA ALDEIA. | Laurentino Carlos Martins de Oliveira | 25/08/2022 | Aprovado | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 094/2021 | INDICAÇÃO Nº 94.2021 DE AUTORIA DE TODOS OS MEMBROS DA CÂMARA, INDICANDO AO SR PREFEITO QUE SEJA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO DE VACINAÇÃO DA COVID19 TODAS AS MULHERES GESTANTES E LACTANTES DO MUNICÍPIO DE PACAJUS. | 17/06/2021 | Aprovado | #27ae60 | Favoravel | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 103/2021 | REQUERIMENTO Nº 103.2021, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS MARTINS REQUERENDO DA MUNICIPALIDADE A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA COMUNIDADE DE ALDEIA, NA FAVELA, APRESENTOU SEUS ARGUMENTOS NA DEFESA DA MATÉRIA, OS VEREADORES RONIELLY COSTA E ERLANDO LIMA PEDIRAM PARA SUBSCREVER O REQUERIMENTO, EXPEDIENTE ACEITO PELO AUTOR, COLOCADO EM VOTAÇÃO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. | Laurentino Carlos Martins de Oliveira | 15/04/2021 | Aprovado | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 075/2021 | INDICAÇÃO Nº 75.2021, DO VEREADOR CARLOS MARTINS, INDICANDO AO SR PREFEITO QUE ENVIE A CÂMARA PROJETO DE LEI CRIANDO NA PREFEITURA DE PACAJUS O “ PROGRAMA REBOCA MINHA CASA” O MESMO FEZ A DEFESA DA SUA PROPOSITURA, DEPOIS DE DISCUTIDO, FOI VOTADO E APROVADO POR UNANIMIDADE. | Laurentino Carlos Martins de Oliveira | 15/04/2021 | Aprovado | #27ae60 | Favoravel |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 094/2021 | REQUERIMENTO Nº 94.2021, DO VEREADOR CARLOS MARTINS SOLICITANDO DA MUNICIPALIDADE A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA RUA SÃO FRANCISCO, NO TRECHO ONDE AINDA NÃO TEM CALÇAMENTOS, COM UMA DISTÂNCIA DE APROXIMADAMENTE 100 METROS LINEAR, NO BAIRRO BURITI, ELE DEFENDEU ESTA MATÉRIA E COLOCADA EM VOTAÇÃO FOI APROVADA POR UNANIMIDADE. | Laurentino Carlos Martins de Oliveira | 08/04/2021 | Aprovado | #27ae60 | Favoravel |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 093/2021 | REQUERIMENTO Nº 93.2021 AUTOR VEREADOR CARLOS MARTINS SOLICITANDO DA PREFEITURA MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS MANOEL ESMERO E FRANCISCO MARQUES PEREIRA NO BAIRRO BURITI, APÓS AS DISCURSÕES COLOCADO EM VOTAÇÃO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. | Laurentino Carlos Martins de Oliveira | 08/04/2021 | Aprovado | #27ae60 | Favoravel |