PROJETO DE INDICAÇÃO: 011/2026

Informações da matéria
Autor: FABIANA CASTRO DE CARVALHO LIMA
Data: 12/03/2026
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Ementa

SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUCIONALIZAÇÃO E CONVERSÃO DO PROJETO "ODONTO COM INCLUSÃO" EM POLÍTICA PÚBLICA PERMANENTE, DESTINADA AO ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO ESPECIALIZADO E HUMANIZADO PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA E NEURODIVERGENTES NA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS.

Justificativa

A institucionalização e conversão do projeto "Odonto com Inclusão" em política pública permanente é fundamental para garantir o acesso ao atendimento odontológico especializado e humanizado para crianças com deficiência e neurodivergentes em Pacajus. Essa iniciativa visa promover a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida dessas crianças, contribuindo para a promoção da saúde bucal e o bem-estar geral. É essencial que o poder executivo municipal reconheça a importância desse projeto e o transforme em uma política pública efetiva e duradoura.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
12/03/2026 09:26:48 CADASTRADO 
AGENTE: REGINA FERNANDES MACIEL
CADASTRADO   
12/03/2026 10:00:00 APROVADO  8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 12 DE MARÇO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais FAVORAVEL   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

FABI CARVALHO

PRESIDENTE

UNIÃO

Autor

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Descrição Arquivos
PROIND_011_2026_0000001.pdf

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