Ementa

INSTITUI O PROGRAMA "CONSTRUINDO SABERES NA TERRA DO CAJU" E ESTABELECE REGRAS PARA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE INCENTIVO EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A criação do Programa "Construindo Saberes na Terra do Caju" se faz necessária para promover o acesso à educação e incentivar o desenvolvimento educacional dos estudantes da região. A concessão de bolsas de incentivo educacional é fundamental para garantir que todos os jovens tenham a oportunidade de se qualificar e contribuir para o crescimento da comunidade. Dessa forma, a iniciativa visa a redução das desigualdades sociais e o fortalecimento do ensino na região.