Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Liga Desportiva Pacajuense, visando ao repasse de recursos para subsidiá-la no apoio as competições Estaduais e Municipais de Karatê e Capoeira.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convêncio com a Liga Desportiva Pacajuense, visando ao repasse de Recursos para subsidiá-lo na participação do Campeonato Estadual e Municipal de Futsal.
Concede Titulo de Cidadão Pacajuense ao Sr. José Maria Pinheiro Alves.
Concede Titulo de Cidadão Pacajuense ao Sr. Antony Cristhopher de Amorim Gadelha.
Altera e consolida as Leis n° 454/2017, n° 463/2017 e n°469/2017, que tratam da Organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Pacajus/CE e dá outras providencias.
Altera a Lei n° 369 de 30 de dezembro de 2014 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a dispor as Entidades Esportivas o uso dos equipamentos Públicos Esportivos Municipais (Estadios, Ginasios e afins) e revoga a Lei n° 478 de 31 de Maio de 2017 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, visando ao repasse de Recursos com objeto a prestação de reforço ao serviço operacional a ser executado pela PM/CE, no Município de Pacajus/CE.
Dispõe sobre o reajuste salarial dos médicos, enfermeiros e dentistas que atuam no Programa saúde da Família - PSF, através da Secretaria Municipal de Saúde de Pacajus, e reajuste salarial dos enfermeiros que atuam no Hospital Municipal de Pacajus no regime de 40h (quarenta horas) semanais não plantonista, na forma que indica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com Pacajus Esporte Clube, visando ao repasse de recursos para subsidiá-lo na participação da terceira divisão do Campeonato Cearense de Futebol de 2017.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras providências.
Dispõe sobre a apuração de frequência dos servidores públicos no âmbito da fundacional do Poder Executivo Municipal Pacajuense, dando outras providências.
Autoriza a utilização e a cobrança de ingressos por permissionários dos Bens Públicos de uso comum, conforme especifica, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Liga Desportiva Pacajuense, visando ao repasse de recursos para subsidiá-la da realização do Campeonato Pacajuense de Futebol de 2017.
Dispõe sobre a inclusão do Art. 12-A na Lei Municipal n° 431/2016, dando outras providências.
Institui o Programa de recuperação de Créditos da Fazenda Pública Municipal de Pacajus - REFIS, inscritos ou não na dívida ativa, e dá outras providências.
Concede título de Cidadão Pacajuense ao Sr. Francisco Wanderley Raulino de Oliveira.
Concede reajuste aos profissionais do Magistério da educação básica, dando outras providências.
Cria, altera e extingue cargos de provimento em comissão tratados no anexo I da Lei n° 454, de 17 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a oraganização e a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Pacajus, na forma que indica.
Dispõe sobre a criação da equipe técnica de inspeção do Município, que compõe o sistema de inspeção Municipal - SIM, e sobre funções, dando outras providências.
Dispõe sobre a possibilidade de realização de estágio obrigatório no âmbito da Administração Municipal, incluindo-a na Lei Municipal n° 431/2016, dando outras providências.
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher no Município de Pacajus e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Pacajuense ao Sr. José Valdir de Vasconcelos.
Dispõe sobre parcelamento de débitos junto a cagece e enel/coelce na forma que indica e dá outras providências.
Estabelece a inclusão dos cargos que indica na organização e estrutura administração da prefeitura de Pacajus e da outras providencias.
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