AUTORIZO O CUSTEIO PARA FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE NECESSITEM DE TRATAMENTO DE SAÚDE, EXAMES MÉDICOS E REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS.

REVOGA O PROJETO DE LEI Nº 03/98 DE JANEIRO DE 1998 E O PROJETO DE LEI Nº 038/97 DE 11 DE SETEMBRO DE 1997.

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE EDUCACIONAL FILANTRÓPICA IVONE PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS VALORES DOS PARÁGRAFOS 1º 2º DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 008/90 DE 17 DE AGOSTO DE 1990.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DO ´ROJETO DE LEI Nº 38/97 DE 11/09/97.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA-SE DE DEPUTADO FRANKLIN GONDIM CHAVES O ÓRGÃO SOCIAL QUE FUNCIONARÁ O SINE ( SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO ).

DENOMINA-SE DE CENTRO DE FISIOTERAPIA FRANCISCO MARILTON SOUSA MORAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 022/93 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ESTABELECE DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE ADICIONAL VIGENTE AO ORÇAMENTO DA DESPESA. CRÉDITO ESPECIAL N? IMPORTÂNCIA DE RS 400.000,00, PARA CONSTRUÇÃO DE AÇÚDES E BARRAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS PARA O QUADRIÊNIO DE 1996 A 2001.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE AVENIDA VICE-PREFEITO EXPEDITO CHAVES CAVALCANTE O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O HOTEL GUARATU E O ALTO DO CUMARU

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO ASSOCIAR-E A AME

DESMEMBRA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO CEARÁ S/A- BEC, ATRAVÉS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FDU, PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS INTEGRANTES DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ- PROURB-CE.

DISPÕE SOBRE A SUPRESSÃO DOS ARTIGOS 2º E 3º E DO PROJETO DE LEI Nº 040/95

CRIA A BANDA DE MÚSICA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI Nº 003/97 DE 30 DE JANEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REVOGA A LEI Nº 013/97 DE 15 DE ABRIL DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR AÇÕES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE TORNAR DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA 62,40 M² NO DISTRITO DE ITAIPABA

DISPÕE TORNAR DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA 9878,96 M² NO DISTRITO DE ITAIPABA

AUTORIZO O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS A FAZER A DOAÇÃO DE TERRENO NO POLO INDUSTRIAL DIPI PARA IMPLANTAÇÃO DO INDUSTRIA HT DROSERV O DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE INCENTIVOS ATRIBUÍDOS A CARGOS ESPECIFICOS DE FISCAIS DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ E O SITE NACIONAL DE EMPREGO SINE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO DO EXECUTIVO MUNICIPAL E A IMPLEMENTAÇÃO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ, A RETER AS COTAS DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS QUE INDICA, NO CASO DE INADIPLÊNCIA DE CLÁUSULA DO CONVÊNIO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.