PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 52/2022- REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº688/2019, QUE DISPÕE SOBRE O PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE CERTIDÕES DE DÍVIDAS ATIVA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICIPIO DE PACAJUS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERIMENTO Nº 82/2022, REQUER DA MUNICIPALIDADE PROCEDER A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE AULA PÚBLICA PREPARATÓRIA PARA O CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PACAJUS. DE AUTORIA DO VEREADOR EULÁLIO PONTES.

PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 50/2022- ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 936/2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 49/2022- ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 911/2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2022 - ANULA OS EFEITOS DO DECRETO LEGISLATIVO Nº02/2022, QUE ANULOU OS EFEITOS DO RESULTADO DA ELEIÇÃO PARA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, REALIZADA EM 20/01/2022, ATÉ POSTERIOR ALTERAÇÃO DA LEI ORGÂNICA E DEFINIÇÃO DE DATA CONTEPORÂNEA ENTRE A ELEIÇÃO E O RESPECTIVO MANDATO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2022 - ANULAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2022 - REQUERIMENTO.

INDICAÇÃO Nº 54/2022, INDICAR AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIDO DISCIPLINA EXTRACURRICULAR VOLTADO PARA TÉCNICAS DA AGRICULTURA E CRIAÇÃO DE ANIMAIS EM ESCOLA SEDIADAS NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE PACAJUS. DE AUTORIA DO VEREADOR EULÁLIO PONTES.

REQUERIMENTO 74.2022 REQUERENDO DA PREFEITURA PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA PARA A RUA LEONISA ALVES DA SILVA, BAIRRO ALDEIA PARK DOS VEREADORES RONIELLY MASCIEL E EULÁLIO PONTES

INDICAÇÃO Nº 50/2022- INDICAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS QUE SEJA REALIZADO ESTUDO DE VIABILIDADE PARA INSTITUIÇÃO DO SELO - PRODUTO PRODUZIDO POR PACAJUENSE, QUE CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS E TRIBUTÁRIOS AO COMÉRCIO QUE COMERCIALIZE PRODUTOS PRODUZIDOS EM NOSSA CIDADE. DE AUTORIA DO VEREADOR EULÁLIO PONTES.

REQUERIMENTO Nº 66/2022- REQUER DA MUNICIPALIDADE À CONTINUAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA RUA PRINCIPAL DO TUCUM, OFICIALMENTE DENOMINADA DE “ESTRADA MUNDO NOVO PACAJUS”. DE AUTORIA DA VEREADORA CRISTINA ROCHA.

REQUERIMENTO Nº62/2022- REQUER DO PODER EXECUTIVO PROCEDER PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DAS RUAS FREI DANIEL E NOSSA SENHORA DA PAZ NO BAIRRO PLANALTO POPULAR.DE AUTORIA DO VEREADOR EULALIO PONTES.

INDICAÇÃO Nº 41/2022- INDICA AO SENHOR PREFEITO A ISENÇÃO DO IPTU DE 2022, PARA OS PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES: TUBERCULOSE; HANSENÍASE; ALIENAÇÃO MENTAL; ESCLERÓSOLE MULTIPLA; HEPATOPATIA GRAVE; NEOPLASTIA MALIGNA (CANCER); CEGUEIRA; PARALISIA IRREVERSÍVEL E INCAPACITANTE; CARDIOPATIA GRAVE; DOENÇA DO PARKINSON; ESPONDILOARTROSE ANQUILOSANTE; NEFROPATIA GRAVE; DONEÇA DE PAGET; E AIDS; DE AUTORIA DO VEREADOR REGINALDO BENICIO.

INDICAÇÃO Nº34/2022- INDICAR AO SENHOR PREFEITO Á REFORMA DO COLÉGIO JOÃO DE CASTRO NO BAIRRO PAJEÚ NO BAIRRO PAJEÚ.DE AUTORIA DO VEREADOR DIDÃO.

INDICAÇÃO Nº 29/2022, INDICAR AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE CONCEDA AUMENTO SALARIAL PARA TODOS OS AUXILIARES DE SERVIÇOS, INCLUINDO MERENDEIRAS, COZINHEIRAS E ZELADORES. DE AUTORIA DO RONIELLY DA ALDEIA.

INDICAÇÃO Nº 25/2022, INDICAR AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADO OBRA DE MOBILIDADE URBANA NA AVENIDA DOCA NOGUEIRA (AVENIDA DA FAMEL): INSTALAÇÃO DE CICLOVIA, SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DE TRÂNSITO, PASSAGEM ELEVADA DE PEDESTRES. DE AUTORIA DO VEREADOR EULÁLIO PONTES.

INDICAÇÃO Nº 24/2022, INDICAR AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADA O BOLSA MEDICAMENTO MUNICIPAL. DE AUTORIA DO VEREADOR EULÁLIO PONTES.

REQUERIMENTO Nº 18/2022, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA Á INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS SOCIOEDUCATIVOS NAS PRAÇAS PÚBLICAS SOB ADMINISTRAÇÃO DO PODER MUNICIPAL MANTENDO UM PERCENTUAL DE BRINQUEDOS PARA OS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DE AUTORIA DOS VEREADORES EULÁLIO PONTES E RONALDO MAIA.

REQUERIMENTO Nº 17/2022, REQUER DA MUNICIPALIDADE Á INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS SOCIOEDUCATIVOS NA PRAÇA CONHECIDA COMO DA ASSEMBLÉIA DE DEUS, NO BAIRRO COAÇU. DE AUTORIA DOS VEREADORES EULÁLIO PONTES E RONIELLY MASCIEL.

REQUERIMENTO Nº 16/2022, REQUER QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UBS DO TUCUM. DE AUTORIA DA VEREADORA CRISTINA ROCHA.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2022, ALTERA O DISPOSTO NO ART.19 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERIMENTO Nº 169/2021 REQUER DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS QUE SEJA REALIZADO A REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO COM REVERSÃO DE IMÓVEL DOADO PELO DESCUMPRIMENTO DE DIRETRIZES ESTABELECIDAS EM LEI ESPECIFICA DE DOAÇÃO A DIVERSAS EMPRESAS. DE AUTORIA DO VEREADOR EULÁLIO PONTES.

INDICAÇÃO Nº 120/2021 INDICAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SEJA REALIZADO INFRAESTRUTURA VIÁRIA E URBANÍSTICA NO DISTRITO INDUSTRIAL 2 – DIP2. DE AUTORIA DO VEREADOR EULÁLIO PONTES.

INDICAÇÃO Nº 119/2021 INDICAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PROCEDER A INTERLIGAÇÃO DOS ABASTECIMENTOS DE ÁGUA DO BAIRRO TUCUM. DE AUTORIA DO VEREADOR EULÁLIO PONTES.

INDICAÇÃO Nº 102/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR EULÁLIO PONTES INDICANDO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO UM LABORATÓRIO DE FÍSICA E QUÍMICA PARA ATENDER A ESTUDANTES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, SOBRE ESTA MATÉRIA ELE SE MANIFESTOU SOBRE A NECESSIDADE DOS ALUNOS TEREM ESTA FERRAMENTA PARA MELHOR ASSIMILAR A APRENDIZAGEM E POR EXTENSÃO OS CONHECIMENTOS, APÓS A DISCURSÃO COLOCADO EM VOTAÇÃO FOI APROVADA POR UNANIMIDADE

INDICAÇÃO Nº 94.2021 DE AUTORIA DE TODOS OS MEMBROS DA CÂMARA, INDICANDO AO SR PREFEITO QUE SEJA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO DE VACINAÇÃO DA COVID19 TODAS AS MULHERES GESTANTES E LACTANTES DO MUNICÍPIO DE PACAJUS.

INDICAÇÃO Nº 78.2021, DO VEREADOR EULÁLIO PONTES, SUGERINDO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA FEITO UM ESTUDO PARA VER A POSSIBILIDADE E VIABILIDADE, PARA QUE A RUA COMPREENDIDA ENTRE OS RESIDENCIAIS; BURITI 2 E BURITI 3 SEJA TRANSFORMADO EM ÁREA ÚTIL INTERNA DOS RESIDENCIAIS, ESTA MATÉRIA APÓS AS DISCURSÕES COLOCADA EM VOTAÇÃO FOI APROVADA POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI 16.2021 DO PODER LEGISLATIVO, DENOMINANDO RUAS NO LOTEAMENTO PARQUE BOA ESPERANÇA, NO BAIRRO BURITI.

REQUERIMENTO 89/2021 REQUER DA MUNICIPALIDADE QUE CONTRATE UMA EMPRESA PARA REALIZAR A PULVERIZAÇÃO DE AGENTE QUÍMICO NO COMBATE AO COVID 19 ESTE REQUERIMENTO 89/2021 AUTORIA DO VEREADOR EULÁLIO PONTES.

REQUERIMENTO Nº 75.2021, DO VEREADOR EULÁLIO PONTES REQUERENDO DO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UMA COORDENADORIA DE PROGRAMA EDUCACIONAL SUPERVISIONADO DE ESTÁGIOS PARA ESTUDANTES DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, TÉCNICA E PROFISSIONALIZANTE, EM OBSERVÂNCIA AOS PRECEITOS DA LEI MUNICIPAL Nº 558, DE 21 DE MAIO DE 2018

. INDICAÇÃO Nº 40/2021, DO VEREADOR EULÁLIO PONTES SUGERINDO AO PODER EXECUTIVO PROCEDER QUE CRIE UM ESPAÇO PARA O DESCARTE APROPRIADO DE RESÍDUOS E MATERIAIS QUE PODEM SER RECICLADOS, POSSIBILITANDO A COLETA SELETIVA.