DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A presente proposta de Projeto de Lei Executivo visa reorganizar a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Pacajus/CE, buscando maior eficiência na gestão pública e melhor prestação de serviços à população. A atualização da estrutura administrativa se faz necessária para acompanhar as demandas e necessidades da sociedade, garantindo uma administração mais ágil, transparente e eficaz.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 27/03/2026 11:33:13 | CADASTRADO | AGENTE: REGINA FERNANDES MACIEL | CADASTRADO | |
| 27/03/2026 16:00:00 | APROVADO | 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 27 DE MARÇO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
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