| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 62/2026 | REQUER A PAVIMENTAÇÃO COM INTERTRAVADO NA RUA ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS, BAIRRO BURITI, PACAJUS, CE. | Bruno Nogueira Figueiredo | 05/03/2026 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 009/2026 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE ÁREAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, DURANTE FESTAS E EVENTOS PROMOVIDOS PELA PREFEITURA, E A DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E INDISPENSÁVEIS PARA O MELHOR APROVEITAMENTO DO EVENTO POR PARTE DELES NO MUNICÍPIO DE PACAJUS. | Fabiana Castro de Carvalho Lima | 05/03/2026 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 52/2026 | REQUER A RETOMADA DA OBRA NO CENTRO DE ZOONOSES, EM PACAJUS, CE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Bruno Nogueira Figueiredo | 26/02/2026 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 43/2026 | REQUER A RETOMADA DA OBRA DO CACIMBÃO, EM PACAJUS,CE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Bruno Nogueira Figueiredo | 26/02/2026 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 26/2026 | REQUER O ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SOLICITANDO A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA SALA DE INTEGRAÇÃO SENSORIAL PARA CLÍNICA DE REABILITAÇÃO EM PACAJUS. | Bruno Nogueira Figueiredo | 05/02/2026 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 004/2026 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE CONVERSÃO DE MULTAS ADMINISTRATIVAS MUNICIPAIS EM DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Bruno Nogueira Figueiredo | 22/01/2026 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 205/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE MOTOCROSS NA COMUNIDADE DO CUMARU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Bruno Nogueira Figueiredo | 04/12/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 204/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE A CLIMATIZAÇÃO NAS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIS E FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS. | Bruno Nogueira Figueiredo | 04/12/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 201/2025 | REQUER A DISTRIBUIÇÃO DE KITS BEBÊ NOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, POR MEIO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Bruno Nogueira Figueiredo | 27/11/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 187/2025 | REQUER O RETORNO DO PROJETO AME (ALEITAMENTO MATERNO EXCLU | Bruno Nogueira Figueiredo | 06/11/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 181/2025 | REQUER A RETOMADA DO SERVIÇO DE CUIDADOS PALIATIVOS NO MUNICÍPIO DE PACAJUS. | Bruno Nogueira Figueiredo | 09/10/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 112/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SENHOR WILSON CLÁUDIO TAVARES RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Bruno Nogueira Figueiredo | 09/10/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 174/2025 | REQUER UM MUTIRÃO DE CIRURGIAS DE CATARATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Bruno Nogueira Figueiredo | 25/09/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 165/2025 | REQUER A ORDEM DE SERVIÇO DO CENTRO GASTRONÔMICO | Bruno Nogueira Figueiredo | 18/09/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 164/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO A SOLICITAÇÃO DE ORDEM DE SERVIÇO DA SECRETARIA DE CULTURA E MUSEU MUNICIPAL DE PACAJUS. | Bruno Nogueira Figueiredo | 18/09/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 095/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO VIVER FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Bruno Nogueira Figueiredo | 04/09/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 043/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, SEJA IMPLANTADA A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À EXPOSIÇÃO INDEVIDA, ADULTIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO SEXUAL E OUTROS CRIMES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Bruno Nogueira Figueiredo | 21/08/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 040/2025 | INDICA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO TRANSPORTE GRATUITO (TRUI) NA CIDADE DE PACAJUS. | Bruno Nogueira Figueiredo | 07/08/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 130/2025 | REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA ESCOLA MARIA DO CARMO DE SOUZA LOPES, SITUADA NA COMUNIDADE DA CAVALARIA. | Bruno Nogueira Figueiredo | 29/05/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 129/2025 | REQUER A REVITALIZAÇÃO COMPLETA DA PRAÇA FÉLIX NOGUEIRA DE MENEZES, LOCALIZADA ENTRE A AV. NAIDE COSTA MENEZES E A RUA JOANA MENEZES, NO CENTRO DA CIDADE DE PACAJUS | Bruno Nogueira Figueiredo | 29/05/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 119/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO A LIMPEZA GERAL E INTENSIVA NO COMPLEXO TURÍSTICO BEIRA AÇUDE. | Bruno Nogueira Figueiredo | 15/05/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 032/2025 | INDICA A INSTALAÇÃO DE ESTRUTURAS E BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA NOS EQUIPAMENTOS DE LAZER, NA FORMA QUE INDICA. | Bruno Nogueira Figueiredo | 03/04/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 103/2025 | REQUER A RETOMADA DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO COM PISO INTERTRAVADO EM RUAS DO BAIRRO BANGUÊ. | Bruno Nogueira Figueiredo | 27/03/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 100/2025 | SOLICITA A RETOMADA DO TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS E CRECHES QUE OPERAVAM NESTE REGIME NO ANO DE 2024. | Bruno Nogueira Figueiredo | 20/03/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 87/2025 | SOLICITA A EFETIVAÇÃO DA MUDANÇA PARA O NOVO ESPAÇO DA CAF E DO CENTRO DE REABILITAÇÃO. | Bruno Nogueira Figueiredo | 20/03/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 85/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE PROJETO DE LEI PARA REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA CLÍNICA DE REABILITAÇÃO DO MUNICÍPIO. | Bruno Nogueira Figueiredo | 27/02/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 69/2025 | REQUER INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS PARA O RETORNO DO MÉDICO PEDIATRA DR. DOUGLAS DIÓGENES AO POSTO DE SAÚDE DO CENTRO E À MATERNIDADE DO HOSPITAL MUNICIPAL JOSÉ MARIA PHILOMENO GOMES. | Bruno Nogueira Figueiredo | 13/02/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 68/2025 | REQUER O RETORNO DA REALIZAÇÃO DE PARTOS CESÁREOS NA MATERNIDADE DO HOSPITAL MUNICIPAL JOSÉ MARIA PHILOMENO GOMES. | Bruno Nogueira Figueiredo | 13/02/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 53/2025 | REQUER A PAVIMENTAÇÃO COM MALHA ASFÁLTICA DAS RUAS ANTÔNIO DE DEUS, FREI ANTÔNIO, JUSTINIANO RÊGO, JOSÉ LAURINDO E ACELINO NOGUEIRA, SITUADAS NO BAIRRO CROATÁ I. | Bruno Nogueira Figueiredo | 06/02/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 025/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO DE COVEIRO NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, BEM COMO A IMPLEMENTAÇÃO DE REAJUSTE SALARIAL E A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. | Bruno Nogueira Figueiredo | 06/02/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 31/2025 | REQUER AO PREFEITO DE PACAJUS QUE A ESCOLA FRANCISCO COSMO DA SILVA NA LOCALIDADE DE UMARI DEIXE DE SER ANEXO DA ESCOLA NAZARÉ FARIAS DE LIMA DO DISTRITO DE ITAIPABA; QUE PASSE PARA SER UMA ESCOLA INTEGRAL FRANCISCO COSMO DA SILVA, COM O SEGUINTE CORPO TÉCNICO, DIRETORIA, COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA, SECRETÁRIO ESCOLAR E AUXILIAR ADMINISTRATIVO. | Francisco Evilazio Rodrigues de Oliveira, Bruno Nogueira Figueiredo, Francisco Carvalho Aguiar Júnior e Raimundo Mateus Neto | 30/01/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 19/2025 | REQUER A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA ROBERTO JÚNIOR, QUE LIGA A RUA NAÍDE COSTA MENEZES A RUA LÚCIO JOSÉ DE MENEZES. | 1/3 dos Vereadores da Câmara | 30/01/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 014/2025 | REQUER A PAVIMENTAÇÃO ÁSFALTICA DAS RUAS QUE DAR ACESSO AO COMPLEXO TURISTICO BEIRA-AÇUDE: AVENIDA BEIRA AÇÚDE, RUA ABROZINA IZAAC DA SILVA; RUA ANTÔNIO MACIEL DE LIMA; RUA TEODORICO MENEZES FILHO; RUA MIGUEL BRILHANTE | Francisco Carvalho Aguiar Júnior, Bruno Nogueira Figueiredo e Odaliana Alves de Oliveira | 23/01/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 009/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTÉRPRETE DE LIBRAS NAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS E NOS EVENTOS OFICIAIS PROMOVIDOS PELO GOVERNO MUNICIPAL | Bruno Nogueira Figueiredo, Alaeldio Gomes Agostinho Amorim e Fabiana Castro de Carvalho Lima | 23/01/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 017/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA, COM PLAYGROUND INFANTIL E APARELHOS DE GISNÁTICA NO BAIRRO CURIMATÃ. | Francisco Evilazio Rodrigues de Oliveira, Bruno Nogueira Figueiredo e Raimundo Mateus Neto | 13/01/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 006/2025 | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE IMAGENS NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, QUE OFERTE OS EXAMES DE RX, ULTRASSOM, TOMOGRAFIA E RESSONÂNCIA MAGNÉTICA. | 2/3 dos Vereadores da Câmara | 08/01/2025 | Aprovado | #27ae60 |