DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE RAMPAS NOS PRÉDIOS DE NOSSO MUNICÍPIO, EM ESPECIAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: ALTERA A NOMENCLATURA DA CRECHE PARA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, DAS NOSSAS UNIDADES DE ENSINO QUE OFERTAM ESSA MODALIDADE ( EDUCAÇÃO INFANTIL).
EMENTA: DISPÕE SOBRE INSCRIÇÃO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, INCLUIDOS EM DÍVIDAS ATIVA, AJUSTADOS OU NÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: ACRESCENTA A DENOMINAÇÃO ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL, ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS DE REFERIDO NÍVEL.
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA NOMENCLATURA DE RUA NO BAIRRO ALDEIA PARK, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA NOMENCLATURAS DE RUAS NO BAIRRO COAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA - CRIA AS SECRETARIAS DE AGRICULTURA E PECUÁRIA: INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO: OBRAS, INFRA ESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS: CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA NOMENCLATURAS DE RUAS NO BAIRRO DO BURITI DOS ESMEROS, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A EXTENSÃO DE RUAS JÁ EXISTENTES E APROVADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, DETERMINA NOMENCLATURA DE NOVA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: AUTORIZA A CESSÃO DE 2 (DOIS) IMÓVEIS A SEREM LOCADOS PELO MUNICÍPIO, À HELLEY INDÚSTRIA COMÉRCIO DE BICICLETAS LTDA E ESTAÇÃO DIGITAL DA FUNÇÃO BANCO DO BRASIL, QUE AQUI SE INSTALARÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITOESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A LIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS, DO PREFEITO, VICE PREFEITO E AOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS PARA O QUADRIÊNIO 2005/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINAÇÃO NOMENCLATURAS DE RUAS NO BAIRRO DO BANGUÊ NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO A COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO CAJU - COPACAJU - CNPJ 06.320.875/0001-57 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ÊSPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, COM A DISPENSA DE JUROS E MULTA, NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCE À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS A NOVA REDAÇÂO DA SECÇÃO LV - DOS ATOS MUNICIPAIS - ARTIGO 86-A
CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS, EM MOTOCICLETA, CAMIONETA E AUTOMÓVEL, E O SERVIÇO DE TÁXI.
AUTORIZA A CRIAÇÃO DOS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCIPLINA A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVIÇOS PARA DOAÇÃO A PESSOAS CARENTES, A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO A IGREJA VELHA DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ UMA NOVA REDAÇÃO A LEI N° 005, DE 13 DE JULHO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA À UNIÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMA TERMO DE PARCERIA COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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