PROJETO DE LEI Nº 49/2021 DO PODER LEGISLATIVO QUE CONCEDE TITULO DE CIDADÃ PACAJUENSE A SENHORA CÉLIA MARIA BEZERRA CAMPELO.

INDICAÇÃO Nº 101.2021- INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA CONSTRUÍDO O CECAP – CENTRO ESPECIALIZADO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSTANDO COM OS SEGUINTES ATENDIMENTOS NAS ÁREAS DE: FISIOTERAPIA; TERAPIA OCUPACIONAL; FONOAUDIOLOGIA, PEDIATRIA; NEUROPEDIATRIA E PSICOPEDAGOGIA. DE AUTORIA DO VEREADOR ALAELDIO GOMES (DIDÃO).

. INDICAÇÃO Nº 100.2021- INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PROCEDA À REFORMA COMPLETA E AMPLIAÇÃO DA CRECHE VOVÓ MARIA FRANCISCA DAS CHAGAS, POPULARMENTE CONHECIDA COMO CHAPEUZINHO VERMELHO, COM A CONSTRUÇÃO DE PLAYGROUND PARA AS CRIANÇAS E BRINQUEDOTECA. DE AUTORIA DO VEREADOR ALAELDIO GOMES (DIDÃO).

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PREMIAÇÃO PARA OS QU ECOMPÕEM A GUARDA MUNICIPAL DE PACAJUS (GCMP), NA FORMA QUE MENCIONA.

REQUERIMENTO N° 134 - REQUER DA MUNICIPALIDADE QUE A RUA NILCE DE OLIVEIRA FREIRE (VIA QUE LIGA O BAIRRO BURITI AO BAIRRO PEDRA BRANCA) NESTE MUNICÍPIO SEJA ALARGADA E FEITO CALÇAMENTO E ILUMINAÇÃO.

INDICAÇÃO Nº 94.2021 DE AUTORIA DE TODOS OS MEMBROS DA CÂMARA, INDICANDO AO SR PREFEITO QUE SEJA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO DE VACINAÇÃO DA COVID19 TODAS AS MULHERES GESTANTES E LACTANTES DO MUNICÍPIO DE PACAJUS.

PROJETO DE LEI Nº 31.2021, DE AUTORIA DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO, DENOMINANDO NOME DE RUA CINCO A RUA QUE SE INICIA NA RUA JOSÉ ABILIO FURTADO FIGUEIREDO A ALTURA DO CENTRO PASTORAL COMUNITÁRIO, BAIRRO CROATÁ II, SENTIDO OESTE LESTE EM TODA SUA EXTENSÃO.

INDICAÇÃO Nº 92/2021, DO VEREADOR ALAELDIO GOMES (DIDÃO) INDICAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DA MALHA VIÁRIA DA CIDADE DE PACAJUS.

INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, POR MEIO DESTA INDICAÇÃO QUE CONSTRUA UMA NOVA SEDE PARA O CONSELHO TUTELAR DE PACAJUS.

INDICAÇÃO Nº 59/2021 DE AUTORIA DO SR PRESIDENTE INDICANDO AO SR PREFEITO UMA REFORMA COMPLETA NO POSTO DE SAÚDE DA PAULICÉIA, A PEDIDO DA COMUNIDADE E DO VICE PREFEITO FAGUINHO POIS ESTE NÃO TEM MEDIDO ESFORÇOS PARA COMTEMPLAR A ZONA RURAL COM AS AÇÕES DA PREFEITURA, COLOCADO EM DISCURSÃO FINAL E VOTAÇÃO FOI APROVADA POR UNANIMIDADE

INDICAÇÃO Nº 58/2021 – AUTOR VEREADOR ALAELDIO GOMES PRESIDENTE DA CÂMARA, NA SUA DEFESA SUGERIU AO EXECUTIVO A REFORMA COMPLETA DA ACADEMIA DE SAÚDE LAGOA SECA, PORQUE LIDERANÇAS LELEO DO ADAIL E O PRÓPRIO SOLICITARAM E ELE ESTA REIVINDICAÇÃO BEM COMO OS MORADORES, ENTÃO ELE SUGERE AO SR PREFEITO ESTA REFORMA, O VEREADOR RICARDO LIMA PEDE PRA SUBSCREVER, ACEITO O PEDIDO, COLOCADA EM DISCURSÃO FINAL E VOTAÇÃO FOI APROVADA POR UNANIMIDADE,

INDICAÇÃO Nº 45/2021, DE DOZE (12) VEREADORES ABAIXO ASSINADOS, INDICANDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A ISENÇÃO DAS TAXAS AOS PERMISSIONÁRIOS DOS MERCADOS PÚBLICOS DE NOSSA CIDADE, SE ESTENDENDO TAMBÉM ESTA ISENÇÃO AOS FEIRANTES POR UM PERÍODO DE 120 DIAS, NESTE MOMENTO DE PANDEMIA.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02.2021 – DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE ACERCA DE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR O CONVÊNIO DE INTERCÂMBIO TÉCNICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICAÇÃO Nº 37/2021, TODOS OS VEREADORES SUGERINDO AO PODER EXECUTIVO PROCEDER QUE ISENTE O SHOPING VIRA MAR DO PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, DURANTE O PERÍODO QUE FOR CONVENIENTE ENTRE AS PARTES.

PROJETO DE LEI Nº 10.2021 – DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PACAJUS.

INDICAÇÃO Nº 02/2021, DO VEREADOR ALAELDIO GOMES (DIDÃO) SUGERINDO AO PODER EXECUTIVO AMPLIAÇÃO À REFORMA COMPLETA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ALICE LOPES, COM A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA, PARQUINHO PARA AS CRIANÇAS, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE NOVAS SALAS PARA RECEBER A CRECHE BRINCANDO E APRENDENDO.

PROJETO DE Nº 02/2021 DO PODER LEGISLATIVO QUE ESTABELECE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS.

DENOMINA DE RUA AFRO RIBEIRO DA SILVA, A VIA QUE SE INICIA NA RUA JOAQUIM NOGUEIRA LOPES E TERMINA NA RUA SAMUEL PIRES, NO BAIRRO COAÇU, SENTIDO SUL NORTE, EM TODA SUA EXTENSÃO.

O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO, INDICA AO SR. PREFEITO DE PACAJUS-CEARÁ QUE CRIE O GRUPO DE MOTO PATRULHAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PACAJUS.

O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO, INDICA AO SR. PREFEITO DE PACAJUS-CEARÁ QUE CONCEDA AUXILIO ALIMENTAÇÃO PARA OS GUARDAS PATRIMONIAIS E GUARDA VIDAS EFETIVOS E TEMPORÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS.

OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NA FORMA REGIMENTAL, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO VEM SE DIRIGIR A VOSSA EXCELÊNCIA NO SENTIDO DE ENVIAR OFICIO AO SR PREFEITO COMUNICANDO O QUE SEGUE;
PROCEDER À PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA, PREFERENCIALMENTE EM PARALELEPÍPEDO, BEM COMO A DRENAGEM EM TODA ÁREA DO BAIRRO PLANALTO POPULAR.

DENOMINA DE RUA JANIO PEREIRA DA SILVA, A VIA QUE SE INICIA NO TERRENO DA SRA. MARIA DO CARMO NOGUEIRA (CARMINHA NOGUEIRA) NO LUGAR CONHECIDO COMO CAETANA, ÀS MARGENS DO AÇUDE QUEIMADAS EM TODA A SUA EXTENSÃO ATÉ A AS MARGENS DO AÇUDE PACOTI, NO SENTIDO NASCENTE POENTE.

O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO, INDICA AO SR. PREFEITO DE PACAJUS-CEARÁ QUE CRIE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS - PCCS DOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PACAJUS.

O VEREADOR ABAIXO ASSINADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM POR MEIO DESTE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, REQUERER DO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, QUE SEJA RESTABELECIDA A BOLSA AOS MÚSICOS QUE INTEGRAM A BANDA MUNICIPAL DE MÚSICA EXPEDITO CHAVES CAVALCANTE.

OS VEREADORES ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO, INDIQUE AO SR. PREFEITO DE PACAJUS-CEARÁ QUE QUE O PODER EXECUTIVO NESTE PERÍODO DE PANDEMIA DO CORONAVÍRUS PRORROGAR O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO- IPTU, DURANTE O PERÍODO QUE PERDURAREM AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CONTENÇÃO DO COVID-19;.

O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO, INDIQUE AO SR. PREFEITO DE PACAJUS-CEARÁ QUE COLOQUE HIGIENIZADORES EXTERNOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E EM LOCAIS ESTRATÉGICOS.

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FUNDAMENTADO NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, E ATENDENDO AS REAIS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO DE PACAJUS, V EXA SOLICITAR AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA PRESENTE INDICAÇÃO, A INSTALAÇÃO DE UMA CLICINA DE HEMONDIÁLISE NA NOSSA CIDADE.

OS VEREADORES SIGNATÁRIOS, EM PLENO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, VÊM PERANTE V EXA SOLICITAR QUE SEJA APROVADO CONVITE A COMISSÃO MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES, COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E A CONTRATAÇÃO POR MEIO DE CONTRATO DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, TENDO COMO BASE A LEI MUNICIPAL Nº 541/2018, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E A COMISSÃO DE PUBLICIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E NA FORMA REGIMENTAL, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO REQUEREM UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR AUMENTO SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS NAS CATEGORIAS:
ASSISTENTE SOCIAL; PSICÓLOGO; MOTORISTA; AUXILIAR ADMINISTRATIVO;
AGENTE ADMINISTRATIVO; GUARDAS PATRIMONIAIS.

OS VEREADORES SIGNATÁRIOS, NOS TERMOS DO ART. 86, INCISO III DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, VÊM PERANTE V EXA, DEPOIS DE OUVIDO PLENÁRIO, POR MEIO DA PRESENTE INDICAÇÃO, SUGERIR AO SENHOR PREFEITO DE PACAJUS QUE ENVIE A ESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI QUE: “DISPONHA SOBRE A REMISSÃO DE DÍVIDA DE IPTU DOS CONTRIBUINTES MUNICIPAIS ENTRE OS ANOS DE 2016, 2017 E 2018, INCLUINDO OS PERMISSIONÁRIOS DOS MERCADOS E BANCAS DOS FEIRANTES, EXCETO OS QUE JÁ SE ENCONTRAM EM EXECUÇÃO FISCAL (MEDIDA DE INTERESSE PÚBLICO PRETENDIDA).”