AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, Á ASSOCIAÇÃO PROJETO CEARÁ 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DE ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 31/2005, DE 28 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS(CE).

ALTERA A REDAÇÃO DE ARTIGOS E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 43/2006, DE 31 DE AGOSTO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNCIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: ALTERA O ART. 12 E ACRESCENTA O INCISO XIX AO ARTIGO 15, AMBOS DA LEI Nº11/2004, DE 20 DE ABRIL DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 037/2004 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA MÁRIO CORIOLANO PONTES, A VIA QUE SE INICIA NA RUA TABELIÃO GAMA FILHO A ALTURA DO NÚMERO 2413, BAIRRO BURITI SENTIDO NORTE-SUL, EM TODA SUA EXTENÇÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE REGRAS SOBRE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, INSCRITOS E NÃO INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S. A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CONTROLE E O COMBATE À POLUIÇÃO SONORA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS(CE)

CONCEDE REAJUSTE SOBRE O SALÁRIO-BASE CONSTANTE DO EDITAL 001/2007, PUBLICADO EM 26/09/2007, DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, DEVIDAMENE RELACIONADOS NO ANEXO DESTA LEI, BEM COMO DA FUNÇÃO DE ASSESSOR DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS DESTA MESMA CASA DE LEIS.

CONCEDE REAJUSTE SOBRE O SALÁRIO-BASE CONSTANTE DO EDITAL 001/2007, PUBLICADO EM 26/09/2007, DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, BEM COMO DOS DEMAIS CARGOS COMISSIONADOS DESTA MESMA CASA LEGISLATIVA, DEVIDAMENTE RELACIONADOS NO ANEXO I DESTA LEI.

ALTERA O ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N° 03/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR VALORES PARA CUSTEIO DE PARTE DA QUANTIA GASTA COM A AQUISIÇAO 280 (DUZENTOS E OITENTA) COLETES PARA USO MOTO-TAXISTAS LICENCIADOS NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PACAJUENSE DA PROPAGANDA VOLANTE - APPV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: DECLARA DE ULTIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO ÀS FAMILIAS CARENTES DO BANGUÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N° 038/2008, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, INSTITUI O SIATEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC - INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON, E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FMDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, CRIANDO E EXTINGUINDO SECRETARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS MÓVEIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009.

EMENTA: DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: DISPOE SOBRE A DENOMINACÃO DO CENTRO DE ARTESANATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DA AVENIDA LÚCIO JOSÉ DE MENEZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EMENTA: DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: AUTORGA O TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICIPIO, E AO SENHOR FRANCISCO TARCISIO VIEIRA, PELOS RELEVANTES ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS