Ementa

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE 6% DOS VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O reajuste de 6% nos vencimentos do quadro do magistério público municipal se faz necessário para garantir a valorização e o reconhecimento dos profissionais da educação, que desempenham um papel fundamental na formação e desenvolvimento dos cidadãos. Além disso, o aumento salarial contribui para a motivação e qualidade do ensino, refletindo diretamente na melhoria da educação oferecida à população.