Denomina nome de Rua em nosso Município e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Sr. Erisberg Silva Albuquerque.

Concede Título de Cidadão Pacajuense ao Sr. Luiz Alves de Oliveira.

Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Pacajus-CE com seu regime próprio de previdência social - RPPS.

Altera e consolida a Lei n°487 de 24 de julho de 2017 conforme segue e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convêncio com a Liga Desportiva Pacajuense, visando ao repasse de Recursos para subsidiá-lo na participação do Campeonato Estadual e Municipal de Futsal.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Liga Desportiva Pacajuense, visando ao repasse de recursos para subsidiá-la no apoio as competições Estaduais e Municipais de Karatê e Capoeira.

Concede Titulo de Cidadão Pacajuense ao Sr. Antony Cristhopher de Amorim Gadelha.

Concede Titulo de Cidadão Pacajuense ao Sr. José Maria Pinheiro Alves.

Concede Titulo de Cidadão Pacajuense ao Sr. José Machado Neto.

Altera e consolida as Leis n° 454/2017, n° 463/2017 e n°469/2017, que tratam da Organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Pacajus/CE e dá outras providencias.

Dispõe sobre o reajuste salarial dos médicos, enfermeiros e dentistas que atuam no Programa saúde da Família - PSF, através da Secretaria Municipal de Saúde de Pacajus, e reajuste salarial dos enfermeiros que atuam no Hospital Municipal de Pacajus no regime de 40h (quarenta horas) semanais não plantonista, na forma que indica.