| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 046/2020 | O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS PROCEDER À RECUPERAÇÃO DE TODAS AS RUAS DA COMUNIDADE DE CAVALARIA. | Francisco Paulo Nunes | 30/04/2020 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 025/2020 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO, INDIQUE AO SR. PREFEITO DE PACAJUS-CEARÁ PARA QUE CRIE UM PROJETO ‘TODOS COM MASCARAS’, VOLTADO PARA OS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DE COSTURA, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS A FIM DE FOMENTAR A PRODUÇÃO DE MÁSCARAS DE TECIDO. OS PRODUTOS VÃO ATENDER A DEMANDA CRESCENTE DA POPULAÇÃO E SERÃO UTILIZADOS PARA CONTER O AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS EM NOSSO MUNICÍPIO. BEM COMO UM DECRETO PARA QUE O USO DE MASCARAS EM AMBIENTES ABERTOS AO PÚBLICO OU DE USO COLETIVO SEJA OBRIGATÓRIO. | Francisco Paulo Nunes | 30/04/2020 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 023/2020 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO, INDIQUE AO SR. PREFEITO DE PACAJUS-CEARÁ A ISENÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NESTE PERÍODO DA PANDEMIA, BEM COMO A DISTRIBUIÇÃO DOS KITS DE MERENDA ESCOLAR PARA TODOS OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL. | Rodrigo Menezes Araripe | 30/04/2020 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 022/2020 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO, INDIQUE AO SENHOR PREFEITO DE PACAJUS-CEARÁ O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE PACAJUS QUE HOJE RECEBEM O VALOR DE R$ 2.090,00 (DOIS MIL E NOVENTA REAIS), CORRESPONDENTE A 02 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS PARA O VALOR CORRESPONDENTE A 03 (TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS, OU SEJA, PARA O VALOR DE R$ 3.135,00 (TRÊS MIL CENTO E TRINTA E CINCO REAIS). | Davanilson José Pinheiro Leite | 12/03/2020 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 020/2020 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO, INDIQUE AO SENHOR PREFEITO DE PACAJUS-CEARÁ QUE REALIZE A COMPRA DE NOVOS AR CONDICIONADO PARA AS SALAS DE AULAS DO NÚCLEO VITORIA HELEN TIMÓTEO. | Francisco Paulo Nunes | 12/03/2020 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0036/2020 | A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS PROCEDER A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NAS SEGUINTES RUAS DO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA: RUA AMAZONAS, RUA EDMUNDO MATIAS, BEM COMO AS CONTINUAÇÕES DAS RUAS: JOÃO EVANGELISTA E ARTHUR BANDEIRA. | Helania Maria Lourenço Bezerra | 27/02/2020 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0012/2020 | O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS PROCEDER A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA PRINCIPAL VIA DA COMUNIDADE DE MULAMBAL, BEM COMO AS RUAS PARALELA A REFERIDA VIA. | Francisco Paulo Nunes | 27/02/2020 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0020/2020 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO ENVIE OFICIO, REQUERENDO AO SENHOR PREFEITO PROCEDER À REFORMA COMPLETA DA ESCOLA ELDER GURGEL SOUZA MOREIRA, NA COMUNIDADE DO LIMOEIRO BEM COMO DA QUADRA POLIESPORTIVA. | Francisco Paulo Nunes | 13/02/2020 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0016/2020 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, APÓS DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA COMUNIDADE DE CAVALARIA. | Francisco Paulo Nunes | 13/02/2020 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0011/2020 | O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS PROCEDER À PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA PRINCIPAL VIA DA COMUNIDADE DE CAVALARIA EM TODA SUA EXTENSÃO, BEM COMO AS RUAS PARALELAS A REFERIDA VIA. | Francisco Paulo Nunes | 06/02/2020 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0010/2020 | O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS PROCEDER A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA VIA PRINCIPAL DA COMUNIDADE DE TIRIRICA, BEM COMO AS RUAS PARALELA A REFERIDA VIA. | Francisco Paulo Nunes | 06/02/2020 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0009/2020 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, APÓS DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO NA COMUNIDADE DE LAGAMAR. | Francisco Paulo Nunes | 30/01/2020 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0008/2020 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, APÓS DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER À REFORMA DA PRAÇA DA LOCALIDADE DE CURIMATÃ. | Francisco Paulo Nunes | 30/01/2020 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0006/2020 | O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DESCRITAS NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, E APÓS ESTA DELIBERAÇÃO, COMUNICAR OFICIALMENTE AO SR PREFEITO MUNICIPAL. REQUER DA MUNICIPALIDADE A PROCEDER À DEMOLIÇÃO DA PRAÇA DA COMUNIDADE DE CAVALARIA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA MENOR, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA OU CAMPINHO DE AREIA AO LADO DA REFERIDA PRAÇA. | Francisco Paulo Nunes | 23/01/2020 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0005/2020 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO ENVIE OFICIO, REQUERENDO AO SENHOR PREFEITO PROCEDER À REFORMA COMPLETA DA ESCOLA DA CAVALARIA BEM COMO DA QUADRA POLIESPORTIVA. | Francisco Paulo Nunes | 23/01/2020 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0002/2020 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS PROCEDER À AQUISIÇÃO DE DOIS TRATORES EQUIPADOS COM OS IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS PARA GRADEAR AS TERRAS DOS PEQUENOS PRODUTORES DO NOSSO MUNICÍPIO, BEM COMO DAR SUPORTE A LIMPEZA DO NOSSA CIDADE. | José Wilson Alves Chaves Junior | 16/01/2020 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0114/2019 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO, ENVIE OFÍCIO AO SR. PREFEITO DE PACAJUS-CEARÁ; INDICANDO-LHE: QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, COMPREM UMA VAN PARA O NÚCLEO ESPECIAL VITÓRIA ELLEN TIMÓTEO. | Francisco Paulo Nunes | 21/11/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0083/2019 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO FRANCISCO ODILON DE SOUZA LEÃO AGUIAR. | Francisco Paulo Nunes | 14/11/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0129/2019 | OS VEREADORES SIGNATÁRIOS, EM PLENO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FUNDAMENTADOS NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, VEM SOLICITAR A V EXA QUE ENVIE OFICIO AO SR PREFEITO MUNICIPAL COMUNICANDO ESTA DELIBERAÇÃO. REQUEREM OS VEREADORES QUE A MUNICIPALIDADE AUTORIZE A COLOCAÇÃO DAS LÂMPADAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA COMUNIDADE DE MANGABEIRA NESTE MUNICÍPIO. | 1/3 dos Vereadores da Câmara | 31/10/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0128/2019 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS PROCEDER À REFORMA DO CHAFARIZ DA COMUNIDADE CARAÚBAS, BEM COMO AMPLIAÇÃO DA ENCANAÇÃO ATÉ A RESIDÊNCIA DO SR. CHICO DA DONA SOCORRO. | Francisco Paulo Nunes | 31/10/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0104/2019 | OS VEREADORES SIGNATÁRIOS, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. FUNDAMENTADOS NOS ARTIGOS 118 E 136 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, VEM PERANTE V EXA SUGERIR AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA PRESENTE INDICAÇÃO, QUE SEJA ADQUIRIDO PELA MUNICIPALIDADE UM GERADOR DE ENERGIA ELÉTRICA PARA O ESTÁDIO JOÃO RONALDO. | 1/3 dos Vereadores da Câmara | 31/10/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0127/2019 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS PROCEDER ELABORAÇÃO DE LEI SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E DELIMITAÇÃO DOS GASTOS DE RECURSOS ORIUNDOS DOS PRECATÓRIOS FEDERAIS ORIUNDOS DAS DIFERENÇAS DO FUNDEF DO ANO DE 1998 A 2007 OU DE QUALQUER PERÍODO PARA O REPASSE DE 60% (SESSENTA POR CENTO) DO TOTAL DE TAIS RECURSOS AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME LEIS FEDERAIS E A CONSTITUIÇÃO DO BRASIL | 1/3 dos Vereadores da Câmara | 24/10/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0105/2019 | OS VEREADORES SIGNATÁRIOS, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. FUNDAMENTADOS NOS ARTIGOS 118 E 136 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, VEM PERANTE V EXA SUGERIR AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA PRESENTE INDICAÇÃO, QUE SEJAM RETORNADOS PARA O HOSPITAL JOSÉ MARIA PHILOMENO GOMES OS QUATRO MÉDICOS PLANTONISTAS. | 1/3 dos Vereadores da Câmara | 24/10/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0075/2019 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SENHOR RAFAEL ELIZIÁRIO FERREIRA. | José Jair Oliveira Lima | 17/10/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0074/2019 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SENHOR GEORGE MARQUES FERREIRA. | José Jair Oliveira Lima | 17/10/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0073/2019 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SENHOR PAULO EDUARDO RAMOS FERREIRA. | José Jair Oliveira Lima | 17/10/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0101/2019 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO, INDIQUE AO SR. PREFEITO DE PACAJUS-CEARÁ PROCEDER A MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL JOÃO RONALDO. | 1/3 dos Vereadores da Câmara | 17/10/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0112/2019 | OS VEREADORES SIGNATÁRIOS, EM PLENO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. CONFERIDAS NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, V EXA DE ACORDO COM A DELIBERAÇÃO, ENVIAR AO SR PREFEITO O PLEITO QUE SE SEGUE; REQUER DO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, QUE FAÇA A REVISÃO JUNTO COM A PROCURADORIA NA LEI Nº536/2018, E SE POSSÍVEL REVOGUE OU VETE OS ARTIGOS QUE TEM INDÍCIOS OU QUE ESTÃO ATRIBULADOS A REALIZAR COBRANÇAS A POPULAÇÃO. | 1/3 dos Vereadores da Câmara | 03/10/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0111/2019 | OS VEREADORES SIGNATÁRIOS, EM PLENO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. CONFERIDAS NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, V EXA DE ACORDO COM A DELIBERAÇÃO, ENVIAR AO SR PREFEITO O PLEITO QUE SE SEGUE; REQUER DO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, A DIFERENÇA SALARIAL DOS GUARDAS CIVIL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS SOBRE A PORCENTAGEM DE 35,27%. | 1/3 dos Vereadores da Câmara | 03/10/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0100/2019 | OS VEREADORES ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, INDIQUE AO SR. PREFEITO DE PACAJUS, ATRAVÉS DE UM PROJETO DE LEI OU DECRETO QUE REVOGUE O DECRETO DE Nº149/2018, DE 09 DE JULHO DE 2018. QUE REGULAMENTA A COBRANÇA DOS TRATORES (USO DE MAQUINAS PUBLICAS MUNICIPAIS) PARA ARADAGEM E ROÇAGEM DE TERRENOS, PARA AGRICULTURA FAMILIAR E DEMAIS PRODUTORES DE BAIXA RENDA. | 1/3 dos Vereadores da Câmara | 03/10/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0096/2019 | OS VEREADORES SIGNATÁRIOS, NOS TERMOS DO ART. 86, INCISO III DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, VÊM PERANTE V EXA, DEPOIS DE OUVIDO PLENÁRIO, POR MEIO DA PRESENTE INDICAÇÃO, SUGERIR AO SENHOR PREFEITO DE PACAJUS QUE ENVIE A ESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI QUE: “DISPONHA SOBRE A REMISSÃO DE DÍVIDA DE IPTU DOS CONTRIBUINTES MUNICIPAIS ENTRE OS ANOS DE 2016, 2017 E 2018, INCLUINDO OS PERMISSIONÁRIOS DOS MERCADOS E BANCAS DOS FEIRANTES, EXCETO OS QUE JÁ SE ENCONTRAM EM EXECUÇÃO FISCAL (MEDIDA DE INTERESSE PÚBLICO PRETENDIDA).” | Maioria dos Vereadores da Câmara | 19/09/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0095/2019 | OS VEREADORES ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, INDIQUE AO SR. PREFEITO DE PACAJUS, O AUMENTO DO NUMERO DE VAGAS PARA OS ALUNOS UNIVERSITÁRIOS, BENEFICIADOS ATRAVÉS DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO MUNICIPAL, COM DESTINO AS CIDADES DE FORTALEZA E HORIZONTE, ONDE ATUALMENTE DISPOMOS DE 1200 VAGAS, DE ACORDO COM A LEI Nº395/2015, SENDO INTERESSANTE SE CRIAR NO MÍNIMO MAIS 300 VAGAS, TOTALIZANDO 1500 VAGAS. | 1/3 dos Vereadores da Câmara | 19/09/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0105/2019 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS PROCEDER A RECUPERAÇÃO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA COMUNIDADE DA BASE. | Francisco Paulo Nunes | 12/09/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0094/2019 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO, ENVIE OFÍCIO AO SR. PREFEITO DE PACAJUS-CEARÁ; INDICANDO-LHE: QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, COMPREM DUAS UTI MOVEIS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL JOSÉ MARIA PHILOMENO GOMES. | Rodrigo Menezes Araripe | 12/09/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0103/2019 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS PROCEDER À REFORMA DO CHAFARIZ QUE FICA EM FRENTE AO POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE DO PASCOAL. | Francisco Paulo Nunes | 05/09/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0102/2019 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS PROCEDER ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA A MANUTENÇÃO DO DESSANILIZADOR NA COMUNIDADE DA COMUNIDADE DA BASE. | Francisco Paulo Nunes | 05/09/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0054/2019 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENSE A SENHORA MARIA DA CONCEIÇÃO PIRES CAETANO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Rodrigo Menezes Araripe | 05/09/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0099/2019 | OS VEREADORES ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, APÓS DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SUSPENDA POR 90 DIAS AS APLICAÇÕES DE MULTAS NO MUNICÍPIO E QUE NESSE PERÍODO PROMOVA CAMPANHAS EDUCATIVAS NO TRANSITO. | Helania Maria Lourenço Bezerra, Rodrigo Menezes Araripe, José Wilson Alves Chaves Junior e José Isaudi Correia | 15/08/2019 | Reprovado | #9b59b6 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0043/2019 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. ALEXANDRE HOLANDA SABINO. | 1/3 dos Vereadores da Câmara | 15/08/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0086/2019 | OS VEREADORES SIGNATÁRIO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DESCRITAS NO REGIMENTO INTERNO DA CASA, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, INDICAR AO SR PREFEITO MUNICIPAL O QUE SE SEGUE; INDICA AO SR PREFEITO MUNICIPAL QUE FAÇA UM ESTUDO OU LEVANTAMENTO NA CIP (CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA). | 1/3 dos Vereadores da Câmara | 15/08/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0085/2019 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO, INDIQUE AO SR. PREFEITO DE PACAJUS-CEARÁ QUE CONSTRUA UMA PRAÇA NA COMUNIDADE JARDIM MARAJOARA. | Davanilson José Pinheiro Leite | 08/08/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0091/2019 | O VEREADOR SIGNATÁRIO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FUNDAMENTADO NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, REQUER A MESA DIRETORA DENTRO DOS TRÂMITES REGIMENTAIS, DEPOIS DE OUVIR O PLENÁRIO, PARA QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SR PREFEITO MUNICIPAL A REIVINDICAÇÃO QUE SEGUE: REQUER DA MUNICIPALIDADE A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA DE FUTEBOL SOCIETY AO LADO DA PRAÇA MARIA DO CARMO SOUSA LOPES NA COMUNIDADE DE CAVALARIA, NESTE MUNICÍPIO. | Francisco Fagner da Costa | 01/08/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0081/2019 | O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DESCRITAS NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, EM SEUS ARTIGOS 118 E 136, E ATENDENDO SOLICITAÇÃO DOS MORADORES DO DISTRITO DE ITAIPABA, VEM PERANTE V EXA., POR MEIO DA PRESENTE INDICAÇÃO, SOLICITAR QUE SEJA CONSTRUÍDO PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO, PARA A AVENIDA PROFESSORA LAURA NOGUEIRA,, INCLUINDO CANTEIRO CENTRAL, CALÇADA PADRONIZADA PARA PEDESTRES E ROTATÓRIA. | Raimundo Mateus Neto | 01/08/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0035/2019 | DENOMINA DE RUA LUIZ IRINEU DA SILVA A VIA QUE SE INICIA NA RUA ANACLETO SOUZA MAIA NÚMERO 1789, SENTIDO NORTE / SUL, EM TODA SUA EXTENSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Francisco Paulo Nunes | 13/06/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0081/2019 | O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DESCRITAS NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, E APÓS ESTA DELIBERAÇÃO, COMUNICAR OFICIALMENTE AO SR PREFEITO MUNICIPAL. REQUER DA MUNICIPALIDADE A PROCEDER À REFORMA COMPLETA DA ESCOLA PROFESSORA MARIA DO CARMO DE SOUSA LOPES, NA LOCALIDADE DE CAVALARIA, BEM COMO A REFORMA DA PRAÇA COM EQUIPAMENTOS DE ACADEMIA. | Francisco Paulo Nunes | 30/05/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0080/2019 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS PROCEDER À RECUPERAÇÃO DAS RUAS DA COMUNIDADE DE TIRIRICA. | Francisco Paulo Nunes | 30/05/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0077/2019 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS PROCEDER À RECUPERAÇÃO DAS RUAS DA COMUNIDADE DE CURIMATÃ E MULAMBAL. | Francisco Paulo Nunes | 16/05/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0076/2019 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, APÓS DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER À REFORMA DA PRAÇA DA LOCALIDADE DE CURIMATÃ, BEM COMO DO CHAFARIZ QUE FICA AO LADO DO COLÉGIO. | Francisco Paulo Nunes | 16/05/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0048/2019 | OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS, EM PLENO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, VEM SE DIRIGIR A V EXA NO SENTIDO QUE INDIQUE AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS O QUE SE SEGUE. REIVINDICA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO CULTURAL PARA O MUNICÍPIO DE PACAJUS. | Francisco Jairys Oliveira Dantas e Francisco Paulo Nunes | 01/04/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0056/2019 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DESCRITO PELO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, E DE ACORDO COM A DELIBERAÇÃO, ENVIAR OFICIO AO SR PREFEITO COMUNICANDO O SEGUINTE: REQUER PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA ESTRADA QUE LIGA COMUNIDADE DE FORMOSO A CE 253. | Francisco Paulo Nunes | 15/03/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0038/2019 | O VEREADOR SIGNATÁRIO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, APÓS DELIBERAÇÃO FAVORÁVEL DO PLENÁRIO INDIQUE AO ILMO. SR DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO A INSTALAÇÃO DE TRÊS SEMÁFOROS, NOS SEGUINTES CRUZAMENTOS DAS RUAS: CÔNEGO EDUARDO ARARIPE COM TABELIÃO JOSÉ GAMA FILHO; CÔNEGO EDUARDO ARARIPE COM MAMEDE NOGUEIRA; CÔNEGO EDUARDO ARARIPE COM RUA GUARANI . | Francisco Paulo Nunes | 11/03/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0040/2019 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO ENVIE OFICIO, REQUERENDO AO SENHOR PREFEITO PARA QUE PROCEDA A COLOCAÇÃO DE MANILHAS NA PASSAGEM MOLHADA, NO TRECHO QUE SAI DA BR 116 PARA A COMUNIDADE DA BASE. | Francisco Paulo Nunes | 25/02/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0009/2019 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO AS VIAS PÚBLICAS NO BAIRRO LAGOA SECA. | Francisco Paulo Nunes | 12/02/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0035/2019 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS PROCEDER À INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA EM TODAS AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS. | José Wilson Alves Chaves Junior | 11/02/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0027/2019 | O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FUNDAMENTADOS NO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, INDICA A VOSSA EXA. QUE SE DIGNE INCLUIR NO CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, A CAVALGADA DO PARQUE DO JOSÉ BELARMINO. | Alaeldio Gomes Agostinho Amorim | 05/02/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0008/2019 | DENOMINA DE RUA ELIZEU COSTA HOLANDA, NO BAIRRO BANGUÊ I. | Francisco Paulo Nunes | 04/02/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0014/2019 | O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, EM PLENO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NA FORMA REGIMENTAL, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, INDIQUE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INTERMEDIAÇÃO E CONSEQUENTEMENTE O APOIO JUNTO AO IBGE, ÓRGÃO QUE ORGANIZA E CRIA OS DISTRITOS DOS MUNICÍPIOS JUNTO AS PREFEITURAS. | Reginaldo Firmino Bento | 25/01/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0003/2019 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR ALAELDIO GOMES AGOSTINHO AMORIN | Reginaldo Firmino Bento | 15/01/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0002/2019 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR ALAECIO GOMES AGOSTINHO. | Reginaldo Firmino Bento | 15/01/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0002/2019 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO, INDIQUE AO SR. PREFEITO DE PACAJUS-CEARÁ QUE OFICIE A CAGECE PARA PROCEDER A INSTALAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA PARA OS CONDOMÍNIOS GRAN CLUBE E NOVO PACAJUS. | Francisco Paulo Nunes | 03/01/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0001/2019 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO, INDIQUE AO SR. PREFEITO DE PACAJUS-CEARÁ QUE PROCEDA A IMPLANTAÇÃO DE UM RESTAURANTE POPULAR “BOM PRATO” NA COZINHA INDUSTRIAL DE NOSSO MUNICÍPIO PARA ATENDER A POPULAÇÃO CARENTE BENEFICIARIA DO PROGRAMA SOCIAL BOLSA FAMÍLIA, QUE RECEBAM ATÉ R$89,00 (OITENTA E NOVE REAIS) MENSAIS, GARANTINDO ATÉ 03 REFEIÇÕES DIÁRIAS NO ALMOÇO PARA CADA FAMÍLIA, OFERECENDO UMA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E A BAIXO CUSTO. | Francisco Paulo Nunes | 03/01/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0042/2018 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO, INDIQUE AO SR. PREFEITO DE PACAJUS-CEARÁ QUE PROCEDA COM A AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES PARA ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | Francisco Paulo Nunes | 27/11/2018 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0041/2018 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO, INDIQUE AO SR. PREFEITO DE PACAJUS-CEARÁ QUE SEJA INCLUÍDO O PROJETO DE LEI QUE INCLUI LITERATURA DE CORDEL COMO DISCIPLINA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO, TENDO EM VISTA QUE ESSE PROJETO JÁ ESTÁ SENDO TRAMITADO NO SENADO FEDERAL | Francisco Paulo Nunes | 27/11/2018 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0059/2018 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS PROCEDER A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA RUA GERSINA GOMES SAMPAIO, NO BAIRRO CRUZ DAS ALMAS. | Francisco Paulo Nunes | 09/10/2018 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 055/2018 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS PROCEDA A CONSTRUÇÃO DO CHAFARIZ DA LOCALIDADE DE PAULICEIA | Francisco Paulo Nunes | 13/09/2018 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0054/2018 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS PROCEDA A REFORMA O CHAFARIZ DA LOCALIDADE DE LAGAMAR, NA CASA DA SRA. SILVIA | Francisco Paulo Nunes | 11/09/2018 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0047/2018 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS PROCEDER A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA RUA DR. JOSÉ ABÍLIO, SITUADA NO BAIRRO ALDEIA CROATÁ. | Francisco Paulo Nunes | 22/08/2018 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0025/2018 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS PROCEDER COM O PONTO DE APOIO PARA TAXISTA NA RUA JOAQUIM NOGUEIRA LOPES, AO LADO DO BANCO DO NORDESTE. | Francisco Paulo Nunes | 31/07/2018 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 007/2018 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA NO BAIRRO BANGUÊ | Francisco Paulo Nunes | 15/03/2018 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0014/2018 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS PROCEDER À PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA RUA CÍCERO GOMES DE OLIVEIRA NO BAIRRO DEDÉ GAMA/BURITI | Francisco Paulo Nunes | 12/03/2018 | Aprovado | #27ae60 |