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Lista de normativos próprios

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Atualizado em: 14/07/2026 10:46:28

Exoneração, Agente: Maria Luciele de Lima, Cargo: Cargo Comissionado de Assessora Técnico Legislativo da Câmara Municipal de Pacajus., Secretaria: Câmara Municipal de Pacajus

Concessão de Gratificação, Agente: Andrea Pereira de Lima, Cargo: Assessor de Serviços Legislativos da Câmara Municipal de Pacajus, Secretaria: Câmara Municipal de Pacajus

Nomeação, Agente: Andrea Pereira de Lima, Cargo: Assessor de Serviços Legislativos da Câmara Municipal de Pacajus, Secretaria: Câmara Municipal de Pacajus

ATRIBUI DAR TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA A COMUNIDADE TERAPÊUTICA MARIA BONITA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS A CONCEDER INCENTIVO FISCAL À EMPRESA PCDOC - GUARDA E GESTAO DE DOCUMENTOS E INFORMACAO – EIRELI, CNPJ: 22.532.583/0001-34 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE O REAJUSTE DO NOVO SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDO INTEGRANTES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

“DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DO CARGO DE MOTORISTAS QUE ATUAM NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, NA FORMA EM QUE INDICA.”

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Comissão Técnica de Avaliação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Pacajus

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

“Dispõe acerca do reajuste dos vencimentos-base dos Servidores Públicos que indica e dá outras providências".

Nomeação, Agente: Raquel de Lima Fernandes, Cargo: Cargo Comissionado de Ouvidora da Câmara Municipal de Pacajus, Secretaria: Câmara Municipal de Pacajus

Nomeação, Agente: Litamar Honorato da Silva, Cargo: Assessor de Serviços Legislativos da Câmara Municipal de Pacajus, Secretaria: Câmara Municipal de Pacajus

Exoneração, Agente: Luan de Oliveira Sousa, Cargo: Assessor(a) Parlamentar da Câmara Municipal de Pacajus., Secretaria: Câmara Municipal de Pacajus

Nomeação / Exoneração de Assessores Parlamentares, Agente: Alaeldio Gomes Agostinho Amorim, Cargo: Presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Pacajus

Nomeação, Agente: Aline Amaral Teixeira, Cargo: Cargo Comissionado de Assessora Técnico Legislativo da Câmara Municipal de Pacajus., Secretaria: Câmara Municipal de Pacajus

Nomeação, Agente: Marcio Gleisson Sobreira da Silva, Cargo: Assessor(a) Parlamentar da Câmara Municipal de Pacajus., Secretaria: Câmara Municipal de Pacajus

Exoneração, Agente: Marcio Matos da Silva, Cargo: Assessor(a) Parlamentar da Câmara Municipal de Pacajus., Secretaria: Câmara Municipal de Pacajus

Nomeação, Agente: Hugo Caio Carnauba Araujo, Cargo: Assessor(a) Parlamentar da Câmara Municipal de Pacajus., Secretaria: Câmara Municipal de Pacajus

Exoneração, Agente: Bruno Henrique Martins de Sousa, Cargo: Assessor(a) Parlamentar da Câmara Municipal de Pacajus., Secretaria: Câmara Municipal de Pacajus

Nomeação, Agente: Gabriele Almeida Ferreira, Cargo: Assessor Especial da Presidência da Câmara Municipal de Pacajus, Secretaria: Câmara Municipal de Pacajus

Concessão de Gratificação, Agente: Orlando Veríssimo do Nascimento, Cargo: Assessor de Serviços Legislativos da Câmara Municipal de Pacajus, Secretaria: Câmara Municipal de Pacajus

Nomeação, Agente: Roberto Pinto Lima, Cargo: Assessor de Serviços Legislativos da Câmara Municipal de Pacajus, Secretaria: Câmara Municipal de Pacajus

Concessão de Gratificação, Agente: Francisca Aurea da Silva, Cargo: Coordenadora Administrativa e Financeira, Secretaria: Câmara Municipal de Pacajus

Concessão de Gratificação, Agente: Aline Amaral Teixeira, Cargo: Cargo Comissionado de Assessora Técnico Legislativo da Câmara Municipal de Pacajus., Secretaria: Câmara Municipal de Pacajus

Concessão de Gratificação, Agente: Francisco Denilson Alexandre de Sousa, Cargo: Assessor de Serviços Legislativos da Câmara Municipal de Pacajus, Secretaria: Câmara Municipal de Pacajus

Concessão de Gratificação, Agente: Raquel de Lima Fernandes, Cargo: Cargo Comissionado de Ouvidora da Câmara Municipal de Pacajus, Secretaria: Câmara Municipal de Pacajus

Nomeação, Agente: Orlando Veríssimo do Nascimento, Cargo: Assessor de Serviços Legislativos da Câmara Municipal de Pacajus, Secretaria: Câmara Municipal de Pacajus

Nomeação, Agente: Orlando Veríssimo do Nascimento, Cargo: Assessor de Serviços Legislativos da Câmara Municipal de Pacajus, Secretaria: Câmara Municipal de Pacajus

Nomeação, Agente: Antônio Oliveira Freitas Junior, Cargo: Assessor(a) Parlamentar da Câmara Municipal de Pacajus., Secretaria: Câmara Municipal de Pacajus

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