Ementa

INDICA AO PODER EXECUTIVO A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO ESPECIAL PARA GESTANTES E PESSOAS ACOMPANHADAS DE CRIANÇAS DE COLO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS.

Justificativa

A reserva de vagas de estacionamento especial para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo é uma medida necessária para garantir a segurança e o bem-estar desses grupos vulneráveis da população. Essas vagas exclusivas facilitam o acesso aos estabelecimentos, evitando que gestantes e mães com crianças pequenas tenham que percorrer longas distâncias. Além disso, contribuem para a inclusão e a acessibilidade, promovendo a igualdade de direitos e oportunidades no município de Pacajus.