PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 016/2025

Informações da matéria
Autor: FABIANA CASTRO DE CARVALHO LIMA
Data: 06/02/2025
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Ementa

INSTITUI A SEMANA DE ADAPTAÇÃO PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE.

Justificativa

A instituição da Semana de Adaptação para estudantes com deficiência na rede pública municipal de ensino do município de Pacajus-CE se faz necessária para garantir a inclusão e a igualdade de oportunidades para todos os alunos. A adaptação escolar é um processo fundamental para que os estudantes com deficiência possam se integrar de forma efetiva ao ambiente escolar, garantindo seu pleno desenvolvimento acadêmico e social. A Semana de Adaptação proporcionará um período de acolhimento e orientação tanto para os estudantes com deficiência quanto para os profissionais da educação, visando promover a sensibilização, a conscientização e a capacitação necessárias para a garantia de uma educação inclusiva e de qualidade. Além disso, a Semana de Adaptação contribuirá para a construção de uma cultura de respeito à diversidade e de valorização da singularidade de cada indivíduo, fortalecendo os princípios da igualdade e da não discriminação. Dessa forma, a presente proposta visa assegurar o pleno exercício do direito à educação para todos os estudantes, promovendo a inclusão e a equidade no ambiente escolar.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
06/02/2025 09:00:00 APROVADO  4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 - MATÉRIAS DO EXPEDIENTE  mais
AGENTE: REGINA FERNANDES MACIEL
FAVORAVEL   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

FABI CARVALHO

PRESIDENTE

UNIÃO

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Exma. Sra Fabiana Carvalho

Presidente da Câmara Municipal

Pacajus

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Descrição Arquivos
PROLEG_016_2025_0000001.pdf

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