Ementa

O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO, INDIQUE AO SENHOR PREFEITO DE PACAJUS-CEARÁ QUE CRIE O PROGRAMA ESCOLA PARA O SUCESSO, PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE APRESENTEM MELHOR DESENVOLVIMENTO ESCOLAR, COM BASE NAS AVALIAÇÕES BIMESTRAIS E NA ASSIDUIDADE ÀS AULAS, RECEBER ANUALMENTE PRÊMIO, TENDO COMO PARÂMETRO AS NOTAS OBTIDAS NA DISCIPLINA DE PORTUGUÊS E MATEMÁTICA, FICANDO A CRITÉRIO DE REGULAMENTAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.