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Origem: V-30

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Informações atualizadas em: 11/03/2026 - 08:55:06
  • O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS ENVIE PROJETO DE LEI A SER APRECIADO POR ESTA CASA LEGISLATIVA, ESTABELECENDO A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE RETENTOR DE AR NA REDE HIDRÁULICA PELA CONCESSIONÁRIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS. DEVENDO REFERIDA EMPRESA, A PARTIR DA VIGÊNCIA DA LEI E NO PRAZO MÁXIMO DE 90 (NOVENTA) DIAS, OBRIGATORIAMENTE E SEM ÔNUS PARA O CONSUMIDOR, INSTALAR UM RETENTOR DE AR EM CADA UNIDADE RESIDENCIAL, COMERCIAL, INDUSTRIAL OU DE QUALQUER OUTRO TIPO DE ATIVIDADE, ONDE PRESTAR O SERVIÇO DE ABASTECIMENTO D’ÁGUA. ADEMAIS, NECESSÁRIO, SE FAZ CONSTAR, AINDA, ARBITRAMENTO DE MULTA DIÁRIA PELO NÃO CUMPRIMENTO DESTA LEI.

Autor: Francisco Jairys Oliveira Dantas

Fase: Aprovado

Situação: Favoravel

  • O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS PROCEDA À ABERTURA DE UMA RUA DEVIDAMENTE PAVIMENTADA NA ESTRADA DO TUCUM PASSANDO POR DENTRO DO LOTEAMENTO DO SHOPPING VIRAMAR LIGANDO A BR 116.

Autor: Francisco Jairys Oliveira Dantas

Fase: Aprovado

Situação: Favoravel

  • O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS CRIE ESTACIONAMENTO 45º (QUARENTA E CINCO GRAUS) ROTATIVO NAS PRAÇAS DO CENTRO, PRÉDIOS PÚBLICOS E EM ALGUNS TRECHOS DA RUA CÔNEGO EDUARDO ARARIPE, BEM COMO, ESTENDENDO-SE AOS DEMAIS LOCAIS NECESSÁRIOS DE NOSSA CIDADE.

Autor: Francisco Jairys Oliveira Dantas

Fase: Aprovado

Situação: Favoravel

  • O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS PROCEDA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBICA DO MUNICÍPIO, LOCALIZADA RUA TABELIÃO JOSÉ GAMA FILHO COM RUA JOSÉ LEITE, COM CABINES INDIVIDUAIS E EM GRUPO.

Autor: Francisco Jairys Oliveira Dantas

Fase: Aprovado

Situação: Favoravel

  • O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS PROVIDENCIE UM CADASTRAMENTO DOS PACIENTES COM PROBLEMAS DE CÂNCER, PARA DISPONIBILIZAR TRANSPORTE DIÁRIO AOS MESMOS QUE NECESSITAM REALIZAR TRATAMENTOS E ACOMPANHAMENTOS MÉDICOS

Autor: Rodrigo Menezes Araripe

Fase: Aprovado

Situação: Favoravel

  • O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS PROCEDA A REFORME E AMPLIAÇÃO PARA PADRÕES OFICIAIS TAMANHOS OFICIAIS DAS QUADRAS DAS ESCOLAS ALBA LARANJEIRA E ARACI GONZAGA.

Autor: Francisco Jairys Oliveira Dantas

Fase: Aprovado

Situação: Favoravel

  • O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS CRIE DE UM CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO PARA PESSOAS PORTADORAS DA DIABETES MELLITUS, DENOMINADO “CASA DO DIABÉTICO”.

Autor: Lidocassio Honorato da Silva

Fase: Aprovado

Situação: Favoravel

  • O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS PROCEDER PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA RUAS: RAIMUNDA MATIAS DE SOUZA; DORALICE MARQUES DA SILVA; CARMÉLIA NOGUEIRA DE VASCONCELOS; MARIA GLORIA DE QUEIROZ; ANTÃO HOLANDA DA SILVA; EVANDRO BEZERRA DE MENEZES, JOAQUIM TAVORES BRAGA; ALCIR NOGUEIRA VASCONCELOS; LUIZ MENDES XAVIER; FRANCISCO MENDES XAVIER E LUIZ BENTO DA COSTA, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO CROATÁ CIPÓ

Autor: Francisco Eudes de Freitas Correia e Francisco Jairys Oliveira Dantas

Fase: Aprovado

Situação: Favoravel

  • O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS PROCEDER À CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE SKATE NO COMPLEXO TURÍSTICO BEIRA AÇUDE.

Autor: Francisco Eudes de Freitas Correia

Fase: Aprovado

Situação: Favoravel

  • O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS PROCEDER À RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA E EM PEDRA TOSCA EM ALGUMAS RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO CROATÁ II, SENDO ELAS: TENENTE MARIO TELES; CARLITO LOPES; SEBASTIÃO NOGUEIRA; FRANCISCO JOSÉ DE SOUSA; ARCELINO AGUIAR; LUIZ BRAGA; JOSÉ BATISTA DE MATOS; NEUSA MARQUES DE SOUSA; MONTEMOR; RAIMUNDO DE SOUSA FALCÃO; LUÍZA FREIRE DA SILVA

Autor: Francisco Jairys Oliveira Dantas

Fase: Aprovado

Situação: Favoravel

  • O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS PROCEDER A REFORMA DA PRAÇA CARLOS JEREISSATI, ADAPTANDO O ESPAÇO PARA A PRÁTICA DA PATINAÇÃO.

Autor: Francisco Jairys Oliveira Dantas

Fase: Aprovado

Situação: Favoravel

  • O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS PROCEDER A REVITALIZAÇÃO DOS CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS

Autor: Rodrigo Menezes Araripe

Fase: Aprovado

Situação: Favoravel

  • O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS ASSEGURAR A MATRÍCULA PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORAS E ESPECIAIS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS PRÓXIMAS DAS SUAS RESIDÊNCIAS.

Autor: Francisco Jairys Oliveira Dantas

Fase: Aprovado

Situação: Favoravel

  • O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS PROCEDER À PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA PARALELEPÍPEDO NAS RUAS JOSÉ FRANCISCO DA COSTA E PEDRO JUSTINO DA COSTA, NO BAIRRO ALDEIA

Autor: Francisco Jairys Oliveira Dantas

Fase: Aprovado

Situação: Favoravel

  • O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS PROCEDER À REFORMA DO CHAFARIZ DA RUA RAIMUNDO PEREIRA CHAVES NO BAIRRO BANGUÊ

Autor: Francisco Jairys Oliveira Dantas

Fase: Aprovado

Situação: Favoravel

  • O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS PROVIDENCIAR UM PROJETO DE LEI PARA TORNAR OBRIGATÓRIO A FIXAÇÃO EM LOCAL VISÍVEL, EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, A RELAÇÃO DE TODOS OS PROFISSIONAIS EM EXERCÍCIO E SEU HORÁRIO DE TRABALHO, LOTADO EM CADA UNIDADE, BEM COMO, NA EVENTUALIDADE DE FALTA DO PROFISSIONAL, JUSTIFICADA OU NÃO, SER AFIXADA EM LOCAL VISÍVEL, O MOTIVO DE AUSÊNCIA E SE IMPLICARÁ EM DESCONTO SALARIAL.

Autor: Rodrigo Menezes Araripe

Fase: Aprovado

Situação: Favoravel

  • O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS PROCEDER À PAVIMENTAÇÃO, PREFERENCIALMENTE, EM PEDRA PARALELEPÍPEDO DA RUA SEBASTIÃO TEREZA (PRÓXIMO A MALOCA DOS BRILHANTES) E MIGUEL BRILHANTE (ENTRADA DO BEIRA- AÇUDE), AMBAS NO BAIRRO CROATÁ II.

Autor: Francisco Jairys Oliveira Dantas

Fase: Aprovado

Situação: Favoravel

  • O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO, INDIQUE AO SR. PREFEITO DE PACAJUS-CEARÁ QUE ELABORE E PROCEDA UM PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E BUSQUE IMPLANTAR UMA USINA DE REAPROVEITAMENTO OU RECICLAGEM DESSES RESÍDUOS, ATRAVÉS DE PARCERIA PUBLICA/PRIVADA.

Autor: José Jair Oliveira Lima e Francisco Jairys Oliveira Dantas

Fase: Aprovado

Situação: Favoravel

  • CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENSE A SRA. RAIMUNDA BARBOSA BARROS

Autor: José Jair Oliveira Lima

Fase: Aprovado

Situação: Favoravel

  • O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBIUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PROCEDER AO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS RUAS FRANCISCO MENEZES E MANOEL DE SOUZA FALCÃO.

Autor: de Autoria Do(a) Vereador(a) Jairys Camelo

Fase: 1° Votação

Situação: Favoravel

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