DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A NUMERAÇÃO DOS PRÉDIOS E RESIDÊNCIAS DO DISTRITO DE ITAIPABA, CUJAS RUAS E AVENIDAS TINHAM NOME E EXTENSÃO JÁ APROVADAS EM LEI.

AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ, A RETER AS COTAS DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS QUE INDICA, NO CASO DE INADIPLÊNCIA DE CLÁUSULA DO CONVÊNIO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO DO EXECUTIVO MUNICIPAL E A IMPLEMENTAÇÃO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A AVENIDA E DENOMINA DE VICE-PREFEITO EXPEDITO CHAVES CAVALCANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MODIFICA E ALTERA DISPOSITIVOS DE LEI DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER ALTERAÇÃO SALARIAL AOS PROFESSORES MUNICIPAIS COM EXERCÍCIO NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTAS A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.

DENOMINA-SE O SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DE ESTÁDIO MUNICIPAL DE DEPUTADO TEODORICO MENEZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS NO ESTADO DO CEARÁ E O INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS IBAMA.

REVOGA O ARTIGO 1º DA LEI 136/96 DE 15 DE JANEIRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE DIÁRIAS E AJUDAS DE CUSTO, FIXA VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER OS PROGRAMAS ASSISTENCIAIS PARA OS MUNICÍPIOS RECONHECIDAMENTE CARENTES, INSTITUIR NOVOS SE NECESSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO CEARÁ QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA DE UTIIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA PACAJUENSE DE DESPORTO E DÁ OUTRAS UTILIDADES

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PACAJUS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1998.

CRIA A SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

PACAJUS, 05 DE FEVEREIRO DE 1997. AUTORIZA NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, À CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPICIONAL INTERESSE PÚBLICO.

REVOGA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL NO 167/88 QUE CEDERÁ SALAS DE AULA DO MUNICÍPIO AO CENTRO EDUCACIONAL DEP. PEDRO JOSÉ PHILOMENO GOMES FIGUEIREDO.

DÁ DENOMINAÇÃO À RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE PACAJUS, A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, A MITRA ARQUIDIOCESANA DE FORTALEZA - PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE PACAJUS, A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS , A MITRA ARQUIDIOCESANA DE FORTALEZA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE PACAJUS, FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, A MITRA ARQUIDIOCESANA DE FORTALEZA - PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - PACAJUS E DÁ OUTRSD PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997.