AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, NO VALOR DE R$ 60.000,00) SESSENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 42, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 077 DE MAIO DE 1994 - CONSELHO TUTELAR DE PACAJUS E DO FUNDO DA INFÂNCIA E DO ADOLESCÊNCIA.

AUTORIZO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO POR AUTORIZAÇÃO DA RECEITA

AUTORIZO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIÍPIO DE PACAJUS À FIRMA RIGESA DO NORDESTE S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DE 1995

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTECENTE AO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTECENTE AO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLA.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA.

APROVA CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS, SOB A FORMA DE FINANCIAMENTO, EM FAVOR DAS EMPRESAS INDUSTRIAIS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS NO ÂMBITO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO CEARÁ - FDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUAS NA CIDADE DE PACAJUS.

ALTERA O ARTIGO 4° DA LEI N° 046, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE PACAJUS E DO FUNDO DA INFANCIA E DO ADOLESCENTE (FIA).

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZE ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULA O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA O PLANO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL E ALIENAR A CARTEIRA DA AÇÕES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS NO VALOR DE CR$ 12.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 4° DA LEI N° 067/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A FORMAR CONVÊNIO COM A EMATERCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO PÚBLICO À EMANE-EMPRESA APÍCOLA DO NORDESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, O CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR PR$ 700.000,00 (SETICENTOS MIL CRUZEIROS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO PÚBLICO A EMPRESA VICUNHA DO NORDESTE S/S INDÚSTRIA TÊXTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1994

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 6.500.000,00 (SEIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

CONCEDE PENSÃO À VIUVAS QUE INDICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS