AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E REGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR DE PACAJUA - COCITES - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 129, DE

INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 4º, INCISO I, ALÍNEA C, DA LEI Nº 14/2009, DE 27 DE MARÇO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 021/1998 QUE TRATA DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO V DA LEI Nº05 DE 08 DE ABRIL DE 2008, DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E CONCEDE GRATIFICAÇÃO DO COMPLEMENTO AO PISO SALARIAL.

DENOMINA DE AVENIDA PEDRO PHILOMENO GOMES A VIA QUE SE INICIA NA RUA CEL. CÍCERO NOGUEIRA, NO CENTRO DE PACAJUS, CONTINUAÇÃO DA AV. TEN. JOAQUIM NOGUEIRA DE QUEIROZ, SENTIDO OESTE LESTE, EM TODA SUA EXTENSÃO.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.

EMENTA: ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 062/2007, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2007.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, Á ASSOCIAÇÃO PROJETO CEARÁ 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DE ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 31/2005, DE 28 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS(CE).

ALTERA A REDAÇÃO DE ARTIGOS E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 43/2006, DE 31 DE AGOSTO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNCIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: ALTERA O ART. 12 E ACRESCENTA O INCISO XIX AO ARTIGO 15, AMBOS DA LEI Nº11/2004, DE 20 DE ABRIL DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 037/2004 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA MÁRIO CORIOLANO PONTES, A VIA QUE SE INICIA NA RUA TABELIÃO GAMA FILHO A ALTURA DO NÚMERO 2413, BAIRRO BURITI SENTIDO NORTE-SUL, EM TODA SUA EXTENÇÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE REGRAS SOBRE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, INSCRITOS E NÃO INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S. A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CONTROLE E O COMBATE À POLUIÇÃO SONORA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS(CE)

CONCEDE REAJUSTE SOBRE O SALÁRIO-BASE CONSTANTE DO EDITAL 001/2007, PUBLICADO EM 26/09/2007, DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, DEVIDAMENE RELACIONADOS NO ANEXO DESTA LEI, BEM COMO DA FUNÇÃO DE ASSESSOR DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS DESTA MESMA CASA DE LEIS.

CONCEDE REAJUSTE SOBRE O SALÁRIO-BASE CONSTANTE DO EDITAL 001/2007, PUBLICADO EM 26/09/2007, DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, BEM COMO DOS DEMAIS CARGOS COMISSIONADOS DESTA MESMA CASA LEGISLATIVA, DEVIDAMENTE RELACIONADOS NO ANEXO I DESTA LEI.

ALTERA O ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N° 03/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR VALORES PARA CUSTEIO DE PARTE DA QUANTIA GASTA COM A AQUISIÇAO 280 (DUZENTOS E OITENTA) COLETES PARA USO MOTO-TAXISTAS LICENCIADOS NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PACAJUENSE DA PROPAGANDA VOLANTE - APPV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: DECLARA DE ULTIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO ÀS FAMILIAS CARENTES DO BANGUÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N° 038/2008, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, INSTITUI O SIATEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.