PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 003/2025

Informações da matéria
Autor: FABIANA CASTRO DE CARVALHO LIMA
Data: 12/06/2025
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Ementa

JULGA AS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE PACAJUS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, DE RESPONSABILIDADE DOS EX- PREFEITOS MUNICIPAIS FLANKY AMARAL CHAVES E BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO, NA FORMA QUE INDICA.

Justificativa

A análise das contas de governo do município de Pacajus referentes ao exercício financeiro de 2020 é de extrema importância para garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos. A responsabilidade dos ex-prefeitos municipais Flanky Amaral Chaves e Bruno Pereira Figueiredo na gestão desses recursos deve ser devidamente avaliada, a fim de assegurar a prestação de contas à população e a regularidade dos atos administrativos.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
12/06/2025 09:02:13 CADASTRADO 
AGENTE: REGINA FERNANDES MACIEL
CADASTRADO   
12/06/2025 17:50:00 APROVADO  18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 12 DE JUNHO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais FAVORAVEL   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

FABI CARVALHO

PRESIDENTE

UNIÃO

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Exma. Sra Fabiana Carvalho

Presidente da Câmara Municipal

Pacajus

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
DC_003_2025_0000001.pdf

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