ESTABELECE DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS CONSIDERADOS DE RELEVANTE IMPACTO AMBIENTAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE (SEDEMA) DE PACAJUS.
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARÂMETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE (SEDEMA) DE PACAJUS.
ALTERA A LEI Nº 663, DE 08 DE ABRIL DE 2019, NO QUE DIZ RESPEITO A JORNADA DE TRABALHO DOS AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OBRIGA QUE O OCUPANTE DO CARGO DE COORDENADOR DO NÚCLEO DOS GUARDAS PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS ? CAT04 SEJA UM SERVIDOR DE CARREIRA PERTENCENTE AO QUADRO EFETIVO DA GUARDA PATRIMONIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL CULTURA VIVA DE PACAJUS, DESTINADA A PROMOVER A PRODUÇÃO E A DIFUSÃO DA CULTURA E O ACESSO AOS DIREITOS CULTURAIS DOS DIFERENTES GRUPOS, COLETIVOS E COMUNIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL DO SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL (UAB), NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCESSÃO DE FÉRIAS, AGENTE: LAIS GOMES BRASIL SOARES, CARGO: DIRETOR DE SECRETARIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.
CONCESSÃO DE FÉRIAS, AGENTE: SABRINA LOPES MARTINS, CARGO: ASSESSORA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.
CONCESSÃO DE FÉRIAS, AGENTE: ANA VITÓRIA OLIVEIRA DE SOUSA, CARGO: ASSESSORA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.
CONCESSÃO DE FÉRIAS, AGENTE: CÂNDIDO VINÍCIUS PEREIRA PAULO,CARGO: COODERNADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.
CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO, AGENTE: FRANSCISCO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES, CARGO: ASSESSSOR DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.
EXONERAÇÃO, AGENTE: HELLEM CANDIDA CARNAÚBA ARAÚJO, CARGO: ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, SECRETARIA: CÂMARA NUNICIPAL DE PACAJUS.
EXONERAÇÃO, AGENTE: PAULO RIBEIRO DA SILVA, CARGO: ASSESSOR DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.
NOMEAÇÃO, AGENTE: JOSÉ WESLEY DOS SANTOS BEZERRA, CARGO: ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS , SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.
NOMEAÇÃO, AGENTE: FRANCISCO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES , CARGO: ASSESSOR DE SERVIÇOS LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.
EXONERAÇÃO, AGENTE: FRANCISCO MATEUS SILVA LOPES, CARGO: ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.
CONCESSÃO DE FÉRIAS, AGENTE: JAQUELINE VIEIRA DE OLIVEIRA, CARGO: ASSESSORA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.
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