Ementa

INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE AUXÍLIO PARA O TRASLADO DE PACAJUENSES FALECIDOS EM OUTROS MUNICÍPIOS OU ESTADOS.

Justificativa

A criação de um programa de auxílio para o traslado de pacajuenses falecidos em outros municípios ou estados se faz necessária para garantir que as famílias tenham suporte financeiro em momentos de dor e dificuldade. Essa iniciativa visa proporcionar dignidade e apoio emocional aos familiares, facilitando o processo de repatriação dos corpos e garantindo um sepultamento adequado em sua cidade natal.