Ementa

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, SEJA IMPLANTADA A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À EXPOSIÇÃO INDEVIDA, ADULTIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO SEXUAL E OUTROS CRIMES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Justificativa

A implantação da Semana Municipal de Combate à Exposição Indevida, adultização, Exploração Sexual e outros Crimes Contra Crianças e Adolescentes nas escolas públicas de Pacajus é de extrema importância para conscientizar a comunidade escolar sobre a proteção dos direitos das crianças e adolescentes. Essa iniciativa visa prevenir e combater situações de violência e abuso, promovendo um ambiente seguro e saudável para o desenvolvimento integral dos jovens.