AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, NO VALOR DE CR$154.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA.

LEI Nº 017/1981 - CONCEDE AUMENTO VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUINICIPAIS DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 018/1981 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONLA AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, NO VALOR DE CR$ 154.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA.

LEI Nº 14/1981 - FICA AUTORIZADO O LOTEAMENTO DA FAIXA DE TERRA DENOMINADA DE, PARQUE CALIFORNIA, SITUADA EM CATOLE NO DISTRITO DE HORIZONTE POR SER CONSEIDERADA ZONA URBANA PELA LEI Nº 41 DE 01 DE DEZEMBRO DE 1979.

LEI Nº 012/1980 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL, Á PERMUTAR PRÉDIO PERTENCENTE A PREFEITURA MUNICIPAL, LOCALIZADO NO DISTRITO DE CHOROZINHO.

LEI Nº 010/1980 - AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, NO VALOR CR$ 750.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA.

LEI Nº INSENTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS OS RECENSEADORES DO MUNICÍO DE PACAJUS.

LEI Nº 008/1980 - DENOMINA A ESCOLA DO 1º GRAU NO LUGAREJO '' BAIXA DA ABELHA '' DO DISTRITO DE CHOROZINHO DE PEDRO MARIANO DA SILVA.

LEI Nº 009/1980 - DENOMINA DE LUIZ PEDRO NUNES BEZERRA, Á PRAÇA EM FRENTE A IGREJA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, NA CIDADE DE PACAJUS

LEI Nº 004/1980 - AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, NO VALOR DE CR$ 400.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA

LEI Nº 005/1980 - AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, NO VALOR DE CR$ 760.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA.

LEI Nº 007/1980 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 22/77 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1977, QUE CRIOU (CENTRO RECREATIVO EDUCACIONAL DE CHOROZINHO - PACAJUS.

LEI Nº 062/1980 - CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO PESSOAL DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 003/2023 - AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, NO VALOR DE CR$90.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

LEI Nº 001/1980 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE INDICA AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 002/1980 - CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 061/1980 - INSENTA OS SERVIDORES MUNICIPAIS DE '' IMPOSTOS E TAXAS ''.

LEI Nº 058/1980 - AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, NO VALOR DE CR$ 150.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA.

LEI Nº 059/1980 - AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE CR$ 500.000,00, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS.

LEI Nº 060/1980 - A CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, APROVA E FIXA NORMAS TÉCNICAS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DAS LEIS E OUTROS ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS, INDICANDO NOVA NUMERAÇÃO DAS LEIS, DECRETOS LEGISLATIVOS, RESOLUÇÕES E DECRETOS.

LEI Nº 055/1980 - O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, FAZ SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES DECRETA E EU PROMULGO E SANSIONO A SEGUINTE LEI.