Dispõe acerca do reajuste do vencimento-base do cargo comissionado de Gestor do Controle Interno, Patrimônio e Almoxarifado do quadro funcional da Câmara Municipal de Pacajus-CE e dá outras providências.

Declara de utilidade pública as instituições: Associação Integrando e construindo o conhecimento -AICC; Associação Beneficente da Criança, do adolescente e do Idoso do Bairro Buriti e Adjacências - ABCAI; e dá outras providências

Altera o nome do bairro Pajeu para Lúcio Flávio de Menezes.

Solicita que o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha seja adicionado na ementa de ensino/grade curricular das escolas municipais do Município de Pacajus.

Concede o Título de cidadão Pacajuense para o Padre Antony Christopher de Amorim Gadelha.

Requer a moção de louvor em homenagem/referência elogiosa aos Policiais Militares: Francisco Pereira de Oliveira Júnior, Francisco Tiago Teodosio e Antônio Lopes da Silveira Filho do CPRaio da Polícia Militar de Pacajus, em face de atuação pela ocorrência registrada em 30 de outubro de 2024, na forma que indica.

Institui programa de oferta de cursos de extensão em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para famílias de crianças surdas em Escolas e Creches Municipais e cria o Selo de Inclusão para empresas que promovam medidas de apoio a participação dos trabalhadores nesses cursos, na forma que indica.

Acresce o art. 1º-A à Lei Municipal n. 1.164, de 29 de janeiro de 2024 na forma que indica.

Solicita a construção de uma praça com os seguintes equipamentos: Academia da Saúde para 3ª idade e uma Areninha. Já com a previsão de homenagear o ex Prefeito Lúcio Flávio de Menezes, no bairro Buriti, na rua Tabelião José Gama Filho, na forma que indica.

Solicita calçamento em pedra tosca para a travessa João Evangelista de Lima e travessa Maria Leitão de Lima.