REQUER CRIAÇÃO DE UMA SUBSECRETARIA JUNTO A STDS, DE APOIO PARA DEFICIENTES FÍSICO, VISUAL, AUDITIVO, INTELECTUAL, PSICOSSOCIAL , AUTISTA, ENTRE OUTROS, NA FORMA QUE INDICA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 25/01/2024 09:00:00 | RETIRADO DE PAUTA | 02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 30/06/2024) DE 25 DE JANEIRO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais AGENTE: NATALIA NARA MELO BRASIL | EM TRAMITAÇÃO | |
| 01/02/2024 09:00:01 | APROVADO | 03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 30/06/2024) DE 1 DE FEVEREIRO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
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