Ementa

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A CIRCOS ITINERANTES, ESTABELECE BENEFÍCIOS E CONDICIONA A ISENÇÃO DE TAXAS MUNICIPAIS À PRESTAÇÃO DE CONTRAPARTIDAS SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A proposta de instituir o Programa Municipal de Apoio a Circos Itinerantes em Pacajus visa fomentar a cultura circense, preservando uma tradição artística e gerando oportunidades de trabalho para artistas locais. Além disso, a concessão de benefícios e isenções de taxas municipais está condicionada à realização de contrapartidas sociais, garantindo que os circos contribuam para o desenvolvimento social e cultural da comunidade. Assim, esta iniciativa busca promover a inclusão, a diversidade e o acesso à cultura para todos os cidadãos do município.