EMENTA: ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2007 PARA INCLUSÃO DOS AÇÕES ORIUNDAS DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS - PMAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: ALTERA O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2006/2009 PARA INCLUSÃO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUITÁRIA E DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS - PMAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EMENTA: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 18/2005, DE 24 DE AGOSTO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER O PAGAMENTO AOS PROPRIETÁRIOS DOS IMÓVEIS DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA, PELO DECRETO Nº 02/98, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1998.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA NOME DE RUAS NO BAIRRO CROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CMAS DE PACAJUS, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 14/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA NOME DE RUAS NO BAIRRO BANGUÊ E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA LICENÇA GESTANTE, NO ÂMBITO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PACAJUS, PARA SEIS (06) MESES, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

EMENTA: EXTINGUE O NÚCLEO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE TRANSPORTES, CRIADO PELA LEI Nº 29/2005, DE 28 DE OUTUBRO DE 2005, E INSTITUI O DEMUTRAN DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO RECURSOS FGTS MODALIDADE PRODUÇÃO DE NA UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NÚMERO 291/98 COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO N.º 460/2004, DE 14 DEZ 04, PUBLICADA NO D.O.U. EM 20 DEZ 04 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOÃO PAULO II. – ACJP, SEDIADA NO DISTRITO DE PASCOAL, NESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL EM NOVE ANOS, COM ACESSO DE ALUNOS DE SEIS ANOS DE IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNIÍCIPIO DE PACAJUS A ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS.

DISPÕE SOBE NOMENCLATURA DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE NOME DE RUAS NO BAIRRO BURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO A CRIANÇAS CARENTES - AACC E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR E COBRAR PREÇO PÚBLICO PELA OCUPAÇÃO DO ESPAÇO DE SOLO EM ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PELO SISTEMA DE POSTEAMENTO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DE PROPRIEDADE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA QUE OS UTILIZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS CARENTES DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR E COBRAR PREÇO PÚBLICO PELA OCUPAÇÃO DO ESPAÇO DE SOLO EM ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PELO SISTEMA DE POSTEAMENTO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DE PROPRIEDADE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA QUE OS UTILIZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: ALTERA A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS PARA O QUADRIÊNIO 2006/2009

MUNICIPAL N° 037, 20 DE JANEIRO DE 1992, QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EXERCER AS COMPETÊNCIAS QUE FORAM ATRIBUÍDAS AOS MUNICIPIOS PELO CÓDIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, CELEBRAR CONVÊNIOS COM OS ÓRGÃOS OU ENTIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA NACIONAL DE TRANSITO, COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL- SSPDS, ALTERAR NOMENCLATURA DE NÚCLEO E CRIAR NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE TRANSPORTES OS SETORES QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA NOME DE RUAS NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE TRANSPORTES A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES- JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DOS IMPOSTOS ISS E IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.