TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA PACAJUENSE DE DESPORTO E DÁ OUTRAS UTILIDADES

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PACAJUS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1998.

CRIA A SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

PACAJUS, 05 DE FEVEREIRO DE 1997. AUTORIZA NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, À CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPICIONAL INTERESSE PÚBLICO.

REVOGA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL NO 167/88 QUE CEDERÁ SALAS DE AULA DO MUNICÍPIO AO CENTRO EDUCACIONAL DEP. PEDRO JOSÉ PHILOMENO GOMES FIGUEIREDO.

DÁ DENOMINAÇÃO À RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE PACAJUS, A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, A MITRA ARQUIDIOCESANA DE FORTALEZA - PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE PACAJUS, A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS , A MITRA ARQUIDIOCESANA DE FORTALEZA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE PACAJUS, FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, A MITRA ARQUIDIOCESANA DE FORTALEZA - PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - PACAJUS E DÁ OUTRSD PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, A CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE-CNEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO INTEGRAD0 DE REABILITAÇÃO ' FÍSICA DE PACAJUS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE AVENIDA ' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A FIRMAR CONVÉNIO COM A SECRETARIA DE POLÍCIA-QUARTEL, '3º CIA-BPM, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ INSENÇÃO DE IMPOSTO DE ISS , NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO' DE PACAJUS À EMPRESA PASCHOAL CALVANO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA E DÁ OURAS PROVIDÈNCIAS .

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FAZER DOAÇÃ0 DO IMÓVEL' ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIÁS DO MUNICIPIO. AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO. SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA EXERCICIO DE 1997.

REGULAMENTA O HORÁRIO DO FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS "BANCOS" DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FAZ DOAÇÃO DE MATERIAL À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE PASCOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS.

DÁ DENOMINAÇAO À RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FAZ DOAÇÃO DE 10%(DEZ POR CENTO) DO VALOR DE R$ 8.496,00(OITO MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS), PARA COMPLEMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DE PASCOAL-PACAJUS.

FAZ DOAÇÃO DA IMPORTANCIA DE 2.510,38 (DOIS MIL QUINHENTOS E DEZ REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), DESTINADA A COMPLEMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DE CARAÚBAS-ITAIPABA.

FAZ DOAÇÃO DE MATERIAL AO CENTRO COMUNITÁRIO DE PAULICÉIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUPRIME O INCISO XIII,DO ART. 2º, MODIFICA A LETRA E E F DO INCISO I DO ART. 3º ACRESCENTA OS ARTS. 14 E 15 DA LEI Nº 133 DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO À RUA E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FAZ DOAÇÃO DE MATERIAL À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE PASCOAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.