Ementa

DISPÕE ACERCA DO REAJUSTE DOS VENCIMENTOS-BASE DOS SERVIDORES PUBLICOS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Justificativa

O reajuste dos vencimentos-base dos servidores públicos é uma medida necessária para garantir a valorização e o reconhecimento do trabalho desses profissionais, além de contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população. A atualização salarial é fundamental para manter o poder de compra dos servidores e promover a equidade no funcionalismo público. Portanto, a presente proposta visa assegurar a dignidade e a valorização dos servidores, bem como promover a eficiência e a qualidade dos serviços públicos.