AUTORIZA A ALIENAÇÃO, ATRAVÉS DE LEILÃO PÚBLICO, DE BENS MÓVEEIS EM DESUSO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEREITOS DA MULHER DE PACAJUS - CMDM - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PRATIMÔNIO HISTÓRICO, ARTISTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARCELA DO IMÓVEL DE MATRICULA 000.663, DO CARTÓRIO AMARAL CARLOS 3º OFICIO, AUTORIZANDO, VIA DECRETO DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A DESAPROPRIAÇÃO DO MESMO
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: ALTERA O ITEM 08 DA TABELA IV-ALVARÁS DE LICENÇA DIVERSAS - QUE INTEGRA A LEI 37/2004 ( CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: AUTORIZAO PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO PÚBLICO À CÂMARA DE VEREADORES DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), EM 4(QUATRO) PARCELAS IGUAIS E SUCESSIVAS, AO CLUBE ATLÉTICO PACAJUENSE- PAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL III DE PACAJUS - CEARÁ, BEM COMO SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA A IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE EMPRESAS INDUSTRIAIS, AGROINDUSTRIAIS E COMERCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE OS PREÇOS PÚBLICOS E SOBRE A PERMISSÃO DE USO DAS VIAS PÚBLICAS, LOGRADOUROS E OBRAS DE ARTE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, PARA AS FINALIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE RUA MÁRIO CORIOLANO PONTES, A VIA QUE SE INICIA NA RUA TABELIÃO GAMA FILHO A ALTURA DO NÚMERO 2413, BAIRRO BURITI SENTIDO NORTE E SUL, EM TODA SUA EXTENSÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR DE PACAJUA - COCITES - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E REGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.
ALTERA O ARTIGO 4º, INCISO I, ALÍNEA C, DA LEI Nº 14/2009, DE 27 DE MARÇO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE AVENIDA PEDRO PHILOMENO GOMES A VIA QUE SE INICIA NA RUA CEL. CÍCERO NOGUEIRA, NO CENTRO DE PACAJUS, CONTINUAÇÃO DA AV. TEN. JOAQUIM NOGUEIRA DE QUEIROZ, SENTIDO OESTE LESTE, EM TODA SUA EXTENSÃO.
ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO V DA LEI Nº05 DE 08 DE ABRIL DE 2008, DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E CONCEDE GRATIFICAÇÃO DO COMPLEMENTO AO PISO SALARIAL.
ALTERA A LEI Nº 021/1998 QUE TRATA DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.
EMENTA: ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 062/2007, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2007.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, Á ASSOCIAÇÃO PROJETO CEARÁ 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DE ARTIGOS E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 43/2006, DE 31 DE AGOSTO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNCIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DE ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 31/2005, DE 28 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS(CE).
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