AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, POR MEIO DE DOAÇÃO, PARA A PESSOA JURÍDICA DO SETOR PRIVADO QUE INDICA, NOS TERMOS EM QUE AUTORIZA A LEI MUNICIPAL Nº 856, 16 DE JUNHO DE 2021 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA O ART.26-A, NA LEI MUNICIPAL N° 377 DE 09 DE MARÇO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE TAXAS DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE PACAJUS.
ALTERA A LEI Nº 936 DE 2022 NO QUE CONCERNE À ALTERAÇÕES NAS SIMBOLOGIAS DE CARGOS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nomeação, Agente: Jordson Cássio do Nascimento Costa, Cargo: Assessor(a) Parlamentar da Câmara Municipal de Pacajus., Secretaria: Câmara Municipal de Pacajus
Nomeação, Agente: Raimundo Ednardo de Oliveira Sousa, Cargo: Assessor(a) Parlamentar da Câmara Municipal de Pacajus., Secretaria: Câmara Municipal de Pacajus
Nomeação, Agente: Ely Dayanna do Nascimento Pereira, Cargo: Assessor(a) Parlamentar da Câmara Municipal de Pacajus., Secretaria: Câmara Municipal de Pacajus
Concessão de Gratificação, Agente: Daniele Ribeiro de Almeida, Cargo: Procurador da Câmara Municipal de Pacajus/ce, Secretaria: Câmara Municipal de Pacajus
Concessão de Gratificação, Agente: Carlos Eduardo Maciel Pereira, Cargo: Procurador da Câmara Municipal de Pacajus/ce, Secretaria: Câmara Municipal de Pacajus
Nomeação, Agente: José Mario Ferreira Lima Junior, Cargo: Assessor(a) Parlamentar da Câmara Municipal de Pacajus., Secretaria: Câmara Municipal de Pacajus
Nomeação, Agente: Edney Joveon da Silva Dantas, Cargo: Assessor(a) Parlamentar da Câmara Municipal de Pacajus., Secretaria: Câmara Municipal de Pacajus
Nomeação, Agente: Marcio Gleisson Sobreira da Silva, Cargo: Assessor(a) Parlamentar da Câmara Municipal de Pacajus., Secretaria: Câmara Municipal de Pacajus
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