| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 060/2024 | ALTERA O NOME DO BAIRRO PAJEU PARA LÚCIO FLÁVIO DE MENEZES. | 1/3 dos Vereadores da Câmara | 05/12/2024 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 161/2024 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE BENEFÍCIOS FISCAIS VOLTADO AOS MOTORISTAS DE APLICATIVOS NO MUNICÍPIO DE PACAJÚS. | Rodrigo Menezes Araripe | 28/11/2024 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 160/2024 | SOLICITA QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM PARCERIA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE REALIZE ATIVIDADES EDUCATIVAS E DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O PERIGO DOS JOGOS ONLINE PARA ADOLESCENTES E PRÉ-ADOLESCENTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. | Rodrigo Menezes Araripe | 24/10/2024 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 149/2024 | SOLICITA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE MENTAL DO IDOSO COM ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO E PSIQUIÁTRICO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE. | Rodrigo Menezes Araripe | 05/09/2024 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 003/2024 | JULGA AS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PACAJÚS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, DE RESPONSABILIDADE DOS EX-PREFEITOS MUNICIPAIS FLANKY JOSÉ AMARAL CHAVES E BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO, NA FORMA QUE INDICA. | 22/08/2024 | Aprovado | #27ae60 | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 133/2024 | SOLICITA A CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA NA COMUNIDADE DO JENIPAPO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Antonio Ricardo de Lima | 27/06/2024 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 132/2024 | SOLICITA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA PARA AS RUAS 24 E 25 E RUA JOSÉ SOARES DO NASCIMENTO NO BAIRRO PEDRA BRANCA (PRÓXIMO A ARENINHA DO ALTO DA BOA VISTA), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Alaeldio Gomes Agostinho Amorim | 27/06/2024 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 126/2024 | SOLICITA A CONTRATAÇÃO DE MAIS PROFISSIONAIS PARA AS SEGUINTES ESPECIALIDADES PARA O MUNICÍPIO DE PACAJUS: FONOAUDIÓLOGO, TERAPEUTA OCUPACIONAL E PSICÓLOGO, NA FORMA QUE INDICA. | 13/06/2024 | Aprovado | #27ae60 | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 124/2024 | REQUER A CONSTRUÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS DE AREIA COM ILUMINAÇÃO, PARA SEREM UTILIZADAS COM ESPORTE DE PRAIA, POR EXEMPLO O VÔLEI DE PRAIA, O FUTEBOL E O BEACH TENNIS, EM DIVERSOS BAIRROS DE CIDADE DE PACAJUS, NA FORMA QUE INDICA. | Rodrigo Menezes Araripe | 13/06/2024 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 114/2024 | SOLICITA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA NILCE DE OLIVEIRA, NO BAIRRO PEDRA BRANCA E NA RUA QUE LIGA A RUA CHIQUINHA NOGUEIRA ATÉ A RUA GUARANY. | Ronielly Masciel da Costa | 16/05/2024 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 028/2024 | DENOMINA DE RUA ANTÔNIO ESMERO DA SILVA (ANTÔNIO BARGADO), A ANTIGA RUA 13, NO BAIRRO CROATÁ. | Rodrigo Menezes Araripe | 16/05/2024 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 107/2024 | SOLICITA A REFORMA DO ABRIGO DOS MOTOTAXISTAS QUE FICAM NA RUA GUARANI, EM FRENTE AO SUPERMERCADO MORANGUINHO, PRÓXIMO À IGREJA MATRIZ, NA FORMA QUE INDICA. | Rodrigo Menezes Araripe | 02/05/2024 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 102/2024 | SOLICITA A DOAÇÃO DE BOLAS, UNIFORMES, REDES E UMA AJUDA FINANCEIRA PARA TODOS OS TIMES DE TODAS AS CATEGORIAS QUE DISPUTARÃO OS CAMPEONATOS PACAJUENSES DA 1ª E 2ª MASTER DO NOSSO MUNICÍPIO EM 2024, NA FORMA QUE INDICA. | Cristina Joana de Almeida Rocha | 02/05/2024 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 098/2024 | SOLICITA A URBANIZAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DA LAGOA DA ALDEIA PARK. INCLUINDO CALÇADÃO, ACADEMIA, PRAÇA E QUIOSQUES. | Antonio Ricardo de Lima | 18/04/2024 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 021/2024 | REDENOMINA DE RUA FRANCISCO BRAZ DE OLIVEIRA A RUA FORR DO CANAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rodrigo Menezes Araripe | 04/04/2024 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 096/2024 | REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM ACADEMIA DA SAÚDE PARA A TERCEIRA IDADE, PLAYGROUND INFANTIL E DUAS QUADRAS DE FUTMESA TELADAS NA COMUNIDADE DO DOM BOSCO. | Antonio Ricardo de Lima | 04/04/2024 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 095/2024 | REQUER A REFORMA DA QUADRA ESPORTIVA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL AIRTON TORRES, NA LOCALIDADE DA PAULICÉIA. | Rodrigo Menezes Araripe | 04/04/2024 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 090/2024 | REQUER A REFORMA DA PRAÇA DA COMUNIDADE DO FORMOSO COM PLAYGROUNDS INFANTIS, ACADEMIA DA SAÚDEPARA TERCEIRA IDADE E DUAS QUADRAS DE FUTMESA. | Antonio Ricardo de Lima | 14/03/2024 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 089/2024 | SOLICITA A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DA MANGABEIRA. | Ronielly Masciel da Costa | 14/03/2024 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 082/2024 | SOLICITA A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO ALTO DA BOA VISTA. | Rodrigo Menezes Araripe | 14/03/2024 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 084/2024 | REQUER A COMPRA DE UMA AMBULÂNCIA UTI MÓVEL PARA O HOSPITAL MUNICIPAL JOSÉ MARIA PHILOMENO GOMES. | Ronielly Masciel da Costa | 07/03/2024 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 081/2024 | SOLICITA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NAS SEGUINTES RUAS DO BAIRRO BANGUÊ: RUA EDIMILSON BEZERRA DE MENDONÇA (CONTINUAÇÃO DO CALÇAMENTO), RUA SEBASTIÃO PEDRO (CONTINUAÇÃO), RUA MARIA DO NASCIMENTO BRAGA, RUA LUIZA BRAGA GERÔNIMO, RUA MIGUEL TEIXEIRA DE CARVALHO (ESQUINA COM RUA LUIZA BRAGA), RUA FRANCISCO CELESTINO DA SILVA, RUA FRANCISCO EDSON DE ALMEIDA, RUA VICENTE ALVES PINHEIRO, RUA JOSÉ MARTINS GOMES (ACESSO AO ALDEIA PARK), RUA MARIA OLEGÁRIO, RUA FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA, RUA MESTRE JOÃO DE CASTRO, RUA CÍCERO ROMÃO, RUA FRANCISCO FONSECA DA SILVA, RUA JOSÉ JURANDIR, RUA JOAQUIM CLEMENTINO, RUA FRANCISCO NOGUEIRA, RUA MANOEL PIMENTA, RUA ANA FLOZENA, RUA CHICO JOANA. | Antonio Ricardo de Lima | 07/03/2024 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 079/2024 | SOLICITA A REFORMA DO POSTO DA LAGOA SECA. | Rodrigo Menezes Araripe | 29/02/2024 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 078/2024 | SOLICITA A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE DO CROATÁ I. | Rodrigo Menezes Araripe | 29/02/2024 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 065/2024 | SOLICITA QUE SEJA ADQUIRIDO UMA CASA DE APOIO EM FORTALEZA PARA RECEBER OS PACAJUENSES EM TRATAMENTO E SEUS ACOMPANHANTES. | Rodrigo Menezes Araripe | 22/02/2024 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 062/2024 | SOLICITAÇÃO QUE SEJA FEITA A URBANIZAÇÃO DA ENTRADA DA CIDADE NO SENTIDO PACAJUS/HORIZONTE EM PISO INTERTRAVADO DE BLOQUETES DE CONCRETO, COMO TAMBÉM A INSTALAÇÃO DE UM PÓRTICO DE ENTRADA. | Rodrigo Menezes Araripe | 15/02/2024 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 061/2024 | SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE IMAGENS NO MUNICÍPIO DE PACAJUS. | 15/02/2024 | Aprovado | #27ae60 | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 048/2024 | SOLICITA QUE SEJA REALIZADO MUTIRÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS EM ALUNOS DA REDE PÚBLICA E SE CARACTERIZADO NECESSIDADE DE ÓCULOS, QUE SEJA FEITA DOAÇÃO PARA ALUNOS E PROFESSORES, NA FORMA QUE INDICA. | Rodrigo Menezes Araripe | 08/02/2024 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 045/2024 | SOLICITA PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA OU ASFÁLTICA DAS RUAS QUE LIGAM A RUA GUARANI À AV. TABELIÃO JOSÉ GAMA FILHO. | Alaeldio Gomes Agostinho Amorim | 08/02/2024 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 044/2024 | SOLICITA CALÇAMENTO EM PEDRA TOSCA NA RUA MANOEL PIMENTA (EM TODA SUA EXTENSÃO), NO BAIRRO BANGUÊ I. | Rodrigo Menezes Araripe | 01/02/2024 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 037/2024 | CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE LAZER COM ARENINHA ENTRE AS RUAS RAIMUNDO ALMEIRA E VITAL ESMERO, NO BAIRRO BURITI DOS ESMEROS. | Cristina Joana de Almeida Rocha | 01/02/2024 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 036/2024 | SOLICITA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, POR INTERMÉDIO DO GOVERNO DO ESTADO, FAÇA A CONSTRUÇÃO DE DUAS ARENINHAS DE BEACH TENNIS EM PACAJUS, NOS BAIRROS CENTRO E COAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Cristina Joana de Almeida Rocha | 01/02/2024 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 008/2024 | DENOMINA DE AVENIDA JOAQUIM TAVARES BRAGA FILHO (JOAQUIM FILHO) A AVENIDA DOS COQUEIROS NO BAIRRO CONJUNTO COHAB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/02/2024 | Retirado de Pauta | #e67e22 | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 007/2024 | REGULAMENTA QUE SEJA ASSEGURADO 5% DAS VAGAS DO MUNICÍPIO PARA PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS QUE RESIDEM NO MUNICÍPIO. | Rodrigo Menezes Araripe | 01/02/2024 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 023/2024 | REQUER CRIAÇÃO DE UMA SUBSECRETARIA JUNTO A STDS, DE APOIO PARA DEFICIENTES FÍSICO, VISUAL, AUDITIVO, INTELECTUAL, PSICOSSOCIAL , AUTISTA, ENTRE OUTROS, NA FORMA QUE INDICA. | Francisco Erlando Lima do Nascimento | 25/01/2024 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 021/2024 | SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) NO BAIRRO PEDRA BRANCA, NA FORMA QUE INDICA. | Cristina Joana de Almeida Rocha | 25/01/2024 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 012/2024 | REQUER PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS SEGUINTES RUAS DO BAIRRO CROATÁ II: LUIZA BRAGA , DANIEL ESMERO, SOUZA FALCÃO E A CONCLUSÃO DA RUA CARLITO LOPES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rodrigo Menezes Araripe | 25/01/2024 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 005/2024 | DETERMINA A CRIAÇÃO DA MEDALHA DE HONRA PARLAMENTAR, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rodrigo Menezes Araripe | 25/01/2024 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 006/2024 | REQUER DO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO INTERTRAVADA COM BLOQUETES DE CONCRETO, NA TRAVESSA RAIMUNDO PEREIRA CHAVES, BAIRRO BANGUÊ II. | Ronaldo Maia Martins | 18/01/2024 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 004/2024 | REQUER DO PODER EXECUTIVO A REFORMA DA PRAÇA EXPEDITO CHAVES CAVALCANTE, NO BAIRRO COAÇU. | Alaeldio Gomes Agostinho Amorim | 18/01/2024 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 003/2024 | REQUER DO PODER EXECUTIVO A REFORMA E REQUALIFICAÇÃO COM CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUES, URBANIZAÇÃO NAS TRÊS PRAÇAS: RENATO PESSOA, CARLOS JEREISSATI É PRAÇA DA FONTE. | Alaeldio Gomes Agostinho Amorim | 18/01/2024 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 001/2024 | REQUER DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE LAZER E ESPORTES NO BAIRRO TUCUM, COMO TAMBÉM A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA SAÚDE. | Cristina Joana de Almeida Rocha | 18/01/2024 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 200/2023 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE A INCORPORAÇÃO DA GECEN (2023), MAIS A INCORPORAÇÃO DA INSALUBRIDADE, CONFORME A PEC 14 QUE ESTÁ TRAMITANDO NO CONGRESSO,QUE ESTIPULA A INTEGRIDADE. | Rodrigo Menezes Araripe | 09/11/2023 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 187/2023 | PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 187/2023 - CONTRUÇÃO DA CASA DO IDOSO, EM PACAJUS. | Antônio Ricardo de Lima | 28/09/2023 | 1° Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 184/2023 | PROJETODE INDICAÇÃO Nº 184/2023 - INSERE O 3º NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 395/2015, PARA VEDAR O CONDICIONAMENTO DO USO DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E AO PAGAMENTO DE TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2023 | Aprovado | #27ae60 | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 183/2023 | PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 183/2023 - CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ ATRAVÉS DO PROGRAMA CHAFARIZ NOVO, NA LOCALIDADE DE TUCUM 2. | Rodrigo Menezes Araripe | 14/09/2023 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 20/2023 | REQUERIMENTO Nº 20/2023 - PEDIDO DE APROVAÇÃO E REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONFORME SOLICITADO NO REQUERIMENTO 01/2023 ANEXADO ABAIXO E ASSINADO PELOS REPRESENTANTE UNIVERSITÁRIOS. | 14/09/2023 | Aprovado | #27ae60 | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 044/2023 | PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 44/2023 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. ANTÔNIO LUIZ RODRIGUES MANO JÚNIOR | Rodrigo Menezes Araripe | 14/09/2023 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 181/2023 | PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 181/2023 - REFORMA DO MERCADO DOS SAPATEIROS (MERCADO CENTRAL) NO CENTRO DE PACAJUS. | Rodrigo Menezes Araripe | 31/08/2023 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 040/2023 | PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 40/2023 - DENOMINA DE DR OGENIS ALVES BRILHANTE A PRAÇA DE ESPORTE DO BEIRA AÇUDE, EM PACAJUS. | Rodrigo Menezes Araripe | 31/08/2023 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 038/2023 | PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 39/2023 - CONCEDE TÍTULO DE CIDÃO PACAJUENSE AO LUIZ GASTÃO BITTENCOURT DA SILVA. | Francisco Erlando Lima do Nascimento | 31/08/2023 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 170/2023 | PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 170/2023 - COMPRA DE UM CAMINHÃO PIPA PARA DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL, UM CAMINHÃO PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E UM CARRO TIPO CAMINHONETE PARA MANUTENÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS. | 17/08/2023 | Aprovado | #27ae60 | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 169/2023 | PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 169/2023 - PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA ENTRE AS LOCALIDADES DE UMARI E ITAIPABA, NESTE MUNICÍPIO. | Rodrigo Menezes Araripe | 17/08/2023 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 165/2023 | PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 165/2023 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA QUE DÁ ACESSO ENTRE CURIMATÃ E PASCOAL. | Rodrigo Menezes Araripe | 17/08/2023 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 165/2023 | PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 165/2023 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA QUE DÁ ACESSO ENTRE CURIMATÃ E PASCOAL. | Rodrigo Menezes Araripe | 10/08/2023 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 035/2023 | PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 35/2023 - DENOMINA DE ANTÔNIO SIDNEY CASTRO FALCÃO A NOVA SEDE DO CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO - CER, EM PACAJUS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rodrigo Menezes Araripe | 03/08/2023 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 147/2023 | INDICAÇÃO Nº 147/2023 - A COMPRA DE MAIS MÁQUINAS AGRÍCOLAS, ROÇADEIRA, GLADIADORA ENTRE OUTRAS. | Rodrigo Menezes Araripe | 09/06/2023 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 146/2023 | INDICAÇÃO Nº 146/2023 - A COMPRA DE 01 OU MAIS MICROONIBUS PARA TRANSPORTAR PROFESSORES. | Rodrigo Menezes Araripe | 09/06/2023 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 138/2023 | PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 138/2023 - CRIAÇÃO DO PROJETO DENTISTA NOS BAIRROS E NAS ESCOLAS. | Rodrigo Menezes Araripe | 18/05/2023 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 137/2023 | PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 137/2023 - REFORMA DO CHAFARIZ ANTONIO FELIPE, LOCALIZADO NA AVENIDA ECÍLIA LOPES DE MENEZES, ATRAVÉS DO PROGRAMA CHAFARIZ NOVO, NO BAIRRO COAÇU. | Cristina Joana de Almeida Rocha | 18/05/2023 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 133/2023 | PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 133/2023 - REFORMA DO GINÁSIO AUGUSTO ARARIPE. | Rodrigo Menezes Araripe | 18/05/2023 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 026/2023 | PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 26/2023 - DENIMINA DE PRAÇA DE EVENTOS ALBERTO COSTA ARARIPE, A PRAÇA DE EVENTOS QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NO BEIRA - AÇUDE, EM PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rodrigo Menezes Araripe | 11/05/2023 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 17/2023 | REQUERIMENTO Nº 17/2023 - QUE SEJA CRIADA UMA AGENDA PARA AS FARMACIAS DO MUNICIPIO NO SENTIDO QUE TODOS OS DIAS TENHA UMA FARMÁCIA DE PLANTÃO 24 HORAS. | Rodrigo Menezes Araripe | 04/05/2023 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 021/2023 | PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 21/2023 - DENOMINA DE GINÁSIO RAIMUNDO NONATO DE LIMA O GINÁSIO DA ESCOLA ARACI GONZAGA DA SILVA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Reginaldo Firmino Bento | 04/05/2023 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 123/2023 | PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 123.2023 - CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ARTES MACIAIS GRATUITAS. | Rodrigo Menezes Araripe | 04/05/2023 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 119/2023 | PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 119/2023 - REFORMA DO ANEXO DA ESCOLA NAZARÉ FARIAS DE LIMA, NA COMUNIDADE DE ITAIPABA. | Rodrigo Menezes Araripe | 13/04/2023 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 113/2023 | PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 113/2023 - CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO, NA LOCALIDADE DE ITAIPABA, NESTE MUNICÍPIO. | Ronielly Masciel da Costa | 13/04/2023 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 103/2023 | PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 103/2023 - (REPROVADO) - CRIAÇÃO DO PROGRAMA MÉDICOS NAS CRECHES MUNICIPAIS DE PACAJUS, COM A SEGUINTE EQUIPE: UM PEDIATRA, UMA ENFERMERIRA E UMA TECNICA DE ENFERMAGEM, PARA PRESTAR ATENDIMENTO DE AVALIAÇÃO PONDERAL (PESO E ALTURA), NUTRICIONAL E VACINA, SENDO UMA VISITA MENSALMENTE PROGRAMADA EM DATAS ESPECÍFICAS. | Rodrigo Menezes Araripe | 23/03/2023 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 104/2023 | PROJETO DE INDICAÇÃO N° 104/2023 - REFORMA DO PONTO DE MOTOTAXISTA NA RUA GUARANI, PROXIMO AO MERCADO DE PACAJUS. | Rodrigo Menezes Araripe | 23/03/2023 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 087/2023 | PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 87/2023 QUE SEJA FEITA A CRIAÇÃO DO PROJETO ENEM POPULAR PARA ESTUDANTES DO 3º ANO DAS ESCOLAS PÚBLICAS, DE FORMA GRATUITA. | Rodrigo Menezes Araripe | 09/03/2023 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 086/2023 | PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 86/2023 QUE SEJA FEITO UM LEVANTAMENTO DE TODOS OS BEBEDOUROS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE PACAJUS PARA QUE POSSAM SER CONCERTADOS OU SUBSITITUÍDOS POR NOVOS | Rodrigo Menezes Araripe | 09/03/2023 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 07/2023 | REQUERIMENTO Nº07/2023 - REESTABELEÇA A ROTA DOS UNIVERSITÁRIOS NA AVENIDA 13 DE MAIO. | Rodrigo Menezes Araripe | 09/02/2023 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 055/2023 | INDICAÇÃO Nº 55/2023 - A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ULTRASSON NOS BAIRROS. | Rodrigo Menezes Araripe | 02/02/2023 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 050/2023 | INDICAÇÃO Nº 50/2023 -COMPRA DE 01 (UMA) ANBULÂNCIA DE UTI MOVÉL PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE PACAJUS. | Ronielly Masciel da Costa | 02/02/2023 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 03/2023 | REQUERIMENTO Nº 03/2023 - REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFESSORES PARA 4.420,55 (QUATRO MIL QUATROCENTOS E VINTE E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), CONFOME O PISO NACIONAL, APARTIR DO DIA 01 (UM) DE JANEIRO DESTE ANO. | Rodrigo Menezes Araripe | 19/01/2023 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 065/2022 | PROJETO DE DO PODER LEGISLATIVO Nº 65/2022- DISPÕE ACERCA DO REAJUSTE, PARA FINS DE REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS DO PERÍODO, DO SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, BEM COMO DO VENCIMENTO-BASE DOS CARGOS EFETIVOS DE PROCURADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1/3 dos Vereadores da Câmara | 10/11/2022 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 061/2022 | PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 61/2022- AUTORIZA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO DO CURSO DE MEDICINA PARA ESTUDANTES QUE RESIDAM NO MUNICIPIO DE PACAJUS. | Rodrigo Menezes Araripe | 20/10/2022 | Retirado de Pauta | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 059/2022 | PROJETO DE LEI Nº59/2022 DO PODER LEGISLATIVO- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL – AVC, NO PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rodrigo Menezes Araripe | 06/10/2022 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 058/2022 | PROJETO DE LEI Nº58/2022 DO PODER LEGISLATIVO- DISPONIBILIZA AULAS DE NATAÇÃO A CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA. | Rodrigo Menezes Araripe | 06/10/2022 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 056/2022 | . PROJETO DE LEI Nº56/2022 DO PODER LEGISLATIVO- QUE CONCEDE TITULO DE CIDADÃ PACAJUENSE A SENHORA MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO. | Davanilson José Pinheiro Leite | 06/10/2022 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 105/2022 | REQUERIMENTO Nº 105/2022- CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PACAJUS PARA PRESTAR AS SEGUINTES DECLARAÇÕES NA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DESTE, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. DE AUTORIA DE OITO VEREADORES. | Maioria dos Vereadores da Câmara | 22/09/2022 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 099/2022 | REQUERIMENTO 99.2022 REQUERENDO A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO INSTITUTO DE GESTÃO EM SAÚDE JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS DE AUTORIA DE OITO VEREADORES. | Maioria dos Vereadores da Câmara | 15/09/2022 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 071/2022 | INDICAÇÃO Nº 71.2022 INDICANDO AO SR PREFEITO MUNICIPAL QUE A PREFEITURA FAÇA CONVENIO PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS DE CATARATA E A CONTRATAÇÃO DE OFTALMOLOGISTAS PARA O ATENDIMENTO NOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. | Rodrigo Menezes Araripe | 15/09/2022 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 069/2022 | INDICAÇÃO Nº 69.2022, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENESES INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO DE TABLETS PARA TODOS OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL. | Rodrigo Menezes Araripe | 15/09/2022 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 91/2022 | REQUERIMENTO Nº 91/2022, REQUER QUE O SENHOR PRESIDENTE NOS REMETA AS FOLHAS DE PAGAMENTOS DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS, COMISSIONADOS E ASSESSORES DOS ANOS DE 2019, 2020, 2021 E 2022, BEM COMO DE TODOS OS CONTRATOS DE LICITAÇÕES OU DISPENSAS DE LICITAÇÕES COM SEUS RESPECTIVOS PAGAMENTOS DOS ANOS 2019, 2020, 2021 E 2022. DE AUTORIA DE OITO VEREADORES. | Maioria dos Vereadores da Câmara | 01/09/2022 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 050/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 936/2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Maioria dos Vereadores da Câmara | 01/09/2022 | Retirado de Pauta | #e67e22 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 087/2022 | REQUERIMENTO Nº 87/2022, PRESTAÇÕES DE CONTAS DO PACAJUS ESPORTE CLUBE JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS. DE AUTORIA DE OITO VEREADORES. | Maioria dos Vereadores da Câmara | 25/08/2022 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 060/2022 | INDICAÇÃO Nº 60/2022, INDICAR AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO A CÂMARA MUNICIPAL DE UM PROJETO DE LEI A FIM DE PROMOVER A ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO-BASE DOS CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DE PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DO MUNÍCIPIO (ENFERMEIRAS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM), INCLUSIVE AS DAS EQUIPES ESTRATÉGICAS DE SAÚDE FAMILIAR (ESF), CONFORME OS VALORES DO PISO SALARIAL NACIONAL DESSAS CATEGORIAS ESTABELECIDO PELA RECENTE LEI FEDERAL Nº 14.434 DE 04 DE AGOSTO DE 2022, OBSERVANDO OS SEGUINTES VALORES. DE AUTORIA DE OITO DE VEADORES. | Maioria dos Vereadores da Câmara | 25/08/2022 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 050/2022 | PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 50/2022- ALTERA A LEI Nº 936/2022 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PACAJUS-CE. | Maioria dos Vereadores da Câmara | 25/08/2022 | Retirado de Pauta | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 052/2022 | PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 52/2022- REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº688/2019, QUE DISPÕE SOBRE O PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE CERTIDÕES DE DÍVIDAS ATIVA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICIPIO DE PACAJUS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1/3 dos Vereadores da Câmara | 18/08/2022 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 057/2022 | INDICAÇÃO Nº 57/2022, INDICAR AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO Á COMPRA DE 4 APARELHOS DE ULTRASSOM, BEM COMO A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS RADIOLOGISTA PARA ATENDIMENTO NO HOSPITAL JOSÉ MARIA PHILOMENO GOMES E NO CENTRO DE ESPECIALIDADES. DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENEZES. | Rodrigo Menezes Araripe | 11/08/2022 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 055/2022 | INDICAÇÃO Nº 55/2022, INDICAR AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ISENÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA OS FACCIONISTAS, ISTO É AS PESSOAS QUE TRABALHAM NO RAMO DE CONFECÇÕES. DE AUTORIA DO VEREADOR REGINALDO BENICIO. | Reginaldo Benicio de Castro | 11/08/2022 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 004/2022 | PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2022- ALTERA O HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DESTE PODER LEGISLATIVO, PARA AS 09H (NOVE HORAS) DAS QUINTAS-FEIRAS. | Rodrigo Menezes Araripe | 11/08/2022 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 050/2022 | PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 50/2022- ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 936/2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Maioria dos Vereadores da Câmara | 11/08/2022 | Repassado Para As Comissões | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 049/2022 | PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 49/2022- ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 911/2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1/3 dos Vereadores da Câmara | 11/08/2022 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 003/2022 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2022 - ANULA OS EFEITOS DO DECRETO LEGISLATIVO Nº02/2022, QUE ANULOU OS EFEITOS DO RESULTADO DA ELEIÇÃO PARA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, REALIZADA EM 20/01/2022, ATÉ POSTERIOR ALTERAÇÃO DA LEI ORGÂNICA E DEFINIÇÃO DE DATA CONTEPORÂNEA ENTRE A ELEIÇÃO E O RESPECTIVO MANDATO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1/3 dos Vereadores da Câmara | 06/08/2022 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 080/2022 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2022 - ANULAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2022 - REQUERIMENTO. | Maioria dos Vereadores da Câmara | 06/08/2022 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 046/2022 | PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 46/2022- QUE DISPÕE E ESTABELECE A JORNADA SEMANAL DE 30 HORAS PARA ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM. | Rodrigo Menezes Araripe | 23/06/2022 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 045/2022 | PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 45/2022- CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SENHOR FRANCISCO IRANIDO ANASTÁCIO DE FREITAS. | Rodrigo Menezes Araripe | 23/06/2022 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 041/2022 | PROJETO DE LEI Nº 41/2022, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SENHOR MANOEL GOMES DE FARIAS NETO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Rodrigo Menezes Araripe | 09/06/2022 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 072/2022 | REQUERIMENTO Nº 72/2022- REQUERER QUE A PREFEITURA DE PACAJUS A CONSTRUÇÃO DE ABRIGO NO PONTO DOS MOTO TAXISTAS DEFRONTE À CAIXA ECONÔMICA. DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO ARARIPE. | Rodrigo Menezes Araripe | 02/06/2022 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 045/2022 | INDICAÇÃO Nº 45/2022- INDICAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS DISPONIBILIZE OUTRO LOCAL PARA REALIZAÇÃO DA FEIRA LIVRE. DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO ARARIPE. | Rodrigo Menezes Araripe | 19/05/2022 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 019/2022 | PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 19/2022- CONCEDE TITULO DE CIDADÃ PACAJUENSE A SENHORA ANTÔNIA SERGIA DE LIMA. | Rodrigo Menezes Araripe | 07/04/2022 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 021/2022 | INDICAÇÃO Nº 21/2022, INDICAR AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE INSTALE NA NOSSA CIDADE UM CENTRO DE IMAGEM MUNICIPAL EQUIPADO COM APARELHOS DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA TOMÓGRAFO E ENDOSCÓPIO. DE AUTORIA DO VEREADOR REGINALDO BENICIO. | Reginaldo Benicio de Castro | 24/03/2022 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 012/2022 | PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 12/2022- CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SENHOR FRANCISCO FEITOSA DE ALBUQUERQUE LIMA. | Reginaldo Firmino Bento | 24/03/2022 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 010/2022 | PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 10/2022- CONCEDE TITULO DE CIDADÃ PACAJUENSE A SENHORA ANTÔNIA MARIA EZEQUIEL DE LIMA (TÂNIA). | Rodrigo Menezes Araripe | 10/03/2022 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 009/2022 | PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 09/2022- CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SENHOR JOSÉ ABRAÃO DOS SANTOS SÁ. | Rodrigo Menezes Araripe | 10/03/2022 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 018/2022 | INDICAÇÃO Nº 18/2022, INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ALTERE A LEI Nº395/2015, DE 18 DE JUNHO DE 2015 E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO REFERENTE AO TRANSPORTE DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS GRATUITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rhaisa Maria Braga Diógenes Menezes, Rodrigo Menezes Araripe e Reginaldo Benicio de Castro | 17/02/2022 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 005/2022 | PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 05/2022, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 395/2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rodrigo Menezes Araripe | 10/02/2022 | Repassado Para As Comissões | #e67e22 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 020/2022 | REQUERIMENTO Nº 20/2022, REQUER DA MUNICIPALIDADE A CONSTRUÇÃO UMA ARENINHA NO BAIRRO CONJUNTO COHAB POR TRÁS DA ESCOLA PROFESSORA VALCIRA NOGUEIRA. DE AUTORIA DO VEREADOR DO VEREADOR ARINO FILHO. | Francisco Arino dos Santos Filho | 03/02/2022 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 019/2022 | REQUERIMENTO Nº 19/2022, REQUER DA MUNICIPALIDADE A REFORMA GERAL DA PRAÇA DO CONJUNTO COHAB E PODA DAS ÁRVORES EXISTENTES NO CONTORNO DA PRAÇA COMO TAMBÉM EM TODO CONJUNTO. DE AUTORIA DO VEREADOR ARINO FILHO. | Francisco Arino dos Santos Filho | 03/02/2022 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 006/2022 | INDICAÇÃO Nº 06/2022, INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A VOLTA DO PROGRAMA DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO DA PREFEITURA DE PACAJUS. DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO ARARIPE. | Rodrigo Menezes Araripe | 03/02/2022 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 005/2022 | INDICAÇÃO Nº 05/2022, INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA CONCEDIDO O AUMENTO SALARIAL PARA OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE 33,24% MEDIANTE O AUMENTO CONCEDIDO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. | Rodrigo Menezes Araripe | 03/02/2022 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 004/2022 | INDICAÇÃO Nº 04/2022, INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE RECONTRATE OS PROFESSORES DA REDE DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE PACAJUS QUE SE APOSENTARAM, PARA OS SERVIÇOS DE APOIO REFORÇO ESCOLAR E PROFISSIONAIS DE REFERÊNCIA E OUTRAS ATRIBUIÇÕES INERENTES DA CATEGORIA.DE AUTORIA DO VEREADOR REGINALDO FIRMINO. | Reginaldo Firmino Bento | 03/02/2022 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 004/2022 | PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 04/2022, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 371/2014 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rodrigo Menezes Araripe | 03/02/2022 | Reprovado | #9b59b6 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 010/2022 | REQUERIMENTO Nº 10/2022, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS PROCEDER À CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NA COMUNIDADE DE MANGABEIRA. DE AUTORIA DO VEREADOR EUDES FREITAS. | Francisco Eudes de Freitas Correia | 27/01/2022 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 009/2022 | REQUERIMENTO Nº 09/2022, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS PROCEDER À CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NO BEIRA AÇUDE. DE AUTORIA DO VEREADOR EUDES FREITAS. | Francisco Eudes de Freitas Correia | 27/01/2022 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 002/2022 | PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2022, ALTERA O DISPOSTO NO ART.19 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2/3 dos Vereadores da Câmara | 13/01/2022 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 064/2021 | PROJETO DE LEI Nº 64/2021 DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NA INTERNET, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS (DISCRIMINADAS POR ESPECIALIDADES), EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Rodrigo Menezes Araripe | 11/11/2021 | Reprovado | #9b59b6 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 123/2021 | INDICAÇÃO Nº 123/2021 INDICAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, BRUNO FIGUEIREDO, QUE REALIZE UM CONCURSO PÚBLICO NO MUNICIPIO DE PACAJUS. DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO ARARIPE | Rodrigo Menezes Araripe | 04/11/2021 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 062/2021 | PROJETO DE LEI Nº 62/2021 DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE INSTITUI O “PROGRAMA TRANSPORTE PELA VIDA” PARA ATENDIMENTO DE PACIENTE EM TRATAMENTO DE CÂNCER E HEMODIÁLISE. | Rodrigo Menezes Araripe | 04/11/2021 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 115/2021 | INDICAÇÃO Nº 115/2021 INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE PACAJUS.DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO ARARIPE. | Rodrigo Menezes Araripe | 21/10/2021 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 113/2021 | INDICAÇÃO Nº 113/2021- INDICAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE SAÚDE, POSSAM DISPOR A COLETA DE MATERIAL PARA EXAMES, EM DOMICILIO, PELOS LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLINICAS CONVENIADOS OU PRÓPRIO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE, PARA CRIANÇAS E IDOSOS COM DEFICIÊNCIAS FÍSICAS E MENTAIS. DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO ARARIPE. | Rodrigo Menezes Araripe | 07/10/2021 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 046/2021 | PROJETO DE LEI Nº 46/2021 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SENHOR WAGNER SOUSA GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rodrigo Menezes Araripe | 07/10/2021 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 156/2021 | REQUERIMENTO Nº 156.2021- REQUER DA MUNICIPALIDADE CONVOCAÇÃO DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 119, ALÍNEA M, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS. DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO. | Rodrigo Menezes Araripe | 16/09/2021 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 107/2021 | INDICAÇÃO Nº 107/2021- INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL UM PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES EM ESCOLAS MUNICIPAIS E UNIDADES DE SAÚDE. DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO ARARIPE. | Rodrigo Menezes Araripe | 16/09/2021 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 106/2021 | INDICAÇÃO Nº 106/2021- INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE CONSTRUA UMA ABRIGO PARA OS TAXISTAS DEFRONTE O GUARATUR, EQUIPADO COM COBERTA E BANHEIROS. DE AUTORIA DO VEREADOR ARINO FILHO. | Francisco Arino dos Santos Filho | 16/09/2021 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 145/2021 | REQUERIMENTO Nº 145.2021- REQUER DA MUNICIPALIDADE QUE SEJA REESTABELECIDO OS QUANTITATIVOS DE MÉDICOS E MEDICAMENTOS DOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENEZES. | Rodrigo Menezes Araripe | 19/08/2021 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 041/2021 | PROJETO DE LEI Nº 41.2021, DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Rodrigo Menezes Araripe | 19/08/2021 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 137/2021 | REQUERIMENTO N° 137 - REQUER DA MUNICIPALIDADE A COLOCAÇÃO DE TENDAS PARA ABRIGAR AS PESSOAS QUE VEM SE VACINAR DEFRONTE A SECRETARIA DE SAÚDE, PORQUE ESTAS PESSOAS FICAM DEBAIXO DO SOL, VISANDO ABRIGA-LAS. | Rodrigo Menezes Araripe | 05/08/2021 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 136/2021 | REQUERIMENTO N° 136 - SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZE CAMPANHA EDUCATIVA DE TRÂNSITO EM NOSSO MUNICÍPIO, BEM COMO UM REFIZ PARA PARCELAMENTO DE MULTAS E TAXAS. | Rodrigo Menezes Araripe | 05/08/2021 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 094/2021 | INDICAÇÃO Nº 94.2021 DE AUTORIA DE TODOS OS MEMBROS DA CÂMARA, INDICANDO AO SR PREFEITO QUE SEJA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO DE VACINAÇÃO DA COVID19 TODAS AS MULHERES GESTANTES E LACTANTES DO MUNICÍPIO DE PACAJUS. | 17/06/2021 | Aprovado | #27ae60 | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 122/2021 | REQUERIMENTO Nº 122.2021, DO VEREADOR RODRIGO ARARIPE REQUER DA MUNICIPALIDADE A REFORMA GERAL NOS DOIS CHAFARIZES DA COMUNIDADE DE CARAÚBAS NO DISTRITO DE ITAIPABA, INCLUINDO AS INSTALAÇÕES FÍSICAS, ELÉTRICAS E DE ESTRUTURA. | Rodrigo Menezes Araripe | 27/05/2021 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 093/2021 | INDICAÇÃO Nº 93/2021, DO VEREADOR RODRIGO ARARIPE VEM PERANTE V EXA INDICAR AO SR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA ADICIONADO A ESTE PROJETO DE LEI DE Nº 32.2021, DO PODER EXECUTIVO, CONCEDENDO GRATIFICAÇÃO AOS MÉDICOS DO HOSPITAL DE CAMPANHA, SEJA CONCEDIDO TAMBÉM AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E A TODOS OS PROFISSIONAIS DA LINHA DE FRENTE DO COVID19, DO HOSPITAL DE CAMPANHA COMO TAMBÉM DO HOSPITAL JOSÉ MARIA PHILOMENO GOMES, SEDIADO EM PACAJUS. | Rodrigo Menezes Araripe | 27/05/2021 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 089/2021 | INDICAÇÃO N° 89.2021 – DO VEREADOR RODRIGO MENEZES INDICA AO SR PREFEITO MUNICIPAL QUE CONCEDA UM AUMENTO SALARIAL PARA OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, POIS SE COMPARARMOS COM OS SALÁRIOS DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO, PACAJUS ESTAR TOTALMENTE DEFASADO. | Rodrigo Menezes Araripe | 13/05/2021 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 088/2021 | INDICAÇÃO N° 88.2021 – DO VEREADOR RODRIGO MENEZES INDICA AO SR REFEITO PREFEITO MUNICIPAL QUE CRIE UMA COMISSÃO DA SAÚDE PARA PRESTAR ASSISTÊNCIA ÁS PESSOAS QUE FORAM ACOMETIDAS DO COVID19 E ESTÃO SE RECUPERANDO. | Rodrigo Menezes Araripe | 13/05/2021 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 116/2021 | REQUER DA MUNICIPALIDADE A REFORMA E A REABERTURA DA ESCOLA MUNICIPAL DA COMUNIDADE DE LAGAMAR NESTE MUNICÍPIO. | Rodrigo Menezes Araripe | 06/05/2021 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 076/2021 | INDICAÇÃO Nº 76.2021, DO VEREADOR RODRIGO ARARIPE, ESTA INDICAÇÃO FOI AMPLAMENTE DISCUTIDA, E O PONTO QUE MAIS FOI DEBATIDO FOI A FALTA DE MÉDICOS NOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, EXPEDIENTE QUE ESTAR PREOCUPANDO A TODOS, APÓS AS DISCURSÕES COLOCADO EM VOTAÇÃO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. | Rodrigo Menezes Araripe | 15/04/2021 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 069/2021 | INDICAÇÃO 69/2021 DO VEREADOR RODRIGO ARARIPE SUGERINDO AO CHEFE DO EXECUTIVO QUE CONCEDA CESTAS BÁSICAS DOS PROFISSIONAIS MOTO TAXISTAS E TAXISTAS CADASTRADOS NO MUNICÍPIO DE PACAJUS. | Rodrigo Menezes Araripe | 31/03/2021 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 068/2021 | INDICAÇÃO 68/2021 DO VEREADOR RODRIGO ARARIPE INDICANDO AO SR. PREFEITO QUE SEJA CRIADO NO SETOR SOCIAL DA PREFEITURA O PROGRAMA VALE GÁS. | Rodrigo Menezes Araripe | 31/03/2021 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 064/2021 | INDICAÇÃO Nº 64/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO ARARIPE SUGERINDO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE CONSTRUA UM HOSPITAL DE CAMPANHA COM LEITOS DE UTI PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DOS ATENDIMENTOS DOS PACIENTES ACOMETIDOS COM A COVID19, ESTA MATÉRIA FOI OBJETO DE UMA AMPLA DISCURSÃO E DEBATES E AO FINAL COLOCADO EM VOTAÇÃO E FOI APROVADA POR UNANIMIDADE | Rodrigo Menezes Araripe | 18/03/2021 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 060/2021 | INDICAÇÃO Nº 60/2021, DO VEREADOR RODRIGO ARARIPE SUGERINDO AO PODER EXECUTIVO QUE FAÇA UM ESTUDO PARA READEQUAÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS. | Rodrigo Menezes Araripe | 11/03/2021 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 050/2021 | INDICAÇÃO Nº 50/2021, DO VEREADOR RODRIGO MENEZES ARARIPE INDICANDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE APÓS DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, INDIQUE AO SR. PREFEITO DE PACAJUS-CEARÁ A CRIAÇÃO DO PLANO DE DISTRIBUIÇÃO DOS KITS DE MERENDA ESCOLAR PARA TODOS OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL, BEM COMO UM CALENDÁRIO INFORMANDO A DATA DA DISTRIBUIÇÃO. | Rodrigo Menezes Araripe | 04/03/2021 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 049/2021 | INDICAÇÃO Nº 49/2021, DO VEREADOR RODRIGO MENEZES ARARIPE INDICANDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE FAÇA UM ESTUDO PARA CRIAR UM AUXILIO EMERGENCIAL MUNICIPAL À PESSOA FÍSICA ECONOMICAMENTE VULNERABILIZADA EM DECORRÊNCIA DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL CAUSADA PELA INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019 A QUE SE REFERE A LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020. | Rodrigo Menezes Araripe | 04/03/2021 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 043/2021 | . INDICAÇÃO Nº 43/2021, DO VEREADOR RODRIGO MENEZES INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE CONCEDA ISENÇÃO DE TRIBUTOS E TAXAS AOS COMERCIANTES E FEIRANTES PELO PRAZO DE TRÊS MESES NESTE PERÍODO DE PANDEMIA. | Rodrigo Menezes Araripe | 25/02/2021 | Reprovado | #9b59b6 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 049/2021 | REQUERIMENTO Nº 49.2021, DO VEREADOR RODRIGO ARARIPE NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS QUE O SERVIÇO ODONTOLÓGICO VOLTE A FUNCIONAR NO POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE DE TUCUM. | Rodrigo Menezes Araripe | 11/02/2021 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 027/2021 | INDICAÇÃO Nº 27/2021, DO VEREADOR RODRIGO ARARIPE SUGERINDO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDO NA ENTRADA DA CIDADE DE PACAJUS, SENTIDO PRAIA SERTÃO A ENTRADA, CONSTANDO DE AVENIDA COM DOIS SENTIDOS, CICLOVIAS, ARBORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO ADEQUADA E CALÇADÃO EM TODA EXTENSÃO. | Rodrigo Menezes Araripe | 11/02/2021 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 036/2021 | REQUERIMENTO Nº 36.2021, DO VEREADOR RODRIGO MENESES NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS PROCEDER À PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA RUA DO FOLGO, DISTRITO DE ITAIPABA. | Rodrigo Menezes Araripe | 04/02/2021 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 029/2021 | INDICAÇÃO Nº 29/2021, DO VEREADOR RODRIGO MENESES INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS QUE PRORROGUE POR 3 MESES O PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO QUE FOI DADO AOS FEIRANTES E PERMISSIONÁRIOS, BEM COMO OS FEIRANTES QUE TEM BARRACA NAS PRAÇAS. | Rodrigo Menezes Araripe | 04/02/2021 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 035/2021 | REQUERIMENTO Nº 35.2021, DO VEREADOR RODRIGO ARARIPE REQUERENDO DA MUNICIPALIDADE PROCEDER A CONTINUAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA ENTRADA NO DISTRITO DE ITAIPABA, QUE ENCONTRA-SE PARALISADA. | Rodrigo Menezes Araripe | 28/01/2021 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 022/2021 | REQUERIMENTO Nº 22.2021, DO VEREADOR RODRIGO ARARIPE REQUERENDO DA MUNICIPALIDADE PROCEDER A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM EQUIPAMENTOS DE ACADEMIA AO LADO DO POSTO DE SAÚDE NA LOCALIDADE MANGABEIRA. EM SEGUIDA O SENHOR PRESIDENTE REGISTRA A PRESENÇA E CONVIDA O SENHOR LUIZ ALBERTO VICE-PREFEITO DE CHOROZINHO E SUA FILHA SAMILY VEREADORA DE CHOROZINHO. | Rodrigo Menezes Araripe | 21/01/2021 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 022/2021 | REQUERIMENTO Nº 22.2021, DO VEREADOR RODRIGO ARARIPE REQUERENDO DA MUNICIPALIDADE PROCEDER A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM EQUIPAMENTOS DE ACADEMIA AO LADO DO POSTO DE SAÚDE NA LOCALIDADE MANGABEIRA. | Rodrigo Menezes Araripe | 21/01/2021 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 016/2021 | INDICAÇÃO Nº 16/2021, DO VEREADOR RODRIGO ARARIPE INDICANDO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROCEDA À COLETA DAS RAMPAS DE LIXO DO MUNICÍPIO. | Rodrigo Menezes Araripe | 21/01/2021 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 006/2021 | INDICAÇÃO Nº 06/2021, DO VEREADOR RODRIGO ARARIPE, SUGERINDO AO PODER EXECUTIVO QUE COMPRE VACINAS DE COMBATE A COVID-19 E FAÇA UM PLANO DE VACINAÇÃO. | Rodrigo Menezes Araripe | 14/01/2021 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 005/2021 | INDICAÇÃO Nº 05/2021, DO VEREADOR RODRIGO ARARIPE SUGERINDO AO PODER EXECUTIVO A REABERTURA DOS POSTOS DE SAÚDE QUE SE ENCONTRAM FECHADOS E AMPLIANDO PARA VINTE E QUATRO HORAS DE ATENDIMENTO. | Rodrigo Menezes Araripe | 14/01/2021 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 018/2020 | INSTITUI A COMISSÃO DE MONITORA-MENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS E ESTADUAIS REPASSADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA SUPORTE ÀS POLÍTICAS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA, DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE E PARA O COMBATE AO COVID (19) E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS. | Rodrigo Menezes Araripe | 25/06/2020 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 064/2020 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, APÓS DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO UMA CONVOCAÇÃO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR REPRESENTANTE DA CAGECE EM PACAJUS-CE, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A FALTA DE ÁGUA EM NOSSO MUNICÍPIO. | Rodrigo Menezes Araripe | 18/06/2020 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 046/2020 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS VEM POR MEIO DESTE, INDICAR AO PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, QUE A PREFEITURA DÊ SUPORTE NECESSÁRIO, MELHOR CONDIÇÃO DE TRABALHO PARA OS PROFESSORES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL PARA QUE OS MESMO POSSAM DAR SUAS AULAS REMOTAS AOS ALUNOS NESSE PERÍODO DE QUARENTENA. | Rodrigo Menezes Araripe | 04/06/2020 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 037/2020 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO, INDICA AO SR. PREFEITO DE PACAJUS-CEARÁ QUE SEJA DADO UM AUXILIO DE UM SALÁRIO MÍNIMO PARA OS TAXISTAS E MOTO TAXISTAS. | Rodrigo Menezes Araripe | 21/05/2020 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 036/2020 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO, INDICA AO SR. PREFEITO DE PACAJUS-CEARÁ COMPRE TODOS OS MEDICAMENTOS NECESSÁRIOS PARA O TRATAMENTO DA COVID-19 E QUE OS MESMOS SEJAM DISTRIBUÍDOS PELA CAF. | Rodrigo Menezes Araripe | 21/05/2020 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 032/2020 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO, INDIQUE AO SR. PREFEITO DE PACAJUS-CEARÁ QUE COMPRE TESTES RÁPIDO DO CORONAVÍRUS PARA SEREM FEITOS NA POPULAÇÃO EM GERAL, BEM COMO CRIAR PONTOS DE TESTES RÁPIDOS. | Rodrigo Menezes Araripe | 07/05/2020 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 031/2020 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO, INDIQUE AO SR. PREFEITO DE PACAJUS-CEARÁ QUE CONCEDA INSALUBRIDADE PARA TÉCNICOS EM ENFERMAGEM. | Rodrigo Menezes Araripe | 07/05/2020 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 024/2020 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO, INDIQUE AO SR. PREFEITO DE PACAJUS-CEARÁ QUE JUNTO COM A SECRETARIA DE SAÚDE SEJA FEITO UM HOSPITAL DE CAMPANHA PARA O MUNICÍPIO E DISPONIBILIZE LEITOS PARA ATENDER OS PACIENTES COM COVID-19, BEM COMO A AQUISIÇÃO DE MASCARAS E ÁLCOOL EM GEL PARA SER ENTREGUE A POPULAÇÃO EM GERAL. | Rodrigo Menezes Araripe | 30/04/2020 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 023/2020 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO, INDIQUE AO SR. PREFEITO DE PACAJUS-CEARÁ A ISENÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NESTE PERÍODO DA PANDEMIA, BEM COMO A DISTRIBUIÇÃO DOS KITS DE MERENDA ESCOLAR PARA TODOS OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL. | Rodrigo Menezes Araripe | 30/04/2020 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0022/2020 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS ETC. VEM SE DIRIGIR A MESA DIRETORA, DEPOIS DE OUVIR O PLENÁRIO, E DE ACORDO COM A DELIBERAÇÃO, ENVIAR OFICIO AO SR PREFEITO MUNICIPAL O FAZENDO CIENTE. REQUER DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS ASFALTO PARA A COMUNIDADE DE PAULICÉIA, INICIANDO NA RODOVIA 253 (ESTRADA PACAJUS ACARAPE) E AS RUAS CALÇAMENTADAS DAQUELA COMUNIDADE. | Francisco Fagner da Costa | 13/02/2020 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0021/2020 | O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, REQUER A MESA DIRETORA NA FORMA REGIMENTAL, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, PARA QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SR PREFEITO MUNICIPAL COMUNICANDO ESTA DELIBERAÇÃO. REQUER DA MUNICIPALIDADE O ASFALTAMENTO DA AVENIDA QUE DÁ ACESSO AO DISTRITO DE ITAIPABA, INICIANDO NA RODOVIA 253 ESTRADA PACAJUS / ACARAPE, BEM COMO AS RUAS CALÇAMENTADAS DO PERÍMETRO URBANO DAQUELE DISTRITO. | Francisco Fagner da Costa | 13/02/2020 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0013/2020 | O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FUNDAMENTADO NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, E ATENDENDO AS REAIS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO DE PACAJUS, V EXA SOLICITAR AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA PRESENTE INDICAÇÃO, A INSTALAÇÃO DE UMA CLICINA DE HEMONDIÁLISE NA NOSSA CIDADE. | Francisco Lucieldo Muniz da Silva | 13/02/2020 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0012/2020 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO ENVIE OFICIO, INDICANDO AO SENHOR PREFEITO PROCEDER À REFORMA COMPLETA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL EDITE NOGUEIRA, NO BAIRRO PAJEÚ. | Lidocassio Honorato da Silva | 13/02/2020 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0011/2020 | O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS PROCEDER À PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA PRINCIPAL VIA DA COMUNIDADE DE CAVALARIA EM TODA SUA EXTENSÃO, BEM COMO AS RUAS PARALELAS A REFERIDA VIA. | Francisco Paulo Nunes | 06/02/2020 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0010/2020 | O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS PROCEDER A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA VIA PRINCIPAL DA COMUNIDADE DE TIRIRICA, BEM COMO AS RUAS PARALELA A REFERIDA VIA. | Francisco Paulo Nunes | 06/02/2020 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0010/2020 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO, INDIQUE AO SR. PREFEITO DE PACAJUS-CEARÁ QUE EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO AUMENTE O NÚMERO DE FICHAS DE ATENDIMENTO LABORATORIAIS DIARIAMENTE NO HOSPITAL MUNICIPAL VISANDO ATENDER A DEMANDA DAS PESSOAS QUE PRECISAM. | Rodrigo Menezes Araripe | 06/02/2020 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0015/2020 | O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, EM PLENO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, REQUER A V EXA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, PARA QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, NO SENTIDO DE QUE A PREFEITURA MUNICIPAL SE DIGNE EFETUAR O PAGAMENTO DA PARCELA DO CONVÊNIO COM A UPA, QUE CABE AO MUNICÍPIO DE PACAJUS. | Rodrigo Menezes Araripe | 30/01/2020 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0008/2020 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO, INDIQUE AO SR. PREFEITO DE PACAJUS-CEARÁ A READEQUAÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE. | Rodrigo Menezes Araripe | 30/01/2020 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0003/2020 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS PROCEDER À IMPLANTAÇÃO DO SOS COM UTI MÓVEL COMPOSTA POR MÉDICOS E ENFERMEIROS PARA ATENDER A POPULAÇÃO DE PACAJUS. | Rodrigo Menezes Araripe | 16/01/2020 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0002/2020 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS PROCEDER À AQUISIÇÃO DE DOIS TRATORES EQUIPADOS COM OS IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS PARA GRADEAR AS TERRAS DOS PEQUENOS PRODUTORES DO NOSSO MUNICÍPIO, BEM COMO DAR SUPORTE A LIMPEZA DO NOSSA CIDADE. | José Wilson Alves Chaves Junior | 16/01/2020 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0001/2020 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS PROCEDER COM A CONSTRUÇÃO DE UMA COBERTA PARA OS MOTO TAXISTAS QUE FICAM EM FRENTE AO SUPERMERCADO MORANGUINHO E PRÓXIMO AO MERCADO. | Rodrigo Menezes Araripe | 16/01/2020 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0116/2019 | O VEREADOR SIGNATÁRIO, EM PLENO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA, DEPOIS DE OUVIR O PLENÁRIO, INDIQUE AO SR PREFEITO O PAGAMENTO DE DÉCIMO TERCEIRO AOS FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS. | Rodrigo Menezes Araripe | 05/12/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0129/2019 | OS VEREADORES SIGNATÁRIOS, EM PLENO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FUNDAMENTADOS NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, VEM SOLICITAR A V EXA QUE ENVIE OFICIO AO SR PREFEITO MUNICIPAL COMUNICANDO ESTA DELIBERAÇÃO. REQUEREM OS VEREADORES QUE A MUNICIPALIDADE AUTORIZE A COLOCAÇÃO DAS LÂMPADAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA COMUNIDADE DE MANGABEIRA NESTE MUNICÍPIO. | 1/3 dos Vereadores da Câmara | 31/10/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0104/2019 | OS VEREADORES SIGNATÁRIOS, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. FUNDAMENTADOS NOS ARTIGOS 118 E 136 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, VEM PERANTE V EXA SUGERIR AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA PRESENTE INDICAÇÃO, QUE SEJA ADQUIRIDO PELA MUNICIPALIDADE UM GERADOR DE ENERGIA ELÉTRICA PARA O ESTÁDIO JOÃO RONALDO. | 1/3 dos Vereadores da Câmara | 31/10/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0124/2019 | OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS PARA QUE OS POSTOS DE SAÚDE DE ITAIPABA, MANGABEIRA, CROATA I, BURITI E BANGUÊ I POSSAM FUNCIONAR 24 HORAS. | 1/3 dos Vereadores da Câmara | 24/10/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0079/2019 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SENHOR NILTON PEREIRA. | Rodrigo Menezes Araripe | 24/10/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0078/2019 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SENHOR FRANCISCO EVANDRO FREIRE. | Rodrigo Menezes Araripe | 24/10/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0105/2019 | OS VEREADORES SIGNATÁRIOS, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. FUNDAMENTADOS NOS ARTIGOS 118 E 136 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, VEM PERANTE V EXA SUGERIR AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA PRESENTE INDICAÇÃO, QUE SEJAM RETORNADOS PARA O HOSPITAL JOSÉ MARIA PHILOMENO GOMES OS QUATRO MÉDICOS PLANTONISTAS. | 1/3 dos Vereadores da Câmara | 24/10/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0121/2019 | O VEREADO INFRA ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SOLICITA A V EXA QUE ENVIE OFICIO AO SR PREFEITO MUNICIPAL COMUNICANDO ESTA DELIBERAÇÃO. REQUER DA PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, A AQUISIÇÃO DE CÂMARAS DE FRIOS PARA CONSERVAÇÃO DE IMUNOBIOLÓGICOS PARA OS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. | Rodrigo Menezes Araripe | 17/10/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0120/2019 | O VEREADOR SIGNATÁRIO, EM PLENO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DESCRITAS NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SOLICITA DE V EXA QUE ENVIE OFICIO AO SR PREFEITO MUNICIPAL COMUNICANDO ESTA DELIBERAÇÃO: REQUER DA MUNICIPALIDADE, AS REABERTURAS DAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, LOCALIZADAS NAS COMUNIDADES DE: CUMARU, CURIMATÃ E UMARI NESTE MUNICÍPIO. | Rodrigo Menezes Araripe | 17/10/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0070/2019 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SENHOR MARCELO CUNHA DA PAZ. | Helania Maria Lourenço Bezerra | 17/10/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0101/2019 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO, INDIQUE AO SR. PREFEITO DE PACAJUS-CEARÁ PROCEDER A MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL JOÃO RONALDO. | 1/3 dos Vereadores da Câmara | 17/10/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0115/2019 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS PROCEDER À COMPRA DE VEÍCULOS NOVOS PARA DAR SUPORTE AOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS. | José Wilson Alves Chaves Junior, Helania Maria Lourenço Bezerra, José Isaudi Correia e Rodrigo Menezes Araripe | 10/10/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0112/2019 | OS VEREADORES SIGNATÁRIOS, EM PLENO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. CONFERIDAS NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, V EXA DE ACORDO COM A DELIBERAÇÃO, ENVIAR AO SR PREFEITO O PLEITO QUE SE SEGUE; REQUER DO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, QUE FAÇA A REVISÃO JUNTO COM A PROCURADORIA NA LEI Nº536/2018, E SE POSSÍVEL REVOGUE OU VETE OS ARTIGOS QUE TEM INDÍCIOS OU QUE ESTÃO ATRIBULADOS A REALIZAR COBRANÇAS A POPULAÇÃO. | 1/3 dos Vereadores da Câmara | 03/10/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0111/2019 | OS VEREADORES SIGNATÁRIOS, EM PLENO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. CONFERIDAS NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, V EXA DE ACORDO COM A DELIBERAÇÃO, ENVIAR AO SR PREFEITO O PLEITO QUE SE SEGUE; REQUER DO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, A DIFERENÇA SALARIAL DOS GUARDAS CIVIL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS SOBRE A PORCENTAGEM DE 35,27%. | 1/3 dos Vereadores da Câmara | 03/10/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0109/2019 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS PROCEDER UMA REFORMA NA PRAÇA DA DO ALTO DA BOA VISTA, AO LADO DO AÇUDE LUIZ CARLOS. | Francisco Jairys Oliveira Dantas | 03/10/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0100/2019 | OS VEREADORES ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, INDIQUE AO SR. PREFEITO DE PACAJUS, ATRAVÉS DE UM PROJETO DE LEI OU DECRETO QUE REVOGUE O DECRETO DE Nº149/2018, DE 09 DE JULHO DE 2018. QUE REGULAMENTA A COBRANÇA DOS TRATORES (USO DE MAQUINAS PUBLICAS MUNICIPAIS) PARA ARADAGEM E ROÇAGEM DE TERRENOS, PARA AGRICULTURA FAMILIAR E DEMAIS PRODUTORES DE BAIXA RENDA. | 1/3 dos Vereadores da Câmara | 03/10/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0096/2019 | OS VEREADORES SIGNATÁRIOS, NOS TERMOS DO ART. 86, INCISO III DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, VÊM PERANTE V EXA, DEPOIS DE OUVIDO PLENÁRIO, POR MEIO DA PRESENTE INDICAÇÃO, SUGERIR AO SENHOR PREFEITO DE PACAJUS QUE ENVIE A ESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI QUE: “DISPONHA SOBRE A REMISSÃO DE DÍVIDA DE IPTU DOS CONTRIBUINTES MUNICIPAIS ENTRE OS ANOS DE 2016, 2017 E 2018, INCLUINDO OS PERMISSIONÁRIOS DOS MERCADOS E BANCAS DOS FEIRANTES, EXCETO OS QUE JÁ SE ENCONTRAM EM EXECUÇÃO FISCAL (MEDIDA DE INTERESSE PÚBLICO PRETENDIDA).” | Maioria dos Vereadores da Câmara | 19/09/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0095/2019 | OS VEREADORES ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, INDIQUE AO SR. PREFEITO DE PACAJUS, O AUMENTO DO NUMERO DE VAGAS PARA OS ALUNOS UNIVERSITÁRIOS, BENEFICIADOS ATRAVÉS DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO MUNICIPAL, COM DESTINO AS CIDADES DE FORTALEZA E HORIZONTE, ONDE ATUALMENTE DISPOMOS DE 1200 VAGAS, DE ACORDO COM A LEI Nº395/2015, SENDO INTERESSANTE SE CRIAR NO MÍNIMO MAIS 300 VAGAS, TOTALIZANDO 1500 VAGAS. | 1/3 dos Vereadores da Câmara | 19/09/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0094/2019 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO, ENVIE OFÍCIO AO SR. PREFEITO DE PACAJUS-CEARÁ; INDICANDO-LHE: QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, COMPREM DUAS UTI MOVEIS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL JOSÉ MARIA PHILOMENO GOMES. | Rodrigo Menezes Araripe | 12/09/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0054/2019 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENSE A SENHORA MARIA DA CONCEIÇÃO PIRES CAETANO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Rodrigo Menezes Araripe | 05/09/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0091/2019 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO, INDIQUE AO SR. PREFEITO DE PACAJUS-CEARÁ QUE VIABILIZE UM PROJETO JUNTO AO MINISTÉRIO DO ESPORTE PARA A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO ESTÁDIO DE FUTEBOL PARA NOSSO MUNICÍPIO. | Rodrigo Menezes Araripe | 29/08/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0099/2019 | OS VEREADORES ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, APÓS DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SUSPENDA POR 90 DIAS AS APLICAÇÕES DE MULTAS NO MUNICÍPIO E QUE NESSE PERÍODO PROMOVA CAMPANHAS EDUCATIVAS NO TRANSITO. | Helania Maria Lourenço Bezerra, Rodrigo Menezes Araripe, José Wilson Alves Chaves Junior e José Isaudi Correia | 15/08/2019 | Reprovado | #9b59b6 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0098/2019 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS PROCEDER À PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA (CALÇAMENTO), DAS RUAS: RUA SÃO FRANCISCO E TODA SUA EXTENSÃO INICIANDO DA CE 253, RUA IVANI CORREIA RUA DE FRENTE AO POSTO DE SAÚDE E RUA PEDRO MADALENA E TODA SUA EXTENSÃO, TODAS NA LOCALIDADE DE MANGABEIRA. | Luiz Alves de Oliveira | 15/08/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0043/2019 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. ALEXANDRE HOLANDA SABINO. | 1/3 dos Vereadores da Câmara | 15/08/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0086/2019 | OS VEREADORES SIGNATÁRIO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DESCRITAS NO REGIMENTO INTERNO DA CASA, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, INDICAR AO SR PREFEITO MUNICIPAL O QUE SE SEGUE; INDICA AO SR PREFEITO MUNICIPAL QUE FAÇA UM ESTUDO OU LEVANTAMENTO NA CIP (CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA). | 1/3 dos Vereadores da Câmara | 15/08/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0094/2019 | O VEREADOR INFRA-ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC, DESCRITAS NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, DEPOIS DO OUVIDO O PLENÁRIO, E APROVADO, ENVIAR OFICIO COMUNICANDO AO SR SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. REQUER DA MUNICIPALIDADE A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NA COMUNIDADE DE TUCUM COM TODA INFRAESTRUTURA: CALÇADAS, ACADEMIA. | Francisco Lucieldo Muniz da Silva | 08/08/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0039/2019 | “INSTITUI A POLÍTICA DE BEM-ESTAR ANIMAL E DISPÕE SOBRE AÇÕES OBJETIVANDO O BEM-ESTAR ANIMAL, O CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS, O ESTÍMULO À POSSE RESPONSÁVEL, O INCENTIVO À ADOÇÃO DE ANIMAIS, A PROIBIÇÃO À PRÁTICA DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rodrigo Menezes Araripe | 08/08/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0082/2019 | OS VEREADORES INFRA ASSINADOS, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC, FUNDAMENTADOS NOS ARTS 118 E 136 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA E ATENDENDO AOS APELOS DA POPULAÇÃO, VEM PERANTE V EXA, SOLICITAR AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA PRESENTE INDICAÇÃO A REVOGAÇÃO DA LEI 536/2018, EM TODOS OS SEUS DISPOSITIVOS. | Helania Maria Lourenço Bezerra, Rodrigo Menezes Araripe, José Wilson Alves Chaves Junior e José Isaudi Correia | 01/08/2019 | Reprovado | #9b59b6 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0081/2019 | O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DESCRITAS NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, EM SEUS ARTIGOS 118 E 136, E ATENDENDO SOLICITAÇÃO DOS MORADORES DO DISTRITO DE ITAIPABA, VEM PERANTE V EXA., POR MEIO DA PRESENTE INDICAÇÃO, SOLICITAR QUE SEJA CONSTRUÍDO PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO, PARA A AVENIDA PROFESSORA LAURA NOGUEIRA,, INCLUINDO CANTEIRO CENTRAL, CALÇADA PADRONIZADA PARA PEDESTRES E ROTATÓRIA. | Raimundo Mateus Neto | 01/08/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0038/2019 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENSE A SENHORA MARIA DA PAZ GUEDES DANTAS SÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Rodrigo Menezes Araripe | 13/06/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0037/2019 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENSE A SENHORA MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO BRILHANTE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Rodrigo Menezes Araripe | 13/06/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0036/2019 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENSE A SENHORA IRACEMA BELO BRILHANTE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Rodrigo Menezes Araripe | 06/06/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0084/2019 | O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DESCRITAS NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, E APÓS ESTA DELIBERAÇÃO, COMUNICAR OFICIALMENTE AO SR PREFEITO MUNICIPAL. | Davanilson José Pinheiro Leite | 30/05/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0071/2019 | O VEREADOR SIGNATÁRIO, EM PLENO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA, DEPOIS DE OUVIR O PLENÁRIO, INDIQUE AO SR PREFEITO DE PACAJUS-CEARÁ QUE PROVIDENCIE O RECAPEAMENTO DA RUA TABELIÃO JOSÉ GAMA FILHO, TORNANDO-A MÃO ÚNICA COM SENTIDO ZONA RURAL AO CENTRO (POENTE/NASCENTE), PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA GUARANY, TORNANDO-A MÃO ÚNICA TAMBÉM COM SENTIDO CENTRO A ZONA RURAL (NASCENTE/POENTE). DEVENDO EM AMBAS AS VIAS SER CONSTRUÍDA CICLO FAIXAS, COM A DEVIDA SINALIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO. | Alaeldio Gomes Agostinho Amorim | 30/05/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0070/2019 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO, INDIQUE AO SR. PREFEITO DE PACAJUS-CEARÁ QUE SEJA VIABILIZADO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ATENDIMENTO DOMICILIAR PARA AS CRIANÇAS ESPECIAIS (COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E MENTAL). | Rodrigo Menezes Araripe | 30/05/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0064/2019 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO, INDIQUE AO PREFEITO DE PACAJUS-CEARÁ QUE DISPONIBILIZE LOCAL ADEQUADO PARA A REALIZAÇÃO DAS FEIRAS DOS ANIMAIS. | Francisco Jairys Oliveira Dantas | 07/05/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0063/2019 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS PROVIDENCIE UMA CASA DE APOIO EM FORTALEZA PARA PACIENTES QUE FAZEM TRATAMENTO DE SAÚDE E NECESSITAM PASSAR O DIA OU ATE MESMO VÁRIOS DIAS EM TRATAMENTO. | Rodrigo Menezes Araripe | 07/05/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0060/2019 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO, INDIQUE AO SR. PREFEITO DE PACAJUS-CEARÁ A READEQUAÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE. | Rodrigo Menezes Araripe | 30/04/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0056/2019 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS PROCEDA À REFORMA COMPLETA DO TERMINAL RODOVIÁRIO NAÍDE COSTA MENESES. | José Wilson Alves Chaves Junior | 15/04/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0054/2019 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADOS, EM PLENO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, VEM SE DIRIGIR A V EXA NO SENTIDO QUE INDICA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS Á AQUISIÇÃO DE UM VETMÓVEL, UMA CLINICA VETERINÁRIA PÚBLICA MÓVEL COM O OBJETIVO DE REALIZAR ATENDIMENTOS VETERINÁRIOS ITINERANTES. | José Jair Oliveira Lima | 09/04/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0052/2019 | O VEREADOR SIGNATÁRIO, EM PLENO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA, DEPOIS DE OUVIR O PLENÁRIO, INDIQUE AO SR PREFEITO REPASSE PARA OS TÉCNICOS EM ENFERMAGEM CONTRATADOS E CONCURSADOS LOTADOS NAS UBS DE PACAJUS O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, OS QUAIS ATUALMENTE NÃO RECEBEM. | José Wilson Alves Chaves Junior | 09/04/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0023/2019 | DENOMINA DE RUA OGENIS ALVES BRILHANTE, A VIA QUE INICIA NA BR 116, BAIRRO COAÇU SEGUINDO PELA ORLA DO AÇUDE ERERÉ, SENTIDO OESTE LESTE, EM TODA SUA EXTENSÃO. | Braulio Oliveira de Meneses | 09/04/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0064/2019 | O VEREADOR INFRA ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DESCRITAS NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, E APÓS ESTA DELIBERAÇÃO, COMUNICAR OFICIALMENTE AO SR PREFEITO MUNICIPAL. REQUER DA MUNICIPALIDADE E DA SECRETÁRIA DE SAÚDE QUE RESOLVA A FALTA DE MÉDICO E REMÉDIOS NOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. | Rodrigo Menezes Araripe | 02/04/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0048/2019 | OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS, EM PLENO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, VEM SE DIRIGIR A V EXA NO SENTIDO QUE INDIQUE AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS O QUE SE SEGUE. REIVINDICA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO CULTURAL PARA O MUNICÍPIO DE PACAJUS. | Francisco Jairys Oliveira Dantas e Francisco Paulo Nunes | 01/04/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0047/2019 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, VEM SE DIRIGIR A V EXA NO SENTIDO QUE INDIQUE AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS O QUE SE SEGUE. SUGERE AO SR PREFEITO MUNICIPAL BRUNO FIGUEIREDO A INTERMEDIAÇÃO JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA PARA PACAJUS. | Francisco Jairys Oliveira Dantas | 01/04/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0045/2019 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS PROCEDA A REFORME DO GINÁSIO DA LOCALIDADE DE PASCOAL. | José Wilson Alves Chaves Junior | 26/03/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0052/2019 | O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, EM PLENO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, REQUERER DA MUNICIPALIDADE UM PONTO DE APOIO, PARA A EQUIPE DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA PSF QUE PRESTA SEUS SERVIÇOS NA COMUNIDADE DO JARDIM MARAJOARA NESTE MUNICÍPIO. | José Isaudi Correia | 15/03/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0015/2019 | “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM CLÍNICAS MÉDICAS, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MEIA-CONSULTA JUNTO AOS PACIENTES HIPOSSUFICIENTES DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Rodrigo Menezes Araripe | 12/03/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0048/2019 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS PROCEDER À CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO DE LAZER E PARA PRATICA DE ATIVIDADES FÍSICAS NO TERRENO DO ANTIGO IBAMA LOCALIZADO AS MARGENS DA AV. EXPEDITO CHAVES, COM PISTA PARA COOPER, QUADRA PARA VÔLEI, PLAYGROUND, CAMPO DE FUTEBOL, PRODUÇÃO DE MUDAS, PAISAGISMO, ACADEMIA “AR LIVRE” , LAGO ARTIFICIAL E EDUCAÇÃO AMBIENTAL. | Francisco Lucieldo Muniz da Silva | 12/03/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0046/2019 | O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, EM PLENO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, PARA QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SR PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, COMUNICANDO ESTA DELIBERAÇÃO: REQUER DA MUNICIPALIDADE QUE DISPONIBILIZE MATERIAL ESPORTIVO PARA OS CAMPEONATOS DAS SEGUINTES CATEGORIAS; VETERANOS; SUB 20; 1ª DIVISÃO. | Rodrigo Menezes Araripe | 12/03/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0036/2019 | O VEREADOR SIGNATÁRIO, EM PLENO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA, DEPOIS DE OUVIR O PLENÁRIO, INDIQUE AO SR PREFEITO REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS PÓS GRADUADOS DA EDUCAÇÃO E DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS. | Luiz Alves de Oliveira | 27/02/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0039/2019 | O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FUNDAMENTADO NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, VEM RESPEITOSAMENTE À PRESENÇA DE V EXA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, PARA QUE ENVIE OFICIO AO SR PREFEITO MUNICIPAL DETERMINANDO A NÃO APREENSÃO DAS MOTOS CINQUENTA CILINDRADAS NA CIDADE DE PACAJUS. | Rodrigo Menezes Araripe | 19/02/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0033/2019 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO, INDIQUE AO SR. PREFEITO DE PACAJUS-CEARÁ PROCEDER PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ESPECIFICAMENTE COM A SECRETARIA DE SAÚDE E FUNASA, NO SENTIDO DE QUE SEJA ENVIADO AO NOSSO MUNICÍPIO CARROS FUMACÊ. | José Wilson Alves Chaves Junior | 18/02/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0027/2019 | O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FUNDAMENTADOS NO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, INDICA A VOSSA EXA. QUE SE DIGNE INCLUIR NO CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, A CAVALGADA DO PARQUE DO JOSÉ BELARMINO. | Alaeldio Gomes Agostinho Amorim | 05/02/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0005/2019 | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NA INTERNET, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS (DISCRIMINADAS POR ESPECIALIDADES), EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PUBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Rodrigo Menezes Araripe | 29/01/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0014/2019 | O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, EM PLENO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NA FORMA REGIMENTAL, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, INDIQUE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INTERMEDIAÇÃO E CONSEQUENTEMENTE O APOIO JUNTO AO IBGE, ÓRGÃO QUE ORGANIZA E CRIA OS DISTRITOS DOS MUNICÍPIOS JUNTO AS PREFEITURAS. | Reginaldo Firmino Bento | 25/01/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0014/2019 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, PROVIDENCIE CONVÊNIO COM QUALQUER EMISSORA DE RADIO LOCAL PARA REALIZAR TRANSMISSÃO DAS SESSÕES DESTA CASA, BEM COMO REALIZE UM ESTUDO SOBRE A POSSIBILIDADE DE SE FUNDAR UMA EMISSORA PRÓPRIA. | Rodrigo Menezes Araripe | 22/01/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0012/2019 | O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, EM PLENO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, REQUER A V EXA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, PARA QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, NO SENTIDO DE QUE A PREFEITURA MUNICIPAL SE DIGNE EFETUAR O PAGAMENTO DA PARCELA DO CONVÊNIO COM A UPA, QUE CABE AO MUNICÍPIO DE PACAJUS. | Rodrigo Menezes Araripe | 22/01/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0010/2019 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS PROCEDER À PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DAS RUAS DO BAIRRO ALDEIA PARK. | Davanilson José Pinheiro Leite | 21/01/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0009/2019 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS PROCEDER À PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DAS RUAS DO BAIRRO BANGUÊ. | Lidocassio Honorato da Silva | 21/01/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0007/2019 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO, INDIQUE AO SENHOR PREFEITO DE PACAJUS-CEARÁ QUE PROCEDA A CONSTRUÇÃO DE UM ABATEDOURO PÚBLICO (MATADOURO) NO MUNICÍPIO DE PACAJUS. | José Wilson Alves Chaves Junior | 15/01/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0006/2019 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO, INDIQUE AO SENHOR PREFEITO DE PACAJUS-CEARÁ QUE CRIE O PROGRAMA ESCOLA PARA O SUCESSO, PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE APRESENTEM MELHOR DESENVOLVIMENTO ESCOLAR, COM BASE NAS AVALIAÇÕES BIMESTRAIS E NA ASSIDUIDADE ÀS AULAS, RECEBER ANUALMENTE PRÊMIO, TENDO COMO PARÂMETRO AS NOTAS OBTIDAS NA DISCIPLINA DE PORTUGUÊS E MATEMÁTICA, FICANDO A CRITÉRIO DE REGULAMENTAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | Rodrigo Menezes Araripe | 15/01/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0003/2019 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR ALAELDIO GOMES AGOSTINHO AMORIN | Reginaldo Firmino Bento | 15/01/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0002/2019 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR ALAECIO GOMES AGOSTINHO. | Reginaldo Firmino Bento | 15/01/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 0004/2019 | OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, APÓS DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO CONVITE AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, JOSÉ DARLAN COSMO DE OLIVEIRA, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE COMPRAS DE LIVROS E FECHAMENTO DE ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS. | Rodrigo Menezes Araripe | 15/01/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0001/2019 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS PROCEDER A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL NO BEIRA AÇUDE, COM DIMENSÕES OFICIAIS PARA A PRÁTICA DO FUTEBOL, EQUIPADO COM GRAMADO, VESTIÁRIO PARA JOGADORES, PARA OS CLUBE VISITANTE E ÁRBITROS. | Reginaldo Firmino Bento | 07/01/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0001/2019 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO, INDIQUE AO SR. PREFEITO DE PACAJUS-CEARÁ QUE PROCEDA A IMPLANTAÇÃO DE UM RESTAURANTE POPULAR “BOM PRATO” NA COZINHA INDUSTRIAL DE NOSSO MUNICÍPIO PARA ATENDER A POPULAÇÃO CARENTE BENEFICIARIA DO PROGRAMA SOCIAL BOLSA FAMÍLIA, QUE RECEBAM ATÉ R$89,00 (OITENTA E NOVE REAIS) MENSAIS, GARANTINDO ATÉ 03 REFEIÇÕES DIÁRIAS NO ALMOÇO PARA CADA FAMÍLIA, OFERECENDO UMA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E A BAIXO CUSTO. | Francisco Paulo Nunes | 03/01/2019 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0065/2018 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS IMPLANTAR MÉDICOS OFTALMOLOGISTAS NAS UBS | Rodrigo Menezes Araripe | 20/11/2018 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0040/2018 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO, INDIQUE AO SR. PREFEITO DE PACAJUS-CEARÁ QUE SEJA CRIADO UM POSTO VETERINÁRIO PARA ATENDER OS ANIMAIS E ABRIGAR OS ANIMAIS ABANDONADOS EM NOSSA CIDADE. | Rodrigo Menezes Araripe | 14/11/2018 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0064/2018 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS ESTABELEÇA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CAF COM INICIO PARA AS 07H: 00MIN, PARA ENTREGA DE MEDICAMENTOS | Rodrigo Menezes Araripe | 06/11/2018 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0062/2018 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SECRETÁRIO DE SAÚDE DE PACAJUS, NO SENTIDO DELE PROVIDENCIAR COLCHÕES D’ÁGUA PARA O HOSPITAL JOSÉ MARIA PHILOMENO GOMES. | Rodrigo Menezes Araripe | 30/10/2018 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0060/2018 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS PROCEDER COM O CONSERTO DO APARELHO DE RAIO-X DO HOSPITAL JOSÉ MARIA PHILOMENO GOMES. | Rodrigo Menezes Araripe | 16/10/2018 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0056/2018 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS PROCEDA À RECONSTRUÇÃO DO MURO DO COLÉGIO DO ALTO DA BOA VISTA, QUE DESMORONOU | Rodrigo Menezes Araripe | 11/09/2018 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0046/2018 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS PROCEDER A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS AOS DOMINGOS NA FEIRA LIVRE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS | Rodrigo Menezes Araripe | 20/08/2018 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0032/2018 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS PROVIDENCIE A CONFECÇÃO E ENTREGA DE BATAS PADRONIZADAS PARA OS MOTO-TAXISTAS CREDENCIADAS AOS MUNICÍPIOS, A SEREM ENTREGUES ANUALMENTE, QUANDO DA RENOVAÇÃO DA PERMISSÃO PERANTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS. | Rodrigo Menezes Araripe | 20/08/2018 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0028/2018 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS PROCEDA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBICA DO MUNICÍPIO, LOCALIZADA RUA TABELIÃO JOSÉ GAMA FILHO COM RUA JOSÉ LEITE, COM CABINES INDIVIDUAIS E EM GRUPO. | Francisco Jairys Oliveira Dantas | 07/08/2018 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0030/2018 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS PROVIDENCIE UM CADASTRAMENTO DOS PACIENTES COM PROBLEMAS DE CÂNCER, PARA DISPONIBILIZAR TRANSPORTE DIÁRIO AOS MESMOS QUE NECESSITAM REALIZAR TRATAMENTOS E ACOMPANHAMENTOS MÉDICOS | Rodrigo Menezes Araripe | 07/08/2018 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0023/2018 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO, INDIQUE AO SR. PREFEITO DE PACAJUS-CEARÁ PARA ELABORAR UM PROGRAMA DE REFIS JUNTO A AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO, PARA PARCELAMENTO DAS MULTAS DE TRANSITO DOS ÚLTIMOS 4 ANOS. | Rodrigo Menezes Araripe | 19/06/2018 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 039/2018 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS PROCEDER A CONSTRUÇÃO DE UM POÇO PROFUNDO DEVIDAMENTE EQUIPADO NA LOCALIDADE DE ÁREA VERDE. | Rodrigo Menezes Araripe | 07/06/2018 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0022/2018 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS FORNECER O REGISTRO DOS LOTES DOADOS PELA PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS NO PLANALTO DEDÉ GAMA. | Rodrigo Menezes Araripe | 05/06/2018 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0033/2018 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS PROCEDER A REVITALIZAÇÃO DOS CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS | Rodrigo Menezes Araripe | 14/05/2018 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0017/2018 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS ASSEGURAR A MATRÍCULA PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORAS E ESPECIAIS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS PRÓXIMAS DAS SUAS RESIDÊNCIAS. | Francisco Jairys Oliveira Dantas | 10/05/2018 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0020/2018 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS PROCEDER COM A CONSTRUÇÃO DE UMA COBERTA PARA OS MOTO TAXISTAS QUE FICAM NA ESQUINA DA RUA GUARANY COM LUIZ CLAUDIO | Rodrigo Menezes Araripe | 04/05/2018 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0018/2018 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS PROVIDENCIAR UM PROJETO DE LEI PARA TORNAR OBRIGATÓRIO A FIXAÇÃO EM LOCAL VISÍVEL, EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, A RELAÇÃO DE TODOS OS PROFISSIONAIS EM EXERCÍCIO E SEU HORÁRIO DE TRABALHO, LOTADO EM CADA UNIDADE, BEM COMO, NA EVENTUALIDADE DE FALTA DO PROFISSIONAL, JUSTIFICADA OU NÃO, SER AFIXADA EM LOCAL VISÍVEL, O MOTIVO DE AUSÊNCIA E SE IMPLICARÁ EM DESCONTO SALARIAL. | Rodrigo Menezes Araripe | 02/05/2018 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0026/2018 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, APÓS DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, QUE SEJA CRIADO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DIMINUINDO O PERÍODO DE RECESSO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS DE 45 (QUARENTA E CINCO) PARA 30 (TRINTA). | Rodrigo Menezes Araripe | 02/05/2018 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0015/2018 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO, INDIQUE AO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS-CEARÁ QUE SEJA CRIADA UMA PÁGINA OFICIAL NAS REDES SOCIAIS PARA TODAS AS SESSÕES SEREM TRANSMITIDAS AO VIVO. | Rodrigo Menezes Araripe | 10/04/2018 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0013/2018 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO, INDIQUE AO SR. PREFEITO DE PACAJUS-CEARÁ QUE PROVIDENCIE E BUSQUE PARCERIAS PARA VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE PARADAS DE ÔNIBUS PARA OS FUNCIONÁRIOS DAS EMPRESAS DA REGIÃO, COMO EXEMPLO, VULCABRÁS, QUE POSSUI CERCA DE 5 MIL FUNCIONÁRIOS. | Rodrigo Menezes Araripe | 20/03/2018 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0020/2018 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS, JUNTO A SECRETARIA DE SEGURANÇA, PROVIDENCIAR UMA RONDA DIÁRIA EM TODAS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE. | Rodrigo Menezes Araripe | 20/03/2018 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0011/2018 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS PROCEDER À REFORMA DA FONTE DA PRAÇA RENATO PESSOA DE AGUIAR E DA FONTE DA PRAÇA CARLOS JEREISSATI | Rodrigo Menezes Araripe | 22/02/2018 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0023/2018 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS PROCEDER À REFORMA DO CHAFARIZ DA RUA FRANCISCO SOUZA E SILVA, N° 261 E A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA MESMA RUA, NO BAIRRO BANGUÊ. | Rodrigo Menezes Araripe | 10/02/2018 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0004/2018 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO, INDIQUE AO SR. PREFEITO DE PACAJUS-CEARÁ PARA PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECAS EM TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PACAJUS. | Rodrigo Menezes Araripe | 08/02/2018 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2018 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA NO BAIRRO CONJUNTO COHAB | Rodrigo Menezes Araripe | 01/02/2018 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 006/2018 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS PROCEDER À INSTALAÇÃO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRÉDIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. | Rodrigo Menezes Araripe | 22/01/2018 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 005/2018 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, APÓS DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, QUE, CONVIDE SEMANALMENTE, UMA ESCOLA DO MUNICÍPIO PARA VISITAR A CÂMARA DE VEREADORES E ASSISTIR AS SESSÕES DO LEGISLATIVO. | Rodrigo Menezes Araripe | 22/01/2018 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 001/2018 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO, INDIQUE AO SR. PREFEITO DE PACAJUS-CEARÁ PARA PROVIDENCIAR UM PROJETO CHAMADO “UM GÁS A MAIS” PARA FORNECER MENSALMENTE UM BOTIJÃO DE GÁS PARA AS FAMÍLIAS QUE ESTÃO CADASTRADAS NO BOLSA FAMÍLIA E AS QUE FOREM CONSIDERADAS NECESSITADAS. | Rodrigo Menezes Araripe | 22/01/2018 | Aprovado | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 003/2018 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, APÓS DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO CONVITE AO ILUSTRÍSSIMO GERENTE DA CAGECE DESTE MUNICÍPIO, PARA QUE COMPAREÇA A SESSÃO ORDINÁRIA, COM DATA A SER DESIGNADA PELO PRESIDENTE DESTA CASA, NO INTUITO DE FAZER UMA EXPLANAÇÃO SOBRE O ABASTECIMENTO E QUALIDADE DA ÁGUA EM NOSSA CIDADE. | Rodrigo Menezes Araripe | 18/01/2018 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 043/2017 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO, INDIQUE AO SR. PREFEITO DE PACAJUS-CEARÁ A IMPLANTAÇÃO DE UMA BOLSA UNIVERSITÁRIA PARA ALUNOS QUE ESTÃO CURSANDO O ÚLTIMO SEMESTRE DA FACULDADE. | de Autoria Do(a) Vereador(a) Rodrigo Araripe | 28/09/2017 | Aprovado | #27ae60 |