PROJETO DE INDICAÇÃO: 048/2025

Informações da matéria
Autor: FABIANA CASTRO DE CARVALHO LIMA
Data: 21/08/2025
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Ementa

INDICA AO PODER EXECUTIVO A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUA O PISO SALARIAL DOS CARGOS DE MOTORISTA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, CRIA A CATEGORIA DE MOTORISTA DE AMBULÂNCIA, ESTABELECE REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Justificativa

A criação do piso salarial para os cargos de motorista, incluindo a categoria de motorista de ambulância, é fundamental para valorizar e reconhecer a importância desses profissionais no serviço público. Além disso, estabelecer requisitos para contratação garantirá a qualidade e segurança no transporte de pacientes e servidores. Este projeto de lei visa promover a valorização dos motoristas e aprimorar os serviços prestados à população de Pacajus.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
21/08/2025 10:11:17 CADASTRADO 
AGENTE: REGINA FERNANDES MACIEL
CADASTRADO   
21/08/2025 17:00:00 APROVADO  22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 21 DE AGOSTO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais FAVORAVEL   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

FABI CARVALHO

PRESIDENTE

UNIÃO

Autor

MATEUS DA ITAIPABA

1º SECRETÁRIO (A)

PSB

Subescritor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Exma. Sra Fabiana Carvalho

Presidente da Câmara Municipal

Pacajus

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
PROIND_048_2025_0000001.pdf

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