REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 48/2025

Informações da matéria
Autor: ODALIANA ALVES DE OLIVEIRA
Data: 06/02/2025
Visualizações:
Array
Ementa

REQUER A CONCESSÃO DO VALOR ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E TÉCNICOS DE SAÚDE BUCAL DAS UBS.

Justificativa

A concessão do valor adicional de insalubridade para os Técnicos de Enfermagem e Técnicos de Saúde Bucal das Unidades Básicas de Saúde se faz necessária devido às condições de trabalho enfrentadas por esses profissionais. A exposição constante a agentes biológicos, como vírus, bactérias e fungos, durante o atendimento aos pacientes, coloca em risco a saúde desses trabalhadores. Além disso, o contato direto com sangue, secreções e materiais contaminados aumenta a probabilidade de contaminação e adoecimento.

Os Técnicos de Enfermagem e Técnicos de Saúde Bucal desempenham um papel fundamental no atendimento à população, realizando procedimentos que envolvem riscos à saúde. Portanto, a concessão do adicional de insalubridade é uma medida justa e necessária para compensar os profissionais pelos riscos a que estão expostos diariamente em seu ambiente de trabalho. Além disso, a valorização desses profissionais contribui para a melhoria da qualidade dos serviços de saúde prestados à comunidade, garantindo um atendimento mais seguro e eficaz.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
06/02/2025 09:00:00 APROVADO  4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais
AGENTE: REGINA FERNANDES MACIEL
FAVORAVEL   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ODALIANA

VEREADOR(A)

PODE

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Exma. Sra Fabiana Carvalho

Presidente da Câmara Municipal

Pacajus

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
REQEXEC_048_2025_0000001.pdf

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

ATRICON