Câmara Municipal de Pacajus

LEGISLANDO COM CIDADANIA

Informações institucionais

Endereço: Rua Raimundo Costa, 553 - Centro - CEP: 62870-00 - Pacajus/CE
Horário: De Segunda a Sexta das 08:00hs às 14:00hs
Telefone: (085) 3348 0205
E-mail: pacajus@camarapacajus.ce.gov.br
Plenário: Plenário 23 Maio
Quantidade de vereadores: 15
Quantidade de habitantes: 70.911

Regimento interno Lei orgânica

CRISTINA ROCHA

PRESIDENTE
RHAISA MENEZES

1º VICE-PRESIDENTE
EULÁLIO PONTES

1º SECRETÁRIO (A)
RONIELLY DA ALDEIA

2º SECRETÁRIO
RICARDO MOTOS

2º VICE-PRESIDENTE
DIDÃO

VEREADOR(A)
JUNINHO DO GAMINHA

VEREADOR(A)
ARINO FILHO

VEREADOR(A)
ERLANDO LIMA

VEREADOR(A)
EUDES FREITAS

VEREADOR(A)
REGINALDO BENICIO

VEREADOR(A)
REGINALDO FIRMINO

VEREADOR(A)
RODRIGO ARARIPE

VEREADOR(A)
RODRIGO

VEREADOR(A)
RONALDO DOS FRIOS

VEREADOR(A)
Descriçao Ações
Legislação, Justiça e Redação Final  
Finanças e Orçamento  
Saúde  
Educação  
Obras e Serviços Públicos  
Últimas leis vinculadas
LEI MUNICIPAL - 1169/2024 15/03/2024
  • DENOMINA A PRAÇA DA CAVALARIA DE PRAÇA EDILSON BENICIO DE MENEZES E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI MUNICIPAL - 1168/2024 15/03/2024
  • CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. RAIMUNDO LEOMAR DE QUEIROZ LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 1167/2024 12/03/2024
  • DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO LEGISLATIVO DE ORIENTAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS - PROCON / CMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 1166/2024 16/02/2024
  • LEI Nº 1.166, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO DEPUTADO FEDERAL SR. YURI BRUNO ALENCAR ARAÚJO, POPURLAMENTE, CONHECIDO COMO ?YURI DO PAREDÃO? E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 1165/2024 16/02/2024
  • CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. PAULO CÉSAR FERREIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 1164/2024 29/01/2024
  • DISPÕE ACERCA DO REAJUSTE E/OU MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS-BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 1163/2024 29/01/2024
  • DETERMINA A CRIAÇÃO DA MEDALHA DE HONRA PARLAMENTAR.
LEI MUNICIPAL - 1162/2024 29/01/2024
  • CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. BRUNO APOLIANO DE VASCONCELOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 1161/2024 22/01/2024
  • DENOMINA RUAS NO BAIRRO BANGUÊ II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 1160/2024 22/01/2024
  • CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. FRANCISCO ERLANDO LIMA DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 1159/2024 22/01/2024
  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE VIGIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS?CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 1158/2024 18/01/2024
  • ALTERA O ART. 4º DA LEI 911/2021, NO QUE CONCERNE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NO VALE ALIMENTAÇÃO DOS GUARDAS PATRIMONIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 1157/2024 18/01/2024
  • REVOGA A LEI Nº 256/2013 E ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 1077/2023, CONCEDENDO REAJUSTE SALARIAL PARA O CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 1156/2024 18/01/2024
  • ALTERA A LEI Nº 936 DE 2022 NO QUE CONCERNE À CRIAÇÃO DE CARGOS E AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ? SME DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 1155/2024 18/01/2024
  • REVOGA A LEI MUNICIPAL 999/2022 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS A CONCEDER NOVO INCENTIVO FISCAL À ASSOCIAÇÃO - COMUNIDADE TERAPÊUTICA MARIA BONITA, CNPJ nº 19.155.535/0001-60, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 1154/2024 17/01/2024
  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL PARA O CARGO DE TÉCNICO AGRÍCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 1153/2024 17/01/2024
  • ALTERA A LEI N° 936 DE 2022 NO QUE CONCERNE Á CRIAÇÃO DE CARGOS, AMPLIAÇÃO NO NÚMERO DE VAGAS E ALTERAÇÕES NAS SIMBOLOGIAS DE CARGOS VINCULADOS Á SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO A FINANÇAS - SEAFI DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 1152/2024 17/01/2024
  • ESTABELECE O REAJUSTE DO NOVO SALÁRIO-MÍNIMO PARA OS SERVIDORES INTEGRANTES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI MUNICIPAL - 1151/2024 17/01/2024
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LEI MUNICIPAL - 1150/2024 17/01/2024
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LEI MUNICIPAL - 1149/2024 17/01/2024
  • DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRIAR A SECRETARIA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS, SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO, SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 1148/2023 17/01/2024
  • ACRESCENTA O ART. 7°-A, NA LEI 1103, DE 12 DE MAIO DE 2023 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 1147/2023 17/01/2024
  • ALTERA AS METAS FISCAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 1146/2023 17/01/2024
  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A CONCESSÃO DE USO, EM COMODATO, DE BEM IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 1145/2023 17/01/2024
  • ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 936/2022, 1092/2023 E 1094/2023, QUE TRATAM DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, BEM COMO DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS CARGOS DE ADMINISTRADOR E FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, NA FORMA EM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 1144/2023 17/01/2024
  • DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL FORNECER AUXÍLIO FINANCEIRO A ATLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 1143/2023 17/01/2024
  • CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. LUIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 1142/2023 17/01/2024
  • CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE ÁN SR. EMANUELE RAFAEL DE SOUZA ALENCAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 1141/2023 17/01/2024
  • CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. JACQUES HENRIQUE GOMES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 1140/2023 17/01/2024
  • CONCEDE DO TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. ALCIMOR AGUIAR ROCHA NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Mais leis
Últimos decretos vinculadas
DECRETO - 03/2024 07/03/2024
  • APRESENTA E EFETIVA AS INDICAÇÕES DOS VEREADORES A VEREADORAS PARA A COMENDA MULHER PACAJUENSE PARA O ANO DE 2024 DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N° 1082/2023.
DECRETO - 02/2024 25/01/2024
  • REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N. 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.
DECRETO - 01/2024 05/01/2024
  • DECRETA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, DEVIDO AO FALECIMENTO DA SR. MARIA JÚLIA CUNHA GAMA, CONHECIDA POPURLAMENTE COMO DONA MARIA JÚLIA.
DECRETO - 03/2023 23/10/2023
  • DECRETA LUTO OFICIAL, NO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA), NO ÂMBITO DE PODER LEGISLATIVO, DEVIDO AO FALECIMENTO DO SR. FRANCISCO JOSÉ MENEZES, CONHECIDO POPUARMENTE COMO TIMTIM MENEZES.
DECRETO - 02/2023 21/09/2023
  • DISPÕE ACERCA DA CASSAÇÃO DOS MANDATOS DO PREFITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO - 04/2021 10/09/2021
  • APROVA a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, referente ao exercício de 2015, de responsabilidade do Sr. Marcos Roberto Brito Paixão e dá outras providências.
Mais decretos
Últimas portarias vinculadas
NOMEAÇÃO - 103/2024 - VANUBIA MARIA FERREIRA 19/04/2024 NOVO
  • NOMEAÇÃO , AGENTE: VANUBIA MARIA FERREIRA, CARGO: ASSESSOR DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.
EXONERAÇÃO - 102/2024 - JOSÉ JUNIOR DA SILVA INACIO 19/04/2024 NOVO
  • EXONERAÇÃO, AGENTE: JOSÉ JUNIOR DA SILVA INACIO, CARGO: ASSESSOR DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.
CONCESSÃO DE DIÁRIAS - 101/2024 - RODRIGO MENEZES ARARIPE 19/04/2024 NOVO
  • CONCESSÃO DE DIÁRIA, AGENTE: RODRIGO MENEZES ARARIPE, CARGO: VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.
CONCESSÃO DE DIÁRIAS - 100/2024 - RODRIGO NOGUEIRA DE CARVALHO 19/04/2024 NOVO
  • CONCESSÃO DE DIÁRIA, AGENTE: RODRIGO NOGUEIRA DE CARVALHO, CARGO: VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.
CONCESSÃO DE DIÁRIAS - 99/2024 - JORDSON CÁSSIO DO NASCIMENTO COSTA 19/04/2024 NOVO
  • CONCESSÃO DE DIÁRIA, AGENTE: JORDSON CÁSSIO DO NASCIMENTO COSTA, CARGO: CHEFE DE GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.
CONCESSÃO DE DIÁRIAS - 98/2024 - CELINA ESPINDOLA DE SOUSA PONTES 19/04/2024 NOVO
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CONCESSÃO DE DIÁRIAS - 97/2024 - ISAAC EULÁLIO DE CASTRO PONTES 19/04/2024 NOVO
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CONCESSÃO DE DIÁRIAS - 95/2024 - FRANCISCO EUDES DE FREITAS CORREIA 19/04/2024 NOVO
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CONCESSÃO DE DIÁRIAS - 94/2024 - CRISTINA JOANA DE ALMEIDA ROCHA 19/04/2024 NOVO
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CONCESSÃO DE DIÁRIAS - 93/2024 - ANTONIO RICARDO DE LIMA 19/04/2024 NOVO
  • CONCESSÃO DE DIÁRIA ,AGENTE: ANTONIO RICARDO DE LIMA, CARGO: VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.
CONCESSÃO DE DIÁRIAS - 92/2024 - AURICÉLIO BEZERRA ALMEIDA JUNIOR 19/04/2024 NOVO
  • CONCESSÃO DE DIÁRIA , AGENTE: AURICÉLIO BEZERRA ALMEIDA JÚNIOR, CARGO: VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.
CONCESSÃO DE DIÁRIAS - 91/2024 - RONALDO MAIA MARTINS 19/04/2024 NOVO
  • CONCESSÃO DE DIÁRIA, AGENTE: RONALDO MAIA MARTINS , CARGO: VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.
CONCESSÃO DE DIÁRIAS - 90/2024 - FRANCISCO ERLANDO LIMA DO NASCIMENTO 19/04/2024 NOVO
  • CONCESSÃO DE DIÁRIA , AGENTE: FRANCISCO ERLANDO LIMA DO NASCIMENTO, CARGO: VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS , SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.
CONCESSÃO DE DIÁRIAS - 89/2024 - KAIO MAGAROTE DE PAIVA 19/04/2024 NOVO
  • CONCESÃO DE DIÁRIA, AGENTE: KAIO MAGAROTE DE PAIVA, CARGO: ASSESSOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.
CONCESSÃO DE DIÁRIAS - 88/2024 - FRANCISCO ARINO DOS SANTOS FILHO 19/04/2024 NOVO
  • CONCESSÃO DE DIÁRIA, AGENTE: FRANCISCO ARINO DOS SANTOS FILHO, CARGO: VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.
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  • CONCESSÃO DE DIÁRIA, AGENTE: RHAISA MARIA BRAGA DIÓGENES MENEZES, CARGO: VEREADORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.
CONCESSÃO DE DIÁRIAS - 86/2024 - RONIELLY MASCIEL DA COSTA 19/04/2024 NOVO
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CONCESSÃO DE DIÁRIAS - 85/2024 - REGINALDO FIRMINO BENTO 19/04/2024 NOVO
  • CONCESSÃO DE DIÁRIAS, AGENTE: REGINALDO FIRMINO BENTO, CARGO: VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.
CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO - 84/2024 - FRANCISCA LEIDAIANA FERREIRA DA SILVA 12/04/2024
  • CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO, AGENTE: LEIDAIANA FERREIRA DA SILVA, CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.
CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO - 83/2024 - CELINA ESPINDOLA DE SOUSA PONTES 12/04/2024
  • CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO, AGENTE: CELINA ESPINDOLA DE SOUSA PONTES, CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA AS FUNÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA - 82/2024 - 12/04/2024
  • DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA FUNÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.
DISPÕE SOBRE A DESTITUIÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DE PACAJUS - 81/2024 - CELINA ESPINDOLA DE SOUSA PONTES 12/04/2024
  • DESTITUIÇÃO, AGENTE: CELINA ESPINDOLA DE SOUSA PONTES, CARGO: AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS DE PACAJUS.
NOMEAÇÃO - 80/2024 - FRANCISCO JOSÉ LOPES DA SILVA 12/04/2024
  • NOMEAÇÃO, AGENTE: FRANCISCO JOSÉ LOPES DA SILVA, CARGO: ASSESSOR DE TÉCNICO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.
EXONERAÇÃO - 79/2024 - NAIANE DA SILVA CARVALHO 11/04/2024
  • EXONERAÇÃO, AGENTE: NAIANE DA SILVA CARVALHO, CARGO: ASSESSOR DE TÉCNICO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.
CONCESSÃO DE DIÁRIAS - 78/2024 - JORDSON CÁSSIO DO NASCIMENTO COSTA 08/04/2024
  • CONCESSÃO DE DIÁRIAS, AGENTE: JORDSON CÁSSIO DO NASCIMENTO COSTA, CARGO: CHEGE DE GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.
CONCESSÃO DE DIÁRIAS - 77/2024 - CÂNDIDO VINÍCIUS PEREIRA PAULO 08/04/2024
  • CONCESSÃO DE DIÁRIAS, AGENTE: CÂNDIDO VINÍCIUS PEREIRA PAULO, CARGO: COORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS,SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.
CONCESSÃO DE DIÁRIAS - 76/2024 - CRISTINA JOANA DE ALMEIDA ROCHA 08/04/2024
  • CONCESSÃO DE DIÁRIAS, AGENTE: CRISTINA JOANA DE ALMEIDA ROCHA, CARGO: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.
CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO - 75/2024 - DANIELE RIBEIRO DE ALMEIDA 01/04/2024
  • CONCESSÃO DE FÉRIAS, AGENTE: DANIELE RIBEIRO DE ALMEIDA, CARGO: PROCURADORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.
DESIGNA - 74/2024 - SABRINA LOPES MARTINS 01/04/2024
  • DESIGNA, AGENTE: SABRINA LOPES MARTINS, CARGO: GESTOR DE CONTROLE INTERNO, PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.
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