Ementa

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FUNDAMENTADO NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, E ATENDENDO AS REAIS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO DE PACAJUS, V EXA SOLICITAR AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA PRESENTE INDICAÇÃO, QUE O SR. PREFEITO FAÇA UMA POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE CONTRA QUEIMADAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE CAMPANHAS EDUCATIVAS E POSTERIORMENTE COM MEDIDAS DE COIBIÇÃO COMO “APLICAÇÃO DE MULTAS”.

Justificativa

JUTIFICA-SE a presente Indicação, pois algumas pessoas tem o hábito de fazerem a queima do lixo, de materiais e resíduos, e isso prejudica o meio ambiente e a saúde pública, pois libera toxinas na fumaça e prejudica principalmente crianças e idosos e pessoas com problemas respiratórios, e também aos demais, e assim se faz necessário à aplicação de medidas educativas e de coibição a fim de tornar nossa cidade um lugar melhor.