ALTERA A LEI Nº 037/2004 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: ALTERA O ART. 12 E ACRESCENTA O INCISO XIX AO ARTIGO 15, AMBOS DA LEI Nº11/2004, DE 20 DE ABRIL DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE REGRAS SOBRE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, INSCRITOS E NÃO INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA MÁRIO CORIOLANO PONTES, A VIA QUE SE INICIA NA RUA TABELIÃO GAMA FILHO A ALTURA DO NÚMERO 2413, BAIRRO BURITI SENTIDO NORTE-SUL, EM TODA SUA EXTENÇÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S. A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE SOBRE O SALÁRIO-BASE CONSTANTE DO EDITAL 001/2007, PUBLICADO EM 26/09/2007, DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, BEM COMO DOS DEMAIS CARGOS COMISSIONADOS DESTA MESMA CASA LEGISLATIVA, DEVIDAMENTE RELACIONADOS NO ANEXO I DESTA LEI.

CONCEDE REAJUSTE SOBRE O SALÁRIO-BASE CONSTANTE DO EDITAL 001/2007, PUBLICADO EM 26/09/2007, DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, DEVIDAMENE RELACIONADOS NO ANEXO DESTA LEI, BEM COMO DA FUNÇÃO DE ASSESSOR DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS DESTA MESMA CASA DE LEIS.

DISPÕE SOBRE O CONTROLE E O COMBATE À POLUIÇÃO SONORA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS(CE)

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PACAJUENSE DA PROPAGANDA VOLANTE - APPV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR VALORES PARA CUSTEIO DE PARTE DA QUANTIA GASTA COM A AQUISIÇAO 280 (DUZENTOS E OITENTA) COLETES PARA USO MOTO-TAXISTAS LICENCIADOS NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N° 03/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: DECLARA DE ULTIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO ÀS FAMILIAS CARENTES DO BANGUÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N° 038/2008, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC - INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON, E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FMDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, INSTITUI O SIATEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS MÓVEIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, CRIANDO E EXTINGUINDO SECRETARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009.

EMENTA: DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DA AVENIDA LÚCIO JOSÉ DE MENEZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: DISPOE SOBRE A DENOMINACÃO DO CENTRO DE ARTESANATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: AUTORGA O TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICIPIO, E AO SENHOR FRANCISCO TARCISIO VIEIRA, PELOS RELEVANTES ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO À ASSOCIAÇÃO FILANTROPICA EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: DENOMINA DE RUA TRÊS DE FEVEREIRO A VIA QUE SE INICIA NA RUA QUE DÁ ACESSO AO DEDÉ ROSENDO, ( BEIRA AÇUDE), SENTIDO LESTE OESTE,2O RUA PARALELA A AV. LUCIO MENESES LADO NORTE EM TODA SUA EXTENSÃO, PROXIMIDADES DA SUCATA JUAREZ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UM TERRENO, E DOÁ-LO AO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS