| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 058/2020 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO, REQUERER AO SENHOR PREFEITO DE PACAJUS-CEARÁ QUE REALIZE A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS, QUE VÃO DA RODOVIA CE 253 ACESSO À COMUNIDADE DO FORMOSO, DA ESTRADA QUE VAI DA RODOVIA CE 253 NO TRECHO DA COMUNIDADE DE CURIMATÃ ACESSO À COMUNIDADE FORMASO, RODOVIA BR 116 ACESSO À COMUNIDADE DO DE LAGAMAR. | José Jair Oliveira Lima | 04/06/2020 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 045/2020 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO, INDIQUE AO SENHOR PREFEITO DE PACAJUS-CEARÁ QUE REALIZE A REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO BURITI. | José Jair Oliveira Lima | 04/06/2020 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 033/2020 | OS VEREADORES ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO, INDIQUE AO SR. PREFEITO DE PACAJUS-CEARÁ QUE QUE O PODER EXECUTIVO NESTE PERÍODO DE PANDEMIA DO CORONAVÍRUS PRORROGAR O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO- IPTU, DURANTE O PERÍODO QUE PERDURAREM AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CONTENÇÃO DO COVID-19;. | Maioria dos Vereadores da Câmara | 07/05/2020 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0020/2020 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO ENVIE OFICIO, REQUERENDO AO SENHOR PREFEITO PROCEDER À REFORMA COMPLETA DA ESCOLA ELDER GURGEL SOUZA MOREIRA, NA COMUNIDADE DO LIMOEIRO BEM COMO DA QUADRA POLIESPORTIVA. | Francisco Paulo Nunes | 13/02/2020 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0019/2020 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO, INDIQUE AO SENHOR PREFEITO DE PACAJUS-CEARÁ ENVIE PROJETO DE LEI, CRIANDO O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PACAJUS. | José Jair Oliveira Lima e Francisco Jairys Oliveira Dantas | 13/02/2020 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0018/2020 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO, INDIQUE AO SENHOR PREFEITO DE PACAJUS-CEARÁ QUE REALIZE A REFORMA DAS SALAS DE AULA NO MUNICÍPIO, E QUE SEJA FEITA A CLIMATIZAÇÃO COM AR CONDICIONADO DAS MESMA. | José Jair Oliveira Lima e Francisco Jairys Oliveira Dantas | 13/02/2020 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0017/2020 | O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FUNDAMENTADO NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, E ATENDENDO AS REAIS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO DE PACAJUS, V EXA SOLICITAR AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA PRESENTE INDICAÇÃO, QUE O SR. PREFEITO FAÇA UMA POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE CONTRA QUEIMADAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE CAMPANHAS EDUCATIVAS E POSTERIORMENTE COM MEDIDAS DE COIBIÇÃO COMO “APLICAÇÃO DE MULTAS”. | José Jair Oliveira Lima | 13/02/2020 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0016/2020 | O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FUNDAMENTADO NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, E ATENDENDO AS REAIS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO DE PACAJUS, V EXA SOLICITAR AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA PRESENTE INDICAÇÃO, A REFORMA DO PRÉDIO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E AQUISIÇÃO DE NOVOS ACERVOS DE LIVROS. | José Jair Oliveira Lima | 13/02/2020 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0009/2020 | A VEREADORA ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO, INDIQUE AO SENHOR PREFEITO DE PACAJUS-CEARÁ QUE CRIE UM ESPAÇO ADEQUADO PARA ATENDER AS CRIANÇAS COM AUTISMO E TDAH, BEM COMO SEUS PAIS. | Helania Maria Lourenço Bezerra | 06/02/2020 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0004/2020 | O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. FUNDAMENTADO NOS ARTIGOS 118 E 136 DO REGIMENTO INTERNO, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA COMUNIDADE DE FORMOSO NESTE MUNICÍPIO, VEM PERANTE V EXA, SOLICITAR AO PODER EXECUTIVO POR MEIO DA PRESENTE INDICAÇÃO, QUE SEJA CONSTRUÍDO CALÇAMENTO EM PEDRA TOSCA PARA A RUA AGENOR FERREIRA MAIA EM TODA SUA EXTENSÃO. | José Jair Oliveira Lima | 16/01/2020 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0137/2019 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS PROCEDER À PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA (CALÇAMENTO), DAS RUAS DAS RUAS MANOEL ANSELMO, RUA FRANCISCO BASÍLIO, NA COMUNIDADE DE FORMOSO. | José Jair Oliveira Lima | 14/11/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0112/2019 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO, INDIQUE AO SENHOR PREFEITO DE PACAJUS-CEARÁ QUE REALIZE A CONSTRUÇÃO OU REFORMA DAS CALÇADAS DE PACAJUS AFIM DE TORNA-LAS ACESSÍVEIS. | José Jair Oliveira Lima | 07/11/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0111/2019 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO, INDIQUE AO SENHOR PREFEITO DE PACAJUS-CEARÁ QUE REALIZE O REAJUSTE DO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAIS DE PACAJUS – CE, EM ESPECIAL OS AGENTES E FISCAIS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. | José Jair Oliveira Lima | 07/11/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0107/2019 | O VEREADOR SIGNATÁRIO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. FUNDAMENTADOS NOS ARTIGOS 118 E 136 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, VEM PERANTE V EXA SUGERIR AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA PRESENTE INDICAÇÃO, QUE VENHA DISPOR DE ATENDIMENTO POR PSICÓLOGOS E ASSISTENTES SOCIAIS NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA. | José Jair Oliveira Lima | 24/10/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0106/2019 | O VEREADOR SIGNATÁRIO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. FUNDAMENTADOS NOS ARTIGOS 118 E 136 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, VEM PERANTE V EXA SUGERIR AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA PRESENTE INDICAÇÃO, QUE FAÇA UM ESTUDO JUNTAMENTE COM A PROCURADORIA MUNICIPAL E FAÇA A ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DO CÓDIGO SANITÁRIO, E NORMAS MUNICIPAIS DO RESPECTIVO TEMA, AFIM DE SE ATUALIZAR À LEI FEDERAL Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019(ORIGINARIA DA MEDIDA PROVISSORIA 881’’MP DA LIBERDADE ECONOMICA”). | José Jair Oliveira Lima | 24/10/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0123/2019 | OS VEREADORES SIGNATÁRIOS, EM PLENO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, VÊM PERANTE V EXA SOLICITAR QUE SEJA APROVADO CONVITE A COMISSÃO MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES, COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E A CONTRATAÇÃO POR MEIO DE CONTRATO DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, TENDO COMO BASE A LEI MUNICIPAL Nº 541/2018, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E A COMISSÃO DE PUBLICIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Maioria dos Vereadores da Câmara | 17/10/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0121/2019 | O VEREADO INFRA ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SOLICITA A V EXA QUE ENVIE OFICIO AO SR PREFEITO MUNICIPAL COMUNICANDO ESTA DELIBERAÇÃO. REQUER DA PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, A AQUISIÇÃO DE CÂMARAS DE FRIOS PARA CONSERVAÇÃO DE IMUNOBIOLÓGICOS PARA OS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. | Rodrigo Menezes Araripe | 17/10/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0075/2019 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SENHOR RAFAEL ELIZIÁRIO FERREIRA. | José Jair Oliveira Lima | 17/10/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0074/2019 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SENHOR GEORGE MARQUES FERREIRA. | José Jair Oliveira Lima | 17/10/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0073/2019 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SENHOR PAULO EDUARDO RAMOS FERREIRA. | José Jair Oliveira Lima | 17/10/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0070/2019 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SENHOR MARCELO CUNHA DA PAZ. | Helania Maria Lourenço Bezerra | 17/10/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0108/2019 | OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E NA FORMA REGIMENTAL, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO REQUEREM UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR AUMENTO SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS NAS CATEGORIAS: ASSISTENTE SOCIAL; PSICÓLOGO; MOTORISTA; AUXILIAR ADMINISTRATIVO; AGENTE ADMINISTRATIVO; GUARDAS PATRIMONIAIS. | Maioria dos Vereadores da Câmara | 19/09/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0062/2019 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENSE A SENHORA LÚCIA LAZARO DE VASCONCELOS. | José Jair Oliveira Lima | 19/09/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0061/2019 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SENHOR WILKSON LEVY NOBRE FREIRE. | José Jair Oliveira Lima | 19/09/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0096/2019 | OS VEREADORES SIGNATÁRIOS, NOS TERMOS DO ART. 86, INCISO III DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, VÊM PERANTE V EXA, DEPOIS DE OUVIDO PLENÁRIO, POR MEIO DA PRESENTE INDICAÇÃO, SUGERIR AO SENHOR PREFEITO DE PACAJUS QUE ENVIE A ESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI QUE: “DISPONHA SOBRE A REMISSÃO DE DÍVIDA DE IPTU DOS CONTRIBUINTES MUNICIPAIS ENTRE OS ANOS DE 2016, 2017 E 2018, INCLUINDO OS PERMISSIONÁRIOS DOS MERCADOS E BANCAS DOS FEIRANTES, EXCETO OS QUE JÁ SE ENCONTRAM EM EXECUÇÃO FISCAL (MEDIDA DE INTERESSE PÚBLICO PRETENDIDA).” | Maioria dos Vereadores da Câmara | 19/09/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0054/2019 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENSE A SENHORA MARIA DA CONCEIÇÃO PIRES CAETANO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Rodrigo Menezes Araripe | 05/09/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0092/2019 | A VEREADORA ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO, INDIQUE AO SENHOR PREFEITO DE PACAJUS-CEARÁ QUE CRIE UM ESPAÇO ADEQUADO PARA ATENDER AS CRIANÇAS COM AUTISMO E TDAH, BEM COMO SEUS PAIS. | Helania Maria Lourenço Bezerra | 29/08/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0091/2019 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO, INDIQUE AO SR. PREFEITO DE PACAJUS-CEARÁ QUE VIABILIZE UM PROJETO JUNTO AO MINISTÉRIO DO ESPORTE PARA A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO ESTÁDIO DE FUTEBOL PARA NOSSO MUNICÍPIO. | Rodrigo Menezes Araripe | 29/08/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0046/2019 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. FRANCISCO DIASSIS MAIA. | Francisco Fagner da Costa | 15/08/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0045/2019 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. FRANCISCO LUIZ GONZAGA ARAÚJO. | José Jair Oliveira Lima | 15/08/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0044/2019 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. BENEVAL MOREIRA DA SILVA. | José Jair Oliveira Lima | 15/08/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0084/2019 | OS VEREADOR SIGNATÁRIO, EM PLENO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. FUNDAMENTADO NOS ARTIGOS 118 E 136 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, VEM PERANTE V EXA SOLICITAR AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA PRESENTE INDICAÇÃO QUE A ÁREA QUE HOJE ESTAR DESTINADA AOS AMBULANTES NA RUA PROFA. HERMÍNIA MENDONÇA (APÓS O MERCANTIL MORANGUINHO), SEJA REGULARIZADA ATRAVÉS DE PROJETO DE LEI E TRANSFORMADA EM LEI MUNICIPAL, DESTINANDO EM DEFINITIVO AQUELA ÁREA PARA O COMERCIO QUE ORA ESTÃO REALIZANDO. O PODER PÚBLICO PODERÁ ADOTAR MEDIDAS, OFERTANDO A ELES AMBULANTES, O QUE EXISTEM NOS DEMAIS MERCADOS EXISTENTES NAQUELA ÁREA, ESPECIALMENTE TODA ÁREA COBERTA. | Luiz Alves de Oliveira | 08/08/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0093/2019 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS PROCEDER UMA MANUTENÇÃO NO CHAFARIZ DO PEDRO MACACO, NA RUA RAIMUNDO ALMEIDA DE LIMA. | José Jair Oliveira Lima | 01/08/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0092/2019 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS PROCEDER UMA REFORMA NA PRAÇA DA COMUNIDADE DE FORMOSO. | José Jair Oliveira Lima | 01/08/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0079/2019 | O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. FUNDAMENTADO NOS ARTIGOS 118 E 136 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, E ATENDENDO SOLICITAÇÕES DOS USUÁRIOS E DOS PERMISSIONÁRIOS, VEM PERANTE V EXA SOLICITAR AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA PRESENTE INDICAÇÃO, QUE SEJA PROVIDENCIADO AS REFORMAS DOS MERCADOS PÚBLICOS DE NOSSA CIDADE: CEREAIS E A PARTE EXTERNA DE TODOS OS LADOS; VARIEDADES; FRUTAS E VERDURAS; ARTESANATO; CONFECÇÕES ETC. | Francisco Jairys Oliveira Dantas | 01/08/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0089/2019 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS PROCEDER A SUBSTITUIÇÃO DO QUEBRA-MOLAS PRÓXIMO A MACAVI POR UMA FAIXA ELEVADA. | José Jair Oliveira Lima | 13/06/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0037/2019 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENSE A SENHORA MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO BRILHANTE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Rodrigo Menezes Araripe | 13/06/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0071/2019 | O VEREADOR SIGNATÁRIO, EM PLENO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA, DEPOIS DE OUVIR O PLENÁRIO, INDIQUE AO SR PREFEITO DE PACAJUS-CEARÁ QUE PROVIDENCIE O RECAPEAMENTO DA RUA TABELIÃO JOSÉ GAMA FILHO, TORNANDO-A MÃO ÚNICA COM SENTIDO ZONA RURAL AO CENTRO (POENTE/NASCENTE), PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA GUARANY, TORNANDO-A MÃO ÚNICA TAMBÉM COM SENTIDO CENTRO A ZONA RURAL (NASCENTE/POENTE). DEVENDO EM AMBAS AS VIAS SER CONSTRUÍDA CICLO FAIXAS, COM A DEVIDA SINALIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO. | Alaeldio Gomes Agostinho Amorim | 30/05/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0070/2019 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO, INDIQUE AO SR. PREFEITO DE PACAJUS-CEARÁ QUE SEJA VIABILIZADO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ATENDIMENTO DOMICILIAR PARA AS CRIANÇAS ESPECIAIS (COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E MENTAL). | Rodrigo Menezes Araripe | 30/05/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0064/2019 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO, INDIQUE AO PREFEITO DE PACAJUS-CEARÁ QUE DISPONIBILIZE LOCAL ADEQUADO PARA A REALIZAÇÃO DAS FEIRAS DOS ANIMAIS. | Francisco Jairys Oliveira Dantas | 07/05/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0057/2019 | OS VEREADORES ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO, INDIQUE AO SR. PREFEITO DE PACAJUS-CEARÁ A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE EM TEMPO INTEGRAL NO BAIRRO BURITI. | Francisco Jairys Oliveira Dantas e José Jair Oliveira Lima | 16/04/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0026/2019 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. | José Jair Oliveira Lima | 16/04/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0054/2019 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADOS, EM PLENO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, VEM SE DIRIGIR A V EXA NO SENTIDO QUE INDICA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS Á AQUISIÇÃO DE UM VETMÓVEL, UMA CLINICA VETERINÁRIA PÚBLICA MÓVEL COM O OBJETIVO DE REALIZAR ATENDIMENTOS VETERINÁRIOS ITINERANTES. | José Jair Oliveira Lima | 09/04/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0052/2019 | O VEREADOR SIGNATÁRIO, EM PLENO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA, DEPOIS DE OUVIR O PLENÁRIO, INDIQUE AO SR PREFEITO REPASSE PARA OS TÉCNICOS EM ENFERMAGEM CONTRATADOS E CONCURSADOS LOTADOS NAS UBS DE PACAJUS O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, OS QUAIS ATUALMENTE NÃO RECEBEM. | José Wilson Alves Chaves Junior | 09/04/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0023/2019 | DENOMINA DE RUA OGENIS ALVES BRILHANTE, A VIA QUE INICIA NA BR 116, BAIRRO COAÇU SEGUINDO PELA ORLA DO AÇUDE ERERÉ, SENTIDO OESTE LESTE, EM TODA SUA EXTENSÃO. | Braulio Oliveira de Meneses | 09/04/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0048/2019 | OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS, EM PLENO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, VEM SE DIRIGIR A V EXA NO SENTIDO QUE INDIQUE AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS O QUE SE SEGUE. REIVINDICA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO CULTURAL PARA O MUNICÍPIO DE PACAJUS. | Francisco Jairys Oliveira Dantas e Francisco Paulo Nunes | 01/04/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0046/2019 | A VEREADORA ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS CUMPRIR O QUE DETERMINA O ARTIGO 12, INCISO IX E X, OS QUAIS FORAM ACRESCIDOS PELA LEI FEDERAL Nº 13.663, DE 14 DE MAIO DE 2018 À LEI 9.394/1996 | Helania Maria Lourenço Bezerra | 26/03/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 0055/2019 | OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, APÓS DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, QUE SEJA MARCADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA A FIM DE SEREM DEBATIDOS OS IMPACTOS DA REFORMA PREVIDENCIÁRIA. | José Jair Oliveira Lima, Braulio Oliveira de Meneses e Reginaldo Firmino Bento | 15/03/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0049/2019 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, APÓS DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE APOIO PARA OS PROFISSIONAIS DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF, NA COMUNIDADE DE FORMOSO. | Reginaldo Firmino Bento | 14/03/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0048/2019 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS PROCEDER À CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO DE LAZER E PARA PRATICA DE ATIVIDADES FÍSICAS NO TERRENO DO ANTIGO IBAMA LOCALIZADO AS MARGENS DA AV. EXPEDITO CHAVES, COM PISTA PARA COOPER, QUADRA PARA VÔLEI, PLAYGROUND, CAMPO DE FUTEBOL, PRODUÇÃO DE MUDAS, PAISAGISMO, ACADEMIA “AR LIVRE” , LAGO ARTIFICIAL E EDUCAÇÃO AMBIENTAL. | Francisco Lucieldo Muniz da Silva | 12/03/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0014/2019 | ESTABELECE AS DIRETRIZES DE ATUAÇÃO DA PATRULHA MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Helania Maria Lourenço Bezerra | 01/03/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0036/2019 | O VEREADOR SIGNATÁRIO, EM PLENO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA, DEPOIS DE OUVIR O PLENÁRIO, INDIQUE AO SR PREFEITO REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS PÓS GRADUADOS DA EDUCAÇÃO E DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS. | Luiz Alves de Oliveira | 27/02/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0042/2019 | O VEREADOR SIGNATÁRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO VEM SE DIRIGIR A V EXA, NO SENTIDO DE QUE ENVIE OFICIO AO SR PREFEITO COMUNICANDO ESTA DELIBERAÇÃO. REQUER A MUNICIPALIDADE FAÇA A AMPLIAÇÃO DO ASFALTO DA RUA QUE DÁ ACESSO A RUA NAÍDE COSTA MENESES, AO LADO DA EMPRESA SULIVAN, BEM COMO A CONTINUAÇÃO DO ASFALTO DA RUA NAÍDE COSTA MENESES ATÉ O PARQUE DE VAQUEJADA DO ROBERTO FEITOSA AO FINAL DO BAIRRO ALDEIA NESTE MUNICÍPIO. | Lidocassio Honorato da Silva | 26/02/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0013/2019 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE HOMENAGENS A PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA OU CRIME DE CORRUPÇÃO NO MUNICIPIO DE PACAJUS. | José Jair Oliveira Lima | 25/02/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0011/2019 | PROÍBE AS EMPRESAS PRESTADORAS DOS SERVIÇOS NA DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA E AGUA NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, DE CORTAR O FORNECIMENTO DESTES SERVIÇOS NOS FINAIS DE SEMANA, VÉSPERA DE FERIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Reginaldo Benicio de Castro | 19/02/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0012/2019 | EMENTA – CONCEDE TITULO DE CIDADÃ PACAJUENSE A SRA MARIKSA FABIANA MARQUES DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | José Isaudi Correia | 15/02/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0031/2019 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO ENVIE OFICIO, INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A CONTRATAÇÃO OU DISPONIBILIZAÇÃO DE UM TÉCNICO PARA FAZER O CADASTRO AMBIENTAL RURAL- CAR DAS PROPRIEDADES RURAIS DOS MUNICÍPIOS DE PACAJUS. | José Jair Oliveira Lima | 12/02/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0032/2019 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO ENVIE OFICIO, REQUERENDO AO SENHOR PREFEITO PROCEDER À REFORMA DO PRÉDIO DA PREFEITURA PARA QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA RAMPA OU ELEVADOR DE ACESSO PARA O PRÉDIO, ASSIM COMO A REFORMA DOS BANHEIROS PARA TORNA-LOS ACESSÍVEIS A PESSOAS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO. | José Jair Oliveira Lima | 12/02/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0025/2019 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO, INDIQUE AO SR. PREFEITO DE PACAJUS-CEARÁ QUE PROCEDA INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS EM COLÉGIOS, PRAÇAS PÚBLICAS, E ÁREAS DE LAZER, PARA ATENDER CRIANÇAS PORTADORAS DE DOENÇAS FÍSICAS E MENTAIS. | Francisco Jairys Oliveira Dantas | 05/02/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0027/2019 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS PROCEDER À PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA E PREFERIVELMENTE PARALELEPÍPEDO DAS SEGUINTES RUAS: ANACLETO SOUSA MAIA, RUA SÃO FRANCISCO, RUA VALDIBERTO CAMILO GOMES, RUA JOSÉ LUIZ DA SILVA, RUA VEREADOR JOSÉ MUNIZ E RUA ANTONIO GERMANO DE SOUSA. | Francisco Jairys Oliveira Dantas | 05/02/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0020/2019 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, SE DIRIGE AO SR PRESIDENTE, DEPOIS DE OUVIR O PLENÁRIO, PARA QUE INDIQUE AO SR PREFEITO MUNICIPAL PARA ELE PLANEJAR E EXECUTAR JUNTO A SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO AJUDA PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE PATOLOGIAS DEGENERATIVAS CRÔNICAS RESIDENTES EM PACAJUS. | Reginaldo Benicio de Castro | 01/02/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0019/2019 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO, INDIQUE AO SENHOR PREFEITO DE PACAJUS-CEARÁ QUE REALIZE NA CIDADE DE PACAJUS O PROGRAMA ACADEMIA DO ENEM. SERÁ UM CURSO GRATUITO OFERTADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, O PROJETO SERÁ VOLTADO PARA A ORIENTAÇÃO E PREPARAÇÃO DE JOVENS E ESTUDANTES, EM ESPECIAL OS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, PARA O INGRESSO NA EDUCAÇÃO SUPERIOR POR MEIO DO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) E VESTIBULAR EM GERAL. | José Jair Oliveira Lima | 29/01/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0021/2019 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS PROCEDER UMA REFORMA NA PRAÇA DA BÍBLIA E FAÇA UM PALCO COBERTO PARA EVENTOS. | José Jair Oliveira Lima | 29/01/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0014/2019 | O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, EM PLENO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NA FORMA REGIMENTAL, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, INDIQUE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INTERMEDIAÇÃO E CONSEQUENTEMENTE O APOIO JUNTO AO IBGE, ÓRGÃO QUE ORGANIZA E CRIA OS DISTRITOS DOS MUNICÍPIOS JUNTO AS PREFEITURAS. | Reginaldo Firmino Bento | 25/01/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0011/2019 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO, INDIQUE AO SENHOR PREFEITO DE PACAJUS-CEARÁ QUE PATROCINE CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM PARA SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE AGENTES DE SAÚDE DE NOSSO MUNICÍPIO. | Reginaldo Firmino Bento | 21/01/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0009/2019 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO, INDIQUE AO SENHOR PREFEITO DE PACAJUS-CEARÁ QUE CRIE UM LOCAL PARA RECOLHIMENTO E TRATAMENTO DOS ANIMAIS DE RUA. | Lidocassio Honorato da Silva | 21/01/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0008/2019 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO, INDIQUE AO SENHOR PREFEITO DE PACAJUS-CEARÁ QUE CONSTRUA UM ESPAÇO ADEQUADO PARA A REALIZAÇÃO DOS TRATAMENTOS FISIOTERÁPICOS DESENVOLVIDOS PARA PACIENTES QUE NECESSITAM DE REABILITAÇÃO, INCLUINDO PISCINA E TODOS OS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA OFERECER UM ACOMPANHAMENTO MÉDICO DE EXCELÊNCIA. | José Jair Oliveira Lima | 15/01/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0007/2019 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO, INDIQUE AO SENHOR PREFEITO DE PACAJUS-CEARÁ QUE PROCEDA A CONSTRUÇÃO DE UM ABATEDOURO PÚBLICO (MATADOURO) NO MUNICÍPIO DE PACAJUS. | José Wilson Alves Chaves Junior | 15/01/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0006/2019 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SOLICITE JUNTO A EMATERCE E SECRETARIA DE AGRICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, A AMPLIAÇÃO DO NUMERO DE VAGAS DO PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES, PARA A PARTIR DISTO CADASTRAR OS AGRICULTORES FAMILIARES QUE NÃO ESTÃO SENDO ATENDIDOS NO PROGRAMA DE SEMENTES DA POR FALTA DE VAGAS DISPONÍVEIS, E FAÇA A AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES | José Jair Oliveira Lima | 15/01/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0005/2019 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS PROCEDER A REFORMA DO PRÉDIO DA SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. | José Jair Oliveira Lima | 15/01/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0003/2019 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS PROCEDER À PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA OU DE PREFERÊNCIA EM PEDRA PARALELEPÍPEDO, BEM COMO DRENAGEM E SINALIZAÇÃO DE TODA A EXTENSÃO DAS SEGUINTES RUAS DO BAIRRO BURITI: 1.BENTO NEPOMUCENO ( ESTRADA DO ZÉ BENTO); 2. MARIO CORIOLANO PONTES; 3. OSCAR FERNANDES DE SOUSA; 4. MANOEL CAPONGA; 5. PROFESSORA LAURA DE OLIVEIRA; 6. RAIMUNDA LUZIA; 7. MANOEL ESMERO; 8. RAIMUNDO ALMEIDA DE LIMA; 9. JOSÉ WELLINGTON FAÇANHA; 10. MARTINS BARBOSA DA SILVA. | Francisco Jairys Oliveira Dantas | 15/01/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0044/2018 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO, INDIQUE AO SR. PREFEITO DE PACAJUS-CEARÁ QUE PROCEDA COM A CONSTRUÇÃO DE UM REFEITÓRIO NO NÚCLEO DE ATENDIMENTO ESPECIAL | José Jair Oliveira Lima | 05/12/2018 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0043/2018 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO, INDIQUE AO SR. PREFEITO DE PACAJUS-CEARÁ QUE PROCEDA COM A COMPRA DE INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA FORMAR UMA BANDA MUSICAL DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO ESPECIAL DE PACAJUS. | José Jair Oliveira Lima | 05/12/2018 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0066/2018 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS CONTRATAR OU DISPONIBILIZAR UM TERAPEUTA OCUPACIONAL, UM FONOAUDIÓLOGO E UM PSICÓLOGO PARA O NÚCLEO DE ATENDIMENTO ESPECIAL DE PACAJUS. | José Jair Oliveira Lima | 01/12/2018 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0062/2018 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SECRETÁRIO DE SAÚDE DE PACAJUS, NO SENTIDO DELE PROVIDENCIAR COLCHÕES D’ÁGUA PARA O HOSPITAL JOSÉ MARIA PHILOMENO GOMES. | Rodrigo Menezes Araripe | 30/10/2018 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0051/2018 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS PROCEDER A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA RUA EDILSON DA SILVA FALCÃO NO CROATÁ 2. | José Jair Oliveira Lima | 04/09/2018 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0034/2018 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS ISENTAR OS AGRICULTORES QUE, ESTÃO NO CADASTRO ÚNICO E QUE SÃO PRONAFIANOS DO GRUPO B DA TAXA QUE ESTÁ SENDO COBRADA PELA UTILIZAÇÃO DOS TRATORES DA PREFEITURA PARA GRADEAR AS TERRAS. | José Jair Oliveira Lima | 04/09/2018 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0049/2018 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS PROCEDER À PAVIMENTAÇÃO PREFERENCIALMENTE EM PARALELEPÍPEDO, EM SEGUNDA OPÇÃO PEDRA TOSCA NAS RUAS: CARNEIRO GIRÃO; RAQUEL NUNES BEZERRA, EURIDES VASCONCELOS, CÍCERO GAMA; ANA GAMA, BENUÁ FERREIRA, TODAS LOCALIZADA NO BAIRRO BURITI, BEM COMO SUA SINALIZAÇÃO | Francisco Jairys Oliveira Dantas | 27/08/2018 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0028/2018 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS PROCEDA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBICA DO MUNICÍPIO, LOCALIZADA RUA TABELIÃO JOSÉ GAMA FILHO COM RUA JOSÉ LEITE, COM CABINES INDIVIDUAIS E EM GRUPO. | Francisco Jairys Oliveira Dantas | 07/08/2018 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0043/2018 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS PROCEDER A ELEVAÇÃO DAS CAIXAS D’ÁGUA DOS CHAFARIZ SITUADOS NA COMUNIDADE DO FORMOSO, UM SITUADO VIZINHO A RESIDÊNCIA DO SR MESSIAS DO ZECA ESPADA, O OUTRO SITUADO VIZINHO A RESIDÊNCIA DA SRA. FÁTIMA SILVA, BEM COMO, QUE TAMBÉM SEJA CONSTRUÍDO UM SISTEMA DE ABASTECIMENTO PARA OS MORADORES DA COMUNIDADE | José Jair Oliveira Lima | 07/08/2018 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0044/2018 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS PROCEDA A REFORMA O CHAFARIZ VIZINHO A ESCOLA JOSÉ GERALDO FILHO NA COMUNIDADE DO FORMOSO. | José Jair Oliveira Lima | 07/08/2018 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0027/2018 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS PROCEDA A REFORME E AMPLIAÇÃO PARA PADRÕES OFICIAIS TAMANHOS OFICIAIS DAS QUADRAS DAS ESCOLAS ALBA LARANJEIRA E ARACI GONZAGA. | Francisco Jairys Oliveira Dantas | 31/07/2018 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0038/2018 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS PROCEDER A REFORMA DA QUADRA DA ESCOLA JOSÉ GERALDO FILHO NO FORMOSO. | José Jair Oliveira Lima | 05/06/2018 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0035/2018 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS PROCEDER A COMPRA DE KITS DE MATERIAIS ESPORTIVOS PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS. | Reginaldo Firmino Bento | 29/05/2018 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0033/2018 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS PROCEDER A REVITALIZAÇÃO DOS CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS | Rodrigo Menezes Araripe | 14/05/2018 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0017/2018 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS ASSEGURAR A MATRÍCULA PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORAS E ESPECIAIS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS PRÓXIMAS DAS SUAS RESIDÊNCIAS. | Francisco Jairys Oliveira Dantas | 10/05/2018 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0012/2018 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. ARLI CAITANO FERREIRA | Davanilson José Pinheiro Leite e José Jair Oliveira Lima | 08/05/2018 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0016/2018 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO, INDIQUE AO SR. PREFEITO DE PACAJUS-CEARÁ QUE ENVIE PROJETO DE LEI ATUALIZANDO O SALÁRIO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, EM ESPECIAL DOS AGENTES ADMINISTRATIVOS. | José Jair Oliveira Lima | 10/04/2018 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0009/2018 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA NO BAIRRO CROATÁ I | José Jair Oliveira Lima | 27/03/2018 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0014/2018 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO, INDIQUE AO SR. PREFEITO DE PACAJUS-CEARÁ QUE ELABORE E PROCEDA UM PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E BUSQUE IMPLANTAR UMA USINA DE REAPROVEITAMENTO OU RECICLAGEM DESSES RESÍDUOS, ATRAVÉS DE PARCERIA PUBLICA/PRIVADA. | José Jair Oliveira Lima e Francisco Jairys Oliveira Dantas | 20/03/2018 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0015/2018 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS PROCEDER À DOAÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA OS TIMES AMADORES DE PACAJUS. | Lidocassio Honorato da Silva | 20/03/2018 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 005/2018 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA NO BAIRRO BURITI | José Jair Oliveira Lima | 08/03/2018 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0013/2018 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, APÓS DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA COMUNIDADE DE FORMOSO, NA RUA JOSÉ GERALDO FILHO, EM FRENTE IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS | José Jair Oliveira Lima | 06/03/2018 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0007/2018 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO, INDIQUE AO SR. PREFEITO DE PACAJUS-CEARÁ QUE FAÇA UM PROJETO PARA CASTRAR OS ANIMAIS DA CIDADE, TANTO OS DOMICILIARES, COMO OS QUE ESTÃO EM ESTADO DE ABANDONO TRANSITANDO PELAS RUAS DA CIDADE | José Jair Oliveira Lima | 06/03/2018 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0006/2018 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO, INDIQUE AO SR. PREFEITO DE PACAJUS-CEARÁ QUE FAÇA PARCERIAS COM INSTITUTOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E TÉCNICA, ATRAVÉS DE CONTRATAÇÃO OU CONVENIO | José Jair Oliveira Lima | 20/02/2018 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0002/2018 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENSE A SRA. RAIMUNDA BARBOSA BARROS | José Jair Oliveira Lima | 17/01/2018 | Aprovado | #27ae60 |