Ementa

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA NOS PRÉDIOS PÚBLICOS DE PROPRIEDADE OU USE DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A instalação de sistemas de energia solar fotovoltaica nos prédios públicos municipais é uma medida essencial para promover a sustentabilidade e a economia de recursos. Além de reduzir os custos com energia elétrica, a utilização dessa fonte renovável contribui para a redução da emissão de gases de efeito estufa e para a promoção da energia limpa. Dessa forma, a implementação desses sistemas representa um passo importante para a modernização e eficiência dos serviços públicos, demonstrando o compromisso do município com a preservação do meio ambiente e o uso responsável dos recursos naturais.